AGU defende caducidade em contratos de ônibus em São Luís
SÃO LUÍS, 18 de fevereiro de 2026 – A AGU defendeu a possibilidade de caducidade em contratos de ônibus em São Luís ao se manifestar no STF sobre ação da CNT contra a Lei Complementar nº 07/2025, que trata do subsídio tarifário e da concessão do transporte coletivo durante a greve dos rodoviários, conforme documento anexado na quinta (12). A instituição analisou a omissão das concessionárias na continuidade do serviço e a legalidade das medidas previstas na norma municipal. Em sua manifestação, o advogado-geral da União substituto, Flavio José Roman, sustentou a parcial procedência da ação e a integridade do artigo 2º da lei, que prevê a caducidade em contratos de ônibus em São Luís. Segundo o órgão, a análise deve observar a Constituição Federal, especialmente quanto aos princípios do contraditório e da ampla defesa no processo de rescisão contratual. De acordo com o documento, a jurisprudência da Suprema Corte indica que a omissão culposa das concessionárias em assegurar a continuidade do serviço público durante greve caracteriza inexecução contratual. Dessa forma, tal situação pode ensejar a caducidade em contratos de ônibus em São Luís e, consequentemente, a realização de nova licitação para concessão do transporte coletivo urbano. Contudo, a AGU afirmou que a eventual rescisão contratual deve ocorrer mediante interpretação conforme a Constituição de 1988. Por isso, o procedimento exige a instauração de processo administrativo, além da comunicação prévia à concessionária para correção das falhas antes da abertura formal do processo. Além disso, o órgão destacou que a declaração de caducidade em contratos de ônibus em São Luís deve ocorrer por meio de decreto do poder concedente. Segundo a manifestação, essas etapas asseguram o respeito ao contraditório e à ampla defesa, conforme os parâmetros constitucionais aplicáveis às concessões públicas.
Ônibus urbanos retomam circulação a partir deste sábado (7)
SÃO LUÍS, 06 de fevereiro de 2026 – Após reunião realizada na tarde de sexta (6), na sede das Promotorias do Consumidor, em São Luís, representantes dos rodoviários, empresas e Prefeitura firmaram acordo mediado pelo MP-MA para restabelecer os ônibus do sistema urbano nas primeiras horas deste sábado (7), com retorno integral das viagens. O encontro reuniu o Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, o Sindicato das Empresas de Transporte e gestores municipais. Durante as negociações, as partes assumiram compromisso formal de liberar imediatamente a circulação dos ônibus, sem novos bloqueios ou interrupções, garantindo o atendimento regular aos usuários da capital.
Ônibus semiurbanos rodam, mas terminais seguem fechados
SÃO LUÍS, 05 de fevereiro de 2026 – Uma audiência de conciliação ocorre nesta quinta (5), às 9h, no TRT da 16ª Região, em São Luís, para tentar encerrar a greve dos rodoviários. No sétimo dia de paralisação, as linhas do sistema urbano não operam. Apenas o semiurbano voltou a circular. Além disso, os terminais seguem fechados, o que altera o embarque e o desembarque de passageiros. Com os terminais de integração inativos, os ônibus semiurbanos atendem usuários nas áreas externas. Dessa forma, muitos passageiros pagam mais de uma tarifa para completar o trajeto. A situação provoca atrasos e aumenta custos diários. Portanto, a rotina de quem depende do transporte público permanece afetada em diversos bairros da capital. O Ministério Público do Trabalho ingressou com dissídio coletivo contra o Sindicato dos Rodoviários e o Sindicato das Empresas de Transporte. No pedido, o órgão solicita reajuste provisório de 6% nos salários e no vale-alimentação. Assim, busca encerrar a greve por decisão judicial e restabelecer o serviço integral.
Semiurbano volta após acordo, mas SLZ mantém greve de ônibus
SÃO LUÍS, 03 de fevereiro de 2026 – O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região definiu em audiência realizada na terça (3) a retomada do transporte coletivo semiurbano da Grande São Luís a partir de 0h de quarta (4). O acordo reuniu rodoviários, empresários e a Agência Estadual de Mobilidade Urbana. Apesar disso, a paralisação permanece nas linhas urbanas que atendem a capital. Além disso, o entendimento garantiu reajuste salarial de 5,5% e concessão de plano odontológico à categoria. Durante as tratativas, os trabalhadores pediram aumento de 10%, enquanto o Ministério Público sugeriu 6% e o sindicato patronal ofereceu 4%. Portanto, o TRT-16 fixou o índice intermediário para viabilizar a retomada do serviço. Segundo o desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, as conversas sobre o transporte coletivo urbano não avançaram. A ausência de proposta da Prefeitura impediu consenso entre as partes. Por isso, o tribunal marcou nova audiência para quinta (5), quando discutirá o subsídio municipal e o reajuste dos repasses ao setor.
