Guedes defende versão ‘enxuta’ da reforma do Imposto de Renda
O ministro da Economia, Paulo Guedes, manifestou sua esperança em uma aprovação da reforma do Imposto de Renda proposta pelo governo, ainda que fosse uma “enxuta”. Para Guedes, os principais focos deveriam ser em tributar os super-ricos e diminuir os impostos sobre as empresas. “A hora é agora. Já aprovamos a reforma da Câmara dos Deputados, está travada no Senado. Podemos fazer versão tributando os super ricos e reduzindo os impostos sobre as empresas, é o que falta para receber os investimentos de fora. Nossa reforma reduziria impostos de 34% para 26% num primeiro movimento”, prometeu Guedes, no evento que lançou o Monitor de Investimentos do Ministério da Economia. No mesmo lançamento, criticou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que disse ter matado a economia brasileira. A reforma do Imposto de Renda foi aprovada na Câmara dos Deputados em setembro de 2021, com algumas mudanças em relação ao texto original. Desde então, o projeto ficou travado no Senado, sendo que um dos principais pontos criticados é a cobrança de impostos de pessoas jurídicas e tributação de lucro e dividendos, além de pautas de setores como o de serviços, que seria mais onerado.
Bolsonaro amplia redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para 35%
O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou um decreto nesta quinta (29) que amplia a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) de 25% para 35%. A partir deste domingo (1º), redução será aplicada sobre eletrodomésticos da “linha branca” (refrigeradores, freezers, máquinas de lavar roupa e secadores), automóveis e outros produtos industrializados. Em 25 de fevereiro, Bolsonaro assinou um decreto que fez cair o IPI em 25%. No começo de abril, o ministro da Economia, já havia anunciado que a alíquota reduziria ainda mais. A princípio, Guedes falava em uma queda para 33%. Segundo o governo federal, o objetivo da redução do imposto é incentivar a indústria nacional e o comércio para a retomada da economia, cuja redução do IPI diminuirá a carga tributária em R$ 15.218,35 milhões em 2022; R$ 27.391,20 milhões em 2023; e R$ 29.328,82 milhões em 2024. O corte do IPI é definido pela União, mas também afeta o caixa dos Estados e municípios uma vez que o imposto é repartido com os entes federativos. O Executivo chegou a consultar ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para checar a validade da proposta em ano eleitoral, mas decidiu avançar mesmo sem a resposta.
Guedes mostra confiança na retomada do crescimento do Brasil
O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou de uma conferência promovida pelo Credit Suisse, nesta terça (1), e demonstrou confiança na retomada do crescimento do Brasil nos próximos meses, a partir da atração de investimento privado. “O Brasil se tornou a maior fronteira de investimentos do mudo no setor real […] Não dependemos mais de um setor público que exauriu sua capacidade de investimento pelas estripulias do passado”, assegurou o chefe da equipe econômica. Na ocasião, Guedes reconheceu as dificuldades de estabelecer um programa consistente de privatizações, mas garantiu que um eventual segundo mandato do presidente Jair Bolsonaro seria importante para a economia brasileira consolidar os recentes avanços. “Temos dificuldades em implementar as privatizações, apesar de o presidente ter tido 60 milhões de votos e ter se comprometido com um programa liberal. Às vezes, a oposição está dentro do governo”, criticou Guedes. Durante sua participação, o ministro da Economia destacou os avanços do país na abertura comercial, negou que o forte crescimento da arrecadação em 2021 tenha sido resultado da elevação da inflação e reclamou das críticas recebidas pela gestão de que o atual governo estaria apostando no “populismo fiscal”. “Erraram as previsões sobre a dívida pública por trilhões. Tem muita gente pessimista falando bobagem. Não são mais analistas, são militantes”, disse.
