Justiça mantém condenação de Lula e Boulos por propaganda
BRASÍLIA, 04 de setembro de 2024 – A Justiça Eleitoral manteve a condenação de Lula e Guilherme Boulos por propaganda eleitoral antecipada durante um comício realizado no 1º de maio, em São Paulo. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou que Lula fez pedidos explícitos de votos para Boulos fora do período eleitoral permitido, enquanto Boulos foi penalizado por ter ciência do ocorrido. No entanto, as multas impostas aos dois foram reduzidas após recursos das defesas, devido à ausência de condenações similares anteriores. O desembargador Encinas Manfre afirmou que a presença de Boulos no evento e sua reação ao discurso de Lula indicaram concordância com a propaganda antecipada. A multa de Lula foi reduzida de R$ 20 mil para R$ 15 mil, e a de Boulos, de R$ 20 mil para R$ 10 mil. Durante o comício, Lula destacou a disputa de Boulos em São Paulo, mencionando adversários em diferentes níveis de governo, o que levou os partidos MDB, Novo e Progressistas a judicializarem a declaração.
Justiça rejeita pedido de Braide contra propaganda de Duarte
SÃO LUÍS, 04 de setembro de 2024 – A juíza Patricia Marques Barbosa, da 76ª Zona Eleitoral de São Luís, negou o pedido da coligação do prefeito Eduardo Braide (PSD) que visava impedir a exibição de uma propaganda eleitoral de Duarte Júnior (PSB). A propaganda fazia referências ao caso do “Carro do Milhão”. A defesa de Braide argumentou que a propaganda continha elementos ofensivos à sua honra objetiva e solicitou urgência para proibir a reapresentação do conteúdo, além de pedir a suspensão do direito de veiculação de propaganda eleitoral gratuita pela campanha de Duarte Júnior. O conteúdo da propaganda mencionava que um carro carregado de dinheiro foi encontrado em São Luís, com ligações à família Braide. Em sua decisão, a juíza Patricia Marques Barbosa afirmou não ver ilicitude na propaganda, destacando que a peça publicitária reproduzia informações amplamente divulgadas pela imprensa sobre um fato notório. Apesar do tom crítico, a magistrada considerou que o conteúdo não configurava ofensa à imagem de Braide e não tinha potencial para prejudicar o equilíbrio do pleito eleitoral, o que justificou a rejeição do pedido de tutela de urgência. Esta é a segunda derrota judicial do prefeito relacionada ao “Carro do Milhão”. No dia 16 de agosto, o juiz eleitoral Mário Prazeres Neto já havia indeferido outra ação de Braide contra Duarte Júnior, onde o prefeito também alegava calúnia e difamação em um vídeo que questionava o envolvimento de sua família no caso.
Propaganda do BNDES quintuplica e atinge R$ 32,4 milhões
BRASIL, 20 de agosto de 2024 – O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aumentou em cinco vezes seus investimentos em propaganda entre janeiro e julho de 2024, comparado ao mesmo período de 2023. Neste ano, o banco gastou R$ 32,4 milhões, contra R$ 6,2 milhões no ano anterior. Sob a presidência de Aloizio Mercadante, ex-senador do PT, os recursos foram aplicados em veículos governistas, redes sociais, Google, Facebook, Beach Park, Financial Times, Economist, entre outros. Uma parte significativa do valor foi destinada à “mídia exterior”, como cartazes e outdoors em aeroportos e pontos de ônibus.
China financia mais de 100 sites para propaganda comunista
CHINA, 11 de março de 2023 – Um recente estudo conduzido pelo Citizen Lab, divulgado em fevereiro, oriundo de um centro de pesquisa sediado na Universidade de Toronto, no Canadá, revelou a existência de uma rede operada a partir da China, responsável por administrar mais de 100 sites de notícias locais em cerca de 30 países, incluindo o Brasil. Esses sites, de acordo com o estudo intitulado “Paperwall: sites chineses disfarçados de mídia local miram audiências globais com conteúdo pró-Pequim”, tinham como propósito disseminar desinformação e realizar ataques pessoais contra opositores do regime comunista. A pesquisa detalha como essa campanha utiliza técnicas de engenharia social e manipulação de conteúdo para influenciar a opinião pública em relação a temas sensíveis para Pequim, como a origem da Covid-19, a situação em Hong Kong e Taiwan, e as críticas ao autoritarismo do Partido Comunista Chinês. A investigação foi iniciada após uma reportagem do jornal italiano Il Foglio ter revelado a presença de seis sites de notícias locais utilizados para espalhar propaganda chinesa na Itália. Estes sites não estavam devidamente registrados como veículos de comunicação, conforme exigido pela legislação italiana. Antes disso, em novembro do ano passado, o governo sul-coreano também havia divulgado um relatório identificando 18 sites de notícias locais envolvidos na promoção significativa de propaganda pró-Pequim. O estudo do Citizen Lab identificou um total de 123 sites de notícias locais aparentemente autônomos, distribuídos em 30 países diferentes. No entanto, nenhum desses mais de 100 sites era verdadeiramente independente, como se faziam parecer.
