Prefeitura não enviou SMTT para o pré-Carnaval do Governo
SÃO LUÍS, 09 de janeiro de 2024 – Um novo episódio da rivalidade entre a Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado, relacionado ao Carnaval de 2024, desencadeou-se no último fim de semana durante as celebrações pré-carnavalescas promovidas pelo governo de Carlos Brandão (PSB). De acordo com informações da TV Mirante, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) não direcionou agentes de trânsito para os circuitos Beira-Mar e Avenida Litorânea, onde ocorreram os eventos nos dias 6 e 7 de fevereiro, respectivamente. O controle do tráfego foi realizado pela Polícia Militar do Maranhão (PMMA). O protocolo padrão seria que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), responsável pelos eventos, solicitasse reforço para o gerenciamento do trânsito. No entanto, a Secma não respondeu se de fato fez tal pedido. O secretário da SMTT, Diego Rodrigues, alegou, por telefone, ter recebido a solicitação apenas dois dias antes dos eventos, tornando inviável atender à demanda devido à urgência. Ele afirmou que, para próximas ocasiões, a secretaria estará disponível. Apesar do desentendimento, o governador Carlos Brandão afirmou nesta segunda (8) que não haverá retaliações aos eventos da Prefeitura na Praia Grande. Ele garantiu que reforçará o policiamento para garantir a segurança adequada nas festas anunciadas pelo prefeito.
Eduardo Braide estipula orçamento 2024 de SLZ por decreto
SÃO LUÍS, 08 de janeiro de 2024 – O prefeito Eduardo Braide (PSD) baixou decreto no dia 2 de janeiro deste ano, que dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, fundos e das entidades do Poder Executivo, até a publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. A medida adotada por Braide é uma resposta ao Legislativo e um mecanismo que cabe ao chefe do Poder Executivo, na ausência de lei que estabeleça o orçamento municipal, como ocorre em São Luís. A Câmara deveria ter apreciado e aprovado a LOA em 2023, mas imbróglio com o prefeito da capital e disputa judicial, adiou o processo. Sem a LOA – que tem estimativa de orçamento de R$ 4,7 bilhões para o Executivo -, o prefeito pode executar de forma provisória 1/12 avos mensalmente, do montante previsto. No decreto, Braide publicou um anexo com valores já empenhados para a execução de políticas públicas e manutenção de órgãos e entidades para o atual exercício financeiro. “§ 1º A movimentação e o empenho das dotações referentes ao caput ficam limitados aos valores estabelecidos no Anexo 1 constante neste decreto, observado o limite máximo de 1/12 (um doze avos) do valor previsto no referido Projeto de Lei, multiplicados pelos números de meses decorridos até a sanção da respectiva lei, executando-se dessa limitação as despesas estabelecidas no parágrafo único do artigo 30, da lei 7.504, de 1º de novembro de 2023 – Lei de Diretrizes Orçamentárias -, constantes dos anexos II a V deste decreto”, destaca trecho do decreto. Continue lendo…
Braide acumula débitos de órgãos da Prefeitura em mais de 3 anos
SÃO LUÍS, 08 de janeiro de 2024 – No cargo há mais de três anos, sendo que irá buscar a renovação do mandato em outubro, o prefeito Eduardo Braide (PSD) não pagou, até o momento, nenhuma conta de órgãos da Prefeitura referente ao fornecimento de água pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão. A informação foi confirmada pelo presidente da Caema, Marcos Aurélio Alves Freitas, em entrevista ao programa Ponto Continuando, da 92.3 FM, na noite de ontem, e desmonta discurso adotado por aliados do gestor que comemoraram decisão do juiz João Francisco Gonçalvez Rocha, que respondia pelo Plantão Judiciário Cível Comarca da Ilha de São Luís, determinando a religação do abastecimento de cerca de oito órgãos. Estes aliados sustentaram um cenário de que a dívida milionária que a Prefeitura detém com a Caema, que resultou no corte que atingiu pelo menos 22 repartições esta semana, é oriundo, tão somente, de administrações anteriores. “Ele está há três anos como prefeito e ainda não pagou nenhuma conta de água”, disse o presidente. Marcos Aurélio informou que a assessoria jurídica da Companhia já recorreu ao Tribunal de Justiça do Maranhão para tornar sem efeito a decisão do juízo de primeiro grau. No entanto, em contato com o jornalista Glaucio Ericeira, confirmou que já cumpriu a decisão de João Francisco. De acordo com o presidente, a dívida da Prefeitura com a Caema está consolidada em CNPJ e quem está comandando o Palácio de La Ravardière a absolve. Ele também confirmou que, ao contrário do que foi dito pela Procuradoria do Município no recurso, a gestão Eduardo Braide foi notificada da ação de suspensão do fornecimento ainda em novembro. A dívida total da Prefeitura com a Companhia era da ordem de R$ 167 milhões. Na negociação que durou praticamente todo o ano passado, a direção da Caema concordou, por exemplo, em abater R$ 31 milhões, tendo concedido, ainda, 70% de desconto, retirando juros e multas, e aceitando parcelar o débito, que caiu para R$ 36 milhões, em até 18 vezes, conforme solicitação de auxiliares do prefeito. Marcos Aurélio fez questão de ressaltar que a cobrança e corte de água não trata-se de politização e sim de fazer com que a Companhia seja ressarcida acerca da prestação de um serviço feito e que está consolidado em uma dívida, cuja cobrança tramita na Justiça.
