Relatório da CPI dos Transportes não pede indiciamentos
SÃO LUÍS, 12 de dezembro de 2024 – O Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Transportes, instituída pela Câmara Municipal de São Luís, foi publicado no Diário Oficial do Município na última terça (10). Após 180 dias de investigações, o documento apontou fragilidades administrativas nos processos emergenciais realizados pela Prefeitura desde 2021. Apesar das constatações, o relatório não incluiu pedidos de indiciamento. As recomendações feitas à gestão municipal têm como foco a correção de falhas estruturais e a promoção de maior transparência e responsabilidade nos contratos do transporte público. Segundo o relatório, essas medidas visam fortalecer a fiscalização e prevenir problemas futuros relacionados às contratações emergenciais.
Passe Livre pode atender só alunos da rede municipal em SLZ
SÃO LUÍS, 09 de dezembro de 2024 – O Passe Livre Estudantil, aprovado por mais de 90% dos eleitores em plebiscito realizado junto com as eleições municipais em outubro, poderá ser restrito apenas aos alunos da rede municipal de ensino em São Luís. A possibilidade foi sugerida nesta segunda (9) pelo secretário adjunto de Planejamento da capital, Thiago Henrique Lima, durante audiência na Câmara Municipal sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Na audiência, o secretário questionou como seria custeado o benefício para alunos das redes estadual, federal e privada, considerando que o Passe Livre Estudantil não foi incluído na proposta orçamentária para o próximo ano.
Justiça ordena ensino de Cultura Afro em escolas de SLZ e MA
SÃO LUÍS, 30 de novembro de 2024 – A justiça maranhense, por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, ordenou que o Estado do Maranhão e o Município de São Luís adotem, de forma efetiva, o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira em suas redes públicas de ensino. A medida cumpre a Lei nº 10.639/2003. A decisão destaca a necessidade de formação antirracista para professores e a produção de materiais didáticos que desconstruam estereótipos racistas. Apesar de ações pontuais já realizadas pelo Estado, como disciplinas específicas e formações para docentes, e da abordagem transversal relatada pelo município, o juiz Douglas de Melo Martins considerou tais medidas insuficientes para o cumprimento pleno da lei.
Braide é alvo de críticas por atraso na liberação de emendas
SÃO LUÍS, 26 de novembro de 2024 – O vereador Marquinhos utilizou a tribuna da Câmara Municipal nesta segunda (26) para criticar o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, devido ao atraso na liberação de emendas parlamentares. Segundo o parlamentar, o impasse prejudica a execução de políticas públicas importantes para comunidades carentes da capital. “As emendas parlamentares estão previstas na lei e viabilizam projetos essenciais para a população. O Executivo Municipal precisa cumprir seu papel e liberar esses recursos com urgência”, enfatizou Marquinhos.
Mais da metade das escolas de SLZ carecem de áreas verdes
SÃO LUÍS, 26 de novembro de 2024 – Uma pesquisa inédita do Instituto Alana, realizada com dados do MapBiomas e da Fiquem Sabendo, revelou que 55% das escolas de São Luís não possuem áreas verdes, o que representa o segundo pior índice entre as capitais brasileiras. Além disso, 65,2% das unidades escolares estão localizadas em “ilhas de calor”, onde as temperaturas são, em média, 3,57°C superiores às da cidade. O estudo analisou 20.635 escolas públicas e particulares de educação infantil e fundamental, evidenciando que cerca de 90% das escolas em áreas de risco estão localizadas em favelas ou em até 500 metros dessas comunidades. Entre essas, 51% possuem maioria de alunos negros, enquanto nas escolas com maioria de alunos brancos, o percentual cai para apenas 4,7%.
