STF mantém decisão de Dino que beneficia ex-membro do PCdoB
BRASIL, 14 de junho de 2026 — A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão do ministro Flávio Dino que anulou uma regra criada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). A medida trata da eleição suplementar para governador e vice-governador do estado, marcada para 21 de junho. Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin acompanharam o voto de Dino. A controvérsia começou quando o TRE-RR aprovou uma resolução permitindo que candidatos escolhidos em convenções partidárias deixassem cargos públicos até 24 horas após a definição de seus nomes. A mudança buscava adaptar o calendário da eleição suplementar, convocada para completar o mandato até janeiro de 2027. Ao analisar uma reclamação apresentada pelo diretório estadual do Republicanos, Dino concluiu que a regra contrariava a legislação eleitoral. Segundo o ministro, os prazos de desincompatibilização previstos na Lei Complementar nº 64/1990 são obrigatórios e não podem ser alterados por resolução de um tribunal regional. Na decisão, Dino afirmou que as regras de elegibilidade e inelegibilidade previstas na Constituição devem ser respeitadas também em eleições suplementares. Por isso, determinou que o TRE-RR revise o calendário e adote um dos prazos já previstos em lei, de seis, quatro ou três meses, conforme cada caso. Enquanto isso, a resolução do TRE-RR também está sob análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente da Corte, Kássio Nunes Marques, levou o caso ao plenário virtual. No entanto, o julgamento foi suspenso após pedido de vista da ministra Estela Aranha, mantendo o debate aberto entre as duas Cortes.
PCdoB perde deputados estaduais e zera bancada na Assembleia
MARANHÃO, 04 de abril de 2026 – Os deputados estaduais Rodrigo Lago e Júlio Mendonça deixaram o PCdoB e se filiaram ao PSB nesta sexta (3), último dia da janela partidária. A movimentação ocorreu no Maranhão e consolidou a saída de mais dois nomes da legenda, que já havia perdido outros parlamentares ao longo do período de trocas partidárias. Antes disso, o deputado Ricardo Rios também havia migrado para o PSB. Além disso, a deputada Ana do Gás deixou o PCdoB para se filiar ao Republicanos. Com essas mudanças, o partido passou a não contar mais com representantes na Assembleia Legislativa do Maranhão. O PCdoB enfrentou um processo de esvaziamento durante a janela partidária, período que permite a troca de legenda sem perda de mandato. Dessa forma, a sigla, que já teve presença significativa no parlamento estadual, perdeu todos os seus deputados.
PGR rejeita afastamento de Brandão e esvazia acusação no STF
MARANHÃO, 31 de março de 2026 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, na segunda (30), contra o pedido de afastamento do governador do Maranhão, Carlos Brandão, no âmbito da Reclamação nº 69.486 em tramitação no Supremo Tribunal Federal. O posicionamento ocorreu por meio de parecer técnico que analisou as acusações apresentadas no processo. O documento, assinado pela subprocuradora-geral Cláudia Sampaio Marques, reconhece a gravidade de parte dos fatos relatados. No entanto, a Procuradoria sustenta que não há comprovação suficiente de descumprimento de decisões judiciais que justifique o afastamento do chefe do Executivo estadual. O pedido de afastamento foi apresentado pelo PCdoB, que apontou suposta manutenção indireta de familiares do governador em funções públicas. Segundo a ação, isso teria ocorrido mesmo após decisões do ministro Alexandre de Moraes determinando exonerações. Entre os elementos citados estão o uso de aeronave oficial, declarações de vereadores e indícios de atuação informal em órgãos do governo. Ainda assim, a PGR afirmou que os fatos não comprovam de forma incontestável o exercício efetivo de cargos públicos nem o descumprimento deliberado das decisões judiciais.
