Senado aprova proibição de descontos em benefícios do INSS

Senado INSS

BRASÍLIA, 13 de novembro de 2025 – Em sessão plenária no Senado, realizada na última quarta (12), foi aprovado em caráter de urgência o projeto de lei que impede a realização de descontos referentes a mensalidades associativas nos benefícios geridos pelo INSS, mesmo que haja autorização expressa do beneficiário. Adicionalmente, o texto legislativo elimina a possibilidade de antecipação do pagamento de dívidas contraídas por meio de crédito consignado. O PL 1.546/24 segue agora para a sanção presidencial. O senador Rogerio Marinho, relator do projeto, esclareceu que as contribuições a associações poderão ser efetuadas via boleto bancário. Ele enfatizou a relevância da proposição, originada pelo deputado federal Murilo Galdino, e previamente aprovada na Câmara dos Deputados. Segundo Marinho, o projeto “veda a possiblidade de utilizar folha de pagamento do INSS para descontos associativos”, mas não impede que associados realizem descontos por meio de boleto. Ele ainda afirmou que a medida “impede a perpetração de um crime contra os aposentados brasileiros e pessoas hipossuficientes”. Jaques Wagner, líder do governo no Senado, criticou a criação de associações fraudulentas com o objetivo de “roubar aposentados”, mas reconheceu a existência de entidades legítimas que realizam descontos de forma organizada.

Senado aluga 79 carros de luxo e 1 minivan por R$ 47 milhões

Senado luxo

BRASÍLIA, 27 de outubro de 2025 – O Senado fechou um contrato para alugar 79 SUVs de luxo do modelo GM Equinox e uma minivan para a frota disponível aos congressistas. A empresa Quality Aluguel de Veículos S/A venceu o processo de licitação aberto pela Casa e firmou um contrato em maio no valor total de R$ 47.791.200. Eis os veículos que foram alugados pelo Senado: O contrato determina que a empresa ficará responsável pelos custos, incluindo combustível, prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos, lavagem automotiva, seguros, taxas e impostos. A contratação dos motoristas fica sob responsabilidade do Senado. Além disso, fica determinado que a frota pode ser renovada a cada 2 anos. O valor pago pelo Senado para alugar carros aumentou em relação ao contrato passado. O último estabelecia o pagamento de R$ 384.822,40 por mês pelo aluguel de veículos do modelo sedan. Já o novo serviço custará mensalmente R$ 796.520. Em resposta ao Poder360, o Senado afirmou que “quando o realizou licitação para locação dos veículos, o valor estimado para a contratação era de R$ 81.621.450,00, para 80 veículos”. E afirmou: “Chegou-se ao valor final total de R$ 47.791.200,00, o que corresponde a uma economia de 41,45% e uma redução absoluta de R$ 33.830.250,00”. Eis a íntegra da nota: “O contrato nº116/2025 disponibiliza 79 veículos e uma minivan adaptada (para uso da senadora Mara Gabrilli), incluindo manutenção preventiva e corretiva dos veículos, lavagem automotiva, seguros, taxas e impostos, durante 60 (sessenta) meses consecutivos, contemplando um total de 80 (oitenta) veículos. A frota é fornecida pela empresa Quality Aluguel de Veículos S/A. O quantitativo dos veículos locados por meio desse contrato foi definido com base em planejamento que incluiu a previsão de 1 (um) veículo por senador/a, 1(um) veículo para a Diretoria-Geral e 1(um) veículo para o Secretário Geral da Mesa Diretora. Além disso, considera a opção de não utilização manifestada por cinco parlamentares: Confúcio Moura, Vanderlan Cardoso, Eduardo Girão, Jorge Kajuru e Cleitinho.

Camarão descarta Senado apesar de baixa posição no governo

Senado governo

MARANHÃO, 1º de outubro de 2025 – O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), descartou nesta quarta (1º) a possibilidade de concorrer ao Senado e reafirmou sua pré-candidatura ao governo do estado. A declaração ocorreu após seu nome aparecer em simulações para o Senado realizadas pelo Instituto Real Time Big Data, que o apontaram com índices entre 6% e 8%. Nos levantamentos mais recentes sobre a corrida ao governo, Camarão figurou na última colocação. Em pesquisa do Paraná Pesquisa, divulgada no dia 9 de agosto, o petista obteve 12%, atrás de Braide (33%), Orleans (20%) e Lahesio (19%). Na semana seguinte, em 18 de agosto, o Instituto Exata também mostrou o vice-governador na lanterna, com 11%. Nessa pesquisa, Braide apareceu com 35%, Orleans com 19% e Lahesio Bonfim com 13%.

