Senado aprova mais vagas em TRF com custo de R$ 30 milhões
BRASÍLIA, 1º de abril de 2026 – O Senado Federal aprovou, nesta terça (31), o projeto de lei (PL) que cria três novos cargos de desembargador e 57 outras vagas efetivas no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). Esta é o segunda proposta aprovada pelo Senado, em menos de uma semana, que aumenta o quadro de funcionários do Judiciário. O PL foi proposta pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e tem um impacto financeiro anual estimado de R$ 30 milhões. O TRF-5 é responsável por litígios em cinco dos nove Estados nordestinos: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Segundo o presidente do STJ, Herman Benjamin, autor do projeto, os desembargadores federais da 5ª região tiveram um aumento na carga de trabalho no último triênio analisado e, por isso, precisariam reequilibrar o cenário. “Para igualar a capacidade de resposta, equalizando a carga de trabalho para viabilizar a produtividade adequada da Justiça Federal da 5ª Região”, disse Benjamin. “Revela-se necessária a criação de três novos cargos de desembargador federal.”
Alcolumbre solicita liberação de emendas em ofício próprio
BRASÍLIA, 14 de março de 2026 – O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou um ofício solicitando a liberação de mais de R$ 370 milhões em emendas impositivas. O documento foi encaminhado ao próprio gabinete do senador e trata do repasse de recursos de emendas de comissão e de valores remanescentes do chamado orçamento secreto. Segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo, o pedido consta em um documento de 15 páginas encaminhado em abril de 2025. O valor solicitado equivale a cerca de cinco vezes o montante anual que um senador pode receber por meio de emendas impositivas no orçamento federal. Entre os valores indicados no documento, R$ 30 milhões foram destinados a uma obra de revitalização de rodovia no Amapá. A obra foi executada por uma construtora ligada ao empresário Breno Chaves Pinto, que ocupa a posição de segundo suplente de Alcolumbre no Senado Federal. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba realizou o repasse dos recursos à Secretaria Estadual de Transportes do Amapá. O órgão estadual ficou responsável pela contratação da empresa que executou os serviços na rodovia mencionada. Alcolumbre afirmou que enviou o documento a si próprio para cumprir um acordo firmado entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. O entendimento prevê a identificação do parlamentar responsável pela indicação de cada emenda incluída no orçamento.
Senado aprova criação de cargos com impacto bilionário
BRASÍLIA, 12 de março de 2026 – O Senado aprovou, nesta terça-feira, 10, um projeto que autoriza a criação de 17,8 mil cargos no Ministério da Educação (MEC) e no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). A proposta segue agora para sanção do presidente Lula. De autoria do governo federal, o texto terá impacto estimado de R$ 5,3 bilhões em 2026, conforme informou o MGI e confirmou o líder do governo no Congresso e relator da matéria, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Segundo o parlamentar, cerca de 270 mil servidores serão beneficiados, e os recursos já estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, devendo ser incorporados também aos balanços dos anos seguintes. As informações são do portal G1. O impacto fiscal da proposta se divide em três frentes: O Ministério da Gestão afirmou que, embora os valores estejam previstos na LOA de 2026, a execução integral dos recursos não é garantida no mesmo ano, pois depende da implantação dos novos Institutos Federais de Educação e da realização ou conclusão de concursos públicos. Entre as medidas incluídas no projeto está a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, que surgirá a partir do desmembramento do Instituto Federal da Paraíba. A proposta foi patrocinada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que acompanhou a votação no Senado. O texto também altera regras para incentivar a qualificação de servidores, especialmente professores de instituições federais de ensino básico e superior. O mecanismo prevê aumento de remuneração conforme o servidor obtenha formação acadêmica superior à exigida no concurso público que o selecionou. O novo programa de incentivo poderá alcançar inclusive servidores com ensino fundamental incompleto e levará em conta critérios como participação em grupos de trabalho e projetos de apoio à pesquisa, recebimento de premiações, exercício de funções de direção e produção de conhecimento científico.
Lula atrasa oficialização ao Senado de Messias para o STF
BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2026 – A formalização da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal permanece parada há dois meses. O presidente Lula ainda não enviou a mensagem oficial ao Senado, documento necessário para iniciar a sabatina e a votação do nome. Essa demora ocorre em meio a um desgaste na relação do Planalto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A ausência do ofício presidencial, portanto, impede completamente o avanço do processo na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Messias retornou aos trabalhos em Brasília após férias, mas a indicação não tem prazo público para seguir adiante. Com o recesso parlamentar em curso, a tendência é que qualquer definição só ocorra em fevereiro, caso o governo regularize a situação.
