Prefeitura é acionada por atraso em subsídio do transporte
SÃO LUÍS, 10 de dezembro de 2025 – O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís acionou a Justiça nesta quarta (10) para exigir o repasse do subsídio de novembro de 2025, que estaria atrasado e teria impedido o pagamento dos rodoviários. A petição foi encaminhada ao Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região após o não cumprimento do acordo firmado entre Prefeitura e SET, que previa o repasse regular para garantir a continuidade do serviço. Além disso, o SET afirmou que a ausência do subsídio comprometeu a folha salarial do mês, já que o vencimento ocorreu no quinto dia útil. A entidade relatou impactos diretos na operação e alertou para o risco de paralisação dos rodoviários, situação que afetaria milhares de usuários do sistema de transporte público da capital. ORIGEM DO ATRASO O sindicato detalhou que o valor do subsídio urbano de novembro chega a R$ 6.068.159,55. Conforme a petição, a medição foi enviada à Prefeitura em 2 de dezembro, sem retorno. O SET enviou uma notificação extrajudicial em 9 de dezembro para reiterar o pedido e tentar evitar prejuízos operacionais. O subsídio, segundo o sindicato, é essencial para manter a remuneração dos trabalhadores e a operação mínima da frota. O documento encaminhado ao desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior sustenta que o Município descumpriu o acordo judicial firmado em fevereiro de 2024. O SET afirmou que empresas ficaram sem reservas financeiras para honrar pagamentos, o que teria comprometido parte da categoria e agravado o risco de interrupção do serviço na capital. No pedido judicial, o sindicato solicitou que a Prefeitura pague o subsídio em até 24 horas e pediu multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento. O SET mencionou ainda possível caracterização de crime de desobediência por parte do prefeito Eduardo Braide, pois o acordo anterior determinava a regularidade dos repasses. O sindicato também pediu que o Município cumpra os próximos vencimentos, devido à proximidade das obrigações relacionadas ao 13º salário. Além disso, o SET declarou que a ausência do subsídio ameaça comprometer o funcionamento de linhas que atendem São Luís e municípios da Grande Ilha.
Ônibus retomam circulação após repasse de subsídio ao SET
SÃO LUÍS, 26 de novembro de 2025 – Os ônibus das empresas 1001 e Expresso Marina voltaram a circular em São Luís nesta quarta (19), após a Prefeitura repassar o subsídio ao Sindicato das Empresas de Transporte (SET), conforme decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região. O presidente do Sindicato dos Rodoviários, Marcelo Brito, afirmou que nenhuma empresa permanece paralisada após o repasse. A greve da 1001 começou após atrasos no pagamento de salários, benefícios e rescisões, situação que permaneceu por 12 dias e afetou trabalhadores ativos e desligados. Os motoristas e cobradores aguardam ainda o tíquete-alimentação, porém retomaram as atividades enquanto aguardam nova audiência para tratar das pendências. A determinação judicial deu prazo de 12 horas ao SET para quitar débitos após receber o subsídio. A Expresso Marina também havia parado, mas retomou as operações após receber os valores pendentes. As linhas atendidas pela empresa alcançam diversos bairros, como Vila Cascavel, Cidade Olímpica, Santa Clara, Uema Ipase e Cidade Operária/São Francisco. As rotas contemplam áreas extensas da Grande São Luís e fazem parte da cobertura diária do transporte coletivo urbano.
Desembargador manda Prefeitura de SLZ pagar subsídio ao SET
SÃO LUÍS, 24 de novembro de 2025 – O desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior determinou que a Prefeitura de São Luís pague o subsídio previsto em acordo firmado com o Sindicato das Empresas de Transporte, conforme decisão emitida nesta segunda. O magistrado afirmou que o Município reconhece a dívida, dispõe dos recursos e deve cumprir a obrigação sem alterar valores ou credores. Luiz Cosmo destacou que o acordo celebrado em 2024 e ratificado neste ano permanece válido, pois estabelece o repasse direto ao SET. Além disso, ele registrou que o princípio do pacta sunt servanda impede modificações unilaterais por parte da gestão municipal, que ofereceu R$ 2 milhões para pagamento parcial da dívida reconhecida. “O princípio do pacta sunt servanda impõe que o Município honre o compromisso assumido. Se o acordo prevê o repasse do subsídio ao SET, não cabe ao Município decidir, por conta própria, pagar valor inferior ou alterar o credor”, afirmou. O desembargador afirmou que a Prefeitura não pode utilizar a Justiça do Trabalho como “tesouraria” para intermediar depósitos, porque essa prática desvia a finalidade do acordo. Dessa forma, a decisão determina que o valor disponível seja destinado ao credor original, permitindo que o sindicato patronal cumpra as obrigações trabalhistas vinculadas ao transporte público. O magistrado ressaltou que a administração municipal reconhece a urgência da situação e admite possuir os recursos para quitar o subsídio. Por isso, o despacho frisa que o pagamento deve ocorrer de forma imediata e integral, já que o montante oferecido deve seguir a destinação definida no acordo homologado judicialmente. “O montante oferecido (R$ 2 milhões) deve ser canalizado para o cumprimento da obrigação original. Se o Município tem o dinheiro e reconhece a urgência, deve pagar imediatamente ao credor contratual, permitindo que este cumpra as obrigações trabalhistas”, registrou.