Bira do Pindaré se une ao MBL em processo contra Paulo Guedes
O deputado federal maranhense Bira do Pindaré (PSB) se uniu a Kim Kataguiri, um dos líderes do MBL, e a outros deputados, em uma representação contra o ministro Paulo Guedes. O processo foi entregue à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) por suposto uso de informação privilegiada. Bira e os oposicionistas acusam Paulo Guedes de omissão do nome da filha e da esposa em DCI (declaração confidencial de informações) de 2019 da offshore Dreadnoughts Internacional Group Limited, nas Ilhas Virgens Britânicas. Em outubro, o ministro foi alvo da Pandora Papers, investigação sobre finanças internacionais e paraísos fiscais, que mostrou que Guedes tem offshores em paraíso fiscais. O ministro, antes de entrar para o governo, em 2019, já tinha e optou por mantê-las. Segundo Guedes, as offshores estão declaradas à Receita Federal. De acordo com o documento apresentado por Bira do Pindaré e pelos deputados, Paula Drumond Guedes, filha do ministro, se tornou diretora da offshore em dezembro de 2018. Já a esposa do ministro, Maria Cristina Bolívar Drumond Guedes, é sócia da empresa. Essas informações vinham sendo omitidas à Comissão de Ética Pública do Governo Federal. Os parlamentares pedem que seja feita uma análise do extrato de operações da empresa desde 2019 até agora. De acordo com os deputados envolvidos na ação: “não é possível acreditar que Paulo Guedes nunca conversou com a esposa e a filha sobre assuntos econômicos”. Eles alegam que Guedes não prestou depoimento sobre o Pandora Papers na Câmara. Ao invés disso, seus advogados apresentaram uma petição com esclarecimentos e documentos. “Tais circunstâncias levantam sérias suspeitas sobre o comportamento ético de Paulo Guedes tanto na esfera pública quanto no mercado financeiro. Ademais, é preciso que a CVM investigue as reais motivações de tamanha omissão”, pediram os deputados
Dólar deve cair ainda mais, diz Paulo Guedes
Nesta quarta-feira (23), Paulo Guedes, ministro da Economia, afirmou que o câmbio de equilíbrio ainda é muito abaixo do patamar de R$ 5,00 e que o dólar deve cair ainda mais. As declarações de Paulo Guedes foram feitas em uma transmissão ao vivo. Embora o governo tenha ficado encurralado com os golpes contra o teto de gastos, Paulo Guedes também disse que os juros curtos estão aumentando, mas o longo está sob controle, pois o governo manteve a responsabilidade fiscal e tem diminuído gasto. Na oportunidade, o ministro disse que o único país que fez reformas estruturantes em meio à pandemia foi o Brasil.
Reindustrialização do Brasil é um dos objetivos de Guedes
Nesta quinta-feira (27), durante participação em evento realizado pela Coalizão Indústria, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a reindustrialização do Brasil é um dos objetivos do governo federal. Para o titular da pasta econômica, o ritmo da abertura da economia precisa respeitar o “patrimônio” do parque industrial do país, ressaltando que assitiu com muito pesar a diminuição da participação da indústria no Produto Interno Bruto (PIB) nacional nas últimas décadas. “A forma de uma indústria ficar viva era conseguir uma proteção em Brasília e dividir com seus sindicatos o butim contra a sociedade brasileira. Enquanto havia uma exploração do consumidor, a indústria foi esmagada de 35% para 11% do PIB, quando ainda poderíamos ter de 20% a 25% do PIB”, declarou. Paulo Guedes defendeu a vacinação em massa do povo brasileiro para o retorno seguro aos postos de trabalhos e que a abertura comercial do país vai ocorrer gradualmente, mediante a aprovação de medidas de competitividade antes de uma abertura completa, destacando a importância de rever os impostos sobre o setor produtivo e que o futuro da economia decorre dos serviços digitais. “Somos liberais, mas não somos trouxas […] O Brasil está em guerra contra o vírus, não podemos nos enganar sobre isso […] Nós não vamos derrubar a indústria brasileira em nome da abertura comercial […] A agroindústria brilha no mundo também porque setor tem ‘ausência de tributação’”, afirmou o ministro ao elencar as ações da União durante a pandemia do novo coronavírus. A participação de Paulo Guedes no evento promovido pela Coalizão Indústria foi transmitida por meio da plataforma Zoom. Na oportunidade, o ministro da Economia defendeu a implementação de um polo de serviços digitais no meio da Amazônia brasileira com o objetivo de atrair grandes bigtechs estrangeiras, parecido com o Vale do Silício nos Estados Unidos. “É preciso isenção tributária de 20 anos a companhias externas e brasileiras com sede na Amazônia. Manaus tem que ser capital mundial da economia verde. O futuro é verde e digital, temos que redesenhar modelo na Amazônia”, completou
Qual o impacto político do acordo entre governo e Congresso que destravou o Orçamento 2021
