Justiça pode obrigar Prefeitura a entregar documentos à CPI
SÃO PAULO, 18 de julho de 2024 – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada pela Câmara Municipal de São Luís, está considerando recorrer à Justiça para obter documentos requisitados sobre contratos emergenciais da prefeitura. A CPI investiga possíveis irregularidades nas compras e prestação de serviços da administração municipal. No dia 11 deste mês, a Procuradoria Geral do Município (PGM) respondeu ao ofício nº 34/2024, protocolado pela CPI, negando o envio dos documentos solicitados. A Prefeitura alegou a ausência de fato determinado e falta de descrição objetiva, o que, segundo ela, inviabiliza o atendimento dos pedidos. “Considerando a ausência de descrição objetiva, concreta e delimitada dos fatos (objeto da CPI), torna-se inviável o atendimento dos diversos pedidos formulados”, justificou a Procuradora-Geral do Município, Dra. Valdélia Campos da Silva Araújo, em documento oficial. Diante da recusa, o vereador Álvaro Pires (PSB), presidente da CPI, afirmou que a comissão definirá as próximas medidas em uma reunião extraordinária. Ele mencionou a possibilidade de ajuizar um mandado de segurança ou solicitar o uso de força policial para buscar e apreender os documentos requisitados. “Já protocolamos um pedido e fizemos um apelo público para que o prefeito entregasse a documentação solicitada, mas não obtivemos resposta. Diante da negativa, o caminho adequado seria ajuizar um mandado de segurança na Justiça ou até mesmo solicitar o uso de força policial para busca e apreensão dos documentos solicitados”, declarou o vereador. Álvaro Pires enfatiza que a Constituição Federal garante às comissões parlamentares de inquérito poderes investigativos próprios das autoridades judiciais, um argumento respaldado pelo Supremo Tribunal Federal em decisões recentes. “É preciso lembrar que a requisição de documentos aprovada em comissão parlamentar de inquérito equivale, por óbvio, à requisição de documentos por qualquer inquérito. Lembremos ao senhor prefeito o que diz a Constituição: comissões parlamentares de inquérito têm poderes próprios das autoridades judiciais. A prefeitura não pode se negar a prestar informações a esta Comissão”, completou o parlamentar.
CPI que investiga Prefeitura ganha mais 90 dias de inquérito
SÃO LUÍS, 17 de julho de 2024 – Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os Contratos Emergenciais da Prefeitura de São Luís decidiram, nesta terça-feira (16), prorrogar por mais 90 dias os trabalhos. A decisão foi tomada por unanimidade, em reunião ocorrida na Câmara Municipal. Instalada no dia 13 de maio, a CPI teria, inicialmente, até a primeira quinzena de agosto para concluir as apurações. Com a prorrogação, as investigações foram estendidas até novembro. Até agora, apenas alguns documentos requeridos à gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) foram fornecidos. Além disso, o ex-chefe da Central Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura de São Luís, Washington Ribeiro Viêgas Neto, foi oúnico já ouvido pelos seus integrantes.
São Luís é a sexta pior capital em transparência, aponta estudo
SÃO LUÍS, 17 de julho de 2024 – A Transparência Internacional (TI) divulgou nesta terça (16) o Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), revelando que São Luís ocupa a sexta pior posição entre as 27 capitais brasileiras. A capital maranhense obteve a nota 51 em uma escala que vai de 0 a 100. Vitória (ES) lidera com a nota 99. A avaliação negativa de São Luís deve-se à falta de dados suficientes sobre emendas parlamentares, contratações emergenciais, divulgação de agendas de prefeitos, salários de servidores municipais e incentivos fiscais, entre outros fatores. Na Região Nordeste, São Luís está à frente apenas de Natal (RN) e Aracaju (SE) no ranking de transparência. O estudo da TI analisa aspectos de governança, legislação, participação social, comunicação, plataformas, transparência administrativa e orçamentária, e obras públicas nas prefeituras avaliadas. Na Câmara de São Luís, o prefeito Eduardo Braide é alvo de investigação por parte dos vereadores devido a contratos suspeitos, levando à formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). CAPITAIS BEM AVALIADAS O índice revelou que apenas seis capitais brasileiras foram classificadas como “boas” ou “ótimas” no recente ITGP. Estas capitais são Vitória, Recife, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e João Pessoa, com pontuações entre 71 e 99. A pesquisa mostra que muitas capitais brasileiras não fornecem dados suficientes sobre emendas parlamentares, contratações emergenciais, agendas de prefeitos, salários de servidores e incentivos fiscais. Seis capitais receberam avaliação “ruim” e treze “regular”. Macapá, Teresina, Belém, Boa Vista, Rio Branco e Natal obtiveram 39 pontos ou menos. A avaliação negativa é atribuída à falta de dados sobre obras e emendas, o que é preocupante em ano eleitoral, segundo a Transparência Internacional.A organização alerta que a falta de transparência pode permitir a manipulação de informações, desvio de verbas e favorecimento de projetos que beneficiam candidatos específicos, comprometendo a integridade do processo eleitoral. O índice revela que apenas duas capitais publicam dados completos sobre as chamadas Emendas Pix, uma modalidade de emenda parlamentar criada em 2019 que permite transferência de dinheiro público sem a necessidade de apresentação de projeto e com pouca fiscalização. Apenas quatro capitais publicam informações completas sobre as emendas dos vereadores ao orçamento municipal.
