Projeto de lei propõe rastreamento de trajetos de carros oficiais
O Projeto de Lei nº 1.482/2022 do senador Marcos do Val (Podemos-ES) propõe que os trajetos de veículos oficiais possam ser rastreados via GPS e disponibilizados aos público. De acordo com o parlamentar, que apresentou a proposta e encaminhou à mesa da Casa Legislativa no início deste mês – e aguarda a designação do relator -, os órgãos públicos se adequaria à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 2011) e serão responsáveis por dar a devida publicidade aos dados do trajeto. “A utilização do mecanismo de controle se mostrou extremamente válida para inibir a realização de deslocamentos que não sejam estritamente necessários e que não sejam em razão do serviço, resultando, assim, no uso mais racional dos recursos públicos”, esclareceu Marcos do Val, referindo-se à implementação do sistema de rastreamento no município de Ponta Grossa, no Paraná, que registrou, após um ano de uso, a redução de viagens em 70%. O objetivo é evitar uso indevido, seja inviabilizando fraudes ou impedindo desvios de verba pública.
PSTU lançará pré-candidaturas ao Governo do MA e Senado
O Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU) fará o lançamento oficial de candidaturas nesta sexta (17/06) visando disputar o Executivo e Legislativo. O pré-candidato ao Governo do Maranhão será o professor e rapper vocalista do grupo Gíria Vermelha, Hertz Dias. Já o dirigente sindical licenciado do Sintrajufe/MA e da Central Sindical e Popular CSP-CONLUTAS, Saulo Arcangeli, disputa a vaga única pelo Senado Federal. O ato, que será realizado às 19h no auditório do Sindicato dos Bancários, no Centro de São Luís, também deve apresentar pré-candidaturas a deputado estadual e federal. Além disso, a pré-candidata à presidência da República pela sigla, Vera Lúcia, estará presente.
Rejeição de Flávio Dino rumo ao Senado segue crescendo
A segunda pesquisa O Imparcial/Exata para o cargo de senador divulgada na última segunda (13/06) aponta a liderança de Flávio Dino (PSB) na disputa pela vaga única nas eleições de 2022. No entanto, sabendo que pesquisas são curvas e não fotografias, há quatro meses do pleito, o ex-governador do Maranhão tem movitos para se preocupar já que sua liderança rumo ao Senado Federal segue cada vez mais ameaçada. Flávio Dino — 51%Roberto Rocha — 26%Pastor Bel — 5%Paulo Romão — 2%Saulo Arcangeli — 1%Antônia Cariongo — 1%Nenhum/Branco/Nulo — 7%N.S/N.R/ — 7% Ao anunciar, desde o ano passado, que disputaria o cargo legislativo, Dino largou na frente e várias pesquisas mostravam sua liderança isolada. No entanto, a diferença para o segundo colocado tem diminuído, muito por conta da confirmação do senador Roberto Rocha (PTB) a sua pré-candidatura à reeleição. Quando Rocha fez o anúncio, no início de maio, pesquisas consideravam uma diferença, à época, de 35 pontos contra o ex-governador. Já a mais recente pesquisa do Instituto Exata realizada entre 05 e 09 de junho diminuiu a diferença para 25 pontos. Além disso, Flávio Dino lidera em termos de rejeição, haja vista que 28% dos entrevistados disseram não votar de maneira alguma no socialista. Ele é seguido por Pastor Bel com 20%; Saulo Arcangeli com 20%; Antônia Cariongo com 19%; Paulo Romão com 19%; Roberto Rocha com 17%; Votaria em todos com 23%; Não votaria em nenhum com 21% e N.S/N.R com 10%. Foram ouvidas 1451 pessoas em todo Estado. A pesquisa tem margem de erro de 3,28, para mais ou para menos, e nível de confiabilidade de 95%. Foi registrada na Justiça Eleitoral com o número 04453/2022.
