Disputa pela presidência do TJ movimenta bastidores em janeiro
SÃO LUÍS, 02 de janeiro de 2024 – O cenário jurídico do Maranhão deve se tornar palco de intensas movimentações nos bastidores, mesmo durante a ausência de sessões plenárias no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) ao longo do mês de janeiro de 2024. A razão por trás desse fervor é a iminente eleição, marcada para o dia 7 de fevereiro, que determinará os próximos ocupantes dos cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral da alta corte, incumbência que se estenderá até abril de 2026. O atual presidente do TJMA, Paulo Velten, já declarou publicamente seu apoio ao nome de Froz Sobrinho durante a festa de confraternização em novembro de 2023, evidenciando as alianças políticas que começam a se formar nos bastidores. Por outro lado, a desembargadora Nelma Sarney não fica de fora da disputa, movimentando-se estrategicamente nos bastidores para almejar o cargo cobiçado. Ela já enfrentou três derrotas consecutivas em eleições anteriores, sendo derrotada por José Joaquim em 2017, Lourival Serejo em 2019 e por Paulo Velten em 2022. Contudo, sua persistência a coloca novamente como uma forte concorrente. Há especulações sobre a possibilidade de um nome consensual emergir, buscando evitar uma nova disputa acirrada. No entanto, o regimento interno do TJMA estabelece restrições, excluindo determinados desembargadores da corrida presidencial, como Bayma Araújo, Jorge Rachid, Jamil Gedeon, Guerreiro Júnior, Cleones Cunha, José Joaquim Figueiredo dos Anjos, Marcelo Carvalho, Paulo Velten e Lourival Serejo. Além disso, quem ocupa duas funções na Mesa Diretora, seja como presidente, vice ou corregedor, encontra-se impedido de disputar novas eleições até que todos os membros da alta corte também passem pelas respectivas funções. A votação prevista para 7 de fevereiro poderá não contar com os votos de Guerreiro Júnior e Antônio Bayma, suspensos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e de Douglas Airton, que se aposentou em dezembro de 2023. O novo presidente do TJMA terá a responsabilidade de conduzir processos fundamentais, como a formação da lista tríplice da advocacia e do Ministério Público, além de coordenar os editais de substituições dos desembargadores José Ribamar Castro e Vicente de Paula, programados para se aposentarem em março e dezembro deste ano, respectivamente. Sob o critério de antiguidade, a juíza Oriana Gomes surge como a primeira da fila, antecipando sua ascensão para o cargo de desembargadora do TJMA. No âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), já se confirma a transição de Paulo Velten, que acumulará as funções de vice-presidente e corregedor, enquanto José Gonçalo Filho assumirá a presidência em março deste ano.
Justiça anula o decreto de desapropriação do Cajueiro
MARANHÃO, 14 de dezembro de 2023 – A Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão derrubou por unanimidade decisão do juiz respondente das ações do Cajueiro na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital, Marcelo Oka. A decisão, de 05/12/2023, anula o Decreto de Desapropriação nº 002/2019, emitido indevidamente pelo Governo do Maranhão, à época comandado por Flávio Dino (proc. n. 0804674-97.2021.8.10.0001). Com a nulidade, todos os processos judiciais de desapropriação perderão seu objeto e deverão ser extintos pelo Judiciário. É o caso do s. Joao Germano da Silva (s. Joca), 90 anos, que resiste e reside no território há mais de 45 anos. A comunidade do Cajueiro vem sofrendo nos últimos dez anos, constantes ações que causaram o despejo forçado de dezenas de famílias. Além dessas famílias despejadas, outras sete viraram rés em ações de desapropriaçåo ingressadas em 2019 pela empresa portuária, com base no decreto agora anulado pelo TJMA. Nas sete ações de desapropriaçåo o juiz Marcelo Oka determinou a perda da posse das familias, fazendo com que seis delas já tenham saído do Cajueiro. A decisão unânime dos desembargadores Josemar Lopes Santos (Relator), Gervásio Protásio dos Santos Júnior e Antônio José Vieira Filho acompanhou o parecer do Ministério Público, que reconheceu os argumentos da ação movida pelo s. Joca em processo de anulação do decreto. Na decisão, consta que “não existe nenhum ato que delegue a Secretário de Estado a competência para declarar a utilidade pública da área do distrito industrial e determinar a desapropriação de bens imóveis particulares, razão pela qual a competência para editar o decreto é do Governador do Estado do Maranhão, conforme regra estabeecida no art. 6o, do Decreto-Lei 3.365/1941. A decisão do TJMA de anulação do Decreto ressalta que compete