Fabiana Vilar pede cassação do mandato de Hemetério Weba
MARANHÃO, 23 de abril de 2025 – A deputada estadual Fabiana Vilar Rodrigues (PL/MA) protocolou nesta quarta (23) requerimento pedindo a perda de mandato do colega Hemetério Weba Filho (PP/MA). O documento cita decisão judicial transitada em julgado que suspendeu os direitos políticos do parlamentar por três anos devido a condenação por improbidade administrativa. O requerimento destaca que Weba foi condenado na Ação Civil Pública nº 0000114-82.2007.8.10.0116, com pena de suspensão dos direitos políticos, multa civil de R$ 120 mil e proibição de contratar com o poder público. A decisão, relacionada a atos quando era prefeito de Nova Olinda em 2006, foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça. Fabiana Vilar fundamenta o pedido no artigo 38, inciso IV da Constituição do Maranhão, que prevê perda de mandato para deputados que tiverem direitos políticos suspensos. O documento solicita que a Mesa Diretora da Assembleia instaure procedimento para análise do caso, garantindo ampla defesa ao parlamentar.
Deputados do MA apoiam urgência de projeto sobre anistia
BRASÍLIA, 09 de abril de 2025 – Alguns deputados federais do Maranhão já assinaram o requerimento de urgência para votação do projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A medida pode levar a proposta diretamente ao Plenário da Câmara dos Deputados, sem análise prévia pelas comissões. A mobilização pelo projeto foi intensificada nesta semana com a mudança de estratégia da oposição, que abandonou a obstrução e passou a pressionar parlamentares a apoiar o requerimento de urgência para votação do projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro.
Dr Gutemberg propõe Dia Municipal do Fusca em São Luís
SÃO LUÍS, 13 de junho de 2024 – O vereador Dr. Gutemberg (Republicanos) apresentou um requerimento para a criação do Dia Municipal do Fusca em São Luís. Segundo ele, essa homenagem é um reconhecimento merecido às relíquias automobilísticas, e uma festa será realizada para celebrar a data assim que o projeto de lei for aprovado. “Estou criando o Dia Municipal do Fusca, e quando aprovado, tenho certeza de que faremos uma bela festa aqui”, afirmou Dr. Gutemberg. O projeto de lei foi apresentado na terça (11) e agora segue para análise das comissões de Justiça e Orçamento da Câmara Municipal.
Requerimento de Karla Sarney homenageia Gonçalves Dias
SÃO LUÍS, 21 de junho de 2023 – A vereadora Karla Sarney (PSD) fez uma solicitação à Câmara de São Luís para a realização de uma sessão solene em memória do poeta maranhense Gonçalves Dias. O pedido foi enviado por meio do Requerimento nº 531/23 durante a sessão ordinária realizada no dia 21 de junho. Ela sugeriu que sejam convidados para a sessão solene o governador do Estado do Maranhão, o prefeito de São Luís, o presidente do Tribunal de Justiça, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, o presidente da Academia Maranhense de Letras, além de escritores e outras autoridades e personalidades ligadas à literatura e às artes em São Luís. A parlamentar destacou a importância de Antônio Gonçalves Dias, natural de Caxias, como o maior poeta do Maranhão e uma figura proeminente do Romantismo Brasileiro em sua primeira fase. Ela ressaltou que sua obra mais conhecida, “Canção do Exílio”, é recitada em todo o país e o tornou uma referência nacional. “Antônio Gonçalves Dias, nascido em Caxias, é o maior poeta do Maranhão e um grande poeta nacional, por ser uma das mais expressivas personalidades do Romantismo Brasileiro em sua primeira fase. Sua Canção do Exílio, poema com o qual se tornou referência nacional, é um dos mais recitados em nosso país”, assegurou a vereadora. No requerimento, a parlamentar especificou que a homenagem deve ocorrer no plenário da Câmara Municipal no dia 10 de agosto, data em que se celebra o bicentenário do nascimento do poeta.
MP que permite saque de R$ 1 mil do FGTS pode ser votado na Câmara
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça (21/06), em sessão do Plenário marcada para as 13h55, propostas como medidas provisórias, projetos de lei e requerimentos de urgência. Entre os itens em pauta estão: Medida Provisória 1104/22, que permite o uso dos Fundos Garantidores Solidários (FGS) em qualquer operação financeira vinculada à atividade empresarial rural, inclusive aquelas realizadas no mercado de capitais; MP 1105/22, que autoriza o saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no valor de até R$ 1 mil por trabalhador. A retirada poderá ser realizada até 15 de dezembro de 2022; texto do Senado para o Projeto de Lei 4401/21 (antigo PL 2303/15), que prevê a regulamentação, por órgão do governo federal, da prestação de serviços de ativos virtuais; texto do Senado para o Projeto de Lei 1561/20, que cria a Loteria da Saúde para financiar ações de combate à pandemia de Covid-19. requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar 178/21, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, cria a Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e) e a Declaração Fiscal Digital (DFD); e requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 200/19, que amplia o escopo de atuação da Empresa Simples de Crédito (ESC).
