Roberto Rocha perde apoio na disputa pelo Senado
O senador Roberto Rocha (PTB) perde apoio do Agir 36, antigo PTC, na disputa pela vaga única do Senado Federal em eu projeto de reeleição. Em reunião da direção estadual do partido, liderada pelo presidente Marcos Alexandre Fernandes Queiroz, o apoio da legenda ao parlamentar comandante do PTB no Maranhão não deve se concretizar e fica condicionado à desistência do Pastor Bel, que também é pré-candidato ao Senado na disputa. Segundo informações, a condição para este apoio também seria que o senador Roberto Rocha se coligasse formalmente com o PSC e o Agir 36. O pré-candidato ao Governo Lahesio Bonfim (PSC) disse ainda que está trabalhando por um entendimento entre Roberto Rocha e o Pastor Bel (Agir36) para que haja uma unidade. Apesar das baixas, o senador já conta com o apoio do prefeito de São Luís Eduardo Braide (sem partido), cujo anúncio ocorreu na manhã desta sexta (27/05). Confira: Eduardo Braide declara apoio a reeleição do senador Roberto Rocha
Eduardo Braide declara apoio a reeleição do senador Roberto Rocha
Em entrevista ao quadro Bastidores da TV Mirante na manhã desta sexta (27/05), o prefeito de São Luís Eduardo Braide (sem partido) anunciou apoio a reeleição do senador Roberto Rocha, que rivaliza com o ex-governador Flávio Dino em busca da vaga única do Senado Federal. Na oportunidade, o chefe do Executivo Municipal destacou que Roberto Rocha ajuda muito o município de São Luís ao destinar recursos do Governo Federal e a permanência do parlamentar no Senado será muito boa para a capital maranhense. “O senador Roberto Rocha tem ajudado muito o município de São Luís, trazendo recursos do Governo Federal, trazendo recursos de Brasília e a permanência dele no Senado será muito boa para São Luís. Nos proximos dias nós devemos anunciar, conjuntamente, mais recursos para a cidade de São Luís. Em relação a candidatura ao Senado, a nossa decisão já tomada é de apoio a reeleição ao senador Roberto Rocha”, anunciou. Em relação ao cargo de governador do Maranhão, Braide deixou em aberto, mas disse que a decisão será tomada de forma coletiva pelo grupo que o ajudou a obter êxito no pleito de 2020, cuja decisão a ser tomada e o anúncio deve ocorrer nos próximos dias. “Eu fui eleito por um grupo político que me ajudou a chegar até a prefeitura de São Luís e essa decisão será tomada nos próximos dias após ouvir todos os atores desse grupo político. Então nos próximos dias a gente deve anunciar a anossa decisão em relação ao Governo do Estado”, disse Eduardo Braide.
Projeto que limita alíquotas sobre combustível e energia é aprovado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (25/05) o projeto que impede a aplicação de alíquotas de ICMS iguais às cobradas sobre produtos supérfluos para bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A proposta classifica esses setores como essenciais e indispensáveis. O texto será enviado ao Senado. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, do deputado Danilo Forte (União-CE). Segundo o texto, haverá, até 31 de dezembro de 2022, uma compensação paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do imposto por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas desses entes federados junto à União. Segundo o texto, as compensações abrangem perdas ocorridas durante todo o ano de 2022 e serão interrompidas caso as alíquotas retornem aos patamares vigentes antes da publicação da futura lei ou se não houver mais saldo a ser compensado, o que ocorrer primeiro. Embora o projeto trate da compensação da queda de receita por causa da diminuição da alíquota sobre esses produtos e serviços agora considerados essenciais, a apuração das perdas englobará o ICMS total arrecadado. “O mais importante é darmos uma resposta hoje à população brasileira, que não aguenta mais essa carestia, essa angústia de ver corroído toda semana o orçamento familiar exatamente pelo preço de dois itens significativos: o combustível e a energia”, afirmou o autor do projeto, Danilo Forte. Para o relator, a Câmara segue na linha do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “É isso que nós estamos decidindo, o valor máximo da alíquota para o que é considerado essencial como interpretado pelo Supremo”, disse Elmar Nascimento. Ao votar contra o projeto, o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) ressaltou que “o problema do preço alto de combustíveis e de tantos outros produtos no Brasil é estrutural e não vai ser resolvido com medidas simples”. Mais informações em Agência Câmara de Notícias.