Circuito anunciado por Braide não consta em edital da Prefeitura
SÃO LUÍS, 08 de janeiro de 2024 – O prefeito Eduardo Braide revelou ontem a criação do Cidade do Carnaval, um novo circuito para as celebrações carnavalescas no Centro de São Luís, próximo ao Terminal da Integração da Praia Grande. O anúncio foi uma tentativa de amenizar as críticas após sua tentativa de assumir o tradicional circuito da Beira-Mar, promovido pelo Governo do Estado desde 2016. Vale ressaltar que, ao longo de sua gestão, Braide nunca demonstrou interesse em realizar as festividades na Beira-Mar, optando por fazê-lo justamente este ano, em um período eleitoral. Entretanto, o novo circuito não está mencionado no edital de chamamento público divulgado anteriormente, que trata da pactuação entre a Secretaria Municipal de Cultura e Organizações da Sociedade Civil para o Pré-Carnaval e Carnaval de 2024 em São Luís. O edital menciona apenas o Baile da Corte Momesca, desfiles na Passarela do Samba, São Luís Gospel, e os circuitos pré-carnavalescos e carnavalescos da Madre Deus e Beira-Mar. Além disso, há um ponto a ser destacado: o resultado do chamamento público será divulgado apenas em 25 de janeiro, cinco dias após o início do Cidade do Carnaval, conforme anunciado pelo prefeito Braide.
Decisão judicial exige restabelecimento de água na Prefeitura
SÃO LUÍS, 05 de janeiro de 2024 – A Prefeitura de São Luís obteve uma decisão judicial favorável nesta sexta (5), que determina que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) restabeleça imediatamente o fornecimento de água em diversos prédios municipais. A ação foi movida após a CAEMA cortar o abastecimento, alegando um débito acumulado de R$ 170 milhões. O corte repentino de água afetou órgãos cruciais da administração municipal, incluindo a Procuradoria-Geral do Município (PGM), Secretaria Municipal de Desporto e Lazer (SEMDEL), Secretaria Municipal de Cultura (SECULT), Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ), entre outros. O corte ocorreu durante as preparações para um acordo entre as partes no contexto do processo judicial movido pela CAEMA contra o Município. O processo em questão, identificado pelo número 0845256-13.2019.8.10.0001, foi instaurado pela CAEMA contra a Prefeitura de São Luís. O pedido envolve o pagamento de faturas de consumo pelos serviços de fornecimento de água e gestão do esgotamento sanitário em prédios públicos municipais, abrangendo o período de 2009 a 2019, totalizando R$ 72.478.077,14. Vale ressaltar que o período mencionado não corresponde à gestão atual do prefeito Eduardo Braide (PSD). A Prefeitura argumenta que a suspensão do serviço foi inesperada e arbitrária, sem a devida notificação da CAEMA sobre o corte efetivado. Diante dessa situação, a Prefeitura de São Luís recorreu à Justiça para reverter a suspensão abrupta do fornecimento de água. O juiz João Francisco Gonçalvez Rocha, em decisão expedida pelo Plantão Judiciário Cível da Comarca da Ilha de São Luís, determinou que a CAEMA restabeleça o fornecimento de água no prazo de 24 horas. A decisão também destaca que a CAEMA deve se abster de realizar novas interrupções no fornecimento de água nos órgãos do Município de São Luís. O não cumprimento dessa ordem judicial acarretará em multa diária de R$ 500,00. A Prefeitura, por meio de sua assessoria, reiterou que não existe débito questionado judicialmente na atual gestão. Confira a decisão na íntegra:
Governo anuncia pagamentos e escolas de samba esperam Prefeitura
SÃO LUÍS, 05 de janeiro de 2024 – O secretário de Cultura, Yuri Arruda, anunciou nesta sexta (5) o início dos pagamentos atrasados para os artistas e fazedores de cultura no Maranhão. Além disso, as prévias carnavalescas terão início neste final de semana nos circuitos de Beira Mar e Litorânea. Desde o início do ano, a pasta vem regularizando os pagamentos atrasados, e a segunda parcela será paga a partir de segunda (08). Enquanto isso, os presidentes das 10 escolas de samba de São Luís permanecem na expectativa do repasse dos recursos destinados aos gastos do desfile de passarela, programado para os dias 11 e 12 de fevereiro. Até o momento, a Prefeitura de São Luís não efetuou o repasse necessário, deixando os líderes das escolas em alerta. Uma reunião ocorreu na tarde de quinta (04) entre os representantes das escolas de samba e a Prefeitura, na tentativa de resolver o impasse quanto aos repasses. No entanto, não houve acordo, e a próxima reunião está agendada para terça (9). Buscamos contato com a Prefeitura para obter esclarecimentos sobre o caso, mas até o momento, não obtivemos resposta. A situação adiciona incerteza aos preparativos para o esperado desfile de Carnaval na capital maranhense.
