Judiciário maranhense solta quase 1 mil presos para o Dia das Crianças
Foram libertados nesta sexta (11 de outubro) 934 presidiários do sistema prisional maranhense para o Dia das Crianças. Todos serão beneficiados com a saída temporária por preencherem os requisitos da Lei de Execução Penal. A autorização é concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. A decisão foi tomada pelo juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viégas. Ele já encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária autorizando a saída temporária dos apenados do regime semiaberto para visita aos seus familiares em comemoração à semana do Dia das Crianças de 2022. Soltos às 9h, os presos devem retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 17 de outubro. Conforme o artigo 122 da lei, os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, para visita à família (inciso I) e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social (III). A ausência de vigilância direta não impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica (tornozeleira), quando assim determinar o juiz da execução. Segundo a legislação, não terá direito à saída a pessoa condenada que cumpre pena por praticar crime hediondo com resultado morte (§ 2º, incluído pela Lei nº 13.964, de 2019).
Aliado acusa Brandão de promover miliciano a coronel na PM
A crise na Segurança Pública nas gestões Flávio Dino e Brandão ganhou força nas últimas semanas. As suspeitas de que o propinoduto na Secretaria de Educação que culminou com o assassinato de João Bosco Pereira Oliveira Sobrinho esteja sendo acobertada pela Secretaria de Segurança e Ministério Público agora somam-se a denúncias de influência política na Polícia Militar do Maranhão. O deputado estadual, e candidato à reeleição Rafael, ex-líder do Governo Flavio Dino, acusou o governo de nomear Hornnan Schnneyder Almeida Silva ao posto de coronel mesmo contra as regras da corporação. “A gente sabe que o coronel responde a vários processos administrativos e que classifica como prática de milícia”. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por José Linhares Jr (@joselinharesjr) A fala do deputado é corroborada por documentos internos da Polícia Militar do Estado do Maranhão comprovam que a promoção de Hornnan Schnneyder Almeida Silva ao posto de coronel pelo governador Carlos Brandão foi ilegal. O nome de Schnneyder consta em uma lista sigilosa da Polícia Militar de policiais não habilitados ao recebimento da promoção. Mesmo assim, o governador optou pela nomeação. A atuação de Schnneyder nas redes sociais evidencia vínculo político estreito com o governador e pode justificar a nomeação ilegal. A ilicitude aconteceu sob o silêncio do Ministério Público e da própria cúpula da Polícia Militar. No mês passado o assassinato de João Bosco Pereira Oliveira em São Luís reiterou as suspeitas de uma máfia dentro da Segurança Pública voltada, não só para nomeação política de aliados para militância nas corporações, mas de um sistema que age para encobertar e abafar crimes promovidos por agentes públicos dentro da estrutura governamental do estado nas gestões de Flávio Dino e Carlos Brandão. Situação que incomoda até mesmo os aliados mais próximos.
PCC sequestra e mata mulher que se recusou a beijar traficante em festa
Auxiliado pelo silêncio de entidades de defesa dos direitos das mulheres e feministas, o massacre de mulheres por traficantes em todo o país segue descontrolado. Uma das últimas vítimas foi uma mulher assassinada por se negar a beijar um traficante do PCC em um bar no Itaim Paulista, zona leste de São Paulo. Karina Bezerra foi sequestrada após ser assediada em um bar em 14 de agosto. Mantida em cárcere privado, ela foi resgatada por policiais militares horas depois. Antes de ser assassinada, a vítima relatou o que aconteceu em depoimento à Polícia Civil e ficou escondida em Taboão da Serra, na Grande São Paulo. Mesmo assim, seu paradeiro foi descoberto por membros do PCC que a assassinaram e ocultaram seu cadáver. Após as investigações, 3 pessoas foram presas em flagrante na quarta (14 de setembro) pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). Elas foram indiciadas por tráfico, associação para o tráfico e porte ilegal de arma. Os agentes da PC encontraram no local um revólver calibre 38 e apreenderam drogas, como crack, cocaína, maconha e lança-perfume. Entre os presos, estava Brendon Soares, 27, apontado pelos investigadores como suspeito de ser o responsável pelo “tribunal do crime” do PCC na favela. De acordo com a polícia, ele admitiu envolvimento no assassinato de Karina, mas não deu informações sobre o paradeiro do corpo.