Senado adia votação de mudanças na lei de impeachment
BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2025 – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou, nesta quarta (10), a análise do projeto que reforma a legislação sobre impeachment. O relator da proposta, senador Weverton Rocha (PDT-MA), solicitou a postergação do debate. Ele argumentou que a pauta precisa de mais discussão, especialmente após uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. A expectativa é que o assunto retorne apenas no próximo ano legislativo. Isso ocorre porque o Congresso entra em recesso em 23 de dezembro. Além disso, a sessão prevista para a semana seguinte será semipresencial, dificultando o debate. Por isso, a avaliação da nova Lei do Impeachment ficará para 2026. O projeto em análise pretende modernizar as regras para processos de cassação de autoridades. CONTEXTO DA PROPOSTA A proposta de atualização da Lei do Impeachment é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A movimentação ocorre em meio a um embate institucional entre o Congresso e o STF. O tribunal decidiu que apenas a Procuradoria-Geral da República pode denunciar ministros da corte por crimes de responsabilidade, e não qualquer cidadão. Dessa forma, a mudança retirou do Senado a prerrogativa de iniciar tais processos contra magistrados.
Mical Damasceno critica ausência em pesquisa para Senado
MARANHÃO, 02 de dezembro de 2025 – A deputada estadual Mical Damasceno reclamou nesta terça (2) por não figurar em uma nova pesquisa eleitoral para o Senado. A pré-candidata pelo PSD dirigiu-se à tribuna da Assembleia Legislativa para criticar sua exclusão do levantamento da empresa RealTime Big Data, divulgado no dia anterior. De acordo com a parlamentar, a omissão de seu nome representa uma tentativa de “abafar” seu projeto político no Maranhão. Mical Damasceno afirmou que sua pré-candidatura sofre um “abafamento político” por ser uma mulher conservadora que não participa de “acordos de quatro paredes”. Ela declarou que não se abala com a ausência nas pesquisas, pois escuta diretamente o povo. A deputada lembrou que, em suas duas eleições anteriores, também não apareceu em levantamentos, mas foi eleita pelos votos nas urnas.
Ministro Fufuca avança em pesquisa para o Senado do Maranhão
MARANHÃO, 02 de dezembro de 2025 – Um levantamento da empresa Real Big Data situa o ministro dos Esportes, André Fufuca (PP), entre os dois mais votados para o Senado pelo Maranhão em 2026. O pré-candidato registrou 17% das intenções de voto na pesquisa, ficando atrás apenas do senador Weverton Rocha (PDT), que tem 25%. Fufuca, que também é deputado federal, comemorou o rápido crescimento nas pesquisas em um curto período de pré-campanha e atribuiu o resultado ao trabalho diário e à presença em várias cidades do estado. Ele agradeceu a confiança dos eleitores.
Senado aprova pauta-bomba envolvendo agentes de saúde
BRASÍLIA, 26 de novembro de 2025 – O Senado aprovou nesta terça (25) o projeto que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, projeto que tem custo bilionário e que foi colocado em pauta depois de o presidente Lula (PT) indicar Jorge Messias para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). É comum o mundo político se referir a esse tipo de texto como “pauta-bomba” pelo potencial de atrapalhar as contas do governo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), um dos mais contrariados com a indicação de Messias, anunciou a votação horas depois de o governo divulgar o nome do indicado para o STF. A aprovação foi por 57 votos a zero. Agora, o texto segue para votação da Câmara dos Deputados. A proposta do Senado tramitou sem uma estimativa de custo. Projeções do governo federal e dos municípios indicam ordens de grandeza diferentes para o impacto do texto. O Ministério da Previdência não fez cálculos específicos sobre o projeto aprovado pelo Senado, mas afirma que os valores seriam de cerca de R$ 25 bilhões de acréscimo nos primeiros dez anos. A estimativa foi feita a partir de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) de conteúdo semelhante ao projeto do Senado. A pasta afirma que o texto aprovado pelos senadores deve ter custo ainda maior. A conta já envolveria despesas de estados e municípios. A PEC aprovada pela Câmara está parada no Senado. A CNM (Confederação Nacional de Municípios) divulgou uma nota afirmando que o projeto do Senado pode impactar em R$ 103 bilhões os municípios, contando os novos desembolsos e o aumento de obrigações futuras –o chamado deficit atuarial. O texto não fala em quanto tempo esse impacto seria distribuído. O governo não queria que o projeto fosse aprovado por causa de seu impacto nas contas públicas. Apesar disso, até os aliados mais próximos de Lula votaram a favor da proposta. Ficar contra significaria arcar com desgaste político a menos de um ano da eleição de 2026. A bancada governista não orientou voto durante a reunião.
