Desembargador manda Prefeitura de SLZ pagar subsídio ao SET
SÃO LUÍS, 24 de novembro de 2025 – O desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior determinou que a Prefeitura de São Luís pague o subsídio previsto em acordo firmado com o Sindicato das Empresas de Transporte, conforme decisão emitida nesta segunda. O magistrado afirmou que o Município reconhece a dívida, dispõe dos recursos e deve cumprir a obrigação sem alterar valores ou credores. Luiz Cosmo destacou que o acordo celebrado em 2024 e ratificado neste ano permanece válido, pois estabelece o repasse direto ao SET. Além disso, ele registrou que o princípio do pacta sunt servanda impede modificações unilaterais por parte da gestão municipal, que ofereceu R$ 2 milhões para pagamento parcial da dívida reconhecida. “O princípio do pacta sunt servanda impõe que o Município honre o compromisso assumido. Se o acordo prevê o repasse do subsídio ao SET, não cabe ao Município decidir, por conta própria, pagar valor inferior ou alterar o credor”, afirmou. O desembargador afirmou que a Prefeitura não pode utilizar a Justiça do Trabalho como “tesouraria” para intermediar depósitos, porque essa prática desvia a finalidade do acordo. Dessa forma, a decisão determina que o valor disponível seja destinado ao credor original, permitindo que o sindicato patronal cumpra as obrigações trabalhistas vinculadas ao transporte público. O magistrado ressaltou que a administração municipal reconhece a urgência da situação e admite possuir os recursos para quitar o subsídio. Por isso, o despacho frisa que o pagamento deve ocorrer de forma imediata e integral, já que o montante oferecido deve seguir a destinação definida no acordo homologado judicialmente. “O montante oferecido (R$ 2 milhões) deve ser canalizado para o cumprimento da obrigação original. Se o Município tem o dinheiro e reconhece a urgência, deve pagar imediatamente ao credor contratual, permitindo que este cumpra as obrigações trabalhistas”, registrou.
Braide é cobrado por intervenção no sistema de transporte
SÃO LUÍS, 19 de novembro de 2025 – O vereador André Campos (PP) cobrou do prefeito Eduardo Braide uma intervenção imediata no sistema de transporte coletivo de São Luís durante a sessão da Câmara Municipal desta terça (18). O parlamentar argumenta que o chefe do executivo já possui autorização legal para intervir, baseada em um projeto aprovado pela casa no início deste ano. Além da intervenção, Campos também sugeriu a criação de uma empresa pública de transporte utilizando os recursos do subsídio público. André Campos afirmou que a Câmara Municipal já cumpriu sua parte ao reconhecer a caducidade do contrato vigente. Portanto, o prefeito estaria autorizado a decretar a intervenção no sistema a qualquer momento. O vereador ainda questionou publicamente a forma como Braide tem tratado a crise, acusando-o de descumprir a lei que ele próprio sancionou. Ele citou como exemplo uma declaração do prefeito sobre a frota circulante, que, segundo o parlamentar, contradiz o texto legal.
Falha em nuvem derruba site da Prefeitura, X e bancos digitais
BRASIL, 18 de novembro de 2025 – Vários serviços online apresentaram instabilidade no início da manhã desta terça (18) no Brasil. A falha afetou aplicativos como X, Canva e ChatGPT, além de sites de bancos e da Prefeitura de São Luís, segundo informações do site Down Detector. Os primeiros relatos de problemas começaram por volta das 8h50, com usuários reportando dificuldades de acesso às plataformas. Dessa forma, milhares de pessoas tiveram seus serviços interrompidos simultaneamente. O aplicativo X, antigo Twitter, exibia uma mensagem de erro ao tentar atualizar o feed. A falha também impactou instituições financeiras, com reclamações envolvendo Bradesco, Banco do Brasil, Nubank e Caixa Econômica.
