Câmara conclui votação e aprova limite de ICMS sobre combustíveis
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (15/06) emendas do Senado ao projeto que determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso para produtos e serviços essenciais quando incidente sobre bens e serviços relacionados aos combustíveis, ao gás natural, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. A matéria será enviada à sanção presidencial. Na maior parte dos estados esse piso é de 17% ou 18%. De acordo com o substitutivo do deputado Elmar Nascimento (União-BA) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, do deputado Danilo Forte (União-CE), haverá, até 31 de dezembro de 2022, uma compensação paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do imposto por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas desses entes federados junto à União. Ao todo foram aprovadas, parcial ou totalmente, 9 de 15 emendas com novidades como redução a zero, até 31 de dezembro de 2022, de PIS/Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidentes sobre as operações com gasolina e etanol, inclusive importados. Gasolina e etanolAté 31 de dezembro de 2022, as operações que envolvam gasolina e suas correntes (nafta petroquímica, por exemplo) e etanol, inclusive para fins carburantes, contarão com alíquota zero de cinco tributos: De forma semelhante, haverá alíquota zero de PIS/Cofins e de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação sobre a venda ou importação de gás natural veicular até 31 de dezembro de 2022. A Medida Provisória 1118/22 já prevê a redução a zero das alíquotas desses tributos para o óleo diesel e suas correntes, o biodiesel, o gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás derivado de petróleo, o gás natural e o querosene de aviação. PetróleoNas compras de petróleo feitas por refinarias até 31 de dezembro deste ano, no mercado interno ou nas importações, uma das emendas aprovadas garante a suspensão do pagamento de PIS/Cofins e PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação até a produção de combustíveis, quando o benefício é convertido em alíquota zero. Entretanto, por meio de uma emenda de redação, o relator Elmar Nascimento separou o mesmo benefício para outros produtos em trecho diferente do texto, o que viabilizaria um possível veto. Esses produtos são: nafta, outras misturas, óleo de petróleo parcialmente refinado, outros óleos brutos de petróleo ou minerais (condensados) e N-metilanilina.
Presidente do STF afirma que corrupção do PT não foi inocentada
Em evento que homenageou os 75 anos do Tribunal de Contas do Pará, o ministro e presidente do STF Luiz Fux destacou que as decisões judiciais que anularam processos da Operação Lava Jato foram tomadas por “questões formais” de condução jurídica, mas a de fato corrupção existiu. De acordo com o magistrado do Supremo Tribunal Federal, “ninguém pode esquecer” que houve corrupção no Brasil, haja vista que as práticas desviaram dinheiro de escolas e da saúde. “Ninguém pode esquecer que ocorreu no Brasil, no Mensalão, na Lava Jato […] Muito embora tenha havido uma anulação formal, das aqueles R$ 50 milhões das malas eram verdadeiros. Não eram notas americanas falsificadas. O gerente que trabalhava na Petrobras devolveu US$ 98 milhões e confessou, efetivamente, que tinha assim agido […] Cada ato de corrupção é um colégio que fica sem merenda para as crianças. Cada ato de corrupção é um hospital sem leito. Cada ato de corrupção é um lugar onde não há saneamento. E onde não há saneamento, não há saúde”, finalizou.
