Penha revela os vereadores de São Luís que disputarão o Senado
negociação
Federação dos partidos PV, PCdoB e PT pode não apoiar Dino
Mediante os avanços entre as cúpulas nacionais dos três partidos sobre federação, PV, PCdoB, e PT, não é garantido o apoio ao governador do Maranhão Flávio Dino (PSB), que busca a vaga única do Senado Federal. Em entrevista ao Quadro Bastidores da TV Mirante na manhã desta segunda (14), o deputado estadual Adriano Sarney (PV) assegurou que já está consolidado o apoio à pré-candidatura do vice-governador Carlos Brandão ao Palácio dos Leões, mas não é certo dar suporte ao projeto do líder do PSB no estado, cujo partido desistiu de participar do colegiado. “Nós não temos um consenso de candidato para senador e não temos consenso para um candidato a vice-governador. Temos até as convenções majoritária [para decidir]”, disse o deputado Adriano em entrevista à TV Mirante. Na oportunidade, o parlamentar anunciou que vai buscar a reeleição na Assembleia Legislativa e a agremiação deve definir o nome da formação das legendas em breve, assim como regras para rateio de espaço nas chapas proporcionais.
Karla Sarney deve disputar o Senado pelo PSD
Após o deputado Federal Edilázio Júnior publicar registro da reunião da coordenação de pré-campanha do ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Jr, que disputa o governo maranhense e figura entre os quatro primeiros nas pesquisas eleitorais, informações dão conta de que o PSD também vai concorrer à única vaga do Maranhão no Senado. Para isso, o PSD deve apostar na vereadora Karla Sarney, que pode entrar na disputa eleitoral e conta com a confiança do presidente nacional do PSD e ex-ministro, Gilberto Kassab, o que lhe garantiria legenda. Especializada em Direito Tributário e Finanças Públicas, Karla Sarney fez parte da Comissão de Direito Tributário e da Comissão de Direito Marítimo e Portuário, ambos da OAB/MA. A parlamentar é uma das cinco mulheres que ocupam as vagas na Câmara Municipal de São Luís. Por meio de suas redes sociais, o presidente do PSD/MA garantiu que o partido está focado em construir uma nova história política no Estado maranhense. “O PSD irá construir uma nova história na política do nosso Estado!”, postou Edilázio.
É possível acabar com a falta de representação feminina na política?
Mesmo 90 anos depois do decreto que garantiu o voto feminino no Brasil, a representação política feminina no país ainda é uma das piores do mundo. Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil ocupa a posição 140 em uma lista de 191 nações, que analisou as garantias de presença das mulheres no ambiente político. Curiosamente, um dos elementos observados para elaboração do Relatório Ateneia, como é chamado o estudo da ONU Mulheres, é o direito ao voto. No Brasil, no entanto, mesmo que esteja próximo a completar um século, ele não trouxe os avanços possíveis e necessários. Os dados levantados no relatório indicam que entre os países latino-americanos, estamos atrás apenas de Belize e do Haiti. O BdF Explica por que esse cenário perdura e que caminho precisa ser percorrido para que isso aconteça. Embora componham mais de 50% da população brasileira, na Câmara e no Senado as mulheres representam apenas cerca de 15% das cadeiras. O atraso na evolução desses índices tem raiz em uma série de elementos estruturais, para os quais se implementam poucas soluções eficientes. O Brasil tem mecanismos na legislação para exigir que os partidos cumpram uma cota de 30% de candidaturas femininas, mas não há nenhuma lei para garantir a ocupação efetiva dos cargos. Elas também enfrentam condições piores para exercer funções políticas e são as maiores vítimas de violência nesse meio. Outro obstáculo são as fraudes para driblar as cotas, quando partidos lançam nomes femininos de fachada, mas não investem nas candidaturas. A partir do exemplo do que foi feito em outros países para corrigir a falta de representação feminina na política, é possível concluir que o Brasil precisa atuar na legislação. Isso passa por elaborar e colocar em prática leis que garantam não só as cotas nas eleições, mas investimento, segurança e meios para que elas possam ocupar e permanecer no mundo político.
Vereador Marquinhos anuncia possibilidade de disputar Senado
O vereador Marquinhos (DEM) anunciou em sessão ordinária na Câmara Municipal de São Luís, nesta segunda (7), que estuda a possibilidade de disputar vaga ao Senado Federal. A declaração ocorreu após tecer elogios ao vereador Marcial Lima (Podemos) e criticar o prefeito de São Luís. Caso viabilize a empreitada, o parlamentar deve disputar a única vaga com o governador do Maranhão Flávio Dino (PSB). Na oportunidade, o Marquinhos afirmou acreditar que será a primeira vez que deve sair um vereador da Casa Legislativa Municipal de São Luís para ser Senador da República. “Nós estamos analisando, com muita prudência e cautela, a possibilidade de botar nosso nome à disposição do Maranhão para disputar a única vaga rumo ao Senado Federal. […] Quero dizer aos colegas que irei fazer de tudo que estiver ao meu alcance. Aquele eleitor que não quiser votar no nosso gordinho (Flávio Dino), eu vou estar colocando meu nome a disposição”, disse o vereador. Marquinhos reforçou, ainda, que está correndo atrás de partido para ter condição de ser candidato e pretende visitar, no mínimo, 60 câmaras municipais para conversar com o representante “mais legítimo e mais próximo da população” que é o vereador. “A partir do momento que estiver decidido, iremos acampar essa trincheira e falar para o Maranhão todo nossas propostas”, finalizou.
