Servidores de SLZ terão reajuste de 6% aprovado pela Câmara
SÃO LUÍS, 08 de maio de 2025 – A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta terça (7) o reajuste de 6% nos vencimentos dos servidores da administração direta e indireta do município. O aumento, proposto pelo Executivo por meio do Projeto de Lei nº 152/25, foi votado em regime de urgência e terá efeitos retroativos a 1º de maio. A medida beneficia servidores ativos, aposentados e empregados públicos. O líder do governo, vereador Dr. Joel (PSD), justificou a rapidez na votação para assegurar o pagamento imediato. Durante a sessão, o vereador Raimundo Penha (PDT) defendeu a tramitação regular do projeto nas comissões, mas a maioria dos parlamentares apoiou a urgência.
Servidores da Cultura iniciam greve com adesão do Maranhão
MARANHÃO, 29 de abril de 2025 – Servidores do Ministério da Cultura (MinC) e de órgãos vinculados, como Iphan, Ibram e Funarte, deflagraram greve nacional por tempo indeterminado desde hoje (29). A mobilização, aprovada em 16 unidades federativas – incluindo o Maranhão –, tem como principais bandeiras a reestruturação da carreira e a valorização dos profissionais da área. De acordo com a Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), a decisão pela paralisação ocorre após a falta de avanços nas negociações com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). “O Ministério apresentou a proposta, mas o MGI não dá respostas”, afirmou Ruth Vaz Costa, da Condsef, destacando que seis reuniões foram adiadas pelo ministério responsável pela análise do plano.
Servidores públicos terão feriadão de cinco dias em abril
SÃO LUÍS, 31 de março de 2025 – Servidores públicos estaduais e municipais do Maranhão terão um feriadão de cinco dias em abril de 2025, segundo os calendários oficiais divulgados pelo governo. O período de folga começa em 17 de abril (Quinta-feira Santa, ponto facultativo) e se estende até 21 de abril (segunda-feira, feriado de Tiradentes), emendando com o feriado da Sexta-feira da Paixão (18 de abril) e o fim de semana.
STF rejeita recurso e mantém promoção para servidores de SLZ
BRASÍLIA, 14 de março de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso da Procuradoria Geral do Município (PGM) contra decisão que garante a promoção dos servidores da Prefeitura de São Luís sem necessidade de avaliação de desempenho. A decisão foi mantida pelo ministro Luiz Fux, que rejeitou o pedido da PGM para anular o acórdão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O processo teve como base a Lei Municipal Nº 4.616/2006, que regula o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores municipais. A ação foi movida pelo Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de São Luís (Sinfusp-SL), que solicitou o direito à promoção e o pagamento das diferenças salariais retroativas. O pedido foi acatado em primeira instância pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, em 2022. A Prefeitura recorreu ao TJMA, que manteve a decisão favorável aos servidores. Com a derrota, a PGM acionou o STF, alegando violação de dispositivos da Constituição Federal e sustentando a necessidade de avaliação para concessão da promoção funcional.
Servidores são condenados por candidaturas de fachada no MA
BURITICUPU, 27 de novembro de 2024 – A Justiça condenou os servidores Aldo Mendes de Paula e Maria Silma Bezerra Nunes por improbidade administrativa, após Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão. A decisão, proferida na última segunda (25), penaliza os servidores por candidaturas fictícias a vereador em 2020. Conforme a ação, assinada pelo promotor Felipe Augusto Rotondo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, os réus afastaram-se do trabalho entre agosto e novembro de 2020, recebendo salários sem realizar campanha. Ambos registraram candidaturas, mas obtiveram apenas sete votos cada, sem demonstrar esforço em divulgar ou investir nas campanhas.
