Câmara de Vereadores defende corrida por app durante greve
SÃO LUÍS, 28 de janeiro de 2026 – A Câmara Municipal de São Luís informou ao Supremo Tribunal Federal, que a lei que autoriza o custeio de corrida por app durante a greve de ônibus é válida, pois atende ao interesse local. A Procuradoria-Geral da Casa enviou manifestação ao ministro Nunes Marques para subsidiar a ADPF 1284, que questiona a constitucionalidade da norma. Além disso, o órgão explicou que a proposta apenas permite à administração municipal custear deslocamentos por aplicativo em caráter emergencial, sem alterar contratos de concessão. Dessa forma, a medida buscou garantir mobilidade aos usuários afetados pela paralisação dos rodoviários na capital maranhense. No documento assinado pela procuradora-geral Jéssica Thereza Marques Araújo, a Câmara afirmou que exerceu exclusivamente sua função normativa ao aprovar o Projeto de Lei Complementar nº 0024/2025. Segundo a manifestação, o Legislativo acolheu a iniciativa do Executivo sem regulamentar a atividade de transporte ou definir modelo operacional.
Maurício Itapary deixa a equipe da Prefeitura de São Luís
SÃO LUÍS, 27 de janeiro de 2026 – Maurício Itapary deixou a equipe do prefeito Eduardo Braide na noite de terça (27), em São Luís, ao se desligar das secretarias municipais de Trânsito e Transporte e de Cultura, pastas que comandava de forma simultânea dentro da atual gestão. O gestor ocupava a SMTT e a Secult ao mesmo tempo e era apontado como um dos principais nomes do governo municipal. No entanto, a saída ocorreu sem divulgação prévia. Nesta quarta (28), Braide anunciou Manuela Fernandes, do IPAM, para exercer a função na SMTT.
Juiz manda Braide e Caema implantar saneamento na Vila Embratel
SÃO LUÍS, 20 de janeiro de 2026 – A Justiça determinou que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e a Prefeitura de São Luís construam redes de água e esgoto no bairro Vila Embratel II em até seis meses. A decisão, que atende a uma ação do Ministério Público, também obriga as entidades a apresentarem um cronograma de execução em 60 dias. O descumprimento da ordem judicial pode resultar em multa diária de R$ 1 mil, revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. O Ministério Público apontou a omissão do poder público na garantia do saneamento básico à comunidade, ferindo o direito à moradia digna. Moradores relataram, por meio do Centro Comunitário Itaqui-Bacanga, que o esgoto de uma unidade escolar é despejado nas ruas desde 2018, sem que providências efetivas tenham sido tomadas, apesar das reclamações.
STF manda Braide devolver a empresas de ônibus subsídio retido
SÃO LUÍS, 19 de janeiro de 2026 – O STF determinou que a Prefeitura de São Luís e a SMTT expliquem ou devolvam R$ 1.594.227,11 às empresas de ônibus, após desconto feito em novembro de 2025, porque a CNT questionou a medida, em São Luís, por descumprir decisão judicial. O ministro Kassio Nunes Marques emitiu a ordem após o sindicato relatar prejuízos ao sistema devido ao desconto. O SET afirmou que a dedução provocou prejuízos ao transporte público e afetou usuários, pois a população enfrentou uma greve de rodoviários. Além disso, o sindicato disse que a paralisação deixou vários dias sem oferta de ônibus na capital. A CNT sustentou que a Prefeitura descumpriu decisões judiciais, já que a Lei Complementar nº 07/2025 teve trecho suspenso pelo STF. No entanto, o Município teria utilizado a norma suspensa para realizar compensações automáticas com transportes por aplicativo. O sindicato relatou que, durante a greve dos ônibus, a Prefeitura pagou empresas de aplicativo usando esse mecanismo, em vez de repassar o subsídio devido às viações. Dessa forma, o SET afirmou que o procedimento contrariou o contrato firmado.
Prefeitura abre audiências sobre nova lei de zoneamento
SÃO LUÍS, 19 de janeiro de 2026 – A Prefeitura de São Luís iniciou uma série de audiências públicas para discutir o projeto da nova Lei de Zoneamento da capital. O Instituto da Cidade (INCID) publicou o edital que convoca a população para oito encontros, que ocorrerão entre 20 de janeiro e 7 de fevereiro de 2026. O objetivo é apresentar a minuta preliminar da lei e coletar sugestões da sociedade civil antes do envio do texto à Câmara Municipal. Portanto, os encontros terão caráter consultivo e acontecerão em regiões diversas da cidade, como Cidade Operária, Centro, Calhau e zonas rurais. Dessa forma, a gestão busca descentralizar o debate sobre as regras de uso e ocupação do solo, atualmente definidas por uma lei de 1992. Os participantes poderão se manifestar oralmente e por escrito durante as audiências públicas.
Chuva causa alagamentos e transtornos em São Luís
SÃO LUÍS, 19 de janeiro de 2026 – Fortes chuvas provocaram alagamentos significativos e transtornos no trânsito em vários bairros da Grande São Luís nesta segunda (19). A água tomou vias públicas no bairro São Francisco, no Terminal de Integração da Cohama e na Estrada de Ribamar (MA-201) durante a manhã. O fenômeno natural expôs problemas crônicos de drenagem urbana na capital maranhense, dificultando a circulação de veículos e pedestres. O Terminal da Cohama ficou completamente alagado, o que atrapalhou o movimento de passageiros no local. Da mesma forma, a Estrada de Ribamar, principal ligação com São José de Ribamar, teve trechos parcialmente cobertos pela água. Essa situação reduziu a velocidade do tráfego e aumentou o risco de acidentes na via, que tem histórico de constantes alagamentos.
SET cobra Prefeitura por atraso do subsídio de transporte
SÃO LUÍS, 18 de janeiro de 2026 – O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) notificou a prefeitura da capital pelo atraso no subsídio do transporte coletivo. A cobrança extrajudicial, enviada em 8 de janeiro, exige o pagamento de R$ 6,1 milhões referentes ao mês de dezembro de 2025. O subsídio em atraso deveria ter sido pago até o quarto dia útil de janeiro, conforme acordo homologado pela Justiça do Trabalho em 2024. A notificação foi endereçada aos secretários municipais de Trânsito e Transporte e de Governo. O acordo judicial estabelece o repasse mensal do subsídio para custear obrigações específicas do setor. Entre os itens previstos, estão o pagamento de salários e tickets alimentação dos trabalhadores do transporte coletivo.
Suspensão de ônibus isolam comunidade da zona rural de SLZ
SÃO LUÍS, 18 de janeiro de 2026 – Moradores de Porto Grande e Cajueiro denunciaram a suspensão das linhas de ônibus que atendiam as duas comunidades desde 1º de janeiro, em São Luís. Os usuários afirmaram que as empresas interromperam o serviço e deixaram cerca de 600 famílias sem transporte. As duas localidades ficam na zona rural e enfrentam dificuldades diárias para manter o deslocamento. As denúncias relataram que o isolamento começou após falhas estruturais na estrada usada pelos veículos. Além disso, os moradores informaram que a via está tomada por buracos, o que compromete o acesso de veículos leves e pesados. A precariedade afeta a circulação e, por isso, impede que os ônibus cumpram o trajeto completo. As duas comunidades são quilombolas e dependem das linhas para acessar serviços essenciais no centro da capital. Dessa forma, o impacto da suspensão se estende às rotinas de trabalho e estudo.