Lahesio Bonfim apresenta propostas arrojadas para a Segurança Pública
O candidato do PSC ao Governo do Estado, Lahesio Bonfim, pretende revolucionar a Segurança Pública no Maranhão depois de eleito. Para o candidato, a segurança pública no estado precisa ser modernizada urgentemente. “Vamos acabar com algumas práticas antigas e outras que vieram com esse governo comunista. Policial militar vai ser promovido por mérito. Vamos acabar com esse negócio de indicação. Chega de viatura alugada e delegacia improvisada também”, disse. PROMOÇÕES E CONCURSADOS Uma das principais reclamações dos policiais militares do estado diz respeito à forma como as promoções acontecem. Muitos deles reclamam da interferência política, que piorou na atual gestão, e por vínculos de amizade. Caso seja eleito, Lahesio pretende informatizar as promoções e retirar qualquer interferência humana no processo. “Tudo o que o policial faz é registrado. Então, vamos desenvolver um software que apenas mostre os que fizeram mais. E esses serão os promovidos. Esse negócio de quem indica acaba no nosso governo”, disse. Lahesio também pretende chamar todos os excedentes do último concurso caso seja eleito. “O Flávio Dino brincou com o sonho dessas pessoas. Todas largaram a vida e foram fazer o curso de formação. Aí terminou e eles não foram nomeados. Vamos reparar essa injustiça e chamar todo mundo que fez o curso de formação”, disse. DELEGACIAS Outro problema recorrente na segurança pública estadual são as delegacias. Quase todas são improvisadas e não dispõe de estrutura mínima para o funcionamento. Para Lahesio, é preciso uma reestruturação do zero no setor. “Como um policial vai fazer um bom trabalho em uma casa alugada que não é configurada para ele trabalhar direito? Assim que assumirmos o governo vamos desenvolver uma delegacia modelo. Vai ser a mesma estrutura em todo o estado. Conforto para a população que procurar e condição de trabalho para o policial que lá está”, disse. Outro ponto abordado por Bonfim são as constates mudanças de endereço nas delegacias. “Hoje em dia o povo não tem mais referência porque muitas delegacias mudam de endereço. Delegacia tem que ter endereço fixo. Essa farra de aluguel no nosso governo não vai acontecer”, prometeu. TECNOLOGIA CONTRA O CRIME Lahesio ainda pretende modernizar o aparato de policiais no estado. Segundo ele, o Maranhão é um dos últimos estados no quesito tecnologia e isso dificulta no combate ao crime. “Nossas viaturas não dispõem de tecnologia mínima e nem de variedade de armamento. O policial que é chamado para atender um caso de violência doméstica, ou um assalto a banco, vai ter o mesmo material na viatura. Isso dificulta demais a ação. Tem que ter equipamento não letal para casos simples e tem que ter armamento adequado para as situações difíceis. Colete a prova de bala novo, moderno, e kit de primeiros socorros. E vamos fazer essa modernização conversando com os policiais. Vamos apresentar nossa proposta e ver o que eles acham adequado e o que pode melhorar”, disse. O candidato também que informatizar as viaturas do estado. “Com a chegada do 5G, nós iremos implantar uma central em cada viatura para que nossos heróis e heroínas da polícia tenham informação. Vão poder consultar tudo em qualquer lugar”, disse. ACORDO COM O CRIME ORGANIZADO Em 2016 o governo do Maranhão foi acusado de estabelecer um acordo com o crime organizado. A denúncia foi feita pelo presidente do Conselho Diretor da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) na época, Wagner Cabral. Segundo ele, havia um acordo estabelecido entre governo e crime organizado para manter a paz nos presídios. Lahesio Bonfim pretende dar fim a este pacto e estabelecer uma guerra contra o crime organizado. “Dias atrás eu vi o jovem cabo Hélio Montelo ser morto porque o bandido o reconheceu como policial e o matou. Isso nunca tinha acontecido no Maranhão. Durante essa gestão o crime organizado se alastrou pelo interior sob o olhar e permissividade desse governo. Na nossa gestão vai ser guerra contra a bandidagem”, disse. A defesa de policiais também está na pauta de propostas de Lahesio. Já foi encomendado um estudo para a criação de uma defensoria que disponibilize advogados gratuitamente para policiais em serviço ou fora dele. “Não vamos mais deixar o policial que age desamparado. Já estamos estudando uma forma de criar um órgão na Secretaria de Segurança que vai ter advogado concursado defendendo nossos policiais e agentes de segurança. Qualquer que seja a situação, o Estado vai defender o policial. Porque policial que se sente protegido pelo governo, protege melhor a população. E outra: no meu governo bandido vai voltar a ter medo de polícia e polícia vai parar de ter medo de atirar em bandido”, concluiu.
