Prefeitura paga R$16,8 milhões a 1.257 servidores sem nomeação
RAPOSA, 26 de agosto de 2024 – Uma investigação do Ministério Público de Contas do Maranhão revelou que 1.257 servidores exonerados continuaram recebendo salários pela Prefeitura de Raposa, sob gestão de Eudes Barros, do PL. As irregularidades identificadas na Prefeitura ocorreram entre janeiro e julho de 2024, resultando em um prejuízo de R$ 16,8 milhões ao município. O Decreto nº 170/23, publicado em dezembro de 2023, determinou a exoneração de todos os servidores comissionados e contratados por tempo determinado, exceto para cargos específicos. No entanto, esses servidores permaneceram na folha de pagamento, gerando um custo mensal de R$ 2,4 milhões aos cofres públicos.
Prefeitura é acionada por dívida e TCE-MA suspende contrato
SÃO LUÍS, 18 de julho de 2024 – A Alvivere Soluções Farmacêuticas LTDA acionou a Prefeitura de São Luís no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) devido a uma dívida não paga por medicamentos e insumos médico-hospitalares fornecidos em 2021. A dívida, no valor de R$ 619.077,00, foi contraída através de uma ordem de fornecimento emitida pela Secretaria Municipal de Saúde de São Luís em novembro daquele ano, sob o regime de aquisição urgente para itens críticos. Apesar da emissão de nota de empenho que assegurava a reserva orçamentária para o pagamento, a dívida persiste até hoje. A empresa alega que, mesmo após a validação dos procedimentos administrativos que reconhecem a urgência e a legitimidade do débito, a prefeitura tem priorizado outros fornecedores, descumprindo a ordem cronológica de pagamentos estabelecida por lei. A Alvivere argumenta que tal prática viola princípios de isonomia e segurança jurídica, conforme previsto nas leis nº 8.666/1993 e nº 14.133/2021, configurando abuso de poder e discriminação por parte da administração pública. Frente a essa situação, a empresa solicitou a intervenção urgente do TCE-MA para investigar as irregularidades e assegurar o pagamento devido, apontando para a necessidade de garantir o cumprimento das normas legais e o tratamento equitativo entre fornecedores. TCE SUSPENDE CONTRATO COM SOBREPREÇO O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) decidiu aceitar a Medida Cautelar sobre uma representação apresentada pela empresa Lavebras Gestão de Têxteis S.A contra a Central Permanente de Licitação do Município de São Luís relativa a irregularidades no procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 233/2023. A representação alega que a empresa foi desclassificada do certame licitatório por não ter apresentado, tempestivamente, o Certificado de Regularidade da Empresa e do Responsável Técnico no Conselho Profissional competente. No entanto, a empresa alega que juntou todos os documentos exigidos no edital antes da abertura da sessão e que sua desclassificação foi ilegal e arbitrária. O conselheiro Álvaro César de França Ferreira, relator do processo, destacou que a desclassificação da Lavebras se deu por excesso de formalismo exigido e pela consequente rejeição do certificado de comprovação de regularidade da empresa, apesar de ser apenas um documento complementar e erro sanável. O valor estimado da contratação, segundo o edital, era de R$ 12.032.736,00. A Lavebras Gestão de Têxteis S.A foi declarada vencedora do Pregão Eletrônico 233/2023, em todos os lotes, com a proposta global de R$ 6.753.748,30. Posteriormente, foi desclassificada, e a empresa remanescente, Lençóis Maranhenses Lavanderia Industrial e Hospitalar LTDA, cuja proposta foi de R$ 10.730.029,10, foi convocada. Isso resultou em um sobrepreço de R$ 3.976.280,80. O TCE não encontrou informações do contrato no SINC-CONTRATA, o que é mais um agravante do caso, podendo resultar em uma multa de R$ 1.000,00. Assim, o conselheiro deferiu a Medida Cautelar até o julgamento de mérito, suspendendo todos os atos e eventuais pagamentos referentes ao contrato com a empresa Lençóis Maranhense Lavanderia Industrial e Hospitalares.