TRT-MA intima SET a comprovar pagamento dos rodoviários
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA) da 16ª Região intimou o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís nesta terça (18), para comprovar, em 48 horas, o pagamento integral dos salários e do auxílio-alimentação dos rodoviários referentes a outubro, após denúncia apresentada pelo STTREMA sobre o descumprimento da liminar. A determinação do TRT-MA ocorreu por decisão do relator, Desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, que analisou os documentos enviados pelo sindicato. O relator destacou que a notícia de nova paralisação do transporte público agravou a situação, pois o eventual inadimplemento das verbas fixadas pode comprometer a eficácia da decisão judicial. Além disso, ele afirmou que a ordem liminar tem força normativa e alcança todas as categorias representadas no dissídio, o que reforça a necessidade de cumprimento imediato.
Justiça multa SET por bloquear cartões sem aviso
SÃO LUÍS, 07 de maio de 2025 – A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital condenou o Município de São Luís e o Sindicato das Empresas de Transporte (SET) a indenizar o Fundo Estadual de Direitos Difusos. O motivo? Uma combinação de bloqueio surpresa de cartões válidos e um atendimento digno de teste de paciência no Terminal da Beira-Mar. A decisão, proferida nesta semana atendeu a ação do PROCON/MA, que apontou bloqueio indevido nos cartões de transporte sem aviso prévio, mesmo estando dentro do prazo de validade. A Justiça fixou o valor da indenização em R$ 10 mil para cada um dos condenados. A medida visa reparar os danos morais coletivos causados aos usuários – entre eles, idosos e pessoas com deficiência, que tiveram seus cartões de transporte bloqueados no susto, mesmo dentro do prazo de validade.
Prefeitura segue enriquecendo empresários do transporte público
SÃO LUÍS, 13 de junho de 2024 – A Prefeitura de São Luís continua destinando grandes quantias aos empresários do sistema de transporte público, mesmo em meio a problemas graves de infraestrutura em bairros, escolas em ruínas e um sistema de saúde em crise. Dados recentes revelam que a administração municipal já empenhou R$ 11.128.543,58 em subsídios para as empresas de transporte urbano da capital maranhense.
Usuários são humilhados pelo SET por cartões de gratuidade
SÃO LUÍS, 24 de maio de 2024 – O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís tem humilhado os usuários devido a problemas na distribuição dos cartões de gratuidade, essenciais para idosos e pessoas com deficiência. A situação expõe o público a situações desconfortáveis, particularmente nos postos de atendimento do Terminal da Praia Grande e do Parque do Bom Menino. Emissoras de rádio divulgam anúncios do SET prometendo entrega gratuita dos cartões ao longo da semana e nos finais de semana, com horários específicos. O SET também disponibiliza ônibus gratuitos para transporte entre os postos de atendimento. No entanto, a realidade dos beneficiários da gratuidade é bem diferente.
Greve de ônibus de linhas semiurbanas não tem prazo para acabar
SÃO LUÍS, 25 de abril de 2024 – Após o sindicato dos motoristas de ônibus declarar greve geral nas linhas semiurbanas, o sindicato que representa os empresários não deu resposta às reinvindicações e apela à Justiça para que os funcionários voltem a trabalhar. Com isso, não há previsão para o término da paralisação, que afeta cerca de 150 mil usuários do transporte público em São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, na Grande Ilha. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA), há o atraso de um mês de salário, que deveria ter sido pago no dia 20, mas que não foi realizado.