Braide anuncia pavimentação asfáltica em período vedado
SÃO LUÍS, 17 de julho de 2024 – Mesmo em período vedado pela legislação eleitoral, a Prefeitura de São Luís, sob a gestão de Eduardo Braide (PSD), deu início na noite de terça (16) a uma obra de recuperação asfáltica na entrada e saída da Área Itaqui-Bacanga, conhecida como BR-135. A intervenção, considerada inédita, foi anunciada pelo prefeito em vídeo gravado mais cedo, no qual ele afirmou que os trabalhos ocorreriam no período noturno, após as 22h, para minimizar o impacto no trânsito local. Na mesma noite, Braide apareceu na Vila Conceição, acompanhado do pré-candidato a vereador Armando Costa, para anunciar a pavimentação asfáltica do bairro. “Amanhã começa a obra para asfaltar todas as ruas da Vila Conceição. Além do asfalto, trocaremos toda a iluminação por luzes de LED”, prometeu o prefeito ao lado de Costa.
Bolsonaro reafirma apoio a Yglesio para Prefeitura de São Luís
BRASÍLIA, 17 de julho de 2024 – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) gravou um vídeo nesta terça (16) ao lado do deputado estadual Yglesio Moyses (PRTB), reafirmando seu apoio à pré-candidatura de Yglesio à Prefeitura de São Luís nas eleições de 2024. No encontro, Yglesio agradeceu o apoio e foi homenageado com a Medalha Clube do Bolsonaro. Em Brasília, Yglesio expressou sua gratidão pelo apoio de Bolsonaro e destacou a importância do ex-presidente como líder político no Brasil. Na oportunidade, ele recebeu a Medalha Clube do Bolsonaro, conhecida como a medalha dos 3 I’s. “Obrigado pela recepção, presidente! Estamos juntos para lutar por São Luís, pelo Brasil!”, afirmou Yglesio. O encontro entre Bolsonaro e Yglesio foi organizado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente, que também gravou o vídeo. O apoio de Bolsonaro é visto como um gesto significativo na campanha de Yglesio para a prefeitura de São Luís. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Yglésio Moyses (@yglesio)
CPI pode pedir condução coercitiva de secretária de Saúde
SÃO LUÍS, 16 de julho de 2024 – O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Contratos Emergenciais da Prefeitura de São Luís, vereador Álvaro Pires (PSB), anunciou nesta terça (16) que a comissão pode solicitar a condução coercitiva da secretária Municipal de Saúde, Ana Carolina Mitri da Costa. Ela não compareceu à sessão marcada, apresentando uma justificativa considerada insatisfatória pelo parlamentar. Já o ex-secretário Joel Nunes Júnior compareceu, mas teve seu depoimento remarcado. Álvaro Pires afirmou que a secretária Mitri da Costa não cumpriu a convocação e enviou uma explicação que não convenceu a CPI. “Estou pedindo um parecer imediato para a Procuradoria desta Casa para reconvocá-la, se necessário, coercitivamente. Vamos solicitar o auxílio da Polícia Militar para garantir sua presença na próxima convocação”, disse Pires. A CPI também pode pedir a condução pela Polícia Militar do empresário Antonio Calisto Neto, sócio-proprietário da Construmaster Construções e Locações, que já anunciou que não comparecerá à oitiva marcada para quinta (18).
Instituto no São Raimundo ganha licitação milionária em São Luís
SÃO LUÍS, 16 de julho de 2024 – O Instituto Oficina de Sonhos, localizado na Rua 13, Nº 11, Quadra 29, no bairro Conjunto São Raimundo, em São Luís, foi selecionado no chamamento público nº 06/24, realizado pela Secretaria Municipal de Turismo. A entidade será responsável por executar o programa “Conheça São Luís“, com um contrato anual de R$ 1,3 milhão. PROCESSO E RESULTADO O resultado do chamamento, vinculado ao processo nº 019010006855/24, foi anunciado no mês passado. O Instituto Oficina de Sonhos, registrado como Agência Brasileira de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, venceu a seleção que era destinada a organizações da sociedade civil sem fins lucrativos. O programa “Conheça São Luís” tem como objetivo promover, desenvolver e fortalecer o turismo na capital maranhense. Sob a coordenação da Secretaria Municipal de Turismo (SETUR), o projeto visa alavancar o desenvolvimento econômico e social da cidade, aproveitando suas singularidades culturais, históricas, naturais, rurais, de negócios e gastronômicas. São Luís é reconhecida por seus festejos populares, culinária, patrimônio histórico, arte, poesia, ritmos musicais, danças, lendas e manifestações folclóricas.
Deputado critica reformas escolares de SLZ em meio ao ano letivo
SÃO LUÍS, 12 de julho de 2024 – O deputado Wellington do Curso (NOVO) criticou o prefeito Eduardo Braide (PSD) por realizar reformas escolares durante o ano letivo, deixando muitas crianças sem aulas. Wellington acionou a Defensoria Pública e o Ministério Público para assegurar que todas as crianças tenham acesso à educação. Na oportunidade, o deputado estadual Wellington destacou as reclamações sobre crianças fora de sala de aula na rede pública municipal de São Luís. Ele cobrou do prefeito Eduardo Braide a realocação dessas crianças, enfatizando o prejuízo educacional no primeiro semestre de 2024. “O prefeito iniciou reformas durante o período letivo. Por que não as realizou nos três primeiros anos de governo ou durante as férias? Isso prejudicou muitas crianças, deixando-as sem aulas e sem vagas,” afirmou o deputado. Wellington já acionou a Defensoria Pública e o Ministério Público e reafirmou seu compromisso em lutar pela educação das crianças de São Luís. Ele criticou a necessidade de protestos de pais para garantir vagas nas escolas municipais. “É inadmissível que pais e mães tenham que reclamar para que suas crianças possam estudar. Acreditamos que a educação é o único meio de transformar vidas e estamos fiscalizando para garantir que nenhuma criança fique sem estudar em São Luís,” concluiu o deputado.
