Procurador de SLZ devolve ações de R$ 90 milhões ao BRB
BRASÍLIA, 03 de agosto de 2026 — A Justiça do Distrito Federal homologou um acordo entre o Banco de Brasília (BRB) e o advogado Daniel de Faria Jerônimo Leite, procurador do Município de São Luís. Pelo acordo, ele devolverá 10,6 milhões de ações do banco, avaliadas em R$ 90,5 milhões. A informação foi divulgada pelo portal Metrópoles. Segundo a investigação da empresa Kroll, contratada pelo BRB, Daniel Leite comprou as ações com um empréstimo de R$ 93,7 milhões concedido pela Qista. A apuração aponta que a empresa faz parte do ecossistema do Banco Master. Além disso, o relatório considera a operação incompatível com o patrimônio declarado pelo procurador. A investigação também levantou a suspeita de que Daniel Leite teria atuado como uma possível “figura instrumental” para permitir que o grupo ligado a Daniel Vorcaro ampliasse participação no BRB sem identificar os verdadeiros proprietários das ações. O BRB, por isso, acionou a Justiça para recuperar os papéis e cobrar possíveis prejuízos dos envolvidos. O acordo foi assinado em abril e retirou Daniel Leite do processo após o compromisso de devolver as ações. Antes da negociação, o procurador afirmou à Justiça que não mantinha relação com o Banco Master nem com os demais réus. O juiz Paulo Afonso Cavichioli Carmona determinou que a B3 faça a transferência das ações ao BRB e extinguiu o processo em relação ao procurador.
Justiça afasta procurador e controlador-geral de Araguanã
ARAGUANÃ, 17 de junho de 2026 — A Justiça determinou o afastamento do procurador-geral Valter Belo Amorim e do controlador-geral Matheus Jordão Nascimento da Silva da Prefeitura de Araguanã. A decisão liminar atende a uma Ação Civil Pública da 1ª Promotoria de Justiça de Zé Doca, proposta em 31 de março, que investiga um suposto esquema de nepotismo na administração municipal. Além de suspender as nomeações, a decisão também interrompe o pagamento de salários, gratificações e demais vantagens ligadas aos cargos. A Prefeitura deverá comprovar o cumprimento da medida em até 48 horas após a notificação. Caso descumpra a ordem, o prefeito Flávio Ronne Amorim Muniz poderá pagar multa diária de R$ 5 mil. A investigação começou após denúncias sobre a nomeação de parentes do prefeito para cargos na administração. Entre os casos apontados estão o irmão do gestor na Secretaria de Finanças, a mãe na Secretaria da Mulher, uma prima na Secretaria de Saúde, o tio na Procuradoria-Geral e o cunhado na Controladoria-Geral. O Ministério Público recomendou que a Prefeitura corrigisse as nomeações. No entanto, o município alegou que os cargos tinham natureza política. A justificativa foi aceita apenas para as secretarias. Segundo o promotor Frederico Bianchini Joviano dos Santos, a Procuradoria-Geral e a Controladoria exercem funções técnicas e de fiscalização, por isso não se enquadram nessa exceção. Na ação, o Ministério Público também pede a anulação definitiva das nomeações dos parentes do prefeito. Inclusive, solicita a condenação de Flávio Ronne Amorim Muniz por improbidade administrativa, com aplicação das penalidades previstas em lei.