Deputado critica burocracia que dificulta negócios em SLZ
SÃO LUÍS, 22 de novembro de 2024 – O deputado estadual Dr. Yglésio, em discurso na tribuna nesta quinta (21), criticou a gestão da Prefeitura de São Luís. Ele apontou entraves burocráticos enfrentados por empresários e citou o aumento de custos para a população, como o reajuste do IPTU por meio da base de cálculo. Segundo Dr. Yglésio, os empreendedores enfrentam dificuldades para obter alvarás, licenças e autorizações na capital maranhense, impactando diretamente o ambiente de negócios. Ele destacou que o IPTU tem apresentado aumentos significativos, com cobranças desproporcionais para pequenos imóveis comerciais. Além disso, o parlamentar denunciou a ineficiência da administração, que conta com 27 secretarias, cinco fundações e três órgãos de controle. Dr. Yglésio afirmou que cargos comissionados são usados para atender interesses políticos, gerando altos custos à prefeitura. O deputado também mencionou que, apesar do superávit orçamentário nos últimos anos — que chegou a R$ 1,1 bilhão em 2023 —, os investimentos em áreas essenciais, como educação e infraestrutura, permanecem insuficientes. Dr. Yglésio finalizou o discurso destacando os baixos índices de qualidade de vida e a falta de transparência administrativa, reforçando a necessidade de melhorias para atender à população de São Luís.
Justiça ordena que Prefeitura reforme escolas periféricas
SÃO LUÍS, 21 de novembro de 2024 – A Justiça determinou que a Prefeitura de São Luís apresente, em até seis meses, um plano detalhado para reformar escolas situadas em áreas periféricas da cidade. A decisão, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, estabelece metas claras e indicadores anuais para melhorar a qualidade do ensino em bairros de alto risco social, predominantemente habitados por populações negras. Além das reformas estruturais, a sentença obriga a Prefeitura a implementar medidas para promover maior equidade nas escolas dessas regiões. Os investimentos deverão garantir condições adequadas para o ensino, e as ações devem ser concluídas em até dois anos. O município também deve desenvolver políticas públicas específicas para a educação quilombola, tanto em áreas rurais quanto urbanas, em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola. Esse plano deve ser apresentado no mesmo prazo de seis meses e implementado até o fim de dois anos. PROBLEMAS ESTRUTURAIS IDENTIFICADOS A decisão foi tomada com base em uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Maranhão (MPMA), após inspeções que revelaram condições precárias nas escolas municipais. Entre os problemas apontados estão prédios antigos, falta de estrutura adequada e insuficiência de unidades em bairros periféricos, como a Unidade de Educação Básica Paulo Freire, no bairro Liberdade, e escolas no Bairro de Fátima.
São Luís entre as cidades com menos emendas por habitante
SÃO LUÍS, 11 de novembro de 2024 – Capitais como São Luís (MA) e Belém (PA) figuram entre as 10 cidades com menos recursos de emendas por habitante, com médias de R$ 1,80 e R$ 2,60, respectivamente. A cidade de Davinópolis (GO), com 1.901 habitantes, lidera em 2024 o ranking de emendas pagas per capita, recebendo R$ 5,2 milhões, o que representa R$ 2.745,40 por pessoa. Logo em seguida, Cutias (AP), com 4.725 moradores, obteve R$ 2.646,20 por habitante. Em contraste, Itaí (SP) aparece como a cidade com menor média de emendas, com R$ 21.586,00 no total, correspondendo a apenas R$ 0,80 per capita. NORDESTE RECEBE MAIOR PARTE DAS EMENDAS A região Nordeste recebeu 38,9% das emendas de 2024, o equivalente a R$ 10,8 bilhões. Desse total, R$ 9,4 bilhões (87%) foram destinados aos municípios, e o restante aos estados. São Paulo, Bahia e Minas Gerais foram os estados que mais receberam emendas, totalizando R$ 7,1 bilhões juntos, com o Maranhão recebendo R$ 1,5 bilhão, correspondente a 5,6% das transferências. Esses valores contemplam pagamentos do exercício financeiro de 2024 e restos a pagar até 15 de setembro de 2024, conforme levantamento técnico do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