Câmara deve apreciar 49 proposições nesta segunda-feira
O plenário da Câmara de São Luís deverá apreciar 49 proposições na próxima sessão ordinária híbrida da Casa Legislativa que acontecerá às 9h da próxima segunda (14). Segundo a Ordem do Dia, está prevista a análise de 12 projetos de lei, três projetos de decretos legislativos, 19 requerimentos, três moções e 12 indicações pelos vereadores de São Luís. O Projeto de Lei nº 040/22, que chegou acompanhado da Mensagem nº 004/22 à Casa Legislativa, é de iniciativa do Executivo e deve ser apreciado na próxima sessão. A referida proposição trata da atualização do vencimento, provento e pensão para profissionais do Magistério do sistema de ensino público da Prefeitura de São Luís, enquadrados no padrão de vencimentos PNM, constantes no anexo II da Lei nº 4.931, de 07 de abril de 2008. Outro Projeto de Lei incluso na pauta o 365/21, de autoria do vereador Umbelino Junior (PL), que visa instituir a Semana de Conscientização da Síndrome de Tourette e cria o Dia Municipal do Portador da Síndrome de Tourette no município de São Luís e dá outras providências. O vereador Andrey Monteiro (Republicanos) também possui um projeto de lei que deverá ser apreciado pelo plenário da Casa na próxima sessão ordinária. Trata-se do PL nº 214/21 que trata da inclusão de conceitos de Educação Financeira na rede de ensino municipal de São Luís. Outra proposição inclusa na pauta do próximo dia 14 é o requerimento nº 039/22, de autoria do vereador Marquinhos (União Brasil). Por meio da proposição, o parlamentar solicita que seja realizada uma sessão solene na Casa para homenagear a Igreja Assembleia de Deus de São Luís pelo centenário de existência na capital maranhense. Será realizada ainda apreciação do plenário sobre três concessões de Título de Cidadão Ludovicense pela Casa e três moções de aplausos, bem como deverão ser analisadas solicitações parlamentares aos executivos Municipal e Estadual para diversas áreas da cidade.
Requerimento de Karla Sarney pede escola no bairro Sá Viana
A vereadora Karla Sarney (PSD), através do requerimento nº 1016/2021, solicitou a Prefeitura de São Luís e a Semed a construção de uma escola municipal no bairro do Sá Viana. Por meio de suas redes sociais, a parlamentar destacou que o bairro possui um amplo terreno que poderá ser utilizado por meio de uma parceria entre o município e estado para a realização da obra. “Solicitei ao prefeito Eduardo Braide e a secretária de Educação, Caroline Marques Salgado, uma importante demanda, a construção de uma escola municipal no bairro Sá Viana, pois não há nenhuma no local”, disse Karla Sarney. Dessa forma, a implementação de uma unidade de ensino para o bairro Sá Viana, que faz parte da área denominada eixo Itaqui-Bacanga, além de valorizar o espaço, permitira aproximar a instituição de educação aos alunos, com vistas a promover a cidadania e incentivar uma formação holística. “Estamos lutando para levar ensino a todos e essa escola vai beneficiar não apenas a população do mencionado bairro, mas também os bairros adjacentes”, publicou a vereadora.
Prefeitura de São Luís retorna carro fumacê contra muriçocas
A Prefeitura de São Luís anunciou, nesta quinta (20), a volta do “carro fumacê” para tentar acabar com a infestação de muriçocas na capital. Moradores de diversas regiões da cidade relatavam que nunca mais se observava os serviços de Fumacê nas comunidades e, com o início do período chuvoso na capital maranhense, as muriçocas tomaram conta das residências, sobretudo neste momento de pandemia com as epidemias de dengue, zika e chikungunya que podem facilmente fugir do controle devido a propagação de mosquitos e pernilongos nas comunidades. Inclusive, pessoas que vivem próximas a rios e canais de manguezais reclamavam que não estavam aguentando os insetos em várias comunidades da capital. Diante disso, um requerimento de urgência tramitava na Câmara Municipal de São Luís para que a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), estabelecesse uma Força Tarefa com serviços de veículos Fumacê em várias comunidades da ilha. “Com o período chuvoso, estamos intensificando os trabalhos contra a proliferação de mosquitos, pernilongos e evitar a transmissão de doenças”, publicou a página da Prefeitura de São Luís, por meio das redes sociais.