Senado aprova MP que reduz em até 99% dívidas do Fies
O Plenário do Senado aprovou nesta terça (24/05) a medida provisória (MP) 1.090/2021, que permite o abatimento de até 99% das dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A proposição, que segue para sanção presidencial na forma do PLV 12/2022, beneficia os alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017. Aqueles com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias na data da publicação da medida (30 de dezembro de 2021) podem ter desconto de 12% no pagamento à vista, ou parcelar o débito em 150 meses, com perdão dos juros e das multas. Quando o débito passar de 360 dias, podem se aplicar os descontos de 77%. Esse percentual pode chegar a 99% para os devedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para aderir à renegociação de dívida do Fies, o estudante terá que procurar os canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros. Segundo o governo, o objetivo é reduzir o índice de inadimplência do Fies, que aumentou em razão da pandemia da covid-19. Calcula-se que o valor das dívidas em atraso atinja R$ 6,6 bilhões. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), há mais de 1 milhão de estudantes com atrasos superiores a 90 dias no Fies. Também de acordo com o governo, a medida não terá impacto fiscal, pois trata de débitos que são considerados irrecuperáveis. A Lei 14.024, de 2021, havia suspendido temporariamente as obrigações financeiras com o Fies durante o período de vigência do estado de calamidade pública causado pela pandemia, reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 2020. Mais informações em Agência Senado.
Senado aprova volta de despacho gratuito de bagagem em voos
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça (17/05), a Medida Provisória que flexibiliza regras do transporte aéreo (MP 1089/2021). Conhecida como MP do Voo Simples, a matéria tem validade até o dia 1º de junho e foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV 5/2022), relatado pelo senador Carlos Viana (PL-MG). Como foi modificada no Senado, a matéria volta para análise da Câmara dos Deputados. O Senado confirmou o texto da Câmara em relação ao despacho gratuito de uma bagagem por passageiro — de 23 quilos nos voos nacionais e 30 quilos nos internacionais. Carlos Viana havia retirado essa previsão em seu relatório, argumentando que apenas dois países no mundo adotam a bagagem gratuita: Cuba e Coréia do Norte. Ele disse que o custo do despacho seria dividido entre todos os passageiros e fez um apelo pelo futuro e pela modernidade do setor aéreo. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), porém, apresentou um destaque para fazer valer a gratuidade do despacho das bagagens, na forma como previsto pela Câmara. Ele disse que a MP já apresenta vários avanços para o setor aéreo e a gratuidade da bagagem seria um benefício para o consumidor. Levado a votação, o destaque foi confirmado por 53 votos a 16. — Fica bom para os dois lados: essa MP já é um avanço para as companhias aéreas e a bagagem gratuita é o resgate de uma situação de um tratamento diferenciado ao consumidor — argumentou Nelsinho. Em 2017, as companhias aéreas foram autorizadas a cobrar pela bagagem despachada. As empresas alegavam, à época, que isso diminuiria o valor das passagens, o que terminou não ocorrendo. Nelsinho Trad apresentou dados que apontam que, mesmo com a cobrança das bagagens, o preço da passagem subiu 8% em 2019 e 20% no ano passado. Mais informações em Agência Senado.