Flávio Dino decreta fim da oposição ao Grupo Sarney
Após anos de oposição e ataques, para o governador Flávio Dino o embate político com o Grupo Sarney ficou no passado. A declaração foi dada pelo próprio em declaração ao site Brasil 247, na última terça (1) e pegou vários políticos da base aliada e da oposição de surpresa. “A polarização [com o Sarney] foi se diluindo ao logo do tempo. Hoje, ela inexiste”, disse. Nas duas últimas décadas Flávio Dino foi um dos opositores mais enérgicos do grupo comandado pelo ex-presidente José Sarney. Os ataques começaram ainda nos anos 2000, se reproduziram na década seguinte e, ao que tudo indica, não são mais de interesse do governador. O momento da tentativa de trégua, no entanto, é pertinente: as vésperas das eleições para o Senado. Mesmo ocupando o cargo de governador, sem adversários definidos e com o apoio dos três primeiros colocados nas pesquisas para o governo (que juntos somam mais de 50% das intenções), Flávio Dino não consegue a maioria absoluta dos votos (50% + 1). Analistas e políticos acreditam que, receoso do que pode acontecer se tiver que enfrentar uma candidatura forte, o governador esteja trabalhando para reduzir ao máximo a possibilidade de adversários. Além de acenar ao Grupo Sarney, Dino também já aceita que Brandão, seu candidato ao governo, aceite que o ex-presidente Lula frequente outros palanques. A decisão prejudica Brandão, mas beneficia o próprio Dino. Flávio Dino fez questão de deixar transparecer na entrevista que sua bandeira branca se dá por conta da candidatura de Carlos Brandão e eximindo a si mesmo, pelo menos publicamente, de uma aliança. “O vice-governador Brandão terá apoio, provavelmente, de uma parte do grupo Sarney (…) Eu próprio não tenho participado desse tipo de negociação”. O fato é que o medo da derrota na corrida pelo Senado impõe a Flávio Dino a crença na ignorância e covardia da classe política. Todos os grupos sob o guarda-chuva da candidatura dele e a inexistência de adversários não beneficia nenhum grupo, apenas o próprio Flávio Dino.
Proposta de regras para uso de criptomoedas avança no Senado
Sem supervisão ou fiscalização de órgãos do sistema financeiro, o mercado de criptomoedas no Brasil está na mira do Congresso. Nesta terça (22), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em caráter terminativo, uma proposta que reconhece e regula o mercado no país. Caso não haja recurso para votação em plenário, o texto poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados. O texto é um substitutivo apresentado pelo senador Irajá Abreu (PSD-TO) a três propostas que tramitavam na Casa sobre o assunto. O senador tocantinense decidiu considerar prejudicados os PLs 4.207/2020 e 3.949/2019 – sugeridos pelos colegas Soraya Thronicke (PSL-MS) e Styvenson Valentim (Podemos-RN) – e acatar apenas o PL 3.825/2019, do senador Flávio Arns (Podemos-PR). Segundo o senador Irajá, quase 3 milhões de pessoas estão registradas em corretoras de criptomoedas. O número se aproxima da quantidade de investidores na bolsa de valores. “As empresas negociadoras de criptoativos não estão sujeitas nem à regulamentação, nem ao controle do Banco Central ou da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o que torna mais difícil ao poder público identificar movimentações suspeitas”, ponderou o parlamentar. De forma diferente do dinheiro comum, as criptomoedas são lançadas por agentes privados e negociadas exclusivamente na internet. As moedas digitais usam sistemas de criptografia para a realização de transações. Quem tem a moeda virtual só pode resgatá-la usando um código fornecido por quem vendeu. Em 2018, foram negociados R$ 6,8 bilhões em moedas virtuais no Brasil, tendo sido criadas 23 novas corretoras, conhecidas como exchanges. Segundo o senador, em 2019, pelo menos 35 empresas já agiam livremente, sem a supervisão ou fiscalização dos órgãos do sistema financeiro. Proposta O substitutivo traz regras e diretrizes tanto para a prestação de serviços relacionados a ativos virtuais quanto para o funcionamento das corretoras. Para o senador Irajá o criptoativo não é um título mobiliário, por isso não fica submetido à fiscalização da CVM, que supervisiona o mercado de ações. A exceção é para o caso de oferta pública de criptoativos para captação de recursos no mercado financeiro. O relator considera como prestadora de serviços de ativos virtuais a empresa que executa, em nome de terceiros, pelo menos um dos serviços: – resgate de criptomoedas (troca por moeda soberana ex: real, dólar); – troca entre uma ou mais criptomoedas; transferência de ativos virtuais; – custódia ou administração desses ativos ou de instrumentos de controle de ativos virtuais; – participação em serviços financeiros relacionados à oferta por um emissor ou à venda de ativos virtuais. Regulação Sobre regulação, pelo texto, caberá ao Poder Executivo