Comissões sem atividade no Senado mantêm cargos e salários

comissões eliziane

BRASÍLIA, 29 de setembro de 2025 – Duas comissões do Senado, a de Defesa da Democracia e a de Comunicação, criadas pelo então presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seguem inativas em 2025. Mesmo sem reuniões, ambas mantêm 23 cargos comissionados vinculados aos ex-presidentes Eliziane Gama (PSD-MA) e Eduardo Gomes (PL-TO), conforme relatou a Folha de S. Paulo. Apesar da paralisação, cada comissão tem direito a até R$ 162 mil por mês. O valor corresponde ao salário de seis servidores com vencimentos de R$ 27 mil, mas é geralmente fracionado para contratar mais funcionários. De acordo com o jornal, os gastos médios alcançam R$ 100 mil mensais em cada comissão. Na prática, os recursos da Comissão de Defesa da Democracia são usados para manter 12 funcionários, seis no gabinete de Eliziane e seis no bloco do PSD. Já a Comissão de Comunicação conta com 11 servidores, dez deles lotados no gabinete de Eduardo Gomes e um na vice-presidência, cargo também ocupado por ele. A Comissão de Defesa da Democracia foi criada em junho de 2023, como resposta aos atos de 8 de janeiro daquele ano. A medida foi uma iniciativa de Pacheco, que presidia o Senado à época. Os salários variam entre R$ 3.050,08, para ajudante parlamentar júnior, e R$ 15.639,76, para assistente parlamentar intermediário. Além disso, os cargos contam com vale-refeição de R$ 1.784,42. Eduardo Gomes informou que os servidores seguem trabalhando ligados à vice-presidência, e não diretamente ao seu gabinete. Ele afirmou que a Casa ainda não definiu se as comissões continuarão existindo ou se serão extintas. Segundo sua assessoria, os comissionados continuam responsáveis por processos que aguardam deliberação da Mesa Diretora. Eliziane Gama, por sua vez, não comentou sobre os servidores, mas destacou a relevância da comissão que presidiu. Ela afirmou que a criação da Comissão de Defesa da Democracia colocou o Brasil em posição de destaque internacional no combate ao extremismo. A senadora destacou ainda que, em um ano de funcionamento, o colegiado apresentou diversas propostas de lei para reforçar o Estado democrático de Direito. Contudo, oficialmente, tanto a Comissão de Defesa da Democracia quanto a de Comunicação seguem sem presidentes ou membros formais, funcionando apenas como estruturas administrativas que mantêm cargos e salários.

Recuo do PT tira maioria de projeto para ampliar deputados

PT Lula

BRASÍLIA, 19 de agosto de 2025 – O veto do presidente Lula (PT) ao projeto que ampliava o número de deputados federais deve ser mantido, devido a uma mudança de posição da bancada do PT no Senado. A decisão dos parlamentares petistas retirou a maioria mínima de 41 votos necessária para rejeitar o veto presidencial, conforme apurado pela reportagem. O recuo segue uma orientação contrária à medida, vinda da própria liderança do governo. O projeto aprovado em junho criaria 18 novas vagas, elevando o total de deputados de 513 para 531. A proposta visava evitar que sete estados perdessem cadeiras após a redistribuição obrigatória baseada no Censo de 2022. Dessa forma, a medida buscava impedir que titulares atuais do cargo perdessem a chance de reeleição em 2026. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), confirmou a nova orientação. “Vamos orientar a favor da manutenção do veto do presidente Lula”, declarou.

Senado apura reembolsos irregulares por bebidas alcoólicas

Senado drinks

BRASÍLIA, 8 de julho de 2025 – O Senado determinou uma auditoria nas despesas reembolsadas aos parlamentares em 2024 e 2025 após a descoberta de que dois senadores receberam ressarcimento por bebidas alcoólicas, prática proibida pelas normas da Casa. A decisão ocorreu após reportagem do Metrópoles revelar que Humberto Costa (PT-PE) e Giordano (MDB-SP) incluíram vinhos, drinks e cervejas em notas fiscais reembolsadas pela cota parlamentar. Segundo o Senado, houve falha na análise prévia, mas os valores já foram devolvidos pelos senadores. A auditoria interna verificará se há outros casos semelhantes. Além disso, a Casa afirmou que adotou medidas corretivas e reforçou seu compromisso com a transparência.

Vereadores de Caxias oficializam apoio a André Fufuca

Fufuca apoio

BRASIL, 24 de junho de 2025 –  A Câmara de Vereadores de Caxias declarou apoio à pré-candidatura ao Senado do ministro dos Esportes, André Fufuca. A manifestação ocorre após o ex-prefeito Fábio Gentil ter anunciado seu apoio ao mesmo nome, no último dia 16 de junho. Em carta tornada pública, Fábio Gentil apontou André Fufuca como representante de uma nova geração política comprometida com resultados. O ex-prefeito destacou a atuação do deputado federal em favor do desenvolvimento do Maranhão. Segundo os vereadores caxienses, a trajetória de André Fufuca soma as condições políticas e a experiência exigidas para o exercício do cargo de senador. Ele foi eleito deputado federal três vezes e atuou como vice-presidente da Câmara dos Deputados.

Senado avança com PEC que extingue reeleições de políticos

Senado CCJ

BRASÍLIA, 21 de maio de 2025 – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta (21) uma PEC que extingue a reeleição para presidente, governadores e prefeitos – justamente quando o atual ocupante do Planalto não teria interesse em disputar um novo mandato. A proposta, que avança no Legislativo sob o comando do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também alonga todos os mandatos eletivos para cinco anos e unifica as eleições a partir de 2034, em uma reforma que seus defensores chamam de “modernização política”.

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