SÃO LUÍS, 23 de julho de 2026 — A Defensoria Pública do Maranhão entrou com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de São Luís e o Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED).
A medida busca regularizar as UTIs pediátricas do Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos, em São Luís. A ação foi apresentada após inspeções e denúncias sobre falhas no atendimento. O objetivo é evitar mortes e outros danos aos pacientes.
A Defensoria acompanha o caso desde julho de 2025, quando analisou a licitação do serviço. O órgão apontou problemas no edital, como equipes menores do que o necessário e a possibilidade de contratar médicos sem especialização.
Apesar dos alertas enviados ao município e a outros órgãos, o contrato com o IBMED foi assinado. Então, durante o aumento das doenças respiratórias, surgiram denúncias e registros de óbitos.
Uma inspeção realizada em 15 de julho de 2026 encontrou as três UTIs com ocupação total. Além disso, havia poucos médicos de plantão, profissionais sem especialização, reclamações sobre falta de medicamentos e falhas no atendimento.
A Defensoria também contestou a alegação de falta de especialistas e afirmou que muitos recusaram o contrato por causa das condições de trabalho. Por isso, pediu medidas urgentes à Justiça, como audiência em 24 horas, plano emergencial em 72 horas e fiscalização contínua da unidade.