Deputados batem recorde de gasto com propaganda em 2023
BRASÍLIA, 03 de fevereiro de 2024 – O uso de verba pública pelos deputados federais para divulgação da própria atividade parlamentar bateu recorde em 2023. No total, os parlamentares gastaram R$ 84,1 milhões com essa finalidade, o que representa 38,3% do total da chamada Ceap (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar). Conhecido como “cotão”, a verba banca ou reembolsa deputados por gastos que incluem aluguel de escritório, combustível, alimentação, passagens aéreas e hospedagem, entre outros. O percentual para divulgação do mandato é o maior de toda a história do cotão, cujo atual formato foi instituído em 2009. O ano em que a divulgação havia consumido a maior fatia da verba até então havia sido 2020, com 34,4%. Em geral, o gasto dos deputados com essa rubrica engloba produção de conteúdo e manutenção de redes sociais, impressão de jornais e panfletos, além de propaganda ou patrocínio a sites e blogs alinhados nos estados. Para efeito de comparação, a média entre todos os parlamentares foi de um gasto de R$ 162 mil durante todo o ano. Pelas regras da Câmara, a verba mensal não usada pelos parlamentares se acumula para os meses seguintes até dezembro, ocasião em que se não for usada volta aos cofres públicos. O cotão distribui a cada um dos 513 deputados valores mensais que vão de R$ 36,5 mil a R$ 49,5 mil, a depender do estado de origem. A Câmara se limita a conferir se as notas apresentadas se relacionam aos gastos permitidos pelas normas internas. Não há checagem sobre se o dinheiro foi efetivamente desembolsado e se os preços cobrados são compatíveis com os de mercado, por exemplo. Além do cotão, os deputados têm outras verbas a seu dispor, como R$ 118 mil mensais para contratação de 5 a 25 assessores para Brasília e o estado, e R$ 4.253 a título de auxílio-moradia (para os que não usam os apartamentos funcionais na capital federal). No ano passado, pouco antes da eleição para o comando da Casa, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em campanha para ser reconduzido, concedeu benefícios, como o aumento do valor disponível para reembolso com combustível e a elevação da quantidade de viagens possíveis feitas com a cota parlamentar. Foi autorizada ainda viagem para outros locais do país, desde que próximo a alguma residência do parlamentar.
Governo Lula deve explicar gastos recordes com propaganda em 2024
BRASÍLIA, 29 de setembro de 2023 – A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de convite ao ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta, para esclarecimentos sobre a reserva de um valor recorde para a publicidade oficial no próximo ano. O pedido foi feito pelo deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES), e ainda não há data confirmada para a audiência com o ministro. O requerimento de Vieira de Melo questiona o valor de R$ 647 milhões que será destinado para impulsionar a publicidade oficial do governo em 2024. Esse valor, se aprovado, representará um recorde de gastos no setor. O deputado argumenta que o valor recorde para a publicidade do governo será direcionado durante um ano eleitoral, o que terá “impacto direto na imagem de Lula e do PT”. Segundo o parlamentar, “o resultado das eleições municipais em 2024 é crucial para o plano político da legenda, uma vez que o número de prefeituras conquistadas pela sigla diminuiu significativamente em 2020”. O requerimento também questiona a justificativa para o alto valor destinado à publicidade. Embora a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência tenha mencionado que o dinheiro será usado para promover medidas do governo em prol do público e para cobrir despesas de comunicação interna e combate a notícias falsas, o deputado cita que a Secom não se pronunciou sobre uma possível relação entre as eleições de 2024 e o valor inédito destinado à comunicação institucional para o ano seguinte. Além disso, o documento aponta que, durante o primeiro semestre da gestão de Lula, houve um foco significativo na veiculação de publicidade oficial na TV, com 73% dos recursos alocados para essa mídia. Em contraste, durante os quatro anos de gestão de Jair Bolsonaro, as emissoras de televisão receberam 47% do total designado para a publicidade oficial.
Agosto marca início da propaganda eleitoral
A propaganda eleitoral é fundamental durante o período de campanha. Tanto para garantir o direito dos candidatos e ajudar os eleitores a escolher aqueles que apresentarem as melhores propostas para confiar o voto.
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