SÃO LUÍS, 10 de janeiro de 2025 – Juiz ordena que famílias residentes em áreas de risco em São Luís, como Vila Natal, Vila Jatobá, Cidade de Deus e Alto do Parque, terão o auxílio-moradia restabelecido por decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos. O benefício deverá ser mantido até a entrega dos imóveis no Residencial Mato Grosso, atualmente em construção.
A decisão atende a uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária da Defensoria Pública.
Segundo o defensor público Erick Railson dos Reis, que assinou a ação, as famílias beneficiadas anteriormente tiveram o auxílio suspenso antes de receberem as unidades habitacionais prometidas, o que as obrigou a retornar às áreas de risco.
“As famílias ficaram expostas novamente aos perigos de morar em locais inadequados, especialmente com o retorno do período chuvoso, enquanto aguardam a finalização das obras do Residencial Mato Grosso. O benefício deve perdurar até a entrega das moradias garantidas pelo Poder Público”, destacou o defensor.
Na decisão, o juiz Douglas de Melo determinou ainda que a Secretaria Municipal de Obras e Reformas do Município (Semosp) cumpra as medidas emergenciais já exigidas desde 2023 para mitigar os efeitos das chuvas nas áreas de risco.
Em caso de descumprimento, serão aplicadas multas e outras penalidades judiciais.
