Candidatos a prefeito em SLZ podem gastar até R$ 4,6 milhões
SÃO LUÍS, 19 de julho de 2024 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quinta (18) os limites de gastos para as campanhas eleitorais deste ano. Em São Luís, maior colégio eleitoral do Maranhão, candidatos a prefeito podem gastar até R$ 4,6 milhões no primeiro turno e R$ 1,8 milhão em um eventual segundo turno. Os candidatos a vereador têm um limite de R$ 654,8 mil. Em Imperatriz, que terá pela primeira vez a possibilidade de eleições em dois turnos, os candidatos a prefeito podem gastar até R$ 2 milhões no primeiro turno e R$ 802 mil no segundo turno. Os candidatos a vereador podem gastar até R$ 215,8 mil.
Prefeito vai a júri popular acusado de forçar aborto em amante
MARANHÃO, 20 de junho de 2024 – O médico e atual prefeito do município de Carolina (MA), Erivelton Teixeira Neves (PL), e o vereador Lindomar da Silva Nascimento (PL) vão a júri popular acusados de dopar e provocar aborto em uma gestante sem consentimento. Ainda cabe recurso da decisão. O caso aconteceu em um motel de Augustinópolis, no Bico do Papagaio, em 2017 e veio à tona em abril de 2023 após denúncia da vítima, que tinha um relacionamento extraconjugal com o médico. O g1 ainda tenta contato com a defesa dos réus. Na época do crime, Lindomar trabalhava como motorista do prefeito. Na ação, o juiz da 2ª Vara de Augustinópolis, Alan Ide Ribeiro da Silva, concluiu que há indícios de participação dos dois no aborto ocorrido. Na decisão de quarta (19), o juiz afirma que a materialidade e a autoria do crime estão comprovadas em um inquérito policial de 2019. A investigação policial possui entre as provas um exame Beta HCG que atesta a gravidez da vítima, além de depoimentos de testemunhas do caso.
Prefeito de Alcântara acusado de fraudar licitação para compra de pescado
ALCÂNTARA, 04 de março de 2024 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) moveu uma Ação Civil Pública contra o prefeito de Alcântara, Nivaldo Araújo de Jesus, por supostas irregularidades na aquisição de pescado destinado às famílias carentes durante a Semana Santa. A empresa F DE L Sousa, contratada para o fornecimento, está no centro das acusações após vereadores locais denunciarem a suspensão da distribuição de peixes alegadamente impróprios para consumo. O promotor Raimundo Nonato Leite Filho destaca que o caso pode configurar improbidade administrativa, tanto pela potencial lesão ao erário quanto pela violação dos princípios administrativos, dada a falta de transparência sobre o processo de aquisição e a origem do pescado. A ação requer a condenação do prefeito ao ressarcimento integral do dano ao erário e ao pagamento de multa civil. Adicionalmente, solicita-se a suspensão dos direitos políticos de Nivaldo de Jesus, a perda da função pública e a proibição de contratar com o Poder Público. Após denúncia dos vereadores Dyna Silva Barbosa, Lázaro Amorim e Robson Corvelo, o prefeito e a empresa apresentaram versões conflitantes. Enquanto a empresa alega que não forneceu o pescado por falta de formalização do pedido pela prefeitura, o Município afirma ter recebido parte do pescado, mas optou por distribuir apenas o que estava adequado para consumo, sem efetuar pagamento. Diante das contradições e da ausência de esclarecimentos sobre a origem e qualidade do pescado distribuído, o MPMA intensifica as investigações, apontando para uma possível omissão ou conivência com irregularidades que prejudicaram a população alcantarense.
Prefeito retorna ao cargo menos de 48h após afastamento
SÃO LUÍS GONZAGA, 23 de fevereiro de 2024 – O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, deferiu nesta sexta (23) um pedido formulado pela Procuradoria da Prefeitura de São Luís Gonzaga do Maranhão, e determinou o retorno do prefeito Francisco Júnior, o Dr. Júnior (PDT), ao cargo. Ele havia sido afastado na quarta (21), liminarmente, sob a acusação de descumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), realizado em 15 de dezembro de 2021, no qual se comprometeu a realizar concurso público para cargos de administração municipal. No recurso ao TJ, a defesa do pedetista alegou, “em síntese, que o decidido viola as ordens administrativa e econômica do Poder Público, porquanto a criação do exato número de cargos constantes no título, para fins de provimento mediante concurso público, é impossível financeiramente e desnecessária administrativamente, conforme estudos prévios realizados pela Administração local”.
Braide lança corredor exclusivo para melhor circulação dos ônibus
A prefeitura de São Luis implantou nesta quinta (18), o corredor exclusivo para interligar os terminais de integração São Cristóvão e Cohab/Cohatrac. O objetivo desse corredor é garantir que os ônibus operem com maior eficiência e os usuários se desloquem em menor tempo. O corredor interliga as avenidas Lourenço Vieira da Silva, Guajajaras e Jerônimo de Albuquerque. Com a via exclusiva, os ônibus irão se deslocar de forma mais rápida em horários de pico. O horário de circulação exclusivo de ônibus será de segunda a sábado, das 6h às 9h, no sentido Terminal de Integração São Cristóvão para o Terminal de Integração Cohab/Cohatrac. Já no sentido oposto (Cohab/São Cristóvão), o funcionamento será das 17h às 20h, de segunda a sexta-feira. Durante esses horários, além dos ônibus, apenas ambulâncias, táxis devidamente caracterizados com passageiros, viaturas da SMTT e viaturas das forças de segurança poderão seguir. Aos sábados à tarde, domingo e feriados, qualquer veículo poderá circular normalmente na faixa sem restrição. A fiscalização vai ocorrer nos primeiros 15 dias de funcionamento do corredor exclusivo. Este período foi estabelecido para que os condutores que trafegam diariamente pelas localidades, possam entender o novo funcionamento do trânsito na região. Com essa determinação, agentes da SMTT e equipamentos instalados ao longo dos corredores irão autuar os condutores que trafegarem irregularmente pelas faixas nos horários exclusivos para ônibus.
Prefeito de Cantanhede constrói obra super faturada
Uma pequena obra vem chamando a atenção da população do município de Cantanhede, que fica a 154 km da capital maranhense. O prefeito José Martinho, o ‘Kabão’, utilizou recursos públicos para construir uma Garagem Municipal que custaria inicialmente R$ 149.155,20. Contudo, o valor total chegou a R$ 319.311,11. A obra inclui 400 metros de muro com 2 metros de altura. Apenas a lateral e a frente rebocadas para poder pintar letras grandes em vermelho. No Portal da Transparência, o pagamento pelos serviços à empresa Terraplanec, Terraplanagem Engenharia e Construções aparece em três etapas: 10 de junho de 2021, no valor de R$ 161.388,21, no dia 22 de julho de 2021, no valor de R$ 104.737,69 e no dia 06 de agosto de 2021, no valor de R$ 53.185,21, totalizando 100% do valor do contrato, ou seja, R$ 319.311,11.