Caema corta fornecimento d’água da Prefeitura de São Luís
SÃO LUÍS, 03 de janeiro de 2024 – A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) iniciou nesta quarta (3) uma ação de suspensão do fornecimento de água de unidades administrativas da Prefeitura de São Luís. A informação foi confirmada ao Imirante pelo presidente do órgão, Marco Aurélio Freitas. Segundo ele, na quinta (4) mais unidades serão alvo da ação. “Está em corte o fornecimento de alguns prédios administrativos. Hoje foram alguns. Amanhã terão outros”, disse. O diretor acrescentou que a Caema tentou negociar um acordo por dez meses, mas sem sucesso. No total, a Prefeitura deve R$ 170 milhões, mas a proposta de acordo era para pagamento de apenas R$ 36 milhões, de forma parcelada. “Estávamos há 10 meses negociando com a Prefeitura e infelizmente não assinamos o acordo. Olhe a vantagem: encontro de contas das dívidas de ambas as partes, depois se chegou ao valor da dívida. Em cima desse valor foi retirado juros e multa, depois um desconto de 70%, o saldo parcelado em 12 vezes com entrada de 10%. Arredondando, a Prefeitura teria que pagar 36 milhões”, declarou. Procurada pela reportagem, a Prefeitura de São Luís ainda não se posicionou sobre o assunto.
Vereadores de SLZ começam 2024 com votação da LOA pendente
SÃO LUÍS, 02 de janeiro de 2024 – O Projeto de Lei 220/2023, responsável pela matéria, deveria ter sido votado em 2023, antes do recesso parlamentar. Contudo, divergências entre o Legislativo e o governo do prefeito Eduardo Braide (PSD) e ações judiciais adiaram a decisão. O presidente da Comissão de Orçamento e Planejamento da Câmara, vereador Raimundo Penha (PDT), explicou o impasse durante entrevista ao programa Panorama da rádio Mirante AM. Segundo Penha, parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em outubro de 2023, foi suspensa liminarmente pela Justiça após o prefeito ingressar com ação. Essa suspensão judicial tornou-se o primeiro obstáculo, uma vez que a LOA, se aprovada com base na LDO parcialmente suspensa, gera incertezas sobre sua implementação efetiva no exercício financeiro. O parlamentar destacou a insegurança jurídica presente no processo, pois a liminar pode ser revogada após a votação da proposta alterada na Câmara, e ressaltou a falta de diálogo do Executivo, comparando a situação deste ano com a colaboração bem-sucedida em 2023, quando atuou como líder do Governo. Em 2024, não há um representante do governo municipal para negociar pontos do orçamento, resultando em 72 propostas de emendas modificativas apresentadas pelos vereadores. Penha exemplificou a situação com a proposta de redução no orçamento do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, evidenciando a ausência de orientação do Executivo sobre cortes específicos. Apesar da falta de diálogo, o vereador negocia com colegas a retirada de algumas emendas, visando acelerar o processo de votação da LOA, que já deveria ter sido aprovada. A expectativa é que a votação ocorra em janeiro, em sessão extraordinária convocada pela presidência da Câmara, ou em fevereiro, após o retorno dos vereadores do recesso.