ao Secretário de Estado de Indústria, Comércio e Energia apenas a realização de atos adminiatrativos sobre “bens imóveis de propriedade do Estado do Maranhão localizados nos distritos industriais. Contudo, o Decreto estadual nº 002/2019, feito pelo Secretário de Estado, extrapolou tal atribuição e declarou a utilidade pública para desapropriação de imóveis particulares”. No dia seguinte à decisão do TJMA, o juiz Marcelo Oka determinou, em 06.12.2023, na ação de desapropriação, um novo mandado judicial contra o idoso Joao Germano (Joca) autorizando “uso de força policial e arrombamento” para despejá-lo, o que contraria a anulação do decreto decidida pelo Tribunal de Justiça. A nova ordem de despejo já está sendo judicialmente contestada. Grilagem de terra pública no Cajueiro Há suspeita de um forte esquema de grilagem de terra pública na região que inclui a comunidade do Cajueiro. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Estadual, através da Promotoria Especializada em Conflitos Agrários, que coloca em cheque a validade do documento imobiliário apresentado pela empresa portuária TUP Porto Sao Luis S.A para fins de licenciamento da obra. O projeto de empreendimento portuário hoje pertence à COSAN, gigante do petróleo, que tem a intenção de construir mais um porto de exportação de minério de ferro em São Luís, com significativo agravamento dos índices de poluição na Ilha e sério comprometimento da qualidade de vida das comunidades do entorno. Em 2019, o caso Cajueiro ganhou grande repercussão na mídia nacional e internacional por várias denúncias de irregularidades, que culminaram com uma reintegração de posse que violentou 22 famílias no território. O Conselho Nacional de Direitos Humanos acompanha as denúncias, assim como as Defensorias Públicas e os Ministérios Públicos Estadual e Federal.
TJMA abre vaga do Quinto Constitucional para o Ministério Público
MARANHÃO, 09 de dezembro de 2023 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) anunciou a abertura de uma vaga destinada ao Ministério Público pelo Quinto Constitucional. O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, formalizou a decisão por meio de ofício encaminhado ao procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau. A medida é decorrente da instalação da 5ª Câmara de Direito Privado, conforme decisão do Órgão Especial do TJMA em sessão ordinária realizada na última quarta (6). De acordo com o documento, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) terá um prazo de 45 dias para conduzir o processo de seleção, o qual envolverá a formação de uma lista sêxtupla contendo os nomes dos interessados mais votados entre promotores de Justiça e procuradores. Essa lista será submetida à votação dos desembargadores, resultando em uma lista tríplice com os nomes mais votados. A lista tríplice será, então, encaminhada ao governador Carlos Brandão (PSB), que terá a responsabilidade de escolher o novo desembargador. Esse processo é semelhante ao estabelecido para o Quinto Constitucional destinado à advocacia, onde o chefe do Executivo estadual tem a prerrogativa de escolher entre os candidatos indicados.
OAB/MA vai recorrer da decisão administrativa do TJMA
MARANHÃO, 29 de novembro de 2023 -O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, que se encontra em Belo Horizonte com uma grande comitiva maranhense debatendo temas importantes para a classe na Conferência Nacional da Advocacia, informou que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça em relação lista sêxtupla do Quinto Constitucional destinado à advocacia. Kaio Saraiva afirmou que se tratou de uma decisão administrativa do TJMA que não se sobrepõe ao resultado do processo de formação da lista, nem às decisões já tomadas pela Justiça Federal acerca do tema. O presidente da OAB/MA vai aguardar ser comunicado oficialmente da decisão para avaliar as medidas recursais que serão efetivamente tomadas. “A OAB/MA tem total convicção em relação a formação da lista para o Quinto Constitucional, pois estamos fundamentados por legislações e decisões da Justiça Federal, do Conselho Federal da OAB e pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou. A questão relativa à lista sêxtupla à OAB/MA basea-se em um pedido de impugnação à candidatura do advogado Flávio Costa, mais votado na consulta feita junto aos profissionais da advocacia. O relator do caso, desembargador Paulo Velten, presidente do TJMA, foi acompanhado apenas por 15 desembargadores, ainda que tenham formado maioria. O fundamento utilizado pelo TJMA é de que Flávio Costa não teria tempo mínimo de dez anos de exercício da profissão para pleitear a vaga de desembargador.
