MPMA questiona legalidade de aumento salarial de Braide
MARANHÃO, 1º de agosto de 2025 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu a nulidade da Lei Municipal nº 7.701/2024, que concedeu aumento de salário ao prefeito de São Luís, Eduardo Braide, à vice-prefeita Esmênia Miranda e a membros do alto escalão. A promotora de Justiça Adélia Maria Souza Morais assinou o parecer, emitido no âmbito de uma ação popular movida pelo advogado Juvêncio Lustosa de Farias Júnior. A manifestação do MP sustenta que a lei fere o artigo 21, inciso II, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe a criação de despesas com pessoal nos últimos seis meses do mandato. Embora os efeitos do aumento estejam previstos apenas para janeiro de 2025, a sanção da norma ocorreu em 16 de dezembro de 2024, dentro do período vedado. VIOLAÇÕES NA CÂMARA MUNICIPAL Além do descumprimento temporal, o MP apontou falhas graves no processo legislativo, como ausência de estudo de impacto orçamentário-financeiro. O parecer também destaca que a proposta foi votada sem passar pelas comissões da Câmara Municipal, e vereadores relataram falta de debate e desconhecimento do conteúdo durante a votação. Segundo a promotora, a edição da norma compromete recursos da próxima gestão, mesmo quando o Braide é reeleito. Por isso, a medida viola os princípios da LRF, que busca assegurar o equilíbrio fiscal e impedir a criação de despesas que afetem administrações futuras.
TCE-MA culpa Prefeitura por falhas no transporte coletivo
SÃO LUÍS, 31 de julho de 2025 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) concluiu uma auditoria extraordinária que identificou falhas graves no transporte coletivo de São Luís. A decisão, publicada no Diário Oficial, responsabiliza a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) por omissões na fiscalização das concessionárias. A corte determinou que o Município cobre das empresas projetos de melhorias para o sistema, que deverão ser submetidos à Prefeitura e, posteriormente, ao TCE. O tribunal ficará responsável por acompanhar a execução dessas propostas. A auditoria examinou a gestão contratual, a bilhetagem eletrônica, a infraestrutura dos terminais e o cumprimento das normas da Política Nacional de Mobilidade Urbana. O procedimento tomou como base a Concorrência Pública nº 4/2016, que gerou contratos de 20 anos com possibilidade de prorrogação por mais dez. De acordo com o TCE, a Prefeitura deve estabelecer prazos para que as concessionárias apresentem os projetos. Caso haja descumprimento contratual, o Município terá a obrigação legal de rescindir os contratos firmados com as empresas. A decisão ocorre em um momento de desgaste do sistema de transporte. Vídeos divulgados nas redes sociais mostram o colapso da estrutura do Terminal da Praia Grande. Em outros locais, há fios expostos, ferrugem e abandono. Segundo o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex, a auditoria foi planejada ainda em 2023, conforme o plano bienal da corte. Ele destacou que, naquele ano, o serviço sofreu críticas constantes da população e enfrentou greves e paralisações. O TCE ainda vai se reunir com a Prefeitura para discutir a construção de um plano de trabalho com prazos. Segundo Fábio Alex, estabelecer prazos antes dessa reunião seria precipitado.
Pais bloqueiam Avenida dos Africanos por mudanças em escola
SÃO LUÍS, 30 de julho de 2025 – Pais de alunos da Unidade de Educação Básica Darcy Ribeiro, no bairro Sacavém, em São Luís, interditaram as duas vias da Avenida dos Africanos na tarde desta terça (29). A ação protestava contra a retirada das turmas do 6º ao 9º ano da escola. Segundo os manifestantes, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) não apresentou justificativas para a medida. Além disso, afirmam que a comunidade escolar não foi previamente informada nem convidada para discutir a decisão com os gestores. Essa foi a terceira interdição da via em razão da mesma pauta. As manifestações anteriores ocorreram no dia 17 de julho, evidenciando a persistência da insatisfação por parte dos pais dos estudantes. De acordo com os organizadores do ato, uma reunião com representantes da Semed estava agendada para esta terça-feira, mas não aconteceu. O cancelamento ampliou o sentimento de descaso e motivou a nova interdição da avenida.
