Ministério Público pede fim de contrato do Consórcio Via SL

MARANHÃO, 19 de março de 2026 – O Ministério Público do Maranhão recomendou, em 19 de março de 2026, o encerramento do contrato do Consórcio Via SL com a Prefeitura de São Luís. A medida foi expedida pela 12ª Promotoria de Justiça do Consumidor após identificação de falhas graves no transporte público, consideradas incompatíveis com a continuidade da concessão. Segundo o órgão, a gestão municipal deve instaurar imediatamente processo administrativo para extinguir o vínculo contratual. A recomendação do MP sobre o Consórcio Via SL aponta incapacidade operacional da empresa em manter o serviço, o que compromete o atendimento à população. De acordo com o documento, a recomendação do MP sobre o Consórcio Via SL se baseia em sucessivos descumprimentos contratuais. Entre os problemas estão paralisações totais e parciais registradas desde dezembro de 2025, além da suspensão de atendimento em 27 linhas de ônibus. Além disso, o Ministério Público destacou atrasos frequentes no pagamento de salários e demissões em massa de rodoviários. Esses fatores, segundo o órgão, agravam a instabilidade do sistema e afetam diretamente usuários do transporte coletivo na capital.
Grupo de transporte desvia verba para mineradora no Maranhão

SÃO LUÍS, 19 de março de 2026 – Em meio a uma crise financeira que atinge funcionários e motoristas, o grupo Expresso Rei de França transferiu R$ 1,6 milhão em verbas do transporte público de São Luís para uma mineradora do mesmo grupo empresarial. Os repasses ocorreram entre setembro e novembro de 2025, conforme revelam extratos bancários de duas empresas do grupo. A movimentação faz parte de um total de R$ 6,7 milhões em débitos registrados no período. A Goldcoltan, empresa de mineração que recebeu os valores, pertence a Pedro Paulo Pinheiro Ferreira, conhecido como PP, que também é vice-presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET). Além da mineradora, existe uma segunda empresa com nome similar, a Goldcoltan Services Ltda, voltada a serviços de limpeza, que está registrada em nome da filha do empresário. Os extratos bancários detalham ainda pagamentos de cartão de crédito e aluguéis em nome de Pedro Paulo. O grupo Expresso Rei de França atravessa processo de recuperação judicial devido a dívidas que somam R$ 177 milhões. A empresa opera linhas de transporte coletivo na capital maranhense e tem como proprietária nominal a fotógrafa Deborah Piorski Ferreira, filha de Pedro Paulo, que reside em Fortaleza, distante cerca de 670 km da sede da companhia. O SET, entidade comandada por PP, gerencia a receita dos bilhetes de transporte público e repassa os valores às empresas autorizadas. MANOBRA A transferência dos recursos do transporte público para a mineradora ocorreu como estratégia para escapar de bloqueios judiciais enfrentados pelas empresas de ônibus. A advogada do grupo, Evelline Freitas, confirmou ao Metrópoles que a sistemática de centralização financeira foi adotada justamente por conta das constrições recorrentes nas contas das empresas em recuperação judicial. “As empresas em recuperação judicial vinham sofrendo bloqueios e constrições recorrentes em suas contas. Diante desse cenário, foi adotada uma sistemática operacional de centralização financeira, com repasses ao final do dia para conta vinculada à Goldcoltan, a partir da qual eram realizados pagamentos de despesas operacionais essenciais do grupo”, afirmou a advogada Evelline Freitas. A situação tem chamado a atenção de credores, que apontam possível configuração de blindagem patrimonial. A própria defesa do grupo admite a manobra, mas não esclareceu os pagamentos de despesas pessoais de Pedro Paulo identificados nos extratos. Os documentos bancários mostram repasses de R$ 131,7 mil via Pix diretamente ao empresário ou com descrições como “Aluguel PP”, “Cartão de crédito PP”, “Locação apto PP” e “Enxoval PP”.
Paralisação de ônibus afeta sistema urbano de São Luís

SÃO LUÍS, 13 de março de 2026 – A paralisação de ônibus interrompeu a circulação do sistema urbano de São Luís nas primeiras horas da manhã desta sexta (13). A mobilização ocorre porque empresas do setor não efetuaram o pagamento dos trabalhadores. O presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão (Sttrema), Marcelo Brito, acompanha o movimento e informou que a categoria iniciou a paralisação após o descumprimento salarial. Enquanto isso, parte das linhas do sistema semiurbano segue em operação nesta sexta (13). Segundo o sindicato, quase todas as empresas desse segmento colocaram ônibus nas ruas nas primeiras horas do dia. Essas linhas atendem bairros de municípios da Região Metropolitana, como São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar. TRANSPORTE SEMIURBANO OPERA COM RESTRIÇÕES Apesar da circulação parcial, os ônibus do sistema semiurbano não estão entrando no Terminal da Cohab. Essa medida já ocorreu em outros períodos de paralisação do transporte público na Grande São Luís. No terminal, a catraca de acesso permanece interditada, o que impede a entrada dos veículos no local.
Greve dos rodoviários é adiada para sexta (13) em São Luís

