Deputada Mical Damasceno anuncia pré-candidatura ao Senado
BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025 – A deputada estadual Mical Damasceno declarou sua pré-candidatura ao Senado Federal pelo Maranhão, atendendo a apelos de apoiadores. A decisão foi comunicada através na sessão plenária desta terça (21). Ela justificou o movimento como uma resposta à demanda popular por uma nova voz política, enfatizando sua representatividade como mulher. Damasceno afirmou que sua motivação não é a ambição pessoal, mas sim um senso de missão e obediência a um propósito maior. A aspirante ao senado descreve perceber uma lacuna no cenário político estadual, que agora exige nomes novos. Ela atribui essa abertura à maior conscientização da população, impulsionada pelo advento das redes sociais.
Senado instaura inquérito para apurar prejuízo dos Correios
BRASÍLIA, 05 de setembro de 2025 – A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado aprovou nesta quarta a abertura de uma investigação sobre os Correios após a estatal registrar prejuízo de R$ 2,6 bilhões em 2024. A proposta partiu da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e teve como relator o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A investigação vai apurar possíveis falhas contábeis, má gestão, riscos operacionais e fraudes na empresa estatal. O prejuízo dos Correios em 2024 é o primeiro desde 2016, quando a empresa registrou déficit de R$ 1,5 bilhão. A decisão foi motivada por denúncias recentes de irregularidades administrativas divulgadas pela imprensa. A comissão do Senado atuará em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) no processo de apuração. O plano de trabalho inclui a oitiva de diretores, ex-diretores e funcionários dos Correios, além da possibilidade de visitas in loco. O objetivo é produzir um relatório detalhado sobre as suspeitas de desvios bilionários.
Senado aprova PEC que possibilita calote de precatórios
BRASÍLIA, 03 de setembro de 2025 – O Senado Federal aprovou em definitivo nesta terça (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que estabelece novas regras para pagamento de precatórios. A medida autoriza o parcelamento indefinido de dívidas estaduais e municipais e retira os precatórios federais da regra fiscal a partir de 2026. A PEC também reduz o índice de correção dos valores devidos, substituindo a Selic pelo IPCA mais 2% ao ano. A alteração no índice de correção representa uma mudança significativa para os credores. Atualmente, os precatórios são corrigidos pela taxa Selic, que está em 15% ao ano. Com a nova regra, a correção passará a ser pelo IPCA (índice oficial de inflação) mais 2% ao ano, valor consideravelmente menor. A medida beneficia governos federal, estaduais e municipais, mas reduz o valor real a ser recebido pelos credores. A PEC 66/23 foi aprovada em segundo turno por 71 votos a favor e 2 contra, após ter passado pela Câmara dos Deputados. O texto agora aguarda promulgação pelo Congresso Nacional, o que ocorrerá em breve pois não depende de sanção presidencial. Além das mudanças nos precatórios, a proposta estabelece novas regras para negociação de dívidas de estados e municípios com o INSS.
Congresso reabre com debates sobre anistia, cassações e IR
BRASÍLIA, 04 de agosto de 2025 – O Congresso Nacional retomou suas atividades nesta semana com discussões acaloradas sobre temas como anistia aos presos do 8 de janeiro, processos de cassação de mandatos e reformas no Imposto de Renda. A oposição pressiona pela votação do perdão legal, mas enfrenta resistência da liderança do Parlamento, que demonstra relutância em aprovar medidas contra decisões do governo Lula. Na Câmara, a anistia não foi incluída com urgência na agenda oficial, enquanto no Senado mais de 25 pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes (STF) permanecem parados. Esses temas são bandeiras da oposição, que busca mobilizar apoio, embora ainda distante dos 54 votos necessários para afastar Moraes, conforme levantamento do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
Senado aprova cotas para mulheres em conselhos de estatais
BRASÍLIA, 25 de junho de 2025 – O Senado aprovou na terça (24) o Projeto de Lei 1.246/2021, que estabelece cotas para mulheres nos conselhos de administração de empresas estatais. A proposta reserva 30% das vagas a mulheres, parte delas para negras ou com deficiência. O texto, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), veio da Câmara dos Deputados e passou no Senado com apenas uma alteração de redação. Após a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção do presidente da República. A sessão foi presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF), líder da bancada feminina. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, transferiu a condução dos trabalhos em reconhecimento à articulação das parlamentares pela votação do projeto. Durante a sessão, Leila destacou que a medida é necessária para romper barreiras históricas. Segundo ela, o avanço feminino em espaços de poder exige respaldo legal diante das dificuldades enfrentadas mesmo por mulheres qualificadas. IMPLEMENTAÇÃO GRADUAL DAS COTAS A nova regra será aplicada a empresas públicas, sociedades de economia mista, subsidiárias e controladas nas quais a União, estados, municípios ou o Distrito Federal detenham maioria do capital votante. O cumprimento será gradual: no primeiro ano, 10% das vagas devem ser ocupadas por mulheres; no segundo ano, 20%; e, a partir do terceiro, será obrigatória a presença mínima de 30%.