Senadores vão acompanhar situação de caos na travessia de ferry
Com informações da Agência Senado O Plenário do Senado aprovou, na noite desta segunda (13/06), a criação de uma Comissão Externa para acompanhar a situação da travessia de ferry boat que conecta a região ocidental do Maranhão à ilha de São Luís (REQ 442/2022). A Comissão será composta de três senadores titulares e igual número de suplentes e terá 120 dias de prazo para concluir seus trabalhos. O requerimento é de autoria do senador Roberto Rocha (PTB-MA). De acordo com o senador, esse sistema de transporte é fundamental para os maranhenses e vem passando por uma crise sem precedentes, que tem impedido os cidadãos de exercer seu direito de ir e vir, colocando “em risco a segurança daqueles que, após enfrentar filas quilométricas, precisam utilizar diariamente as embarcações ainda disponíveis”. Roberto Rocha informa que a situação precária vem desde o ano de 2015 e que as reclamações têm aumentado nos últimos tempos. Irregularidades As irregularidades constatadas pela Marinha após inspeção realizada no ferry boat José Humberto, contratado pelo Governo do Estado para fazer a travessia São Luís – Terminal do Cujupe, foi reiterada em nota enviada pela Capitania dos Portos ao portal de notícias G1. A fiscalização aconteceu no começo deste mês e apontou irregularidades na embarcação, que já tem 35 anos e veio do Pará para tentar amenizar a situação caótica dos ferrys do Maranhão. A embarcação era uma balsa e foi adaptada para ferry boat. Em nota, a Capitania dos Portos afirmou que foram constatadas irregularidades em desacordo com Normas da Autoridade Marítima, é que só será liberado após as “discrepâncias” serem sanadas. “Em relação à matéria intitulada “Ferryboat vindo do Pará para operar em São Luís é reprovado pela Marinha, afirma promotora do consumidor”, publicada no site G1 Maranhão, a Marinha do Brasil (MB) esclarece que foi realizada uma inspeção inicial para verificar a regularidade documental e as condições estruturais da referida embarcação. Na ocasião, foram constatadas irregularidades em desacordo com Normas da Autoridade Marítima. A liberação do Ferryboat “José Humberto” será realizada após sanadas as discrepâncias e nova vistoria da Capitania dos Portos do Maranhão. A MB reforça sua atuação e preocupação com segurança da navegação e a salvaguarda da vida humana nas vias navegáveis.”
Teto de 17% do ICMS sobre combustíveis e energia é aprovado
Com 65 votos a favor e 12 contra, o Plenário do Senado aprovou o projeto que fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público (PLP 18/2022). A proposta prevê uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%. Os governos não endividados terão prioridade para fazer empréstimos com o aval da União, e podem ter recursos adicionais em 2023. Os senadores ainda analisam emendas destacadas para votação em separado. O relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) complementou seu relatório analisando todas as 77 emendas apresentadas por senadores. Ele acolheu quatro emendas de maneira integral e outras nove emendas parcialmente. Como o projeto considera que combustíveis — assim como energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações — são bens essenciais e indispensáveis, os governos não poderão cobrar ICMS acima do teto se o PLP virar lei. Os governadores têm demonstrado resistência à proposta, visto que o ICMS é a principal fonte de arrecadação dos estados. Já os parlamentares de oposição consideram a medida eleitoreira, que pode prejudicar os governos locais sem surtir o efeito desejado, que é baixar os valores na bomba. A questão também é objeto de processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O texto aprovado reduz a zero as alíquotas de Cide-Combustíveis e PIS/Cofins incidentes sobre a gasolina até 31 de dezembro de 2022. Atualmente, tais tributos federais já estão zerados para diesel e gás de cozinha. O relator optou também por derrubar a zero a PIS/Cofins incidente sobre álcool hidratado e sobre álcool anidro adicionado à gasolina. Nos cálculos apresentados por Fernando Bezerra Coelho em plenário, as perdas arrecadatórias de estados e municípios representarão pouco frente ao aumento das receitas dos últimos anos. — Os estados poderão comportar e dar a sua contribuição para que a gente possa reduzir o preço da energia, o preço dos combustíveis, o preço das telecomunicações (… ) estados e municípios podem, sim, suportar o impacto deste projeto — afirmou o relator. Para Fernando Bezerra Coelho seu relatório aperfeiçoou os mecanismos de compensação aos estados previstos no projeto original, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE). Líder do PL no Senado, o senador Flávio Bolsonaro (RJ) defendeu a aprovação do projeto por entender que haverá redução nos preços do frete e dos alimentos, além do alívio inflacionário. — É um passo importante e corajoso a favor dos mais pobres que o Congresso Nacional dará, pois estamos tratando os combustíveis como bens essenciais que são, conforme já o próprio Poder Judiciário vem reiteradamente reconhecendo e formando um conceito majoritário — disse Flávio Bolsonaro. Também apoiaram a aprovação do projeto os senadores Wellington Fagundes (PL-MT), Marcos Rogério (PL-RO), Carlos Portinho (PL-RJ), Jorginho Mello (PL-SC), Zequinha Marinho (PL-PA), Reguffe (União-DF), Lucas Barreto (PSD-AP), Angelo Coronel (PSD-BA), Esperidião Amin (PP-SC), Fabio Garcia (União-MT) e outros.
