Magistrado envia ao TRF-1 ação de assessor contra procurador
MARANHÃO, 26 de maio de 2025 – O desembargador Ronaldo Maciel, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), decidiu, na última semana, encaminhar ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) a interpelação criminal apresentada por Lucas Souza Pereira, assessor do ministro Flávio Dino, contra o procurador-geral do Maranhão, Valdenio Nogueira Caminha. A medida trata de uma acusação de suposto vazamento de informações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MA). Segundo a petição, Caminha teria declarado, por meio de ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), que Pereira e outro assessor teriam acessado irregularmente o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da PGE-MA. O conteúdo acessado teria sido supostamente repassado a terceiros sem autorização legal.
Procurador do Dnit aterroriza quilombolas no Maranhão
SANTA RITA, 15 de abril de 2025 – Um conflito fundiário no Maranhão expõe a resistência de quilombolas contra um procurador federal. Ezequiel Xenofonte Júnior, chefe do DNIT no estado, foi condenado em 2023 por ameaçar uma liderança do Quilombo do Cedro e agora responde a investigações por destruição de casas, desmatamento ilegal e até envenenamento de fontes de água. A Repórter Brasil apurou que o caso, que se arrasta há quase 20 anos, envolve 62 famílias que vivem em uma área sobreposta à Fazenda Cedro, da qual Xenofonte afirma ser herdeiro. A comunidade foi reconhecida como remanescente de quilombo pela Fundação Palmares em 2020, mas o procurador obteve na Justiça uma ordem de reintegração de posse – suspensa temporariamente em outubro de 2024 após intervenção da Defensoria Pública. Em dezembro de 2023, a Justiça condenou Xenofonte a um mês e 18 dias de prisão em regime aberto por ameaças contra Maria Antônia Teixeira Dias, conhecida como Antônia Cariongo. Num vídeo de 2020 anexado ao processo, o procurador é ouvido dizendo: “Ela não perde por esperar. Eu vou dar uma resposta para ela”. Dias depois, Cariongo registrou boletim de ocorrência relatando homens não identificados rondando sua casa. “Naquele momento, eu vi que ia ser morta”, afirmou à Repórter Brasil. Xenofonte nega as acusações, alegando ter proferido apenas “palavras acaloradas”. Ele e a vítima recorreram: ela pede aumento da pena; ele, absolvição. Além da condenação, o procurador é investigado pelo Ministério Público do Maranhão por crimes ambientais, dano e exercício arbitrário das próprias razões – quando alguém age sem recorrer aos meios legais. Moradores relatam que ele e seu filho, Ezequiel Xenofonte Neto (também investigado), teriam:
Procurador-geral do MA rebate ação de assessor de Dino
MARANHÃO, 08 de abril de 2025 – O procurador-geral do Maranhão, Valdênio Caminha, apresentou defesa contra a interpelação criminal movida por Lucas Souza Pereira, assessor cedido ao ministro Flávio Dino (STF). O servidor alega que sua honra foi atingida após ser citado em ofício que mencionava suposto repasse indevido de informações internas. O procurador classificou a ação como “aparentemente intimidatória” e afirmou que agiu dentro dos limites legais de seu cargo. No documento original, Caminha mencionou Pereira e outro assessor, Túlio Simões Feitosa, sem fazer acusação formal de crime. Em resposta, o procurador argumentou que apenas relatou indícios ao órgão competente, sem falsas imputações.
Solidariedade reforça pedido contra procurador do Maranhão
MARANHÃO, 1º de abril de 2025 – O partido Solidariedade reiterou nesta segunda (31) o pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o procurador-geral do Estado do Maranhão, Valdênio Caminha. A legenda solicita apuração por suposto crime de desobediência envolvendo também o governador Carlos Brandão e o diretor-presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), Gilberto Lins Neto. O Solidariedade protocolou a petição dentro de uma reclamação que busca o afastamento de Caminha do cargo. Segundo o documento, a sigla sustenta que Gilberto Lins Neto teria descumprido decisão judicial ao integrar, no dia 28 de novembro de 2024, mais de um mês após sua determinação de afastamento, uma comitiva do governador Carlos Brandão.
AL aprova uma série de projetos e praticamente zera a pauta
Depois de praticamente 30 dias com a pauta trancada, por conta da disputa pela presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Maranhão, os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta (29), uma série de projetos e praticamente zeraram a pauta. Judiciário – Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei Complementar 15/2021, que altera o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão. O PL vai transformar a 1ª Vara Criminal da capital em Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados. De acordo com o projeto, a Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados será sediada em São Luís com competência exclusiva sobre todo o território maranhense para o processo e o julgamento de crimes de pertinência a organização criminosa, ressalvada a competência da justiça federal; do crime de constituição de milícia privada; e das infrações penais conexas aos mencionados crimes (Art. 2º). A Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados será composta de três magistrados de entrância final. Procurador – Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 003/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar 20, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado, define suas atribuições e reorganiza a carreira de procurador do Estado. O projeto vai reorganizar a carreira de procurador do Estado. Novos desembargadores – Os deputados também aprovaram a criação de sete novas vagas de desembargadores para o Tribunal de Justiça do Maranhão. O Projeto de Lei Complementar 004/2022 é de autoria do Poder Judiciário. Atualmente formado por 30 desembargadores, o Tribunal de Justiça do Maranhão passará a ter 37 integrantes. Estão previstas, ainda, onze câmaras isoladas, divididas em três criminais e oito cíveis, sendo duas cíveis reunidas compostas pelos respectivos membros das câmaras cíveis isoladas. PM – Ainda foi aprovada a Medida Provisória 374/2021, de autoria do Poder Executivo, visando à extinção e criação de cargos, bem como a transformação de unidades da Polícia Militar do Maranhão.
