Justiça manda retirar nome da mãe de Rubens Jr. de creche
MATÕES, 14 de junho de 2024 – A Justiça do Maranhão determinou nesta semana que o Município de Matões e o prefeito Ferdinando Coutinho substituam, no prazo de 60 dias, os nomes da Creche Tia Suely e da Unidade Escolar César Bandeira, localizadas no povoado Marinheiro. A decisão atende a uma solicitação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), visando corrigir a prática de homenagear pessoas vivas, o que contraria a Lei nº 6.454/1977. A Creche Tia Suely homenageia a ex-prefeita de Matões, Suely Torres, enquanto a Unidade Escolar César Bandeira leva o nome do ex-deputado federal César Bandeira. Ambas homenagens infringem o princípio da impessoalidade do Poder Público. A decisão da juíza Susi Almeida, que temporariamente responde pela comarca, reafirma o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade dessas denominações.
PL de Rubens que protege políticos recebe enxurrada de críticas
MARANHÃO, 29 de janeiro de 2024 – O deputado federal Rubens Júnior (PT) enfrenta uma onda de críticas, incluindo algumas bastante contundentes, nas redes sociais, após a apresentação de um Projeto de Lei (PL) que visa criminalizar o constrangimento a autoridade pública. Muitos internautas rapidamente interpretaram a proposta como favorecendo apenas políticos. O Projeto de Lei 3734/23 propõe a inclusão no Código Penal do crime de constrangimento a autoridade pública, em razão do exercício de suas funções, em locais públicos ou privados, no Brasil ou no exterior, por meio de violência, ameaça ou ofensas à honra. Além de proibir palavras constrangedoras, a proposta prevê pena de 2 a 6 anos de reclusão, além de multa.
Deputado do MA prevê prisão para quem constranger autoridade
BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2024 – O deputado maranhense Rubens Júnior (PT-MA) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3734/23, que propõe a inclusão no Código Penal do crime de “causar constrangimento a autoridade pública, em razão do exercício de suas funções, em locais públicos ou privados, no Brasil ou exterior, mediante violência, ameaça ou ofensas à honra”. O projeto sugere uma pena de 2 a 6 anos de reclusão e multa para quem cometer esse crime. De acordo com a proposta, a pena seria aplicada em dobro quando a conduta ocorresse nas redes sociais ou quando mais de três pessoas estivessem envolvidas na execução do crime. O texto enfatiza que a imposição dessas penas não exclui outras sanções relacionadas à violência e aos crimes contra a honra. O deputado Rubens Pereira Júnior destacou que a iniciativa visa combater casos recorrentes de constrangimento, envolvendo ameaças, violência e xingamentos direcionados a autoridades públicas e seus familiares. Ele argumenta que tais atos ultrapassam a liberdade de expressão, representando verdadeiros ataques às autoridades que simbolizam os Poderes e o regime democrático. Na visão do parlamentar, a criminalização desses comportamentos desencorajaria práticas que comprometem a credibilidade e a integridade dos representantes dos poderes constituídos, como Executivo, Legislativo e Judiciário. “São recorrentes os casos de constrangimento por intermédio de ameaças, violência e xingamentos em desfavor de autoridades públicas e seus familiares. Esses atos ultrapassam a liberdade de expressão e são verdadeiros ataques à autoridades públicas que representam os Poderes e regime democrático”, disse. O Projeto de Lei seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, para deliberação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Funcionários do governo são obrigados a votar no Congresso em Foco
Membros de uma repartição pública do Governo do Estado do Maranhão estão sendo obrigados a participar da votação do Prêmio Congresso em Foco. O concurso em questão elege os melhores parlamentares de esquerda do país e é objeto de desejo de alguns deputados e senadores. Atualmente, alguns deputados ligados ao governo de Carlos Brandão participam do prêmio. Denúncias enviadas ao blog revelam que funcionários são coagidos desde o início da votação a apoiar um deputado federal. Foram enviados prints e vídeos que comprovam a existência de um grupo de whatsapp em que os membros enviam prints comprovando o voto. No entanto, não foram enviadas provas de que a votação fora antecedida por ameaças ou assédio. Por esta razão, o nome do deputado será resguardado. Questionados sobre a ausência das ameaças, os funcionários afirmaram que ela é velada e feita de forma a não deixar rastros. Essa não é a primeira vez que denúncias dessa natureza são feitas em relação ao referido deputado quanto o uso indevido da estrutura dessa repartição em específico.
Gastos de Rubens repercutem mais uma vez na imprensa nacional
BRASÍLIA, 30 de julho de 2023 – O levantamento divulgado pelo Portal Metrópoles revelam que o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) foi o que liderou o ranking dos maiores gastos com publicidade, utilizando R$ 227,5 mil da cota parlamentar para custear serviços para divulgar o próprio mandato, de fevereiro a julho. Os dados obtidos pelo Portal de Transparência da Câmara dos Deputados, entre fevereiro e julho deste ano, apontam que os parlamentares gastaram um total de R$ 30,8 milhões com publicidade. Os gastos, classificados como “divulgação de atividade parlamentar”, englobam contratação de empresas de comunicação, publicidade, uso de redes sociais e impulsionamento de publicações online. A lista dos parlamentares que mais gastaram com verba pública em publicidade inclui representantes de diversos partidos, como Giacobo (PL-PR), Eunício Oliveira (MDB-CE) e Marcelo Crivella (RJ-Republicanos). Recentemente, levantamento feito pelo Congresso em Foco aponta que o deputado Rubens Júnior (PT) figurou na lista dos 20 parlamentares com maiores gastos da cota parlamentar nesse primeiro semestre, ocupando a sétima colocação, com um total de R$ 262.636,00.