São Luís deve ficar sem ônibus a partir desta sexta (30)
SÃO LUÍS, 29 de janeiro de 2026 – São Luís deve amanhecer nesta sexta (30) sem ônibus após o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Maranhão deflagrar greve geral por tempo indeterminado. A paralisação deve começar a meia noite, depois de negociações sem acordo com as empresas. Diante do impasse, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região marcou reunião para mediação às 15h, com representantes do sistema de transporte. A audiência foi solicitada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís, que comunicou oficialmente a paralisação ao tribunal. O encontro pretende apresentar o cenário do setor e discutir alternativas para manter o serviço, classificado como essencial. Portanto, a tentativa busca reduzir os efeitos imediatos da greve sobre os usuários do transporte coletivo. NEGOCIAÇÕES SEM ACORDO Devem participar da reunião o sindicato patronal, o STTREMA, presidido por Marcelo Brito, além da Agência Estadual de Mobilidade Urbana, do Governo do Estado, da SMTT, da SEMGOV e do Município. Dessa forma, todos os órgãos ligados ao sistema estarão presentes para debater medidas emergenciais e possíveis soluções para a retomada das atividades. A greve foi deflagrada após quatro rodadas de negociação sem consenso entre trabalhadores e empresas. Segundo o STTREMA, as propostas apresentadas não atenderam às reivindicações da categoria referentes à Convenção Coletiva de Trabalho 2026, protocolada em novembro do ano passado. Por isso, o impasse permaneceu nas tratativas. Em assembleia realizada na terça (27), os rodoviários aprovaram indicativo de greve e concederam prazo de 72 horas para nova proposta. Como não houve avanço, a categoria decidiu suspender os serviços. O sindicato informou que a paralisação ocorreu após o esgotamento do diálogo e declarou que permanece aberto à negociação.
SET recorre à Justiça por frota mínima de ônibus na greve
SÃO LUÍS, 27 de janeiro de 2026 – O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de São Luís acionou a Justiça nesta terça (27), para assegurar frota mínima de ônibus, na capital e Região Metropolitana, diante do indicativo de greve dos rodoviários anunciado para as próximas 72 horas, como forma de manter um serviço essencial à população. Segundo o SET, a medida judicial tem caráter emergencial e busca garantir a continuidade do transporte público enquanto seguem as negociações salariais com a categoria. A entidade informou que a decisão ocorreu após impasse nas tratativas e ausência de proposta de reajuste por parte da Prefeitura de São Luís. Em nota, o sindicato patronal declarou que mantém compromisso com os usuários do sistema coletivo. No entanto, criticou a condução das discussões salariais e afirmou que a falta de avanço nas conversas deixou as empresas sem margem para negociação direta com os trabalhadores. Além disso, o SET sustentou que o transporte é atividade essencial e, por isso, solicitou ao Judiciário autorização para circulação mínima de veículos mesmo diante da possível greve. Dessa forma, a entidade pretende reduzir impactos aos passageiros que dependem do serviço diariamente. Por outro lado, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Maranhão comunicou oficialmente o indicativo de greve ao SET, às empresas e aos órgãos competentes. A decisão ocorreu após quatro rodadas de negociação sem acordo entre empregados e empregadores.
Paralisação parcial afeta ônibus da empresa 1001 em São Luís
SÃO LUÍS, 26 de janeiro de 2026 – Uma paralisação parcial de rodoviários da empresa 1001 (Expresso Rei de França) reduziu a oferta de ônibus em São Luís nesta segunda (26). Os trabalhadores decidiram cruzar os braços devido ao atraso no pagamento dos salários de janeiro e do décimo terceiro salário. Consequentemente, apenas os motoristas que receberam os valores compareceram ao trabalho, mantendo parte da frota parada na garagem da empresa.
Suspensão de ônibus isolam comunidade da zona rural de SLZ
SÃO LUÍS, 18 de janeiro de 2026 – Moradores de Porto Grande e Cajueiro denunciaram a suspensão das linhas de ônibus que atendiam as duas comunidades desde 1º de janeiro, em São Luís. Os usuários afirmaram que as empresas interromperam o serviço e deixaram cerca de 600 famílias sem transporte. As duas localidades ficam na zona rural e enfrentam dificuldades diárias para manter o deslocamento. As denúncias relataram que o isolamento começou após falhas estruturais na estrada usada pelos veículos. Além disso, os moradores informaram que a via está tomada por buracos, o que compromete o acesso de veículos leves e pesados. A precariedade afeta a circulação e, por isso, impede que os ônibus cumpram o trajeto completo. As duas comunidades são quilombolas e dependem das linhas para acessar serviços essenciais no centro da capital. Dessa forma, o impacto da suspensão se estende às rotinas de trabalho e estudo.
