Professores de creches de São Luís protestam contra Prefeitura
SÃO LUÍS, 5 de agosto de 2025 – Professores das creches de tempo integral da rede municipal de São Luís realizaram, nesta segunda-feira (4), um protesto em frente ao setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação (Semed). A mobilização, convocada pelo Sindicato dos Profissionais da Educação de São Luís (Sindeducação), cobra definição sobre a lotação dos docentes, que seguem sem comunicação oficial sobre suas novas unidades de trabalho. REIVINDICAÇÃO SINDICALSegundo o Sindeducação, os professores foram informados de que não estariam mais vinculados às creches de origem e que aguardassem mensagem por e-mail da Semed indicando suas novas lotações. O sindicato critica a falta de diálogo e transparência no processo de redistribuição. ESTATUTO DO MAGISTÉRIOOs educadores reivindicam que a realocação observe o Estatuto do Magistério, garantindo direitos adquiridos e a continuidade das atividades pedagógicas sem prejuízo aos alunos. Até o momento, a Secretaria Municipal de Educação não se pronunciou oficialmente sobre o protesto nem divulgou cronograma de lotação.
STF mantém obrigação de monitores em ônibus escolar de SLZ
SÃO LUÍS, 5 de agosto de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a obrigação da Prefeitura de São Luís de fornecer monitores no transporte escolar para estudantes com deficiência. A ministra Cármen Lúcia negou, nesta segunda (4), o recurso apresentado pela administração municipal, que contestava decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A medida determina a presença de profissionais para auxiliar no embarque, desembarque e durante o trajeto. O caso teve origem em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que alegou descumprimento de políticas públicas essenciais. O TJMA confirmou a sentença de primeira instância, argumentando que a medida não viola a separação de poderes, pois garante direitos fundamentais. A prefeitura recorreu ao STF, mas a ministra destacou que o Judiciário pode intervir em casos excepcionais para assegurar direitos constitucionais.
Ação contra aumento de salário de Braide diverge do STJ
SÃO LUÍS, 04 de agosto de 2025 – Uma ação popular protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos contesta a lei que elevou o salário do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), de R$ 25 mil para R$ 38 mil. A peça foi movida em abril deste ano pelo advogado Juvêncio Farias Junior, ex-candidato a vereador pelo partido Novo. A norma em questão é a Lei Municipal nº 7.701/2024, sancionada em 12 de dezembro do ano passado. Segundo o autor, a majoração do salário viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e atinge outros cargos da administração municipal, além do chefe do Executivo. No entanto, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera inadequado o uso da ação popular para questionar leis em tese. O entendimento é que esse tipo de ação deve se restringir a atos administrativos que provoquem dano direto ao patrimônio público ou à moralidade. Um precedente semelhante ocorreu em outubro de 2022, quando o Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou ação popular contra uma lei municipal de Alagoa Nova que reajustava subsídios de agentes públicos. Na ocasião, a Terceira Câmara Cível seguiu o relator Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Ele afirmou que apenas a ação direta de inconstitucionalidade pode questionar a validade de uma norma em tese, por ser um instrumento reservado a legitimados específicos. A decisão foi tomada nos autos da Apelação Cível nº 0800572-10.2017.8.15.0041, oriunda da Comarca de Alagoa Nova. A corte entendeu que admitir ação popular para esse fim violaria o rol taxativo de legitimados para controle de constitucionalidade.
Artistas denunciam prefeitura por cobrir mural em São Luís
SÃO LUÍS, 04 de agosto de 2025 – Um grupo de artistas maranhenses protocolou uma denúncia no Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra a Prefeitura de São Luís por cobrir um mural do falecido artista Péricles Rocha no Elevado da Cohab. A intervenção, parte do programa Colorindo São Luís, revestiu as paredes do local com pastilhas, ocultando a obra de 2001, que retratava o ecossistema marinho da região. Segundo os denunciantes, a gestão municipal não consultou órgãos de preservação, entidades culturais ou os herdeiros de Péricles Rocha antes de executar a reforma.
Empresa investigada por corrupção fecha contrato com Braide
SÃO LUÍS, 1º de agosto de 2025 – A Prefeitura de São Luís, sob comando de Eduardo Braide (PSD), contratou a Log Lab Inteligência Digital Ltda por R$ 12.097.350,00. O contrato foi firmado por adesão a uma ata de registro de preços da Prefeitura de Cuiabá, válida para 2024, conforme dados divulgados no Portal da Transparência. A Log Lab, sediada em Cuiabá (MT), foi contratada por Braide para prestação de serviços de tecnologia da informação. Na oportunidade, a firma já foi alvo da Operação Iterum, da Polícia Federal. A investigação aponta que a empresa participou de contratos suspeitos com a Secretaria de Saúde de Cuiabá entre 2017 e 2022, totalizando R$ 52.845.141,64 recebidos do município. A operação também investigou pagamentos feitos diretamente pelo empresário Antônio Fernando Ribeiro Pereira, dono da Log Lab, a Carine Luckmann, esposa do ex-secretário adjunto de Cuiabá, Júnior Leite. Ela teria recebido R$ 176 mil entre 2018 e 2020.
