Posse de vereadores e prefeito de São Luís será na FIEMA
SÃO LUÍS, 31 de dezembro de 2024 – A Câmara Municipal de São Luís realizará, na próxima quarta-feira, 1º de janeiro, às 16h, a sessão solene de posse dos 31 vereadores eleitos em novembro de 2024. Portanto, o evento também marcará a posse do prefeito reeleito Eduardo Braide (PSD) e sua vice-prefeita Esmênia Miranda (PSD). A solenidade, então, será realizada no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), no retorno da Cohama. A sessão solene, então, será presidida por Astro de Ogum (PCdoB), o parlamentar mais idoso presente, após Antônio Garcez (PP) declinar da posição. Logo após a posse dos vereadores, será realizada uma sessão extraordinária para definir os membros da Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2025-2026.
Prefeitura de São Luís exclui professores de ciências de concurso
SÃO LUÍS, 30 de dezembro de 2024 – Professores de Química, Física e Ciências Naturais da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) pedem a retificação do edital do concurso da Prefeitura de São Luís. Dessa forma, eles solicitam a inclusão de vagas para suas respectivas áreas no certame, que oferece 600 vagas, além de cadastro de reserva, para a educação municipal. O concurso, anunciado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), visa suprir a carência de professores na rede de ensino. Portanto, a situação atual é marcada por acúmulo de cargos e professores lecionando disciplinas fora de sua área de formação.
Justiça condena Prefeitura de SLZ a reformar Centro de Saúde
SÃO LUÍS, 20 de dezembro de 2024 – A Justiça do Maranhão determinou que o município de São Luís realize, no prazo de um ano, a reforma e manutenção do Centro de Saúde Dom João Antônio Farina. A decisão da Justiça inclui a execução de adaptações necessárias para garantir o funcionamento adequado da unidade, conforme normas do Sistema de Vigilância Sanitária. Vistoria técnica revelou problemas estruturais, incluindo deficiências em equipamentos, mobiliário, lixeiras, controle de pragas e abrigo de resíduos. As irregularidades constam no Relatório Técnico de Reinspeção Sanitária elaborado pela Superintendência de Vigilância Sanitária (SVES) em outubro de 2023. O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, destacou que a responsabilidade pela qualidade dos serviços de saúde pública é compartilhada entre os entes federativos.
TJMA condena São Luís a controlar pombos em até um ano
SÃO LUÍS, 18 de dezembro de 2024 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou que a Prefeitura de São Luís elabore e implemente, no prazo de um ano, um plano de controle populacional de pombos na capital. A decisão unânime, da Primeira Câmara de Direito Público, foi publicada na terça (17). O acórdão negou o recurso da Prefeitura contra a sentença proferida em 29 de fevereiro de 2023 pelo juiz Francisco Soares Reis Júnior. A ação judicial foi movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) em janeiro de 2022. O MPMA argumentou que o controle de espécies sinantrópicas nocivas, como os pombos, é responsabilidade do município. A denúncia teve início em 2018, após reclamações de moradores do Edifício Cidade de São Luís, no bairro São Francisco, sobre a proliferação de pombos. A Promotoria de Justiça instaurou inquérito civil e solicitou providências da Prefeitura. Embora a Superintendência de Vigilância Sanitária tenha informado que o controle de pombos não seria de sua competência, o Conselho Regional de Medicina Veterinária afirmou que, segundo portaria do Ministério da Saúde, a responsabilidade cabe ao Executivo municipal, por meio da Secretaria de Meio Ambiente ou da Vigilância em Zoonoses. Mesmo após notificações, a Prefeitura não tomou medidas efetivas, alegando a ausência de casos recentes de zoonoses. O MPMA, no entanto, sustentou que a falta de notificações não isenta o município de suas obrigações.
Relatório da CPI dos Transportes não pede indiciamentos
SÃO LUÍS, 12 de dezembro de 2024 – O Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Transportes, instituída pela Câmara Municipal de São Luís, foi publicado no Diário Oficial do Município na última terça (10). Após 180 dias de investigações, o documento apontou fragilidades administrativas nos processos emergenciais realizados pela Prefeitura desde 2021. Apesar das constatações, o relatório não incluiu pedidos de indiciamento. As recomendações feitas à gestão municipal têm como foco a correção de falhas estruturais e a promoção de maior transparência e responsabilidade nos contratos do transporte público. Segundo o relatório, essas medidas visam fortalecer a fiscalização e prevenir problemas futuros relacionados às contratações emergenciais.
Passe Livre pode atender só alunos da rede municipal em SLZ
SÃO LUÍS, 09 de dezembro de 2024 – O Passe Livre Estudantil, aprovado por mais de 90% dos eleitores em plebiscito realizado junto com as eleições municipais em outubro, poderá ser restrito apenas aos alunos da rede municipal de ensino em São Luís. A possibilidade foi sugerida nesta segunda (9) pelo secretário adjunto de Planejamento da capital, Thiago Henrique Lima, durante audiência na Câmara Municipal sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Na audiência, o secretário questionou como seria custeado o benefício para alunos das redes estadual, federal e privada, considerando que o Passe Livre Estudantil não foi incluído na proposta orçamentária para o próximo ano.
Justiça ordena ensino de Cultura Afro em escolas de SLZ e MA
SÃO LUÍS, 30 de novembro de 2024 – A justiça maranhense, por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, ordenou que o Estado do Maranhão e o Município de São Luís adotem, de forma efetiva, o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira em suas redes públicas de ensino. A medida cumpre a Lei nº 10.639/2003. A decisão destaca a necessidade de formação antirracista para professores e a produção de materiais didáticos que desconstruam estereótipos racistas. Apesar de ações pontuais já realizadas pelo Estado, como disciplinas específicas e formações para docentes, e da abordagem transversal relatada pelo município, o juiz Douglas de Melo Martins considerou tais medidas insuficientes para o cumprimento pleno da lei.
Braide é alvo de críticas por atraso na liberação de emendas
SÃO LUÍS, 26 de novembro de 2024 – O vereador Marquinhos utilizou a tribuna da Câmara Municipal nesta segunda (26) para criticar o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, devido ao atraso na liberação de emendas parlamentares. Segundo o parlamentar, o impasse prejudica a execução de políticas públicas importantes para comunidades carentes da capital. “As emendas parlamentares estão previstas na lei e viabilizam projetos essenciais para a população. O Executivo Municipal precisa cumprir seu papel e liberar esses recursos com urgência”, enfatizou Marquinhos.