Kaio Saraiva reitera independência da OAB/MA frente ao TJMA
MARANHÃO, 08 de novembro de 2023 – O presidente da OAB do Maranhão, Kaio Saraiva, se manifestou sobre o início de uma votação no Pleno do Tribunal de Justiça, nesta quarta (8), acerca da devolução, ou não, da lista sêxtupla formada por advogados e advogadas interessados em ascender ao cargo de desembargador pelo dispositivo do Quinto Constitucional. Relator do caso, o desembargador Paulo Velten, presidente do TJMA e que ingressou na Corte justamente pelo dispositivo do Quinto da Advocacia, em 2007, votou pela devolução da lista à Ordem maranhense baseado em um pedido de impugnação da candidatura do advogado Flávio Costa – mais votado na consulta feita junto aos profissionais da advocacia – feito pelos advogados Gustavo Henrique Brito de Carvalho e Aldenor Cunha Rebouças Júnior. Apesar do voto do relator ter sido acompanhado por outros 15 desembargadores, o caso ainda não detém sentença definitiva, uma vez que a desembargadora Nelma Sarney decidiu pedir vistas, fazendo com que o assunto só volte a ser pautado no Pleno no dia 22 deste mês. O argumento utilizado pelos impugnantes, e acatado pelo presidente do Tribunal, é de que Flávio Costa não teria tempo mínimo de dez anos de exercício da profissão para pleitear a vaga de desembargador. Kaio Saraiva contrapôs o argumento afirmando que o critério de contagem de tempo de atuação profissional foi o mesmo para todos os candidatos (as) eleitos para a lista sêxtupla. “É possível que o entendimento do TJMA seja divergente, mas também a OAB/MA não está submissa a uma decisão do Tribunal. A situação já foi questionada na Justiça Federal e, em uma primeira análise, o juiz federal entendeu que o candidato preenchia os requisitos”, pontuou o presidente da Ordem maranhense. Caso, de fato, o Tribunal, por maioria, decida reenviar a lista sêxtupla a OAB do Maranhão, a entidade, com toda certeza, recorrerá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Candidatura deferida – Flávio Costa, vale destacar, teve sua candidatura deferida em todas as instâncias, conforme já detalhado. Mais recentemente, uma decisão do procurador da República Hilton Melo, datada do dia 22 de setembro, atestou a legalidade do processo de escolha dos profissionais que integram a lista sêxtupla do Quinto da Advocacia. Diferentemente do que ocorreu com Paulo Velten, em 2006, quando ele foi incluído na lista sêxtupla somente com votos de conselheiros e diretores da OAB, a entidade dos advogados e advogadas do Maranhão promoveu, este ano, uma inédita primeira fase na qual os todos os profissionais regularmente inscritos na Ordem tiveram direito a voto e escolheram os nomes de sua preferência – os mais votados, obedecendo critérios de paridade de gênero e racial – formaram uma lista com 12 candidatos (as).
TJMA determina revisão da lista sêxtupla para desembargador
SÃO LUÍS, 08 de novembro de 2023 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu pela devolução da lista sêxtupla de candidatos a desembargador do Quinto Constitucional à Ordem dos Advogados do Brasil do Maranhão (OAB/MA) para uma nova votação. A maioria dos membros do pleno votou a favor das impugnações dos nomes propostos, mas o julgamento foi interrompido devido a um pedido de vistas da desembargadora Nelma Sarney. O veredicto final está previsto para o dia 22 de novembro, com possível recurso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) antes da última sessão do pleno em 20 de dezembro, que também inclui a eleição da Mesa Diretora para 2024/2025. O desembargador Paulo Velten, relator do caso, votou a favor das impugnações, e sua decisão foi apoiada por vários outros membros do TJMA, incluindo Sebastião Bomfim, Sonia Amaral, Gervasio Protásio, Raimundo Bogea, Ronaldo, Douglas Melo, José Gonçalo, Josemar Castro, Vicente, José Luís, Froz Sobrinho, Lourival Serejo e Marias das Graças, entre outros. Os advogados Ana Brandão, Josineile Pedroza, Lorena Saboya, Hugo Passos, Flávio Costa e Gabriel Ahid compõem a lista sêxtupla para a vaga de desembargador do Quinto Constitucional do TJMA. Caso haja uma nova votação, todos os candidatos terão a oportunidade de concorrer novamente.
