Justiça condena ex-prefeito por licitação superfaturada
TURILÂNDIA, 03 de julho de 2025 – O ex-prefeito de Turilândia, Vildimir Alves Ricardo (Vilde), e o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Evandro Barbosa, foram condenados por improbidade administrativa. A decisão do juiz Humberto Alves Júnior, de junho deste ano, atendeu a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) em agosto de 2022. Os dois terão direitos políticos suspensos por cinco anos e ficam proibidos de contratar com o poder público por quatro anos. O caso envolve uma licitação de R$ 583.646,32 contratada em 2020 com a empresa Roselia S. da Costa & CIA Ltda para perfurar três poços artesianos nos povoados Alto do Timbira, Santa Teresa e Água Bela.
TCE-PE aponta superfaturamento em obra de João Campos
PERNAMBUCO, 18 de dezembro de 2024 – O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou superfaturamento de R$ 7 milhões na construção do Hospital da Criança do Recife, projeto do prefeito João Campos (PSB). A denúncia, feita pelo Departamento de Controle Externo da Infraestrutura, resultou em um pedido de bloqueio de R$ 7,8 milhões dos cofres municipais na última sexta (13). O contrato, avaliado em R$ 116 milhões, está sob análise do conselheiro Marcos Loreto. O TCE destacou a urgência de medidas para evitar prejuízos ao erário público. Segundo a área técnica, há indícios de pagamentos indevidos em serviços e materiais. IRREGULARIDADES APONTADAS PELO TCE-PE O relatório técnico listou irregularidades nos seguintes pontos: Transporte de resíduos: divergências nas distâncias percorridas, elevando o custo.Demolições: uso de preços inadequados para os métodos executados.Fundação: sobrepreço em estacas, com valores fora do padrão de mercado.Equipamentos: superdimensionamento no sistema de energia, gerando custos excessivos. Entre os valores superfaturados, R$ 3,9 milhões estão relacionados à subestação de energia, enquanto R$ 3,1 milhões referem-se às estacas de fundação. Outros valores incluem R$ 441 mil para transporte de materiais e R$ 342 mil em demolições. Em julho, um relatório preliminar já apontava prejuízos de R$ 5,8 milhões na obra. As falhas incluíam problemas no orçamento e atrasos na execução dos serviços, descumprindo o cronograma inicial.
TCU vê possível superfaturamento de 679% em teste de Covid
O TCU (Tribunal de Contas da União) identificou um possível superfaturamento de mais de 600% na aquisição de testes rápidos para Covid-19 no fim do governo anterior e já exigiu ao Ministério da Saúde e à Fiocruz a suspensão de quaisquer atos relativos à aquisição de 30 milhões dos testes do novo coronavírus. De acordo com o relatório do ministro Vital do Rêgo, o Ministério da Saúde suspendeu um processo de licitação para aquisição do material com valor unitário estabelecido no edital de R$ 8,80 sem apresentar justificativas plausíveis. Além do mais, a revogação do processo ocorreu antes da análise definitiva dos documentos e da abertura de prazo para recurso por parte das 35 empresas que se candidataram. Mesmo assim, o ministério interrompeu o certame compra diretamente com a Fiocruz pelo valor de R$ 19,40 a unidade, haja vista que a menor oferta feita, de R$ 2,49, a diferença é de 679%. “As informações apuradas nos autos apontam para a existência de possíveis impropriedades na revogação do certame licitatório e na contratação direta da Fiocruz, com indicativo de prejuízo que pode chegar a cerca de R$ 400 milhões”, disse Vital do Rêgo. O tribunal também observa indícios quanto ao descumprimento deliberado das orientações dadas. Embora tenha sido advertido em 15 de dezembro de 2022 e solicitado uma extensão de prazo para a sua manifestação até 22 de dezembro, o ministério da saúde do governo anterior acabou efetivando a compra antecipando-se à análise da corte de contas. Procurada, a Fiocruz respondeu. “O fornecimento de testes rápidos se situa em um contexto mais amplo de cooperação que envolve assessoria técnico-científica, serviço de atendimento ao consumidor, capacitação de profissionais de saúde, operações logísticas e, sobretudo o melhoramento do teste, incluindo ações voltadas a desenvolvimento tecnológico e inovação, inclusão de novos alvos, nacionalização de insumos, melhorias no processo produtivo e da capacidade de resposta deste ministério na vigilância em saúde para a Covid-19”, disse nota. O Ministério da Saúde disse que o procedimento foi suspenso em 2022 o por problemas administrativos e, como opção, decidiu pela compra junto à Fiocruz através de acordo de cooperação técnica. “A atual gestão do Ministério da Saúde, todavia, entendeu necessário revisar o processo, motivo pelo qual foi determinada a suspensão temporária do fornecimento, até deliberação sobre as medidas a serem adotadas”, informou por nota. O Ministério da Saúde não soube informar se houve alguma entrega no ano passado, mas informa que, em 2023, nenhum produto foi entregue porque os estados estão com estoque.
Após ser acusado de desvios, Felipe do Pneus é reconduzido ao cargo
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em Brasília, por meio de sua 2ª Seção, reconduziu Felipe dos Pneus ao cargo de Prefeito de Santa Inês. Ele tinha sido afastado por determinação do TRF1, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) após ser acusado de fraudes licitatórias de R$ 8,5 milhões em recursos federais e superfaturamentos de até 215% em contratos para compra de medicamentos e insumos hospitalares. A operação intitulada “Free Rider” buscava desarticular um grupo criminoso e cumpriu 18 mandados de busca e apreensão em São Luís, Santa Inês e Caxias, além da capital piauiense Teresina. À época, além de Felipe dos Pneus, também foram alvos do afastamento duas secretárias municipais, de Saúde e Administração, e chefes de gabinete do prefeito e de Licitação, o diretor do setor de compras, mais dois servidores de Santa Inês. Ele ficou afastado desde o dia 27 de abril, há um mês de 12 dias. Após reassumir o comando do município, quem deixa o cargo é o vice-prefeito Sirino Rodrigues Pereira. Participaram do julgamento os Desembargadores Néviton Guedes, Pablo Zuninga, Wilson Alves e Saulo Casali.
Prefeito de Cantanhede constrói obra super faturada
Uma pequena obra vem chamando a atenção da população do município de Cantanhede, que fica a 154 km da capital maranhense. O prefeito José Martinho, o ‘Kabão’, utilizou recursos públicos para construir uma Garagem Municipal que custaria inicialmente R$ 149.155,20. Contudo, o valor total chegou a R$ 319.311,11. A obra inclui 400 metros de muro com 2 metros de altura. Apenas a lateral e a frente rebocadas para poder pintar letras grandes em vermelho. No Portal da Transparência, o pagamento pelos serviços à empresa Terraplanec, Terraplanagem Engenharia e Construções aparece em três etapas: 10 de junho de 2021, no valor de R$ 161.388,21, no dia 22 de julho de 2021, no valor de R$ 104.737,69 e no dia 06 de agosto de 2021, no valor de R$ 53.185,21, totalizando 100% do valor do contrato, ou seja, R$ 319.311,11.
