Rubens Jr. admite possível exclusão da taxação de dividendos
BRASÍLIA, 25 de junho de 2025 – O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) afirmou que a alíquota de 10% sobre dividendos remetidos ao exterior pode ser excluída do texto da reforma do Imposto de Renda. Ele preside a comissão especial que analisa o Projeto de Lei 1087/25. Segundo o parlamentar, a proposta de tributação sobre remessas internacionais não teve amplo debate. Por isso, deve ser retirada do parecer preliminar a ser apresentado pelo relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), ainda nesta semana na Câmara. Rubens Jr. defendeu a correção da tabela do IR, desde que acompanhada de compensações para evitar perdas de arrecadação. A Consultoria de Orçamento da Câmara (Conof) estimou que estados e municípios podem perder até R$ 3 bilhões com a redução do IRRF sobre salários.
Rubens Jr se posiciona sobre emenda envolvendo a Contag
BRASÍLIA, 18 de junho de 2025 – O deputado federal Rubens Pereira Jr. (PT-MA) integra um grupo de 15 parlamentares que apresentaram emendas à Medida Provisória 871/2019 com indícios de autoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), entidade investigada pela Polícia Federal (PF) por suposta participação em fraudes que desviaram R$ 6,5 bilhões do INSS entre 2019 e 2024. Os dados, revelados pela coluna de Tácio Lorran no Metrópoles e confirmados pelo Poder360, mostram que 96 das 578 emendas analisadas traziam metadados vinculados à Contag ou a uma advogada da entidade. A MP 871, proposta no primeiro ano do governo Bolsonaro, buscava combater fraudes no INSS, incluindo a exigência de revalidação anual de descontos em benefícios previdenciários. Contudo, as emendas apresentadas por Rubens Jr. e outros 14 parlamentares – sendo 9 do PT – teriam sido redigidas pela Contag para diluir esses controles. O Congresso aprovou a alteração do prazo de revalidação para três anos, mas a regra nunca entrou em vigor, pois outra MP (1.113/2022) revogou totalmente a exigência. Entre os parlamentares identificados, além de Rubens Jr., figuram nomes como Zé Neto (PT-BA), Patrus Ananias (PT-MG), Humberto Costa (PT-PE) e Jaques Wagner (PT-BA), além de representantes de PCdoB, PSOL e até do PL, partido de Bolsonaro. A análise dos metadados sugere que a Contag coordenou um lobby para enfraquecer a fiscalização sobre descontos associativos, mecanismo central no esquema de desvios. A DEFESA DE RUBENS PEREIRA JR. Em nota oficial, o deputado maranhense negou qualquer irregularidade. Afirmou que a apresentação de emendas é “atividade constitucional” e que suas propostas foram aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo então presidente. Rubens Jr. destacou que nenhuma de suas emendas alegou “inviabilidade da revalidação anual” e classificou as acusações como “mentirosas e irresponsáveis”. Reiterou seu compromisso com a ética e apoio às investigações, mas repudiou a “criminalização do trabalho parlamentar”. CONTEXTO DO ESCÂNDALO A Contag é acusada de operar um esquema que subtraía valores de aposentados rurais sem autorização válida. Sindicatos ligados à entidade forneciam listas de beneficiários ao INSS, que aplicava os descontos automaticamente. A PF estima que o prejuízo supere R$ 6 bilhões, com maior parte ocorrendo no governo Lula. Embora o presidente atribua a origem das fraudes à gestão anterior, até agora nenhum investigado ocupava cargo no governo Bolsonaro.
Conheça os deputados do MA a favor da prisão da missionária Eliene
MARANHÃO, 24 de março de 2025 – Eliene Amorim de Jesus está presa desde 17 de março de 2023, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, há dois anos. Ela foi detida por estar no Distrito Federal em 8 de janeiro de 2023, durante atos de vandalismo classificados como tentativa de golpe de Estado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Um projeto na Câmara Federal propõe anistia a pessoas julgadas e condenadas por esses eventos. Entre a bancada maranhense, apenas os deputados Rubens Pereira Jr. (PT-MA) e Márcio Jerry (PCdoB-MA) se opõem à proposta, apoiando, assim, a manutenção da prisão de Eliene.
Justiça manda retirar nome da mãe de Rubens Jr. de creche
MATÕES, 14 de junho de 2024 – A Justiça do Maranhão determinou nesta semana que o Município de Matões e o prefeito Ferdinando Coutinho substituam, no prazo de 60 dias, os nomes da Creche Tia Suely e da Unidade Escolar César Bandeira, localizadas no povoado Marinheiro. A decisão atende a uma solicitação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), visando corrigir a prática de homenagear pessoas vivas, o que contraria a Lei nº 6.454/1977. A Creche Tia Suely homenageia a ex-prefeita de Matões, Suely Torres, enquanto a Unidade Escolar César Bandeira leva o nome do ex-deputado federal César Bandeira. Ambas homenagens infringem o princípio da impessoalidade do Poder Público. A decisão da juíza Susi Almeida, que temporariamente responde pela comarca, reafirma o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade dessas denominações.