Rubens Jr chama Dino para prestar esclarecimentos à Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal aprovou, nesta quarta (22), um convite para que o ministro da Justiça Flávio Dino esclareça as ações adotadas após os atos de 8 de janeiro, visita que fez ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, e mudanças na política de armamento. A solicitação ocorreu tanto de deputados de oposição, como Carlos Jordy (PL-RJ) e Marco Feliciano (PL-SP), quanto da base do governo, entre eles Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Este último, inclusive, alegou que todos os ministros do governo estão disponíveis para prestar esclarecimentos aos deputados e senadores, desde que por convite, e não por convocação. “Vários ministros já marcaram a data, Flávio Dino será na próxima terça (28), ministra Marina Silva e Carlos Lupi confirmaram. O governo defende um debate público, tanto que eu mesmo fui autor do requerimento para Dino”, afirmou o parlamentar maranhense. Flávio Dino ainda terá que explicar aos deputados por que houve sigilo das câmeras de filmagem do Palácio do Planalto nos eventos do dia 8, além de mostrar um balanço dos primeiros meses de atuação a frente do Ministério, citando prioridades e diretrizes para o resto de 2023. “Ele precisa esclarecer os acontecimentos de 8 de janeiro, a ida dele ao Complexo da Maré sem segurança e também a tentativa de intimidação de parlamentares, peticionando o Supremo Tribunal Federal para nos censurar”, afirmou Jordy.
Câmara vota PL de Rubens Jr que facilita libertação de condenados
A Câmara dos Deputados pode votar na tarde desta quarta (22) o Projeto de Lei 3453/21, de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT), que prevê a adoção da decisão mais favorável ao réu nos julgamentos de todas as matérias penal ou processual penal quando houver empate. O texto do deputado maranhense garante a expedição, de ofício, de habeas corpus por juiz ou tribunal quando verificado que alguém se acha ameaçado ou coagido sem necessidade de conhecimento da ação. “A proposta, encabeçada pelo deputado Rubens Júnior (PT-MA) facilita a libertação de pessoas condenadas em julgamentos do STF e do STJ. Ela regulamenta o princípio pelo qual a pessoa é considerada inocente quando há empates em julgamentos colegiados”, informa o Crusoé. A sessão do Plenário está marcada para às 13h55. Clique para obter o inteiro teor ou a íntegra
Apoiadores de Lula no Maranhão votaram por continuidade dos “saidões de presos”
Dos 18 deputados federais que representam o Maranhão em Brasília, apenas três decidiram votar contra o fim da saída temporária de presos aprovada ontem. Por coincidência, Bira do Pindaré (PSB), Rubens Júnior (PT) e Zé Carlos (PT) são apoiadores do ex-presidente Lula. O texto contou com articulação direta do deputado federal Aluísio Mendes e foi aprovado por 311 votos favoráveis e 98 contrários. O projeto segue para o Senado, que vai analisar as alterações dos deputados. André Fufuca (PP), Cleber Verde (Republicanos) e Márcio Jerry (PCdoB) não votaram. Jerry deveria acompanhar a orientação da bancada. Mas, muito provavelmente por saber da repercussão negativa da posição, deve ter decidido deixar a “batata-quente” nas mãos dos “companheiros”. Veja a lista completa de como votou a bancada do Maranhão: Aluísio Mendes (PSC) – votou pelo fim da saída temporáriaAndré Fufuca (PP) – não votouBira do Pindaré (PSB) – votou contra o fim da saída temporáriaCléber Verde (Republicanos) – não votouEdilázio Júnior (PSD) – votou pelo fim da saída temporáriaGil Cutrim (Republicanos) – votou pelo fim da saída temporáriaHildo Rocha (MDB) – votou pelo fim da saída temporáriaJoão Marcelo (MDB) – votou pelo fim da saída temporáriaJosivaldo JP (PSD) – votou pelo fim da saída temporáriaJúnior Lourenço (PL) – votou pelo fim da saída temporáriaJuscelino Filho (União) – votou pelo fim da saída temporáriaMárcio Jerry (PCdoB) – não votouMarreca Filho (Patriota) – votou pelo fim da saída temporáriaPastor Gil (PL) – votou pelo fim da saída temporáriaPaulo Marinho Júnior (PL) – votou pelo fim da saída temporáriaPedro Lucas Fernandes (União) – votou pelo fim da saída temporáriaRubens Pereira Júnior (PT) – votou contra o fim da saída temporáriaZé Carlos (PT) – votou contra o fim da saída temporária