Disque Saúde passa a fazer marcação de consultas via WhatsApp no MA
Com o objetivo de facilitar o acesso aos atendimentos em saúde na rede pública estadual, o canal do Disque Saúde no WhatsApp passa a funcionar, a partir desta segunda-feira (18), também para marcação de consultas e exames. O número (98) 3190-9091 pode agora ser acionado via ligação ou através do aplicativo de mensagem para agendamento, cancelamento e informações sobre consultas e exames. O serviço da Secretaria de Estado da Saúde (SES) vai beneficiar usuários do SUS dos 217 municípios maranhenses e pode ser utilizado de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Para o agendamento, o usuário deve informar número do RG ou CPF, Cartão do SUS, além de ter o encaminhamento/requisição para o serviço que deseja assistência ou a Autorização de Procedimento de Alta Complexidade (APAC). O serviço faz agendamento para todas as especialidades disponíveis na rede estadual de saúde, bem como exames e procedimentos que já são agendados por telefone através do Disque Saúde, unidades do Viva Procon, aplicativo ou site do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA). Essa é a segunda adequação feita no canal de marcação pela gestão estadual. A primeira foi a criação do suporte de cancelamento de consultas, também disponível via WhatsApp. O objetivo da iniciativa foi evitar que as vagas antes ocupadas pelos desistentes ficassem ociosas, permitindo que outras pessoas pudessem ter acesso à assistência com a liberação da vaga. Para solicitar o cancelamento, o paciente pode usar o mesmo número utilizado para agendamentos, no período de até 24h antes do atendimento, informando o Código de Solicitação e/ou Cartão SUS, bem como o motivo do cancelamento. O atendimento ao público para este serviço também está disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
Bolsonaro dá entrada em hospital com dores abdominais
https://linharesjr.com.br/2022/03/bolsonaro-da-entrada-em-hospital-com-dores-abdominais/
Edilázio destina emenda para aquisição de ambulância para Timon
O deputado federal Edilázio Júnior anunciou nesta semana o encaminhamento de recurso público para compra de ambulância para a cidade de Timon. Acompanhado vereador Helber e de Edivaldo Holanda Júnior, ex-prefeito de São Luís e pré-candidato ao Governo do Estado, o deputador e líder do PSD no Maranhão ressaltou que a destinação da emenda não só atende à demanda do parlamentar municipal, mas também da população da zona rural timonense. “Mais saúde para Timon! Destinei uma emenda de R$ 250 mil para aquisição de uma ambulância para o município, atendendo à demanda do vereador Helber e da população da zona rural. Os timonenses podem contar comigo! Estamos juntos!”, publicou Edilázio em suas redes sociais. O envio do recurso visa contribuir com um serviço mais efetivo para o município, não só pelo incremento à quantidade de ambulâncias existentes, mas objetivando atender determinada região e possibilitando mais evolução à saúde de Timon.
Governo Federal concede 180 leitos de UTI ao Maranhão
O Ministério da Saúde publicou na última sexta-feira (4) a portaria que incorpora mais 6.450 leitos de UTI ao Sistema Único de Saúde (SUS). Os leitos foram usados para o cuidado aos pacientes com Covid-19 durante a pandemia e, agora, serão destinados ao atendimento de pessoas com outras doenças. Do total de leitos de UTI incorporados ao SUS, 6.077 são para adultos e 373 para crianças. A decisão foi tomada na última reunião tripartite da pasta com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). A incorporação de mais leitos permanentes ao SUS é uma demanda de estados e municípios e ganhou força com o arrefecimento da pandemia no Brasil, no fim do ano passado, quando a demanda por leitos Covid apresentava queda. O Conasems destacou que a incorporação dos leitos é “uma conquista histórica para o Sistema Único de Saúde”. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) disse que a medida “fortalece a Rede de Urgências e o cuidado integral em saúde, pois a baixa disponibilidade de leitos têm sido um desafio para a Média e Alta Complexidade”. Atualmente, segundo o Conasems, o país conta com 24.091 leitos de UTI. Com as quase 6,5 mil novas unidades, serão mais de 30 mil. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, comemorou a ampliação da capacidade de atendimento e disse que espera reduzir as desigualdades na oferta desses leitos entre as unidades da federação. “Hoje nós temos condições de ampliar esses leitos, sejam leitos extraordinários em função da Covid, mas também leitos incorporados ao Sistema de Saúde, que ficarão como legado. Esses 6,5 mil leitos que ficam vão elevar para 30 mil leitos de UTI no Brasil. Nós esperamos que consigamos uma distribuição mais homogênea de leitos, que contemple estados que têm poucos leitos. Nós temos o desafio de qualificar recursos humanos para que esses estados com carência demográfica de especialistas em terapia intensiva possam resolver esse problema”, disse. A divisão dos leitos entre os estados se dará da seguinte forma: 3.250, ou seja, 50%, vão ser distribuídos com base na população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o ano de 2021. Para os outros 3.250, foram aplicados pesos diferenciados visando diminuir as desigualdades de distribuição no país. Confira a divisão de leitos por estado Região Nordeste Bahia (429)Ceará (300)Pernambuco (295)Maranhão (180)Rio Grande do Norte (130)Paraíba (125)Alagoas (125)Piauí (115)Sergipe (31) Região Norte Pará (300)Amazonas (141)Rondônia (60)Amapá (45)Roraima (35)Tocantins (20)Acre (10) Região Centro-Oeste Goiás (225)Mato Grosso (130)Mato Grosso do Sul (94)Distrito Federal (40) Região Sudeste São Paulo (1.425)Rio de Janeiro (625)Minas Gerais (590)Espírito Santo (115) Região Sul Paraná (320)Rio Grande do Sul (315)Santo Catarina (230) Custeio – O Ministério da Saúde também anunciou que vai reajustar os valores repassados para estados e municípios custearem os leitos já existentes e os que serão habilitados. Segundo a pasta, o custo da diária de leitos do tipo II passará de R$ 478,72 para R$ 600 no primeiro semestre do ano que vem, e para R$ 650 no segundo semestre. Leitos do tipo III terão reajuste de R$ 508,23 para R$ 700 no primeiro semestre, e R$ 750 no segundo. Leitos qualificados na Rede de Urgência e Emergência (RUE) e Rede Cegonha (RC) mantêm os valores do incentivo atualmente praticados. As diárias do leito de UTI para queimados serão reajustadas de R$ 322,00 para R$ 700,00, equivalente ao leito de UTI Tipo III devido à complexidade e como forma de incentivo à habilitação de novos leitos no país.
Flávio Dino é hospitalizado após contrair Covid-19
O governador Flávio Dino (PSB) deu entrada na emergência de um hospital de São Luís na manhã desta terça (04). A ação aconteceu menos de 24 horas após o comunista anunciar em suas redes sociais que contraiu a Covid-19. Segundo informações preliminares, a passagem pelo hospital São Domingos (um dos maiores hospitais privados do estado) se deu para a realização de uma bateria de exames. Ainda não se tem notícia de agravamento do quadro, uma vez que o governador afirmou em suas redes sociais que passavam bem no ato do anúncio da infecção.
Carlos Lula usa “Carta de Natal” para manipular crianças
O secretário de saúde do Maranhão, Carlos Lula, usou uma Carta de Natal do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass) para tentar manipular crianças. Ao invés de formular um texto que tentasse defender seu ponto de vista e sugerir a vacinação, o advogado usou informações falsas e desencontradas para tentar colocar crianças contra os pais. “Infelizmente há quem ache natural perder a vida de vocês, pequeninos, para o coronavírus”, este trecho da carta já explica muito bem a motivação política e mentirosa do secretário. Carlos Lula afirma, sem nenhum pudor, que existem grupos no Brasil que desprezam a morte de crianças. Em toda sua extensão o documento é repleto de trechos tão absurdos quanto este. O alarmismo da carta não possui justificativa científica. A porcentagem de vítimas da Covid-19 no Brasil é de 0,21 % (menos de um por cento). Dos mais de 615 mil mortos no Brasil, menos de 1500 tinham idade inferior a 18 anos. “Os cientistas do mundo inteiro apontam a segurança e eficácia da vacina para crianças!”, escreveu o secretário. Carlos Lula também mente ao afirmar que os cientistas do mundo inteiro atestam a segurança das vacinas. A taxa de mortalidade mínima, ligada ao fato de que as vacinas são experimentais e usadas de forma emergencial, é apontada como principal fator para a não exigência da obrigatoriedade da vacinação de crianças e adolescentes. Ao fim da carta, Carlos Lula ainda sugere às crianças que enfrentem a decisão de pais que tentem procurar uma opinião médica em relação à vacinação. “Quando iniciarmos a vacinação de nossas crianças, avisem aos papais e às mamães: não será necessário nenhum documento de médico recomendando que tomem a vacina”, disse.