Deputado do Maranhão articulou fim dos “saidões de presos”
A Câmara de deputados aprovou um pacote contra a violência que inclui uma série de medidas que endurecem as penas e sanções contra bandidos e o crime organizado. Entre as medidas aprovadas, está o fim da saída temporária de presos, a tipificação do crime de “novo cangaço” e pena maior para furtos cometidos durante estado de calamidade. Membro da bancada maranhense, Aluísio Mendes (PSC), teve participação decisiva na aprovação do pacote. Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Aluísio Mendes articulou o regime de urgência e a votação. “Eram projetos que estavam tramitando há muito tempo na Câmara, sem perspectiva de aprovação. Colocamos a votação destes projetos como prioridade, articulamos a votação e, entendendo a necessidade deles, os demais deputados votaram pela aprovação. O PL 6579/20 acaba com as saídas temporárias dos presos. Já o PL 5365/20 tipifica no Código Penal o crime de domínio de cidades, também chamado de “novo cangaço”. E o PL 643/20 aumenta a pena para furtos cometidos durante estado de calamidade. O projeto que acaba com as saídas temporárias foi aprovado com 311 votos contra 98. Atualmente, a legislação permite a saída temporária aos condenados no regime semiaberto para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. O projeto aprovado revoga todas essas possibilidades. O texto também obriga a realização de exame criminológico como condição para a progressão de regime. A progressão só será permitida se o exame comprovar que o preso tem autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade. O projeto que cria o crime de domínio de cidades no Código Penal abrange casos conhecidos como novo cangaço, em que quadrilhas armadas invadem municípios e assaltam bancos ou empresas. Os deputados também aprovaram projeto que aumenta as penas para os crimes de furto ou roubo cometidos em situações como incêndios, naufrágios, inundações ou desastres, o que inclui qualquer estado de calamidade pública, epidemia ou pandemia reconhecidos oficialmente. “Com a mais absoluta certeza a sociedade está mais aliviada com a aprovação destas matérias. E iremos aprovar ainda mais projetos dessa natureza. Nosso compromisso é com o povo, não com bandido”, concluiu Aluísio.
