Justiça impõe prazo para adaptações no Mercado da Cidade
SÃO LUÍS, 03 de março de 2026 – A Justiça do Maranhão determinou, em audiência realizada nessa segunda (3), que a Prefeitura de São Luís realize melhorias no Mercado da Cidade, espaço provisório que atualmente abriga os feirantes durante a reforma do Mercado Central. A decisão, proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, atende a reivindicações dos comerciantes. O prazo estipulado para a conclusão das intervenções estruturais é o dia 13 de março de 2026. Entre as determinações, o Município deverá instalar telas de proteção para impedir a entrada de pombos, implantar um sistema de ventilação adequado e realizar o reparo completo de todas as goteiras existentes no Mercado da Cidade. A transferência dos feirantes do prédio histórico é necessária para permitir a restauração do local, conforme duas decisões judiciais anteriores. Além das obras, a Justiça determinou que a Prefeitura de São Luís retome, por mais cinco dias úteis, o contrato com a empresa responsável pelas mudanças. O suporte logístico, que pode incluir o auxílio da Blitz Urbana, deverá ser oferecido para finalizar as mudanças pendentes até a mesma data de 13 de março de 2026. Para os trabalhadores do setor de artesanato, a decisão judicial autorizou a ocupação provisória de uma área temporária indicada pelo sindicato da categoria. O objetivo é evitar prejuízos econômicos a esses profissionais durante o período de transição. A responsabilidade sobre esse espaço ficará a cargo da Agência Executiva Metropolitana (AGEM).
Justiça suspende seletivos para professores em São Luís
SÃO LUÍS, 02 de março de 2026 – A Justiça determinou que a Prefeitura de São Luís suspenda novos processos seletivos para professores da rede municipal, por decisão liminar do juiz Douglas de Melo Martins, após ação civil pública do Ministério Público do Maranhão, assinada pelo promotor Lindonjonsom Gonçalves de Souza. A medida foi adotada para interromper a realização de seletivos de professores e reorganizar informações sobre contratações. Além disso, a decisão judicial proíbe o município de nomear candidatos aprovados em processos seletivos em andamento e também impede a renovação de contratos para professores com base na Lei Municipal nº 7.730/2025. Dessa forma, a gestão municipal deve se abster de qualquer ato relacionado à ampliação de vínculos temporários de professores enquanto a determinação estiver vigente.
Braide critica orçamento aprovado na Câmara sem mostrar dados
SÃO LUÍS, 26 de fevereiro de 2026 – O prefeito Eduardo Braide publicou, na quarta (25), um vídeo nas redes sociais com críticas à LOA 2026, aprovada horas antes pela Câmara de São Luís. Ele afirmou que houve atraso de seis meses, contestou emendas parlamentares e citou riscos a obras, porém não apresentou documentos ou demonstrativos. Além disso, não mencionou a retenção de R$ 12 milhões destinados ao Hospital Aldenora Bello. Braide declarou que a cidade aguardou seis meses pela LOA 2026, que emendas criaram “amarras” ao Executivo e que vereadores tentaram enganar estudantes com proposta de Passe Livre. Também afirmou que o Legislativo buscou prejudicar São Luís. Contudo, não detalhou dados que sustentassem as declarações. A proposta da LOA 2026 foi enviada em agosto de 2025. O regimento fixa 30 de setembro como prazo de envio e 22 de dezembro para votação. A Câmara votou o texto apenas neste mês, após cerca de dois meses de atraso. Portanto, o período entre agosto e dezembro integra o prazo regular de tramitação. Durante o impasse, o município operou em regime de duodécimos, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, a prefeitura ajuizou ação e obteve decisões que autorizaram créditos suplementares. Foram editados decretos superiores a R$ 111 milhões e, depois, novos créditos para despesas consideradas essenciais. No mesmo contexto, decisão judicial autorizou R$ 22,2 milhões para o Carnaval. O valor superou os R$ 6,3 milhões previstos inicialmente na proposta orçamentária. Assim, mesmo sem a LOA 2026 aprovada, o Executivo conseguiu ampliar dotações por via judicial. EMENDAS E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO Sobre as emendas, Braide afirmou que elas dificultariam obras de drenagem e o programa Trânsito Livre. Entretanto, não especificou quais ações seriam afetadas. A emenda aprovada manteve o limite global de 25% para créditos suplementares, mas fixou teto de 25% por secretaria. A justificativa cita a Secretaria de Cultura, que executou valores superiores ao autorizado nos últimos quatro anos. Em 2026, o orçamento da pasta subiu de R$ 29,5 milhões para R$ 53,9 milhões em menos de dois meses. Já o Trânsito Livre recebeu suplementação de R$ 67,3 milhões antes da aprovação da LOA 2026.
Câmara de SLZ aprova orçamento de R$ 6 bilhões para 2026
SÃO LUÍS, 25 de fevereiro de 2026 – A Câmara Municipal de São Luís aprovou, em segundo turno e redação final, o orçamento para o exercício de 2026. O valor total da Lei Orçamentária Anual (LOA) é de R$ 6.031.163.583,55. A sessão, realizada na manhã desta quarta (25), se concentrou na análise e deliberação das emendas parlamentares apresentadas ao projeto original. Entre as emendas aprovadas, destaca-se a que reserva R$ 15 milhões para a implantação gradual do passe livre estudantil. Dessa forma, a proposta atende a uma das prioridades anunciadas para os próximos anos. O relator da Comissão de Orçamento, vereador Raimundo Penha, já havia antecipado que o relatório técnico estava concluído, restando apenas a votação final do texto. A aprovação desta quarta-feira encerra uma tramitação marcada por sucessivos adiamentos no Legislativo municipal. Inicialmente, a LOA e o Plano Plurianual (PPA) deveriam ter sido votados ainda no segundo semestre de 2025, antes do recesso parlamentar. No entanto, o cronograma não foi cumprido.