Deputados esvaziam o PCdoB no Maranhão e migram para o PSB
MARANHÃO, 25 de março de 2026 – Os deputados estaduais ligados ao grupo dinista decidiram disputar as eleições deste ano pelo PSB no Maranhão. A definição ocorreu após avaliação dos efeitos da federação entre PCdoB, PT e PV, que alterou o cenário eleitoral. A estratégia prevê a formação de uma chapa para ampliar as chances de eleger entre dois e três parlamentares. A mudança ocorre porque o PCdoB enfrenta redução de espaço político na federação. Segundo o contexto eleitoralinformações do jornalista Clodoaldo Corrêa, nomes do PT possuem maior peso na disputa por vagas na Assembleia Legislativa. Por isso, integrantes do grupo optaram por reorganizar suas candidaturas em outra legenda.
Judicialização vira único escape do PCdoB na crise política
MARANHÃO, 19 de novembro de 2025 – PCdoB e remanescentes do grupo de Flávio Dino enfrentam momento político desfavorável, enquanto observam pesquisas que apontam polarização entre Orleans Brandão e Eduardo Braide e aguardam definição de diálogo entre o governador Carlos Brandão e o presidente Lula. Além disso, o PCdoB sofreu duas derrotas no STF desde 14 de dezembro. A primeira ocorreu quando a ministra Cármen Lúcia rejeitou nova contestação sobre eleição na Assembleia. Em seguida, o ministro Luiz Fux votou a favor de Iracema Vale, ampliando para nove votos o placar favorável à parlamentar. O grupo também enfrenta posições de aliados, como a manifestação de Weverton Rocha em Barreirinhas, além do silêncio de setores que aguardam definições em disputas com Brandão. Esses movimentos reforçam a pressão interna sobre ações que envolvem o PCdoB em diferentes frentes políticas. Mesmo com os reveses, o PCdoB mantém expectativas no STF para ações relacionadas ao governo Brandão. O grupo aposta em decisões envolvendo o presidente do TCE-MA, Daniel Brandão, que está citado em processos sob relatoria dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
Associação contesta PCdoB e valida nomeação no TCE
BRASÍLIA, 19 de novembro de 2025 – A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) enviou petição ao ministro Alexandre de Moraes, no STF, para reafirmar a legalidade da nomeação de Daniel Itapary Brandão, realizada em 2023 pela Assembleia Legislativa, após o PCdoB pedir a anulação do ato. A entidade respondeu ao pedido como contraponto jurídico. O partido atuou como amicus curiae e contestou requisitos ligados ao exercício da advocacia e à reputação do conselheiro, além de apontar suposto nepotismo por Brandão ser sobrinho do governador. A Associação rejeitou as alegações e defendeu a validade da nomeação. O PCdoB ingressou no processo que discute critérios para escolha de conselheiros do TCE/MA, sob relatoria do ministro Flávio Dino. O partido questionou a indicação aprovada pelo Legislativo e sustentou que o conselheiro não preencheria requisitos previstos na legislação. A Atricon destacou que Moraes já havia negado pedido semelhante em ação que discutia suposto nepotismo e também indeferiu solicitação do partido Solidariedade, que tentava anular a eleição de Brandão para a presidência do Tribunal. A entidade lembrou que a Ação Popular apresentada pelos advogados Aldenor Cunha Rebouças Júnior e Juvêncio Lustosa de Farias Júnior foi rejeitada pelo desembargador Jamil Gedeon no TJMA. Essa decisão reforçou, segundo a Atricon, a constitucionalidade da nomeação aprovada pelo Legislativo. A Atricon afirmou que a controvérsia sobre a escolha do conselheiro já foi analisada pelas instâncias ordinárias. A entidade também sustentou que não há fato novo que justifique reabertura do debate por meio da nova petição apresentada pelo PCdoB ao STF.