Brasil registra a menor taxa de homicídios dos últimos 10 anos
O Brasil registrou 47,5 mil homicídios ao longo de 2021, o equivalente a 130 mortes por dia, de acordo com dados divulgados nesta terça (28/06) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O índice representa uma queda na comparação com 2020 e é o mais baixo desde 2011 — quando teve início a série histórica. Entre os motivos, especialistas apontam uma estabilização de conflitos entre facções criminosas, que na última década avançaram pelo Norte e Nordeste, e a implementação de programas com foco em públicos mais jovens. “As mortes caíram, o que é boa notícia”, afirmou o diretor-presidente do fórum, o sociólogo Renato Sérgio de Lima, em declaração ao Estadão. “Mas comparando internacionalmente o número ainda é muito alto”, frisou. Segundo ele, as informações divulgadas este ano foram contrapostas aos índices de 102 países reunidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). A comparação, segundo ele, ainda não é positiva. “O Brasil é líder na quantidade absoluta de mortes e está entre os dez países mais violentos do planeta”, analisou Lima. “Quando se olha com zoom, 30 cidades brasileiras têm taxas acima de 100 mortes por 100 mil habitantes”, acrescentou, reforçando que o patamar de violência nesses municípios é maior que o de qualquer nação no mundo. Entre as 30 cidades mais violentas do país, 13 integram a Amazônia Legal e a maior parte delas está situada na região de fronteira. “Existe um processo de migração da violência para a região Norte”, explicou.
Secretário é convocado para tratar sobre a segurança no MA
O secretário de Segurança Pública do Maranhão, coronel Silvio Leite, foi convocado pela Assembleia Legislativa para prestar esclarecimentos sobre a atual situação da segurança no Maranhão. O requerimento é de autoria do deputado Wellington do Curso (PCS) e foi aprovado por unanimidade na manhã desta terça (07/06) pelos parlamentares. Ele também reforça ao Governo do Estado a nomeação dos 1.400 aprovados no último concurso da PMMA, além dos subjudices e remanescentes, pois, de acordo com o parlamentar, o Maranhão tem um déficit de 4.216 no quadro da Polícia Militar e mais 2 mil vão se aposentar. Além de tratar sobre os quadros da PM, o titular da SSP/MA também vai esclarecer sobre a insegurança com diversos episódios de violência e homicídio em todo o Maranhão. Quando foi entrevistado no JMTV 1ª edição, em 19 de maio detse ano, Silvio Leite disse que a violência na Grande São Luís estava ‘em declínio’. No entanto, dados da própria Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), já contradiziam a afirmação. Além de ressaltar os dados do Monitor de Violência, à época, os índices citados pelo secretário não haviam coletado os registros dos meses de abril e maio. Recentemente, de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública, comandada pelo coronel, a Grande Ilha já soma mais de 140 mortes violentas durante os cinco primeiros meses deste ano. Inclusive, somente no mês de maio o registro foi de 23 assassinatos e 78% desses casos ocasionados por arma de fogo.
Em meio a crise, Brandão anuncia retorno ao governo
Através de artigo divulgado neste último domingo (05/06), o governador Carlos Brandão (PSB) divulgou que retornará ao cargo na próxima semana. “Retornarei na próxima semana, sem dar peso algum a comentários maldosos. Apenas respeitando e valorizando – ainda mais – minha família, meus amigos e todos aqueles que, assim como eu, querem um estado cheio de autoestima e acreditando no que podemos construir juntos. Afinal, ainda há muito por vir”, disse o tucanosocialista. Enquanto se recupera de uma cirurgia de retirada de um cisto nos rins, o estado do Maranhão passa por crises na segurança pública e caos no serviço de ferryboat. De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública, a Grande Ilha já soma mais de 140 mortes violentas durante os cinco primeiros meses deste ano. Inclusive, somente no mês de maio o registro foi de 23 assassinatos e 78% desses casos ocasionados por arma de fogo. Além disso, serviço de ferryboats tem sido alvo de constantes reclamações dos usuários. E não é por menos. Desde que Flávio Dino assumiu o governo do Maranhão em 2015, o serviço foi sucateado e virou alvo de críticas da população. Após intervenção do Governo do Estado no sentido de melhorar o transporte aquaviário, o serviço de travessia só piorou. Na noite da última sexta (03/06), o ferryboat Baía de São Marcos, com capacidade para 400 pessoas, realizava uma viagem extra quando encalhou em um trecho da travessia entre São Luís/Alcântara. O episódio é mais um de uma série que tem transformado a travessia em um inferno para a população da Baixada Maranhense e São Luís.