Senado aprova PEC do piso salarial da enfermagem
Foi aprovada pelo Plenário do Senado nesta quinta (02/06), em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2022) que visa dar segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto segue para a Câmara dos Deputados. O piso foi aprovado pelo Senado (em novembro) e pela Câmara dos Deputados (em maio) na forma de um projeto de lei (PL 2.564/2020), de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), com relatoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN). Ao inserir na Constituição o piso, a intenção é evitar uma eventual suspensão do piso na Justiça, sob a alegação do chamado “vício de iniciativa” (quando a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição Federal lhe atribua competência para isso). A primeira signatária da iniciativa, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), fez uma homenagem aos mais de 700 profissionais da enfermagem mortos durante a pandemia da Covid-19. Ela lembrou que o piso terá efeito tão logo seja sancionado pelo presidente da República, ainda que esteja em andamento a discussão sobre a fonte de recursos no Orçamento. — Teremos nas próximas semanas alternativas para que municípios e estados tenham as condições orçamentárias para o pagamento desses valorosos profissionais. Viva os enfermeiros do Brasil! O relator de Plenário, senador Davi Alcolumbre (União-AP), rejeitou as emendas apresentadas e pediu aos senadores que retirassem os destaques, para acelerar a aprovação. Ele garantiu que há várias opções em debate para encontrar os recursos orçamentários que garantam o pagamento do piso. — Essa nova despesa não recairá sobre os ombros dos estados, dos [hospitais] filantrópicos e dos municípios brasileiros — assegurou. Alcolumbre citou entre as possíveis fontes futuras de receita os impostos arrecadados com a eventual legalização dos cassinos no Brasil, tema do PL 2.648/2019. Angelo Coronel (PSD-BA) subiu à tribuna para apoiar a ideia, ao passo que o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) qualificou de “oportunista” a associação entre a aprovação do piso e a legalização dos cassinos.
Reforma tributária volta à pauta da CCJ nesta terça (31/05)
Prevista para ser analisada e votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início de abril, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, referente à reforma tributária, volta à pauta do colegiado nesta terça (31/05), quando se inicia nova semana de esforço concentrado. O último debate da matéria na comissão ocorreu no dia 16 de março, quando o relator da PEC 110, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou nova complementação de voto. A matéria já recebeu 252 sugestões, das quais 68 foram acatadas total ou parcialmente. De acordo com a assessoria do relator, Roberto Rocha não deve apresentar novo relatório, mas vai sugerir apenas pequenos ajustes, de forma a não dar margem a novo pedido de vista regimental. A PEC 110 tem como diretriz principal a instituição de um modelo dual do Imposto de Valor Agregado (IVA). O IVA Subnacional será composto pelo Imposto de Bens e Serviços (IBS) — resultado da fusão do ICMS (imposto estadual) e do ISS (imposto municipal) — para estados e municípios. Na outra frente, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) unifica tributos federais (IPI, Cofins e Cofins-Importação, PIS e Cide-Combustíveis) arrecadados pela União e formará o IVA Federal. Entre os pontos que mais apresentam divergência está a preocupação de parte dos senadores da CCJ com relação à compensação para seus estados e regiões e com o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). Outra questão bastante debatida — e que deverá ter alguma reformulação em texto, segundo prometeu o relator — é a solicitação para tratamento tributário ajustado às particularidades das operações feitas pelas cooperativas.
Senador questiona suposto uso de helicóptero do Governo por Dino
Por meio de suas redes sociais, o senador Roberto Rocha (PTB) cobrou esclarecimentos do governador Carlos Brandão (PSB) a respeito do suposto uso de aeronaves do Governo pelo ex-chefe do Palácio dos Leões, Flávio Dino (PSB). A denúncia que aponta que o pré-candidato ao Senado estaria sendo beneficiado com a estrutura de Governo para participar de atos oficiais do Palácio dos Leões no interior do estado ganhou repercussão no último fim de semana. “Governador Brandão, responda ao povo maranhense. Pode o helicóptero do Governo, que é um bem público, comprado com dinheiro público, ser usado pelo ex-governador em evento público? O proibido tem que ser para todos, para mim e para ele também. Responda publicamente, governador!”, escreveu Rocha. Dino fez parte de agenda oficial do Governo na região tocantina, acompanhando o secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira e de aliados. Já o atual governador Brandão não participou das últimas agendas de Governo no Maranhão devido a uma cirurgia em São Paulo