Prefeita do interior do MA planeja gastar R$ 2 milhões com bueiros
SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA, 29 de maio de 2024 – A prefeita Marília Gonçalves, de São Pedro da Água Branca, autorizou a realização de um pregão eletrônico para contratar uma empresa especializada na implantação de bueiros em diversos pontos da cidade. O valor do certame, identificado pelo número 006/24, é de R$ 2.135.329,00, e está programado para ocorrer no dia 12 de junho, às 13h, no portal www.portaldecompraspublicas.com.br. Marília Gonçalves, que é pré-candidata à reeleição, justificou a intervenção alegando que a obra beneficiará diretamente a população da sede do município, além das comunidades vizinhas. Segundo a prefeitura, a região enfrenta problemas frequentes com fortes chuvas que causam o transbordamento de açudes e rios locais, tornando diversos acessos intransitáveis e gerando situações de isolamento
Lajeado Novo lança licitação milionária para material de escritório
LAJEADO NOVO, 28 de maio de 2024 – A Prefeitura de Lajeado Novo anunciou um processo licitatório que totaliza mais de R$ 1,3 milhão para a compra de material de escritório. A prefeita Ana Léa Barros Araújo deu início a um festival de licitações com validade de um ano, abrangendo o próximo mandato, independentemente do resultado das eleições. O valor de R$ 1,3 milhão destina-se à aquisição de itens como canetas, isqueiros e diversos tipos de papel, que são de uso exclusivo da administração municipal. Este montante não inclui materiais para secretarias como as de Educação e Saúde, ainda que tais usos não sejam proibidos. A alta cifra chama a atenção, especialmente considerando que Lajeado Novo é uma das menores e mais pobres prefeituras do Maranhão. O primeiro certame foi adiado, mas o segundo chamamento foi agendado para esta segunda (27). Segundo o aviso de adiamento, a Prefeitura de Lajeado Novo adiou a abertura do Pregão Eletrônico nº 014/2024 devido a ajustes no termo de referência. Este processo visa o registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada no fornecimento de material de expediente e limpeza, com julgamento pelo critério de “menor preço” por item, conforme estabelecido pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O edital e seus anexos estão disponíveis na plataforma de compras do Governo Federal (https://www.comprasnet.gov.br) e no portal da Prefeitura de Lajeado Novo (https://lajeadonovo.ma.gov.br). Esclarecimentos adicionais podem ser solicitados à Comissão Permanente de Licitação por e-mail (cpl.lajeadonovo@gmail.com) ou pessoalmente durante o expediente.
Codó recebeu quase R$ 200 milhões em recursos para a saúde
CODÓ, 20 de maio de 2024 –A gestão dos recursos destinados à saúde pública por parte da Prefeitura de Codó, no Maranhão, e a transparência sobre os valores repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) tem sido motivo de preocupação. Os números apresentados mostram um volume significativo de recursos direcionados à cidade ao longo dos anos.
STF decide que prefeituras não precisam criar procuradorias
BRASÍLIA, 26 de abril de 2024 – Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), concluído no início de abril, a corte deliberou que as prefeituras não são obrigadas a estabelecer procuradorias municipais para desempenhar funções jurídicas. A controvérsia surgiu a partir de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra um dispositivo da Constituição do Estado de Pernambuco, que impunha às prefeituras locais a obrigação de criar suas próprias procuradorias. O entendimento do STF, expresso de forma unânime, foi de que as gestões municipais possuem autonomia para decidir sobre a criação de procuradorias próprias ou a contratação de serviços jurídicos externos.
12 ônibus do Consórcio Central são destruídos por incêndio em São Luís
A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) informa que após o incêndio na empresa Ratrans, que faz parte do Consórcio Central, os veículos queimados foram substituídos por ônibus de outras empresas que fazem parte do sistema urbano.
Ministério Público pede cancelamento de show de Joelma na Raposa
O MP pontua que o dinheiro público que deveria ser usado para saúde será transferido pelo município para suprir despesas com a festividade.
