Partidos reagem após áudios de dinistas pressionando Brandão
MARANHÃO, 22 de outubro de 2025 –O Partido Socialista Brasileiro (PSB) do Maranhão anunciou, na terça (21), uma decisão unânime da Executiva Estadual recomendando que todos os filiados que ocupam cargos no Governo Brandão deixem suas funções. A nota foi assinada pela senadora Ana Paula Lobato, presidente estadual do PSB, A decisão ocorre após a divulgação de áudios de chantagem que expuseram membros do grupo dinista em conversas sobre acordos políticos envolvendo o governo estadual e a escolha de conselheiros para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). COMUNISTA DEIXA O GOVERNO Também na terça (21), o jornalista e secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Robson Paz, anunciou sua saída do cargo, que ocupava há pouco mais de um ano. Filiado ao PCdoB, ele substituíra Lene Rodrigues, esposa do deputado federal Márcio Jerry. Em nota divulgada nas redes sociais, Robson justificou sua decisão diante das “graves denúncias de gravações clandestinas, ilegais e imorais”, supostamente feitas por membros e aliados do governo estadual contra os deputados Rubens Pereira Júnior (PT) e Márcio Jerry (PCdoB), além do secretário-executivo do Ministério do Turismo, Diego Galdino. O ex-secretário afirmou que sua saída é um gesto de coerência ética e de lealdade partidária. Ele agradeceu à equipe da Secid pelo trabalho realizado ao longo de 13 meses e seis dias de gestão.
STF mantém regras da Assembleia Legislativa do Maranhão
BRASÍLIA, 25 de agosto de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a ação do PCdoB contra mudanças no regimento da Assembleia Legislativa do Maranhão. A decisão, tomada em sessão virtual encerrada na sexta (22), confirmou a validade das normas aprovadas pela Casa. O processo, registrado como Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7649), questionava a elevação de quatro para seis deputados como número mínimo exigido para a formação de blocos parlamentares e a escolha de lideranças na Alema. O relator, ministro Edson Fachin, afirmou que a Constituição não garante esse direito, cabendo às próprias Casas Legislativas definir seus critérios internos. Segundo ele, trata-se de questão de competência exclusiva dos parlamentares.
PCdoB insiste em participar de ação no STF no caso TCE
BRASÍLIA, 22 de agosto de 2025 – O PCdoB enviou uma manifestação ao ministro Flávio Dino, do STF, na última quarta (20), defendendo seu direito de atuar como amicus curiae (amigo da corte) em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). O partido argumenta que possui legitimidade para participar do processo, que questiona os critérios de escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A Federação Brasil da Esperança, da qual o PCdoB é integrante, havia pedido ao ministro que barrasse a participação do partido na ação. O partido fundamentou sua defesa na autonomia partidária, garantida pela legislação, afirmando que a condição de integrante de uma federação não anula sua individualidade jurídica.
STF rejeita PCdoB e mantém mudanças no regimento da Alema
MARANHÃO, 15 de agosto de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as alterações no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão, aprovadas pela Resolução nº 1.161/2023. A ação, proposta pelo PCdoB, alegava que as novas regras – que estabelecem critérios para formação de blocos parlamentares e escolha de líderes – feriam a autonomia partidária. O relator, ministro Edson Fachin, considerou que a Constituição permite às casas legislativas regulamentar seu funcionamento interno. Em seu voto, Fachin destacou que a Carta Magna não detalha como deve ocorrer a organização partidária no âmbito parlamentar, delegando essa competência aos regimentos internos.
Federação barra atuação do PCdoB em ação sobre o TCE-MA
BRASÍLIA, 15 de julho de 2025 – A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, apresentou petição ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para impedir a atuação isolada do PCdoB na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7780. A ação questiona os critérios adotados pela Assembleia Legislativa do Maranhão na escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na semana anterior, a direção nacional do PCdoB protocolou individualmente um pedido de habilitação como amicus curiae no processo. O pedido foi feito após o partido Solidariedade, autor da ação, sinalizar desinteresse em seguir com o caso, alegando que os questionamentos iniciais foram sanados pela Assembleia. Na manifestação encaminhada ao STF, a federação argumenta que a atuação autônoma de partidos federados é juridicamente proibida. A entidade cita a Emenda Constitucional nº 97/2017 e a Lei nº 14.208/2021 como base legal para sustentar que a federação funciona como uma única entidade, com atuação parlamentar e processual unificada.
PCdoB solicita participação em ações sobre o TCE-MA no STF
MARANHÃO, 10 de julho de 2025 – O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) protocolou, nesta quarta (9), pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, para ser admitido como Amicus Curiae nas três ações apresentadas pelo partido Solidariedade contra os critérios adotados pela Assembleia Legislativa do Maranhão na indicação de membros ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) tratam da nomeação para a vaga deixada pelo ex-conselheiro Washington Oliveira. A terceira ação questiona os critérios utilizados para substituir o conselheiro aposentado Álvaro Ferreira. O partido argumenta ter legitimidade para atuar no caso devido à sua representação parlamentar e capilaridade nacional. Segundo o PCdoB, a legenda tem mais de 500 mil filiados em todo o país, atua em todos os estados e está representada na Assembleia Legislativa do Maranhão com quatro parlamentares. Esses elementos justificariam sua habilitação como colaborador nos processos que seguem sob relatoria de Flávio Dino no STF.
Brandão exonera irmão de Márcio Jerry e aliados do PCdoB
MARANHÃO, 07 de julho de 2025 – O governador Carlos Brandão (PSB) iniciou na sexta (4) a exoneração de integrantes do PCdoB em cargos do Executivo estadual. Entre os nomes dispensados está Samuel Barroso, irmão do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), que atuava como assessor na Secretaria de Agricultura Familiar. As mudanças ocorrem em meio a críticas de governistas à postura da oposição, que mantém cargos na gestão estadual, mas adota tom combativo contra Brandão. O Diário Oficial passou a registrar as primeiras exonerações de figuras ligadas ao campo político do ex-governador Flávio Dino. Além de Samuel Barroso, o governo exonerou Laurindo Teixeira, que atuava na Secretaria de Educação; o delegado Ronaldo Chaves, próximo a Márcio Jerry, retirado da Secretaria das Cidades; e Marcelo Nunes Santana, ligado ao deputado Júlio Mendonça, afastado da articulação política em Viana.
Adelmo cobra coerência do PCdoB e sugere saída do governo
MARANHÃO, 02 de julho de 2025 – O deputado estadual Adelmo Soares (PSB) sugeriu, nesta terça (1º), que o PCdoB entregue os cargos que ocupa no governo estadual. A declaração ocorreu durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão. Para ele, a permanência do partido em espaços da gestão estadual contrasta com a postura crítica adotada por seus parlamentares. Adelmo argumentou que, por coerência, os membros do PCdoB deveriam deixar o governo. Ele afirmou que o grupo político deveria se reunir e formalizar a entrega dos cargos. O parlamentar defendeu que a saída dos comunistas da gestão estadual poria fim a um suposto comportamento dúbio adotado pelo partido. O deputado elogiou o governador Carlos Brandão (PSB), classificando-o como democrático e tolerante diante das críticas que tem recebido. Segundo ele, mesmo sendo alvo constante de ataques da oposição, o chefe do Executivo ainda mantém integrantes do PCdoB em sua equipe.