Yglésio diz que comunistas são especialistas em nepotismo
MARANHÃO, 11 de novembro de 2025 – O deputado estadual Dr. Yglésio afirmou nesta terça (11), durante sessão na Assembleia Legislativa do Maranhão, que o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) é “especialista em nepotismo”. A declaração foi feita no contexto de críticas ao partido, que tentou ingressar como amicus curiae em ação do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Daniel Brandão. Yglésio contestou o pedido do PCdoB para participar do processo, alegando que o partido não apresentou fundamentos técnicos para a solicitação e teria agido com motivações políticas. O parlamentar afirmou que a peça protocolada no STF era “uma palhaçada escrita em juridiquês” e acusou o partido de tentar criar confusão jurídica e política no estado. Durante o pronunciamento, o deputado rebateu acusações de nepotismo presentes na ação e disse que a Constituição Estadual exige apenas “saber jurídico” e “reputação ilibada” para a nomeação de conselheiros do TCE, e não o tempo mínimo de advocacia alegado pelo PCdoB. “Feita toda a confusão, revelados os áudios, aqui na Tribuna, desta Assembleia em relação à tentativa dos Deputados Márcio Jerry, Rubens Júnior e do ex-secretário Diego Galdino, de tentarem coagir o Governo do Estado para a eleição de Colinas e de Barreirinhas e depois só para de Colinas. Eles agora ingressam no Supremo Tribunal Federal tentando, mais uma vez, atrapalhar a ação.” PARTIDO FAVORECE ALIADOS O parlamentar afirmou que o PCdoB é “tão especialista em nepotismo que o ‘C’ poderia ser de cinismo”, ao se referir a nomeações de familiares de autoridades ligadas ao partido. Ele citou casos envolvendo pessoas próximas a lideranças como o ministro Flávio Dino e o deputado federal Márcio Jerry, sugerindo que houve cruzamento de interesses em cargos públicos.
Dino autoriza PCdoB a participar de ações sobre TCE-MA
BRASÍLIA, 04 de novembro de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) a participar, na condição de amicus curiae, das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7603, 7605 e 7780. As ações questionam a legalidade das regras para escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A decisão reconhece a legitimidade do PCdoB — partido de origem do ministro — para contribuir com informações e argumentos jurídicos no processo. As ações têm como alvo dispositivos da Constituição Estadual, do Decreto Legislativo nº 151/1990 e do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão. Esses instrumentos normativos regulamentam o processo de indicação e aprovação dos conselheiros da Corte de Contas. As ADIs foram apresentadas pelo partido Solidariedade e pelo procurador-geral da República, que apontam possíveis irregularidades nas nomeações e violação dos princípios constitucionais da publicidade, transparência e moralidade. Em julho, o PCdoB solicitou ao Supremo sua admissão nos autos, alegando relevância institucional e interesse jurídico direto. O partido argumentou que o debate atinge a integridade dos mecanismos de controle público e o equilíbrio entre os Poderes. O pedido foi inicialmente contestado pela Federação Brasil da Esperança — composta por PT, PCdoB e PV —, que defendeu a atuação conjunta das siglas federadas. A manifestação foi assinada pelo presidente do Partido Verde, José Luiz Penna, que sustentou que os partidos federados não possuem legitimidade individual para atuar separadamente em ações judiciais. DECISÃO DE FLÁVIO DINO Ao rejeitar a impugnação, o ministro Flávio Dino afirmou que a Lei nº 14.208/2021, responsável pela criação das federações partidárias, preserva a identidade jurídica e política dos partidos integrantes, sobretudo em matérias não relacionadas a disputas eleitorais. Segundo o ministro, a obrigatoriedade de atuação conjunta limita-se à esfera eleitoral e não se estende a ações de controle de constitucionalidade. Dino observou ainda que o próprio Partido Verde já ingressou individualmente em ações no STF, o que, segundo ele, evidencia incoerência na impugnação apresentada. “O Partido Verde age em desacordo com a tese apresentada, tornando incompreensível a razão para gerar um incidente processual desnecessário, prejudicando a resolução da questão em exame. Portanto, a impugnação feita pela Federação Brasil da Esperança não pode ser acolhida”, afirmou Dino em sua decisão.