TRT desmente Braide sobre repasse de subsídios do transporte
SÃO LUÍS, 18 de novembro de 2025 – O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16ª Região informou, em nota divulgada nesta segunda (17), que não pode receber valores da Prefeitura de São Luís para repassar a empresas de ônibus ou para pagar salários de rodoviários. O posicionamento ocorreu após anúncio do prefeito Eduardo Braide, que apresentou a medida como forma de garantir o uso correto dos recursos diante da paralisação do transporte coletivo na capital maranhense. Além disso, o Tribunal esclareceu que o Judiciário não administra verbas ligadas ao custeio de serviços públicos ou obrigações trabalhistas de empresas privadas. Por isso, eventual subsídio ao sistema de transporte deve seguir procedimentos internos da Prefeitura, conforme regras legais de contratação e execução financeira já estabelecidas. Dessa forma, o TRT reforçou que atua apenas dentro de processos judiciais. O Tribunal destacou que só movimenta valores por determinação expressa em processos, o que não ocorre na situação atual. Além disso, o TRT informou que não existe qualquer decisão ou ação autorizando depósitos judiciais relacionados à greve. O entendimento reafirmou que não há respaldo legal para que o Judiciário receba recursos anunciados por Braide. O comunicado destacou também que nenhuma das partes envolvidas — empresas, trabalhadores, sindicatos ou Ministério Público do Trabalho — apresentou pedido formal de mediação, tutela de urgência ou dissídio coletivo. Portanto, sem essa provocação, a Corte não pode intervir, mesmo tratando-se de serviço essencial. Assim, o TRT apontou que atua apenas quando acionado oficialmente.
Braide muda repasse de subsídio e libera transporte por app
SÃO LUÍS, 17 de novembro de 2025 – O prefeito Eduardo Braide anunciou nesta segunda (17) que a Prefeitura de São Luís enviará o subsídio do transporte público diretamente à Justiça do Trabalho, após novas paralisações de rodoviários. O prefeito alega que a medida ocorre para garantir o pagamento de salários atrasados e assegurar que os valores sejam destinados apenas aos trabalhadores, segundo o gestor. Além disso, o prefeito informou que a população afetada receberá vouchers de transporte por aplicativo. A liberação alcança usuários já cadastrados e novos inscritos no site municipal. O anúncio surge após a suspensão das atividades de empresas que atuam no sistema de transporte coletivo da capital. A paralisação mais recente envolve rodoviários do Expresso Marina e da empresa 1001, que cruzaram os braços por atraso salarial. O impasse afeta milhares de passageiros e amplia a discussão sobre o subsídio, que ultrapassa R$ 66 milhões neste ano, conforme dados da Prefeitura.
Justiça ordena demolição de depósito de lixo irregular em SLZ
SÃO LUÍS, 13 de novembro de 2025 – A Justiça determinou a demolição de um depósito de lixo construído irregularmente ao lado de uma residência no bairro Cidade Operária, em São Luís. O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos, deu um prazo de 180 dias para as empresas SPE Villa Park e Engeplan Engenharia removerem a estrutura. Além disso, a moradora será indenizada em R$ 20 mil por danos morais. A decisão atende parcialmente à ação da moradora, que também mantém um comércio no local. O depósito de lixo causou mau cheiro constante, aumento de insetos e roedores, conforme relatos. A multa por descumprimento da ordem judicial foi fixada em R$ 1 mil por dia. As empresas devem reconstruir o depósito em outro local, seguindo normas técnicas.
Prefeitura de São Luís deve garantir acessibilidade em praça
SÃO LUÍS, 03 de novembro de 2025 – A Justiça determinou que a Prefeitura de São Luís conclua, em até três meses, as obras de acessibilidade na Praça da Bíblia. A sentença, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, também condena o município ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais coletivos. O valor será destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, conforme ação movida pelo Ministério Público do Maranhão. A decisão judicial estabelece uma multa diária de R$ 1 mil caso a Prefeitura de São Luís não cumpra o prazo estipulado para as obras. O município alegou em sua defesa que a Secretaria de Obras já havia iniciado as correções necessárias no local. No entanto, o Ministério Público contestou essa informação, argumentando que a maioria das irregularidades apontadas permanece sem solução. Dessa forma, o pedido de suspensão do processo por 90 dias foi rejeitado pela Justiça.
SLZ deve receber até R$ 5,4 bilhões para ampliar transporte
SÃO LUÍS, 30 de outubro de 2025 – Um estudo nacional propõe a aplicação de R$ 5,4 bilhões em obras de mobilidade para a região metropolitana de São Luís. O projeto, elaborado pelo BNDES e Ministério das Cidades, prevê a construção de 7 km de corredores exclusivos de ônibus e 46 km de uma linha de VLT ou BRT. A definição da tecnologia será realizada em futuras etapas, após a conclusão de estudos de viabilidade mais detalhados. A implementação do novo sistema de transporte deve gerar uma redução de aproximadamente 150 mortes no trânsito até 2054. Além disso, o projeto evitaria a emissão de 49,8 mil toneladas de gás carbônico anualmente. A eficiência do sistema também resultaria em uma economia de 12% no custo operacional por viagem, conforme demonstrado pelo estudo.
