Juiz ordena demolição de construção irregular em São Luís
SÃO LUÍS, 12 de junho de 2024 – O município de São Luís deverá demolir uma edificação construída irregularmente sobre uma galeria de águas pluviais na Rua da Liberdade, nº 19-A, no bairro Anil, em São Luís. A sentença da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís é fruto de um pedido do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) em uma Ação Civil Pública (ACP) movida contra o município de São Luís e os réus José Alves do Nascimento Júnior e Miguel Arcângelo de Azevedo Neto. O MPMA argumentou que o município de São Luís teve conhecimento da irregularidade e, apesar de ter ajuizado uma ação para a demolição da obra em 2012, não prosseguiu com as medidas necessárias após a extinção do processo sem julgamento do mérito. Além disso, o Ministério Público destacou a negligência do município em não fiscalizar e impedir a construção na área de domínio público, crucial para a gestão das águas pluviais da região.
Gestão de SLZ completa 6 meses sem secretário de Comunicação
SÃO LUÍS, 11 de junho de 2024 – Nesta terça (11), a gestão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), completa seis meses sem um secretário titular na Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM). O último ocupante da pasta, o jornalista Igor Daniel Almeida Gomes Amorim, deixou o cargo em 11 de dezembro de 2023. Igor Daniel anunciou sua saída por meio de uma publicação no WhatsApp, após ter assumido a função em outubro de 2021.
Justiça determina realização de concurso para professor em SLZ
SÃO LUÍS, 11 de junho de 2024 – A Justiça do Maranhão ordenou que a Prefeitura de São Luís realize um concurso público para a contratação de professores da rede municipal de ensino no prazo de um ano. A decisão, emitida na última semana, responde a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) e determina ainda que a prefeitura apresente, em até 90 dias, um cronograma detalhado das ações necessárias para o cumprimento da ordem judicial. O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, atendeu ao pedido do promotor Lindonjonsom Gonçalves de Sousa, da 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Educação de São Luís. A ação civil pública foi ajuizada em maio de 2023 após diversas irregularidades serem identificadas no processo seletivo de dezembro de 2022, que visava a contratação temporária de professores.
Vice do prefeito Eduardo Braide não virá do secretariado municipal
SÃO LUÍS, 07 de junho de 2024 – O prazo para desincompatibilização de secretários estaduais ou municipais que desejam concorrer nas eleições deste ano terminou nesta quinta (6). Havia grande expectativa de que o vice na chapa do prefeito de São Luís, Eduardo Braide, fosse um de seus secretários de confiança. No entanto, nenhum deles se desincompatibilizou, indicando que o vice não virá do secretariado. O nome mais cotado era o do secretário municipal de obras e serviços públicos, David Col Debella. Considerado favorito e de extrema confiança do prefeito, David, porém, não se filiou a nenhum partido da base de Braide. Ele permanecerá na gestão até o final, focando em projetos fundamentais para a reeleição de Braide.
Samu atendeu apenas 10% das chamadas em SLZ em 2023
SÃO LUÍS, 06 de junho de 2024 – Um relatório do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de São Luís mostra um dado preocupante: 90% das chamadas para o serviço não foram atendidas em 2023. Foram mais de 200 mil chamadas e pouco mais de 20 mil foram atendidas de janeiro a dezembro do ano passado. Após este relatório, o Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais (Sinfusp) fez vistoria na sede do Samu. Segundo o vice-presidente da entidade, Dennison Sodré, na conferência foram verificadas 11 ambulâncias do Samu sendo 10 em funcionamento e uma em manutenção. Ainda segundo o sindicato, das viaturas que estão funcionando, três estão sucateadas. Com tão poucas ambulâncias, o atendimento está prejudicado. De janeiro a dezembro do ano passado, foram feitas 204.549 chamadas para pedido de atendimento do Samu. Destas, somente 20.443 foram atendidas. Isto representa cerca de 10% de atendimentos em 2023. Se for feita uma média de atendimento por mês, o Samu atendeu cerca de 1,7 mil chamadas. Se for colocar a média diária, são somente quase 57 atendimentos.
Justiça condena SLZ a melhorar Hospital da Criança em 6 meses
SÃO LUÍS, 05 de junho de 2024 – A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha condenou o Município de São Luís a promover melhorias urgentes no Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos, conhecido como Hospital da Criança. A sentença exige a realização de reformas e adaptações conforme normas da Vigilância Sanitária, corrigindo irregularidades sanitárias e estruturais. O Município deve apresentar um cronograma de trabalho em 90 dias e completar as reformas em até seis meses. A decisão judicial responde a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual, que apontou sérias falhas físicas, organizacionais e sanitárias no Hospital da Criança. Entre as denúncias estão a ausência de banheiros adequados para servidores e acompanhantes de pacientes, com apenas um banheiro privativo no setor de nutrição.
Maranhão receberá R$ 55,8 mi do piso de enfermagem
MARANHÃO, 05 de junho de 2024 – O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União (DOU), para consulta, a Portaria GM/MS 4.124/2024, que estabelece os valores dos repasses de recursos complementares para o pagamento do piso de Enfermagem referentes ao mês de maio. Devido à calamidade, os 418 municípios e o estado do Rio Grande do Sul já receberam o adiantamento referente ao mês de maio. No caso do Maranhão, o governo estadual receberá uma parcela de R$ 15.303.760,65. Já a capital do Estado, São Luís, receberá R$ 4.859.693,68. No total, Estado e municípios receberão R$ 55,8 milhões (veja a lista de valores completa abaixo).
Câmara aprova Fundo de Segurança após veto de Braide
SÃO LUÍS, 05 de junho de 2024 – A Câmara Municipal de São Luís aprovou a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEP), mesmo após veto do prefeito Eduardo Braide. O projeto segue agora para a sanção do executivo, que tem 15 dias para se manifestar. Caso não se manifeste, o projeto será sancionado automaticamente. O prefeito Braide vetou o projeto alegando que a proposição “impõe ao Poder Executivo obrigações que desrespeitam o Princípio da Separação dos Poderes”. Ele destacou ainda que o projeto apresenta “vícios de inconstitucionalidade” em diversas disposições, incluindo a criação do grupo gestor do FUMSEP. Segundo o texto aprovado, o FUMSEP será gerido por um Grupo Gestor responsável por administrar os recursos e prestar contas conforme as leis vigentes.