Braide é o único maranhense entre políticos influentes no Instagram
SÃO LUÍS, 25 de julho de 2025 – O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, foi incluído no ranking dos 100 políticos mais influentes do Instagram em 2025. O levantamento da MonitoraBR, em parceria com a Zeeng, posicionou Braide na 71ª colocação. A pesquisa, divulgada na quinta (24), considerou o desempenho digital de 2.670 autoridades políticas entre janeiro e junho de 2025. Braide é o único representante do Maranhão na lista, que analisa engajamento e alcance nas postagens. No topo do ranking está o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que superou o ex-presidente Jair Bolsonaro. A liderança foi alcançada com base no engajamento médio entre mais de 442 mil publicações examinadas.
Juíza obriga São Luís a garantir tutor para aluno com TEA
SÃO LUÍS, 24 de julho de 2025 – A juíza Janaína Araújo Carvalho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, determinou que o município disponibilize um cuidador especializado para um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível III dentro de 10 dias. A decisão, em caráter urgente, atende a uma ação do Ministério Público Estadual e prevê multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, limitada a R$ 10 mil. A juíza fundamentou a decisão na Lei 12.764/2012, que assegura o direito a acompanhamento especializado em sala de aula para pessoas com TEA.
TCE-MA exige medidas urgentes no transporte de São Luís
MARANHÃO, 22 de julho de 2025 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) determinou, em 2 de julho de 2025, que a Prefeitura de São Luís adote providências imediatas para corrigir falhas no sistema de transporte público. A decisão foi tomada após auditoria extraordinária aprovada por unanimidade em sessão plenária e envolve diretamente a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). A fiscalização, autorizada pela Portaria TCE/MA nº 284/2022, avaliou a atuação do Município na gestão do sistema de ônibus da capital. Entre os principais problemas identificados estão a superlotação, a baixa qualidade do serviço e a falta de transparência nos reajustes tarifários. Dentre as medidas determinadas pelo Tribunal, destaca-se a cobrança imediata às empresas e consórcios pela entrega dos projetos executivos de melhorias nos Terminais de Integração. Em caso de descumprimento, a Prefeitura deve rescindir os contratos, retomar os imóveis e aplicar sanções. O TCE também exige que as concessionárias implementem a segunda fase do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA). Essa etapa deve garantir informações claras aos usuários sobre horários e itinerários, tanto nos pontos de ônibus quanto por meio digital. Após a implementação das medidas, o TCE realizará nova inspeção para avaliar a fiscalização municipal do sistema de bilhetagem e dos processos administrativos de reajuste de tarifas.
Trânsito muda na João Pessoa, em SLZ, por obra de drenagem
SÃO LUÍS, 22 de julho de 2025 – A Prefeitura de São Luís interditou, nesta terça (21), um trecho da Avenida João Pessoa, no bairro Anil, no sentido Anil/Outeiro da Cruz. A medida foi adotada por conta de obras de drenagem profunda realizadas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp). Segundo a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), a interdição exigirá alterações no tráfego da região. Durante a obra, os veículos deverão utilizar como desvio a Avenida Édson Brandão, que funcionará temporariamente em mão dupla, e seguir pela Rua das Brotas até retornar à Avenida João Pessoa.
Família denuncia erro médico em morte de jovem em hospital
SÃO LUÍS, 17 de julho de 2025 – A jovem Thayanne Mendonça, de 30 anos, faleceu na noite de terça (15) após dar entrada no Hospital Municipal Dr. Clementino Moura, o Socorrinho do bairro São Francisco, em São Luís. Segundo os familiares, ela apresentava dores intensas na cabeça e na nuca, mas não recebeu o atendimento de urgência necessário. De acordo com o pai da vítima, Thayanne foi encaminhada a uma ala sem climatização adequada e permaneceu em uma maca, mesmo relatando dor intensa. A família alega que não houve resposta rápida da equipe médica, o que teria contribuído para o agravamento do quadro clínico da paciente. A família afirma que, embora conste em laudo médico que uma tomografia de crânio havia sido solicitada, o exame não foi realizado antes do falecimento. Thayanne morreu horas após a internação, sem que o procedimento fosse feito.