Washington aponta foco do PT no Senado e critica Camarão
BELA VISTA DO MARANHÃO, 04 de junho de 2025 – O secretário de Representação Institucional do Maranhão no Distrito Federal, Washington Oliveira (PT), criticou nesta terça (3) a postura do vice-governador Felipe Camarão, também do PT, por ter iniciado o debate eleitoral de 2026 sem respaldo da sigla. A declaração foi feita durante entrevista ao programa Ponto Continuando. Segundo Oliveira, Camarão realizou um movimento isolado ao se apresentar como possível candidato ao governo do Maranhão. O ex-vice-governador afirmou que o partido ainda discute internamente o Processo de Eleições Diretas (PED), e que não houve decisão coletiva sobre o futuro político da legenda. Ainda durante a entrevista, o petista declarou que, após a conclusão do PED, o PT buscará fortalecer sua participação no grupo político liderado por Carlos Brandão e Flávio Dino. O objetivo, segundo ele, será garantir as melhores condições para a legenda disputar uma vaga no Senado em 2026. “Ele [Felipe Camarão] fez um movimento que o PT não participou”, ressaltou Washington Oliveira. Para o secretário, o momento é de organização interna e articulação estratégica dentro da base aliada. Washington também fez uma avaliação histórica da atuação do PT nos governos de Flávio Dino e Carlos Brandão. Segundo ele, o partido só passou a ocupar espaços efetivos na administração estadual durante a atual gestão de Brandão. Nos governos anteriores, a participação teria sido limitada.
Câmara e Senado mantêm cargos obsoletos com altos salários
BRASÍLIA, 03 de junho de 2025 – Ao menos 224 servidores do Senado e da Câmara dos Deputados ocupam cargos obsoletos, como operador de máquinas e agente de encadernação, com salários de até R$ 32 mil –cifra similar ao que ganha um auditor da Receita Federal. Do total de servidores em cargos obsoletos, 92% entraram no Legislativo há mais de 25 anos, em uma época em que concursos públicos com direito à estabilidade eram o padrão para ingressar no setor. Com isso, funções que hoje são de terceirizados ou temporários, como condutor de veículos, foram ocupadas por profissionais concursados. Essas carreiras já entraram em processo de extinção e, portanto, os cargos vagos não terão novos servidores e serão encerrados ou redistribuídos para outras áreas. Mas, enquanto isso não ocorre, esses profissionais permanecem atuando com direito à estabilidade. É o caso dos operadores de máquinas, carreira que entrou em processo de extinção em 2004 após resolução da Câmara, mas que ainda conta com 83 servidores –parte deles com salários de R$ 23 mil. Os dados são do portal da transparência da Câmara e do Senado. Em nota, a Câmara dos Deputados afirma que funcionários efetivos de cargos em extinção podem ser lotados em qualquer unidade administrativa e, por isso, não necessariamente desempenham atividades nominais da carreira. A Câmara diz ainda que na última resolução, de 2023, criou atribuições comuns a todos os cargos, incluindo elaboração de relatórios e exercício de atividades relacionadas à gestão de pessoas. Já no Senado, há sete carreiras em processo de extinção, mas que ainda são ocupadas por servidores, incluindo técnico de edificações e auxiliar de processo industrial gráfico. No caso desta última, embora seja uma função de nível auxiliar, há profissionais com salários de R$ 25 mil. Entre os cargos que serão extintos, há os de profissionais da saúde, incluindo técnico em radiologia e nutricionista, ambos com renda média de R$ 24 mil. O Senado afirma, em nota, que os cargos são extintos para dar maior eficiência à administração do órgão.
Reajuste a servidores impõe custo de R$ 74 bi até 2027
BRASÍLIA, 30 de maio de 2025 – O reajuste salarial para servidores do Executivo Federal, aprovado pelo Senado na quarta (28), impactará as contas públicas em R$ 74 bilhões até 2027. Segundo o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), o gasto será de R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027. O Senado aprovou a proposta que transforma em lei a medida provisória (MP) editada no fim de 2024. O texto contemplava reajustes negociados com categorias que haviam entrado em greve. A MP perderia validade em junho, o que motivou a rápida tramitação no Congresso. REAJUSTES ESCALONADOS A medida prevê aumentos salariais em duas etapas para os servidores federais: uma com efeitos retroativos a maio de 2025, já em vigor, e outra a ser aplicada em abril de 2026. Ao todo, 38 categorias firmaram acordo com o governo para receber os reajustes. A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, afirmou que o projeto respeita os limites do novo arcabouço fiscal e garante estabilidade nos gastos com pessoal. Ela declarou que as regras fiscais foram cumpridas e os aumentos mantêm as despesas abaixo do teto. Em 2023, o funcionalismo recebeu um reajuste linear de 9%. Já em 2024, não houve aumento geral, apenas correções em auxílios. Entre 2017 e 2022, a maioria dos servidores federais não recebeu reajustes salariais, segundo levantamento do portal Metrópoles.