CNJ determina votação aberta para vaga do Quinto Constitucional
BRASÍLIA, 08 de novembro de 2023 – Desde o envio da lista sêxtupla ao TJMA pela OAB-MA, está em debate na Corte – e no CNJ – uma resolução que trata da forma de escolha dos três candidatos a serem avaliados pelo governador do Estado. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou, nesta terça (7), liminar ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB-MA) e à Seccional Maranhense da Ordem (OAB-MA), e autorizou o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a julgar, na sessão desta quarta (8), duas impugnações à inclusão do advogado Flávio Costa na lista sêxtupla para indicação de novo desembargador da Corte estadual pelo Quinto Constitucional. Na petição, as duas entidades pediam que, juntamente com a análise das impugnações, o plenário do TJ maranhense analisasse logo a lista sêxtupla para a formação de uma tríplice, a ser encaminhada ao governador Carlos Brandão (PSB). Em caso de negativa, pedia-se que a análise das impugnações fosse suspensa. Costa viu questionado por dois colegas advogados, Gustavo Henrique Brito de Carvalho e por Aldenor Cunha Rebouças Júnior, o seu tempo de efetivo exercício da profissão. Para ser indicado desembargador, um candidato precisa ter atuado por, pelo menos, 10 anos na área. Em seu despacho, o conselheiro Pablo Coutinho Barreto negou os dois pedidos. Segundo ele, não pode o CNJ violar “a autonomia constitucional conferida às Cortes de Justiça” e determinar inclusão de qualquer tema em pauta, e, ainda, não há qualquer problema em o Tribunal analisar a regularidade de uma indicação antes da formação da lista tríplice. “É que a avaliação dos requisitos constitucionais dos candidatos em momento prévio à formação da lista tríplice encontra amparo na norma regimental que reserva ao Plenário referido juízo por meio de votação nominal, aberta e fundamentada”, destacou.
Negligência da Câmara e irresponsabilidade de desembargador quase terminam em tragédia
Por pouco, a negligência e falta de ética dos legisladores e magistrados do Maranhão não resultaram em uma tragédia sem precedentes na Câmara de São Luís. Há suspeitas de que o vereador Domingos Paz (Podemos) estivesse planejando assassinar dois colegas e depois cometer suicídio nesta semana. No entanto, é importante ressaltar que Paz poderia ter sido removido da política anteriormente, se não fosse pela intervenção de seus próprios colegas e do desembargador Antonio Fernando Bayma Araujo. PROTEGIDO No fim de 2020, o vereador foi alvo de denúncias sólidas em relação a assédio sexual. Caso fossem comprovadas, as denúncias iriam desnudar a face sórdida de uma pessoa absolutamente desprovida de qualquer tipo de caráter. Foram apresentados prints e uma série de depoimentos que apontavam o vereador como um predador sexual que se aproveita da situação de vulnerabilidade para manter relações sexuais com crianças. Após as denúncias, a vereadora Silvana Noely (PTB) protocolou pedido de investigação sobre as denúncias e afastamento temporário de Domingos Paz até que a apuração fosse concluída. Na época, o vereador e presidente da Comissão de Ética da Câmara, Nato Junior (PDT) afirmou que o caso envolvendo Domingos Paz seria de difícil repercussão, uma vez que a Câmara de São Luís não possuía Código de Ética para ser aplicado. A proteção de Domingos Paz pela maioria dos colegas era visível. Mas, por conta da opinião pública, o vereador foi instado a prestar explicações sobre o caso. Foi então que entrou a figura do desembargador Antonio Fernando Bayma Araujo. Pouco tempo antes de esgotar-se o prazo para a defesa de Domingos Paz, o desembargador decidiu trancar o inquérito contra Domingos que transitava na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e impedir a Câmara de aplicar qualquer sanção contra o vereador. A decisão de Bayma Araújo foi um alívio para os vereadores, que não estavam com a mínima disposição de investigar e, caso necessário, punir Domingos Paz. Note-se: Bayma não decidiu impedir que Paz fosse vítima de arbitrariedades, o desembargador EXIGIU que os casos não fossem sequer investigados. TRAGÉDIA Por ironia do destino, passados dez meses após a “operação abafa” desencadeada por vereadores e pelo desembargador Bayma Araújo, Domingos Paz é acusado de novo de algo ainda pior. Após uma discussão com o também vereador Álvaro Pires (PSDB) nesta semana, Domingos Paz teria confidenciado a pessoas próximas que pretendia cometer assassinatos durante a sessão e depois cometer suicídio. O caso foi alardeado pela Procuradora Geral da Câmara, Jessica Thereza Marques Ribeiro Araújo. Segundo Boletim de Ocorrência, Paz teria relatado o plano ao vereador também Beto Castro (PMB). Após a ação de Jessica, várias medidas de segurança foram tomadas e os vereadores começaram a reavaliar a proteção dada no passado ao “colega”. A questão que fica no caso é a seguinte: se Domingos Paz, em um surto de fúria, tivesse feito o que supostamente prometeu a Beto Castro, como iriam sentir-se os vereadores que o protegeram e o desembargador Bayma Araújo? O universo deu uma segunda chance a todos.