SÃO LUÍS, 12 de março de 2026 – O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão anunciou nesta quarta (11) o adiamento da greve dos rodoviários na Grande São Luís. A paralisação do transporte público, prevista inicialmente para quinta (12), poderá ocorrer a partir das primeiras horas de sexta (13). A mudança foi informada após nova avaliação do prazo legal exigido para a deflagração da greve dos rodoviários. O presidente do sindicato, Marcelo Brito, afirmou que a decisão ocorreu após reunião com a diretoria e o setor jurídico da entidade. Segundo ele, o prazo obrigatório de 72 horas após o aviso de greve termina apenas ao longo da quinta.
Impasse continua e greve de ônibus deve ocorrer nesta quinta

SÃO LUÍS, 11 de março de 2026 – O transporte coletivo da Grande São Luís pode ser interrompido a partir da madrugada desta quinta (12). A possibilidade de paralisação de ônibus foi confirmada pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Maranhão (STTREMA), Marcelo Brito, em entrevista concedida nesta quarta (11), ao programa Mirante News Hoje, da rádio Mirante News FM. Segundo o dirigente sindical, a categoria aguarda que as empresas realizem o pagamento dos salários com o reajuste determinado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT). A Justiça estabeleceu aumento de 5,5% no salário base, além da atualização do ticket alimentação e de outros benefícios previstos na convenção coletiva. De acordo com o STTREMA, trabalhadores informaram que receberam salários sem a aplicação do percentual definido judicialmente. Outros, conforme relatos apresentados ao sindicato, afirmaram que os valores não foram depositados conforme o previsto para o transporte coletivo da região metropolitana. Diante das queixas, o sindicato notificou os órgãos responsáveis e estabeleceu prazo de 72 horas para que as empresas regularizem a situação. A entidade informou que acompanha o cumprimento da decisão judicial relacionada aos pagamentos da categoria. Caso o problema não seja resolvido dentro desse período, os rodoviários poderão iniciar uma paralisação geral. Segundo o sindicato, a medida busca pressionar as empresas a cumprir a decisão da Justiça do Trabalho e as cláusulas da convenção coletiva do setor de transporte coletivo.
SET anuncia redução temporária na frota de ônibus em SLZ

SÃO LUÍS, 11 de março de 2026 – O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís (SET) anunciou uma redução temporária na frota de ônibus do transporte público da capital maranhense. A entidade divulgou a decisão em comunicado oficial e informou que o ajuste ocorre devido à instabilidade econômica que afeta o setor. Segundo o sindicato, o aumento no preço dos combustíveis motivou a readequação operacional do sistema. De acordo com o SET, o principal fator para a medida foi a alta no valor do óleo diesel no mercado nacional. A entidade afirma que o combustível registrou reajuste de 25% apenas na última semana. O sindicato alegou que as empresas não conseguem manter 100% da operação atual do transporte público. Em nota, o sindicato afirmou que a alteração na frota busca garantir a continuidade mínima do serviço. Segundo a entidade, as empresas enfrentam um cenário considerado de “força maior”. Dessa forma, o SET declarou que a readequação foi necessária para preservar a sustentabilidade básica do transporte público na cidade.
MPMA investiga transporte coletivo urbano de São Luís

BRASIL, 23 de fevereiro de 2026 – O Ministério Público do Maranhão instaurou nesta segunda (23) um inquérito civil para apurar falhas no transporte coletivo urbano de São Luís, investigando paralisações, problemas estruturais e possíveis violações aos direitos dos usuários do serviço público essencial na capital maranhense. O procedimento foi aberto pela promotora de justiça Lítia Cavalcanti, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís. Além disso, a apuração envolve a Prefeitura de São Luís, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros, os consórcios Central, Via SL e Upaon-Açu e a empresa Viação Primor Ltda. De acordo com o MPMA, o inquérito civil vai analisar paralisações e interrupções no serviço, problemas estruturais no sistema e eventuais irregularidades na gestão e no financiamento. Também serão verificadas falhas na operação do transporte coletivo urbano de São Luís. Entre os fundamentos da investigação estão o caráter essencial do transporte coletivo, o direito do consumidor a um serviço público adequado, o princípio da modicidade tarifária e o dever de continuidade do transporte coletivo urbano de São Luís. Como providências iniciais, o MPMA solicitou à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes e ao SET o envio de informações detalhadas sobre o sistema. Dessa forma, a investigação busca reunir dados técnicos sobre a operação do transporte coletivo urbano de São Luís.
SET aponta que Prefeitura deve R$ 5 milhões às empresas

SÃO LUÍS, 19 de fevereiro de 2026 – O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET) informou que a Prefeitura deve cerca de R$ 5 milhões às empresas do sistema, devido ao não repasse integral dos recursos municipais. Segundo o SET, as empresas do transporte público ainda enfrentam dificuldades para honrar compromissos operacionais. A entidade afirma que o Município tem adotado estratégias, como descontos nos repasses, o que, por isso, impacta diretamente a sustentabilidade financeira do sistema urbano. O sindicato informou que mantém esforços para apoiar as empresas que integram o transporte público da capital. Além disso, a entidade destacou que a situação financeira decorre da ausência de repasses integrais previstos, o que pressiona a operação do serviço e sua regularidade.