Ministro espera PGR para decidir sobre investigação do Gaeco
SÃO LUÍS, 7 de janeiro de 2025 – O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), aguarda parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) para decidir se o Gaeco do Ministério Público do Maranhão pode retomar uma investigação contra o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), por suposto desvio de emendas parlamentares. A expectativa é que isso aconteça até fevereiro deste ano, quando o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve se manifestar sobre recurso que pede a reforma do acórdão da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça maranhense que trancou a investigação. Paulo Victor, segundo o Gaeco, seria líder de suposta organização criminosa especializada em cooptar entidades sem fins lucrativos e simular a aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares de vereadores de São Luís. Segundo informações, o recurso chegou ao STJ no final de 2024, após o vice-presidente do TJ-MA, desembargador Raimundo Bogéa, negar o prosseguimento do pedido de revisão. O caso tramita em segredo de Justiça. De acordo com o procurador-geral de Justiça Danilo de Castro, a Primeira Câmara Criminal do TJ-MA teria determinado o trancamento da investigação contra o presidente da Câmara de São Luís sem estabelecer, de forma clara e fundamentada, a conexão entre o procedimento investigatório criminal e uma denúncia de Paulo Victor contra um integrante do órgão que atuava na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.
STF exige análise de acordo de não persecução com Bardal
BRASÍLIA, 26 de novembro de 2024 – O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão do ministro Luiz Fux, determinou o encaminhamento do processo envolvendo Tiago Mattos Bardal à Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida visa permitir que o Ministério Público avalie, motivadamente, o cabimento de um acordo de não persecução penal (ANPP), conforme orientação definida no julgamento do habeas corpus 185.913/MS, de relatoria do ministro Gilmar Mendes. DECISÃO BASEADA EM ORIENTAÇÃO DO PLENÁRIO A decisão do STF reafirmou que o cabimento do ANPP depende de manifestação do Ministério Público, observando os requisitos legais. O entendimento também estabeleceu que o acordo é aplicável em processos iniciados antes da vigência da Lei 13.964/2019, desde que não tenha ocorrido trânsito em julgado.
PGR analisará denúncia contra Bolsonaro apenas em 2025
BRASÍLIA, 22 de novembro de 2024 – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve examinar apenas no início de 2025 o relatório da Polícia Federal que indiciou Jair Bolsonaro e 36 pessoas próximas. Os investigados são acusados de conspirar para impedir a posse de Lula e Alckmin, eleitos em 2022. O prazo se deve ao volume do relatório, que soma mais de 800 páginas, e ao recesso do Judiciário, previsto para começar no final de dezembro. O documento está atualmente sob análise no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, a PGR precisa revisar outras investigações contra o ex-presidente, o que torna o processo ainda mais complexo.
Assembleia do MA marca nova eleição respaldada pela PGR
MARANHÃO, 12 de novembro de 2024 – Nesta quarta (13), a Assembleia Legislativa do Maranhão realizará nova eleição da Mesa Diretora, amparada por parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral, Paulo Gonet Branco, enviou ao ministro Luiz Fux, relator no Supremo Tribunal Federal (STF), uma manifestação favorável ao novo pleito, destacando que alterações já foram feitas no Regimento Interno da Assembleia. O parecer de Branco responde a uma ação anterior da própria PGR, que havia questionado a antecipação da eleição realizada em junho de 2023.
PGR não se opõe à suspensão de ação sobre eleição da Alema
BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024 – O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, declarou nesta quinta (19) que não se opõe ao pedido de suspensão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.410, que questiona a eleição antecipada da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) para o biênio 2025-2026. A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Gonet afirmou que, considerando a intenção da Alema de seguir a orientação do STF, expressa na ADI nº 7.350/TO, não há objeções à suspensão do processo.
PGR denuncia deputados do PL por desvio de emendas
BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou três deputados federais do Partido Liberal por corrupção envolvendo o desvio de emendas parlamentares. Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Bosco Costa (PL-SE) e Pastor Gil (PL-MA) foram acusados pela PGR por corrupção passiva e organização criminosa. Conforme apurado pela Polícia Federal, os parlamentares teriam desviado R$ 1,6 milhão de emendas destinadas à Prefeitura de São José de Ribamar, no Maranhão. O objetivo seria o retorno de parte dos recursos ao grupo, como forma de favorecimento ilícito.
Partido Novo apresenta notícia-crime contra Moraes na PGR
BRASÍLIA, 14 de agosto de 2024 – O Partido Novo apresentou, na noite de terça (13), uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação acusa o ministro de suposta “falsidade ideológica” e “associação criminosa”. O partido Novo alega que tais atos teriam sido cometidos no contexto de investigações envolvendo a Justiça Eleitoral. A denúncia inclui também o juiz auxiliar Airton Vieira e Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da assessoria de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo informações da reportagem da Folha de S.Paulo, Vieira teria solicitado a Tagliaferro a produção de relatórios sobre publicações feitas pelo jornalista Paulo Figueiredo e pelo também jornalista Rodrigo Constantino.
Aliados veem Juscelino confiante em arquivamento de inquérito
BRASÍLIA, 19 de junho de 2024 – Segundo aliados do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, ele demonstra tranquilidade em relação ao indiciamento realizado pela Polícia Federal, confiante de que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitará o arquivamento do inquérito. Eles argumentam que o ministro considera que o inquérito representa uma perseguição por parte da PF. O grupo político de Juscelino já iniciou uma ofensiva contra o delegado responsável pelo caso, conforme detalhado em recente coluna.