Procurador rejeita embargos e defende cassação do Podemos
BRASÍLIA, 11 de maio de 2026 — O procurador regional eleitoral rejeitou, nesta segunda (11), embargos de declaração e manteve a cassação Podemos determinada pelo TRE-MA em São Luís, no Maranhão, após apuração de fraude à cota de gênero nas eleições de 2024, conforme decisão já consolidada no processo. O caso decorre de decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que reconheceu a existência de fraude à cota de gênero na chapa proporcional do Podemos em São Luís. Foram mantidas a cassação do DRAP do Podemos, a anulação dos votos da legenda em São Luís e a perda dos diplomas dos vereadores eleitos Fábio Macedo Filho, Raimundo Júnior e Wendell Martins. O processo mantém a cassação Podemos conforme decisão do Conselho e do TRE-MA. Também permanece a declaração de inelegibilidade de Brenda Carvalho Pereira e de Fábio Filho, conforme definido no processo eleitoral. A medida decorre do entendimento aplicado pelo TRE-MA na análise da chapa proporcional do Podemos em São Luís. Os investigados alegaram omissões, contradições e obscuridades no acórdão do TRE-MA. Entre os argumentos, citaram nulidade de provas, cerceamento de defesa, uso de provas digitais, julgamento ultra petita e ausência de quórum completo na sessão de julgamento. O Ministério Público Eleitoral afirmou que não há vícios capazes de alterar a decisão do TRE-MA. O parecer destaca que a decisão do STF na Reclamação 93.066 ocorreu após o julgamento, afastando alegação de omissão no processo eleitoral. O parecer aponta que Brenda Carvalho recebeu R$ 300 mil em recursos públicos, obteve 18 votos e admitiu não ter realizado campanha eleitoral efetiva. O Ministério Público sustenta que a análise reforça a manutenção da cassação Podemos no processo. A Procuradoria concluiu que os embargos têm caráter protelatório e buscam rediscutir o mérito já decidido pelo TRE-MA.
Procurador faz empréstimo milionário para investir no BRB
SÃO LUÍS, 21 de abril de 2026 — O procurador do município de São Luís, Daniel de Faria Jerônimo Leite, contratou um empréstimo de R$ 93,7 milhões para investir no BRB, em abril de 2025. A operação financiou a aquisição de participação acionária por meio de fundo ligado a investidores. Documentos apresentados pelo banco em ação judicial indicam que a transação fez parte de um conjunto de movimentos para alterar o controle da instituição. A investigação técnica conduzida pela Kroll, empresa contratada pelo banco, aponta que o procurador teria atuado como intermediário em nome de outros investidores. Segundo o levantamento, o grupo organizou compras pulverizadas de ações com o objetivo de viabilizar negociações envolvendo carteiras de crédito problemáticas ou inexistentes. De acordo com informações divulgadas, os aportes no BRB ocorreram em duas fases, denominadas ACP 1 e ACP 2, entre 2024 e 2025. Na primeira etapa, investidores que já possuíam participação adquiriram novas cotas. Em seguida, esses ativos foram transferidos para fundos ligados aos investigados, como o Verbier e o Borneo. Na fase seguinte, esses fundos ampliaram a presença no capital do BRB com apoio de estruturas associadas ao chamado “ecossistema” do Banco Master. Dessa forma, o arranjo permitiu a continuidade das aquisições por meio de diferentes veículos financeiros, mantendo a estratégia de expansão da participação acionária. A investigação também mostra que o procurador formalizou o empréstimo com taxa equivalente a 140% do CDI. O valor foi direcionado à compra de cotas de um fundo que havia adquirido ativos do Verbier. Em dezembro de 2025, ele registrava cerca de 2,2% das ações do BRB. O banco sustenta, na ação em tramitação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que o procurador não possuía capacidade financeira compatível com a operação. Segundo o BRB, ele declarou ao Banco Central renda mensal de R$ 35 mil e patrimônio aproximado de R$ 6 milhões. Em fevereiro, a Justiça determinou o bloqueio das ações vinculadas aos investigados. A medida atingiu os papéis atribuídos ao procurador, que somavam mais de 10 milhões entre ações ordinárias e preferenciais. Na ocasião, o conjunto era avaliado em cerca de R$ 50 milhões.