MPMA apura retenção de emendas ao Hospital Aldenora Bello
SÃO LUÍS, 24 de fevereiro de 2026 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou procedimento para apurar a retenção de R$ 12 milhões em emendas parlamentares destinadas à Fundação Antônio Jorge Dino, mantenedora do Instituto de Oncologia Aldenora Bello, em São Luís. A promotora Adélia Morais conduz a investigação, que tem como alvo o prefeito Eduardo Braide, por possível improbidade e crime de responsabilidade. A notícia de fato no MPMA foi aberta em 5 de fevereiro, após representação de vereadores que relataram tentativas frustradas de diálogo com o Executivo municipal. O prazo inicial para conclusão da apuração encerra em 12 de março. O caso trata de recursos destinados ao Aldenora Bello para a construção de uma ala oncológica pediátrica. Os valores são oriundos de emendas impositivas apresentadas por 14 vereadores da Câmara de São Luís, incluindo parlamentares da base do prefeito. Segundo o Portal da Transparência, os empenhos foram realizados, porém os pagamentos permanecem zerados desde o ano passado, apesar da obrigatoriedade de execução prevista na Lei Orgânica do Município. Emendas impositivas exigem execução obrigatória pelo Executivo, diferentemente das indicativas. Além disso, a legislação municipal determina que metade desses recursos seja aplicada na saúde. Durante reunião com parlamentares, o procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro, afirmou que o pagamento dessas emendas constitui direito constitucional do Legislativo. De acordo com o Portal da Transparência, destinaram recursos ao Aldenora Bello os vereadores Marlon Botão, Thyago Freitas, Aldir Júnior, Daniel Oliveira, Rosana da Saúde, Antônio Garcês, Dr. Joel, Clara Gomes, Octávio Soeiro, Coletivo Nós, Raimundo Penha, Douglas Pinto, Concita Pinto e Professora Magnólia, totalizando R$ 12 milhões.
Câmara de SLZ agenda votação do orçamento de São Luís
SÃO LUÍS, 23 de fevereiro de 2026 – A Câmara Municipal de São Luís votará, na próxima quarta (25), a Lei Orçamentária Anual de São Luís para o exercício de 2026, conforme confirmou o presidente da Casa, vereador Paulo Victor, ao fim da sessão desta segunda (23), após o retorno dos trabalhos legislativos depois do recesso de Carnaval. A Lei Orçamentária Anual de São Luís já havia sido aprovada em primeiro turno antes do recesso. No entanto, os vereadores deixaram a deliberação definitiva para depois da folga carnavalesca, então a matéria retorna agora à pauta para conclusão da tramitação.
Convocação da SMTT segue parada com decisão judicial em vigor
SÃO LUÍS, 23 de fevereiro de 2026 – Quase um ano após a homologação do concurso da SMTT, cerca de 280 aprovados no cadastro de reserva permanecem sem convocação pela Prefeitura de São Luís, mesmo com cargos vagos, decisão judicial vigente e necessidade de ampliar a fiscalização viária na capital. A primeira turma foi formada em julho de 2025 e, desde então, não houve novas nomeações. Além disso, declarações públicas do prefeito Eduardo Braide indicaram que uma segunda chamada ocorreria em breve devido à carência de agentes nas ruas. A repercussão aumentou após decisão judicial em Ação Civil Pública do Ministério Público do Maranhão, que determinou o afastamento de 76 servidores atuando como agentes sem concurso específico, por desvio de função e anulação das portarias correspondentes. A decisão também estabeleceu que os cargos deveriam ser preenchidos por concurso público válido, já realizado e homologado. No entanto, apesar da vacância reconhecida oficialmente e da determinação judicial, nenhuma nova convocação da SMTT foi publicada até o momento. Em resposta formal ao Sistema Eletrônico de Informações, a própria SMTT confirmou a existência de vagas abertas. Por isso, candidatos aprovados e parte da população intensificaram cobranças diante do crescimento da frota e do aumento da demanda por organização do trânsito.
SET aponta que Prefeitura deve R$ 5 milhões às empresas
SÃO LUÍS, 19 de fevereiro de 2026 – O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET) informou que a Prefeitura deve cerca de R$ 5 milhões às empresas do sistema, devido ao não repasse integral dos recursos municipais. Segundo o SET, as empresas do transporte público ainda enfrentam dificuldades para honrar compromissos operacionais. A entidade afirma que o Município tem adotado estratégias, como descontos nos repasses, o que, por isso, impacta diretamente a sustentabilidade financeira do sistema urbano. O sindicato informou que mantém esforços para apoiar as empresas que integram o transporte público da capital. Além disso, a entidade destacou que a situação financeira decorre da ausência de repasses integrais previstos, o que pressiona a operação do serviço e sua regularidade.