O governo federal respira aliviado após a aprovação do projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) nº 2 de 2021, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 e permite a abertura de crédito para programas de combate à pandemia da Covid-19. A costura para destravar o Orçamento ajudou a aliviar a pressão política sobre o Executivo em um momento de grande turbulência nas duas Casas legislativas. Enquanto luta para se defender no Senado na chamada CPI da Covid-19, o governo também precisava sacramentar um bom acordo para aprovar o PLN 2. A importância da matéria vai além de possibilitar a sanção do Orçamento de 2021, sem que o presidente Jair Bolsonaro desagrade a base, ou que incorra em crime de responsabilidade fiscal. O principal recado que a costura sugere é a manutenção da governabilidade, ao menos na Câmara. O clima político esquentou na Câmara desde que o ministro da Economia, Paulo Guedes, fechou, segundo lideranças políticas, um acordo para a inclusão de R$ 29 bilhões em emendas de relator adicionais no Orçamento. A equipe econômica negou o compromisso e afirmou que o acordo sempre foi de R$ 16,5 bilhões. Tal guerra de versões esticou a corda e tensionou as relações entre governo e Centrão. Nos bastidores, Bolsonaro passou a ser muito pressionado a buscar um acordo consensual. “A coisa ficou feia. O Arthur [Lira, presidente da Câmara] se sentiu literalmente traído, porque tinha acordo para tudo”, afirma um vice-líder partidário próximo do presidente da Casa. Com o acordo e a aprovação do PLN 2, o governo volta a controlar as bases e respirar aliviado. No acordo, Bolsonaro vai sancionar parcialmente o Orçamento de 2021, vetando apenas R$ 20 bilhões pré-acordados, dos quais R$ 10,5 bilhões são em emendas de relator. “Mas os R$ 16,5 bilhões, acordados na CMO [Comissão Mista de Orçamento] para fazer política com os parlamentares, as emendas extras, serão preservadas”, afirma uma liderança política da Câmara. Os ganhos que o governo teve na Câmara após acordo para destravar Orçamento Ao custo de um acordo fura-teto e fura-meta com um “cheque em branco” que Guedes quis evitar, Bolsonaro levantou, ao menos, o ânimo político. A principal prova disso, contextualizam lideranças políticas ouvidas pela reportagem, foi a aprovação de projetos de interesse do governo na sessão da Câmara da última terça-feira (20). Os deputados aprovaram requerimentos de urgência para os projetos de lei da privatização dos Correios; do cartão on-line de vacinação, que permitirá a confecção do chamado “passaporte verde”, permitindo que brasileiros que estiverem vacinados possam viajar ao exterior a países que exigem a confirmação de imunização; e do texto que revoga a Lei de Segurança Nacional. “Esse assunto do Orçamento deixa zero sequelas, zero rusgas. Só ver o que produzimos na terça. O governo recebe o que espera e o Congresso não tem se furtado de discutir, debater e votar as pautas que são encaminhadas”, sustenta um deputado. O que gerou o desentendimento entre governo e aliados No Palácio do Planalto e dentro do Congresso, governo e aliados têm suas versões próprias para explicar as recentes tensões. Em comum, há uma leitura do acaloramento do clima político, de pandemia. “O momento é difícil, é traumático, a pandemia tem inflado os nervos”, analisa um interlocutor do governo. Outro motivo ajuda a explicar o embate. As emendas de relator adicionais não estavam no projeto original do Orçamento. Foram inseridos na CMO, segundo a equipe econômica, subindo de R$ 16,5 bilhões para R$ 29 bilhões e subestimando as despesas obrigatórias. Por isso, Guedes chegou a sugerir o veto integral, mas acabou cedendo após as pressões políticas. Membros da articulação política defendem o trabalho feito e garantem estar fazendo o possível para atender a base política. No Congresso, há quem reconheça que a proximidade das eleições de 2022 faz acalorar os ânimos. Em um Parlamento com 513 deputados e 81 senadores, muitos vão buscar a reeleição, outros vão disputar outros cargos, a exemplo dos governos estaduais, e querem emendas para mostrar serviço a seus eleitores. “Assim, é natural do presidencialismo de coalizão que haja pessoas satisfeitas, outras nem tanto”, diz um terceiro deputado ouvido. Em comum entre governo e aliados, há a leitura de que as pautas estão sendo trabalhadas, ainda que o ritmo possa gerar críticas de um lado ou outro. O deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA) é outro parlamentar que adota um tom conciliador diante do atual ambiente político. “A ministra Flávia [Arruda, da Secretaria de Governo] e o líder [do governo] Ricardo Barros (PP-PR) têm exercido importante papel junto ao Congresso para que o governo possa ter uma base sólida e ver os assuntos republicanos que têm encaminhado ao Congresso serem discutidos, encaminhados e votados”, pondera.
Flávio Dino quer ensinar Paulo Guedes