Lahésio se considera como única oposição a gestão de Flávio Dino
O pré-candidato ao governo do Maranhão pelo PSC e ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahésio Bonfim, comentou sobre a formação de uma frente ampla de oposição em torno do senador Roberto Rocha (PTB). Na ocasião, Bonfim alfinetou os aliados do senador e deve dificultar unidade no 2º turno, haja vista que Roberto Rocha assegurou que a frente ampla da oposição garante que os pré-candidatos a governador, entre eles Edivaldo, Josimar Maranhãozinho e Weverton, estariam juntos no segundo turno na disputa pelo Palácio dos Leões e teriam apoio dos demais. “Weverton, Maranhãozinho, Edivaldo, são tudo plano B, C e D de Flávio Dino. O único que é oposição no Maranhão é o Lahesio Bonfim que se não for para o segundo turno, é porque ele ganhou no primeiro”, disse Lahésio, se colocando como o único nome da oposição. A declaração ocorreu durante passagem pelo município de Timon-MA. Já na cidade de Codó, o ex-prefeito de Lahesio São Pedro dos Crentes indicou que seu candidato a senador não é o Roberto Rocha, mas sim o Pastor Bel. “Nós continuamos juntos, e vamos juntos até o último segundo […] Estejam orando pelo Bel Senador, Lahesio governador”, disse Bonfim
Senado confirma Auxílio Brasil em R$ 400 de forma permanente
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta (04/05) a medida provisória que garante de forma permanente o valor mínimo de R$ 400 para as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil (MP 1.076/2021). Com o resultado, o Executivo passará a desembolsar cerca de R$ 90 bilhões anuais com o programa. O texto da MP foi modificado pela Câmara dos Deputados e, com isso, segue para sanção presidencial. O Senado não fez novas mudanças. Inicialmente, a proposta do governo federal previa esse piso somente até dezembro de 2022, mas o substitutivo aprovado institui o “benefício extraordinário”, uma espécie de complemento ao valor do Auxílio Brasil de forma permanente. Sem o benefício extraordinário para completar o valor mínimo de R$ 400, o Auxílio Brasil teria um tíquete médio de R$ 224. O senador Roberto Rocha (PTB-MA), que foi o relator da MP no Senado, comemorou a aprovação. Ele lembrou que o Auxílio Brasil substituiu o Bolsa-Família como principal programa de renda do governo federal, e fez uma comparação entre os dois: — O país dá hoje um passo decisivo pela erradicação da extrema pobreza. Ao tornarmos permanente o benefício extraordinário, incluiremos os mais necessitados no orçamento como nunca feito antes. Estamos falando de triplicar o orçamento que o Bolsa-Família tinha — disse Rocha, ao dar parecer favorável à MP. A estimativa é que o governo precise desembolsar R$ 41 bilhões por ano para bancar o complemento do benefício. Só com o volume regular do Auxílio Brasil, o governo gasta cerca de R$ 47,5 bilhões anuais. O senador Jean Paul Prates (PT-RN) declarou voto a favor da proposta, mas fez uma ressalva quanto à comparação com o Bolsa-Família. Para ele, a situação econômica atual do país torna o Auxílio Brasil mais frágil do que o seu antecessor. — O aumento dos beneficiários sequer alcança a quantidade de novos pobres gerados na época da pandemia. A inflação na época da criação do Bolsa Família era de 4% a 5%, agora é de 10% a 12%. O projeto era feito com data para terminar na eleição. Nenhuma preocupação com sensibilidade social espontânea — criticou. Mais informações em Agência Senado.
Senador Girão quer que ministros do STF expliquem ativismo jurídico
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) quer que ministros do Supremo Tribunal Federal expliquem ativismo jurídico. Nessa semana, o parlamentar solicitou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que o ministro Alexandre de Moraes seja convidado a fim de prestar esclarecimentos sobre o caso de Daniel Silveira, que foi condenado pelo pela Corte (STF) a quase 9 anos de reclusão. De acordo com o congressista, “por mais que discorde do que o Silveira falou, existe todo um devido processo legal dentro da Constituição para se punir isso”. Girão entende que o inquérito contra o deputado é “ilegal” e, ao dar prosseguimento a esse tipo de ação, a Corte está “tocando o terror no Brasil”. “[Espero] que ele possa explicar o que disse, na época de sua sabatina, de que iria respeitar a Constituição”, afirmou Girão, reforçando que Pacheco “prometeu deliberar” sobre o caso ainda nesta semana. Para Eduardo Girão, a ida de ministros da Suprema Corte ao Congresso Nacional pode ajudar a iniciar “um processo de pacificação” entre os poderes, uma vez que, na visão dele, “o Senado não vem cumprindo o seu papel, pelo contrário, vem assistindo de camarote ao que acontece no STF”. “É legítimo esse grito das pessoas de querer mudanças. O Senado Federal tem prerrogativa constitucional de fazer impeachment de ministros por conduções suspeitas, ou investigar, e nunca fez isso em 132 anos de República. Chegou a hora do Senado fazer esse papel”, afirmou. O senador Eduardo Girão também considerou como “legítimas” as manifestações tanto em prol de Jair Bolsonaro (PL) quanto a favor de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ocorridas no Dia do Trabalhador.