a responsabilidade de definir quais órgãos devem normatizar e fiscalizar os negócios com criptomoedas, desde que considerados alguns pontos: – promover a livre iniciativa e a concorrência; – obrigar o controle e a separação dos recursos dos clientes; – definir boas práticas de governança e gestão de riscos; – garantir a segurança da informação e a proteção dos dados pessoais; – proteger e defender consumidores e usuários e a poupança popular; – garantir a solidez e eficiência das operações. “O Poder Executivo deverá criar normas alinhadas aos padrões internacionais para prevenir a lavagem de dinheiro e a ocultação de bens, assim como combater a atuação de organizações criminosas, o financiamento do terrorismo e da produção e comércio de armas de destruição em massa”, diz a proposta. Também caberá aos órgãos indicados pelo Executivo autorizar o funcionamento das corretoras e definir quais serão os ativos regulados. Licença de funcionamento O texto admite procedimento simplificado. O órgão pode autorizar a prestação de outros serviços tanto direta como indiretamente relacionados à atividade da exchange. O regulador indicado pelo Poder Executivo pode autorizar a transferência de controle, fusão, cisão e incorporação da corretora; estabelecer condições para o exercício de cargos de direção; e autorizar a posse e o exercício de pessoas nesses cargos. Ainda pela proposta, para decidir se as empresas terão que atuar exclusivamente no mercado de ativos virtuais ou não, o órgão fica livre. As hipóteses de inclusão das transações no mercado de câmbio e a necessidade de submissão delas à regulamentação de capitais brasileiros no exterior e capitais estrangeiros no país também precisam ser definidas pelo regulador. Sanções O funcionamento irregular da atividade sujeita a corretora e seus donos a todas as penas previstas na lei dos crimes de colarinho branco (Lei 7.492, de 1986). O regulador deve definir condições e prazos para o registro das corretoras existentes. O prazo de adequação à essas regras é de até seis meses após a sanção do texto. O texto inclui na lei de crimes financeiros (Lei 7.492, de 1986) a prestação de serviços de ativos virtuais sem prévia autorização. A pena prevista é de reclusão de um a quatro anos e multa. Outro ponto da proposta insere no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) a fraude em prestação de serviços de ativos virtuais, tipificada como “organizar, gerir, ofertar carteiras ou intermediar operações envolvendo ativos virtuais, com o fim de obter vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”. A pena é de reclusão de quatro a oito anos. Obrigações O órgão indicado pelo Poder Executivo deve supervisionar as corretoras e aplicar as mesmas regras às quais são submetidas as empresas fiscalizadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelo Banco Central. Ele deve estabelecer normas para o cancelamento da licença de funcionamento, por iniciativa própria ou a pedido, em caso de desobediência à legislação. Também submete as corretoras às regras da lei de lavagem de dinheiro (Lei 9.613, de 1998). Elas ficam obrigadas a registrar todas as transações que ultrapassem os limites fixados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o órgão brasileiro de combate à lavagem de dinheiro. O texto propõe que as empresas sejam consideradas instituições financeiras e submetidas a todas as normas da lei de crimes financeiros (Lei 7.492, de 1986); e também ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990). Isenções Sobre a redução a zero das alíquotas de determinados tributos devidos por pessoas jurídicas, a ideia é que o benefício tenha validade até 31 de dezembro de 2029 e se aplique a empresas que comprem máquinas (hardware) e
Congresso isenta de IPTU templos religiosos em imóvel alugado
O Congresso Nacional promulgou nesta quinta (17) uma emenda constitucional que estende a isenção do IPTU para os templos religiosos que funcionem em prédios alugados. A proposta alterou o artigo 156 da Constituição, que trata da cobrança de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. O texto foi aprovado no Senado em 2016, e na Câmara em dezembro de 2021. Ao apresentar a proposta, na ocasião, o então senador Marcelo Crivella reforçou que, embora templos religiosos já desfrutem da isenção tributária, a Constituição Federal deixou de fora os imóveis alugados. Na época, em 2016, Crivella alegou que o que importa para a concessão do benefício não é a propriedade do imóvel, mas a prática religiosa nesses locais. “Mesmo assim, toda vez as igrejas, templos e centros de umbanda têm de recorrer à Justiça, abarrotando o Judiciário”, destacou o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), durante a votação da emenda constitucional em dezembro. A nova PEC evita que igrejas e templos precisem recorrer à Justiça para garantir a isenção do imposto.
