O TCU (Tribunal de Contas da União) identificou um possível superfaturamento de mais de 600% na aquisição de testes rápidos para Covid-19 no fim do governo anterior e já exigiu ao Ministério da Saúde e à Fiocruz a suspensão de quaisquer atos relativos à aquisição de 30 milhões dos testes do novo coronavírus.
De acordo com o relatório do ministro Vital do Rêgo, o Ministério da Saúde suspendeu um processo de licitação para aquisição do material com valor unitário estabelecido no edital de R$ 8,80 sem apresentar justificativas plausíveis.
Além do mais, a revogação do processo ocorreu antes da análise definitiva dos documentos e da abertura de prazo para recurso por parte das 35 empresas que se candidataram.
Mesmo assim, o ministério interrompeu o certame compra diretamente com a Fiocruz pelo valor de R$ 19,40 a unidade, haja vista que a menor oferta feita, de R$ 2,49, a diferença é de 679%.
“As informações apuradas nos autos apontam para a existência de possíveis impropriedades na revogação do certame licitatório e na contratação direta da Fiocruz, com indicativo de prejuízo que pode chegar a cerca de R$ 400 milhões”, disse Vital do Rêgo.
O tribunal também observa indícios quanto ao descumprimento deliberado das orientações dadas. Embora tenha sido advertido em 15 de dezembro de 2022 e solicitado uma extensão de prazo para a sua manifestação até 22 de dezembro, o ministério da saúde do governo anterior acabou efetivando a compra antecipando-se à análise da corte de contas.
Procurada, a Fiocruz respondeu. “O fornecimento de testes rápidos se situa em um contexto mais amplo de cooperação que envolve assessoria técnico-científica, serviço de atendimento ao consumidor, capacitação de profissionais de saúde, operações logísticas e, sobretudo o melhoramento do teste, incluindo ações voltadas a desenvolvimento tecnológico e inovação, inclusão de novos alvos, nacionalização de insumos, melhorias no processo produtivo e da capacidade de resposta deste ministério na vigilância em saúde para a Covid-19”, disse nota.
O Ministério da Saúde disse que o procedimento foi suspenso em 2022 o por problemas administrativos e, como opção, decidiu pela compra junto à Fiocruz através de acordo de cooperação técnica.
“A atual gestão do Ministério da Saúde, todavia, entendeu necessário revisar o processo, motivo pelo qual foi determinada a suspensão temporária do fornecimento, até deliberação sobre as medidas a serem adotadas”, informou por nota.
O Ministério da Saúde não soube informar se houve alguma entrega no ano passado, mas informa que, em 2023, nenhum produto foi entregue porque os estados estão com estoque.