OAB/MA discute decisão judicial com procurador afastado
MARANHÃO, 18 de agosto de 2025 – O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, recebeu nesta segunda (18) o procurador-geral do Estado, Valdênio Caminha, para discutir a decisão judicial que determinou seu afastamento do cargo. A reunião contou com a presença de representantes de diversas entidades da advocacia, incluindo o secretário-geral da OAB/MA, Daniel Blume, e a presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Maria da Glória Aquino. Os participantes debateram os fundamentos da Medida Cautelar na Reclamação 69.486/MA, que afastou Caminha sob alegação de descumprimento de ordem do STF. Documentos do processo mostram que o parecer técnico do procurador foi emitido em 27 de novembro de 2024, enquanto a decisão judicial que suspendeu pagamentos data de 13 de dezembro – levantando questionamentos sobre a base legal do afastamento.
Magistrado envia ao TRF-1 ação de assessor contra procurador
MARANHÃO, 26 de maio de 2025 – O desembargador Ronaldo Maciel, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), decidiu, na última semana, encaminhar ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) a interpelação criminal apresentada por Lucas Souza Pereira, assessor do ministro Flávio Dino, contra o procurador-geral do Maranhão, Valdenio Nogueira Caminha. A medida trata de uma acusação de suposto vazamento de informações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MA). Segundo a petição, Caminha teria declarado, por meio de ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), que Pereira e outro assessor teriam acessado irregularmente o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da PGE-MA. O conteúdo acessado teria sido supostamente repassado a terceiros sem autorização legal.
Procurador do Dnit aterroriza quilombolas no Maranhão
SANTA RITA, 15 de abril de 2025 – Um conflito fundiário no Maranhão expõe a resistência de quilombolas contra um procurador federal. Ezequiel Xenofonte Júnior, chefe do DNIT no estado, foi condenado em 2023 por ameaçar uma liderança do Quilombo do Cedro e agora responde a investigações por destruição de casas, desmatamento ilegal e até envenenamento de fontes de água. A Repórter Brasil apurou que o caso, que se arrasta há quase 20 anos, envolve 62 famílias que vivem em uma área sobreposta à Fazenda Cedro, da qual Xenofonte afirma ser herdeiro. A comunidade foi reconhecida como remanescente de quilombo pela Fundação Palmares em 2020, mas o procurador obteve na Justiça uma ordem de reintegração de posse – suspensa temporariamente em outubro de 2024 após intervenção da Defensoria Pública. Em dezembro de 2023, a Justiça condenou Xenofonte a um mês e 18 dias de prisão em regime aberto por ameaças contra Maria Antônia Teixeira Dias, conhecida como Antônia Cariongo. Num vídeo de 2020 anexado ao processo, o procurador é ouvido dizendo: “Ela não perde por esperar. Eu vou dar uma resposta para ela”. Dias depois, Cariongo registrou boletim de ocorrência relatando homens não identificados rondando sua casa. “Naquele momento, eu vi que ia ser morta”, afirmou à Repórter Brasil. Xenofonte nega as acusações, alegando ter proferido apenas “palavras acaloradas”. Ele e a vítima recorreram: ela pede aumento da pena; ele, absolvição. Além da condenação, o procurador é investigado pelo Ministério Público do Maranhão por crimes ambientais, dano e exercício arbitrário das próprias razões – quando alguém age sem recorrer aos meios legais. Moradores relatam que ele e seu filho, Ezequiel Xenofonte Neto (também investigado), teriam:
Procurador-geral do MA rebate ação de assessor de Dino
MARANHÃO, 08 de abril de 2025 – O procurador-geral do Maranhão, Valdênio Caminha, apresentou defesa contra a interpelação criminal movida por Lucas Souza Pereira, assessor cedido ao ministro Flávio Dino (STF). O servidor alega que sua honra foi atingida após ser citado em ofício que mencionava suposto repasse indevido de informações internas. O procurador classificou a ação como “aparentemente intimidatória” e afirmou que agiu dentro dos limites legais de seu cargo. No documento original, Caminha mencionou Pereira e outro assessor, Túlio Simões Feitosa, sem fazer acusação formal de crime. Em resposta, o procurador argumentou que apenas relatou indícios ao órgão competente, sem falsas imputações.