MPMA questiona legalidade de aumento salarial de Braide
MARANHÃO, 1º de agosto de 2025 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu a nulidade da Lei Municipal nº 7.701/2024, que concedeu aumento de salário ao prefeito de São Luís, Eduardo Braide, à vice-prefeita Esmênia Miranda e a membros do alto escalão. A promotora de Justiça Adélia Maria Souza Morais assinou o parecer, emitido no âmbito de uma ação popular movida pelo advogado Juvêncio Lustosa de Farias Júnior. A manifestação do MP sustenta que a lei fere o artigo 21, inciso II, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe a criação de despesas com pessoal nos últimos seis meses do mandato. Embora os efeitos do aumento estejam previstos apenas para janeiro de 2025, a sanção da norma ocorreu em 16 de dezembro de 2024, dentro do período vedado. VIOLAÇÕES NA CÂMARA MUNICIPAL Além do descumprimento temporal, o MP apontou falhas graves no processo legislativo, como ausência de estudo de impacto orçamentário-financeiro. O parecer também destaca que a proposta foi votada sem passar pelas comissões da Câmara Municipal, e vereadores relataram falta de debate e desconhecimento do conteúdo durante a votação. Segundo a promotora, a edição da norma compromete recursos da próxima gestão, mesmo quando o Braide é reeleito. Por isso, a medida viola os princípios da LRF, que busca assegurar o equilíbrio fiscal e impedir a criação de despesas que afetem administrações futuras.
TCE-MA culpa Prefeitura por falhas no transporte coletivo
SÃO LUÍS, 31 de julho de 2025 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) concluiu uma auditoria extraordinária que identificou falhas graves no transporte coletivo de São Luís. A decisão, publicada no Diário Oficial, responsabiliza a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) por omissões na fiscalização das concessionárias. A corte determinou que o Município cobre das empresas projetos de melhorias para o sistema, que deverão ser submetidos à Prefeitura e, posteriormente, ao TCE. O tribunal ficará responsável por acompanhar a execução dessas propostas. A auditoria examinou a gestão contratual, a bilhetagem eletrônica, a infraestrutura dos terminais e o cumprimento das normas da Política Nacional de Mobilidade Urbana. O procedimento tomou como base a Concorrência Pública nº 4/2016, que gerou contratos de 20 anos com possibilidade de prorrogação por mais dez. De acordo com o TCE, a Prefeitura deve estabelecer prazos para que as concessionárias apresentem os projetos. Caso haja descumprimento contratual, o Município terá a obrigação legal de rescindir os contratos firmados com as empresas. A decisão ocorre em um momento de desgaste do sistema de transporte. Vídeos divulgados nas redes sociais mostram o colapso da estrutura do Terminal da Praia Grande. Em outros locais, há fios expostos, ferrugem e abandono. Segundo o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex, a auditoria foi planejada ainda em 2023, conforme o plano bienal da corte. Ele destacou que, naquele ano, o serviço sofreu críticas constantes da população e enfrentou greves e paralisações. O TCE ainda vai se reunir com a Prefeitura para discutir a construção de um plano de trabalho com prazos. Segundo Fábio Alex, estabelecer prazos antes dessa reunião seria precipitado.
Pais bloqueiam Avenida dos Africanos por mudanças em escola
SÃO LUÍS, 30 de julho de 2025 – Pais de alunos da Unidade de Educação Básica Darcy Ribeiro, no bairro Sacavém, em São Luís, interditaram as duas vias da Avenida dos Africanos na tarde desta terça (29). A ação protestava contra a retirada das turmas do 6º ao 9º ano da escola. Segundo os manifestantes, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) não apresentou justificativas para a medida. Além disso, afirmam que a comunidade escolar não foi previamente informada nem convidada para discutir a decisão com os gestores. Essa foi a terceira interdição da via em razão da mesma pauta. As manifestações anteriores ocorreram no dia 17 de julho, evidenciando a persistência da insatisfação por parte dos pais dos estudantes. De acordo com os organizadores do ato, uma reunião com representantes da Semed estava agendada para esta terça-feira, mas não aconteceu. O cancelamento ampliou o sentimento de descaso e motivou a nova interdição da avenida.