PL de Rubens que protege políticos recebe enxurrada de críticas
MARANHÃO, 29 de janeiro de 2024 – O deputado federal Rubens Júnior (PT) enfrenta uma onda de críticas, incluindo algumas bastante contundentes, nas redes sociais, após a apresentação de um Projeto de Lei (PL) que visa criminalizar o constrangimento a autoridade pública. Muitos internautas rapidamente interpretaram a proposta como favorecendo apenas políticos. O Projeto de Lei 3734/23 propõe a inclusão no Código Penal do crime de constrangimento a autoridade pública, em razão do exercício de suas funções, em locais públicos ou privados, no Brasil ou no exterior, por meio de violência, ameaça ou ofensas à honra. Além de proibir palavras constrangedoras, a proposta prevê pena de 2 a 6 anos de reclusão, além de multa.
PL de Rubens que protege políticos recebe enxurrada de críticas
MARANHÃO, 29 de janeiro de 2024 – O deputado federal Rubens Júnior (PT) enfrenta uma onda de críticas, incluindo algumas bastante contundentes, nas redes sociais, após a apresentação de um Projeto de Lei (PL) que visa criminalizar o constrangimento a autoridade pública. Muitos internautas rapidamente interpretaram a proposta como favorecendo apenas políticos. O Projeto de Lei 3734/23 propõe a inclusão no Código Penal do crime de constrangimento a autoridade pública, em razão do exercício de suas funções, em locais públicos ou privados, no Brasil ou no exterior, por meio de violência, ameaça ou ofensas à honra. Além de proibir palavras constrangedoras, a proposta prevê pena de 2 a 6 anos de reclusão, além de multa.
Deputado do MA prevê prisão para quem constranger autoridade
BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2024 – O deputado maranhense Rubens Júnior (PT-MA) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3734/23, que propõe a inclusão no Código Penal do crime de “causar constrangimento a autoridade pública, em razão do exercício de suas funções, em locais públicos ou privados, no Brasil ou exterior, mediante violência, ameaça ou ofensas à honra”. O projeto sugere uma pena de 2 a 6 anos de reclusão e multa para quem cometer esse crime. De acordo com a proposta, a pena seria aplicada em dobro quando a conduta ocorresse nas redes sociais ou quando mais de três pessoas estivessem envolvidas na execução do crime. O texto enfatiza que a imposição dessas penas não exclui outras sanções relacionadas à violência e aos crimes contra a honra. O deputado Rubens Pereira Júnior destacou que a iniciativa visa combater casos recorrentes de constrangimento, envolvendo ameaças, violência e xingamentos direcionados a autoridades públicas e seus familiares. Ele argumenta que tais atos ultrapassam a liberdade de expressão, representando verdadeiros ataques às autoridades que simbolizam os Poderes e o regime democrático. Na visão do parlamentar, a criminalização desses comportamentos desencorajaria práticas que comprometem a credibilidade e a integridade dos representantes dos poderes constituídos, como Executivo, Legislativo e Judiciário. “São recorrentes os casos de constrangimento por intermédio de ameaças, violência e xingamentos em desfavor de autoridades públicas e seus familiares. Esses atos ultrapassam a liberdade de expressão e são verdadeiros ataques à autoridades públicas que representam os Poderes e regime democrático”, disse. O Projeto de Lei seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, para deliberação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Deputado do MA prevê prisão para quem constranger autoridade
BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2024 – O deputado maranhense Rubens Júnior (PT-MA) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3734/23, que propõe a inclusão no Código Penal do crime de “causar constrangimento a autoridade pública, em razão do exercício de suas funções, em locais públicos ou privados, no Brasil ou exterior, mediante violência, ameaça ou ofensas à honra”. O projeto sugere uma pena de 2 a 6 anos de reclusão e multa para quem cometer esse crime. De acordo com a proposta, a pena seria aplicada em dobro quando a conduta ocorresse nas redes sociais ou quando mais de três pessoas estivessem envolvidas na execução do crime. O texto enfatiza que a imposição dessas penas não exclui outras sanções relacionadas à violência e aos crimes contra a honra. O deputado Rubens Pereira Júnior destacou que a iniciativa visa combater casos recorrentes de constrangimento, envolvendo ameaças, violência e xingamentos direcionados a autoridades públicas e seus familiares. Ele argumenta que tais atos ultrapassam a liberdade de expressão, representando verdadeiros ataques às autoridades que simbolizam os Poderes e o regime democrático. Na visão do parlamentar, a criminalização desses comportamentos desencorajaria práticas que comprometem a credibilidade e a integridade dos representantes dos poderes constituídos, como Executivo, Legislativo e Judiciário. “São recorrentes os casos de constrangimento por intermédio de ameaças, violência e xingamentos em desfavor de autoridades públicas e seus familiares. Esses atos ultrapassam a liberdade de expressão e são verdadeiros ataques à autoridades públicas que representam os Poderes e regime democrático”, disse. O Projeto de Lei seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, para deliberação no Plenário da Câmara dos Deputados.
