OAB-MA reage contra busca contra blogueiro por caso SW4
SÃO LUÍS, 12 de março de 2026 – A Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA) divulgou uma nota pública após o cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência do blogueiro Luís Pablo. A diligência ocorreu no dia 10 de março de 2026 e integra investigação conduzida pelo Supremo Tribunal Federal relacionada ao caso da SW4 citada em reportagens publicadas pelo comunicador. Segundo a entidade, a operação resultou na apreensão de equipamentos utilizados na atividade jornalística, incluindo computador e aparelhos celulares. A comissão responsável pela manifestação afirmou que a situação envolve aspectos ligados ao exercício da comunicação e à proteção constitucional do trabalho jornalístico. A nota foi divulgada pela Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da OAB-MA. No documento, a entidade destacou que diligências envolvendo profissionais da comunicação devem ocorrer com cautela e dentro dos limites estritos das investigações, sobretudo em situações que envolvem reportagens relacionadas ao caso da SW4. Além disso, a comissão citou princípios constitucionais que tratam da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa. A manifestação também mencionou a necessidade de preservação do sigilo da fonte e do livre exercício da atividade jornalística durante procedimentos investigativos vinculados ao caso da SW4.
Ex-presidente da OAB-MA assume cadeira no CNMP
BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026 – O advogado maranhense Thiago Roberto Morais Diaz tomou posse como conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nesta segunda (23). A solenidade ocorreu na sede do órgão, em Brasília, e foi conduzida pelo presidente da instituição, Paulo Gonet. Diaz ocupará a vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no biênio 2025-2027. O evento marcou a posse de oito conselheiros, dos quais três foram reconduzidos e cinco iniciam o primeiro mandato. Na oportunidade, Thiago Diaz ressaltou a responsabilidade do cargo e o papel constitucional do CNMP. Ele declarou que recebe a missão com elevado senso de dever e profundo compromisso institucional. “Recebo esta missão com elevado senso de dever e profundo compromisso institucional. Trabalharei para que o Conselho siga exercendo suas atribuições com equilíbrio, transparência e respeito às garantias fundamentais, honrando a confiança da advocacia brasileira”, declarou o novo conselheiro. Além de Thiago Diaz, tomaram posse em primeiro mandato o advogado Gustavo Afonso Sabóia Vieira, indicado pelo Senado Federal. Também assumiram o promotor de Justiça Alexandre Magno Benites de Lacerda, o subprocurador-geral do Trabalho José de Lima Ramos Pereira e o procurador de Justiça Militar Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues. Foram reconduzidos ao cargo a procuradora de Justiça do Amapá Ivana Cei, o promotor de Justiça de Santa Catarina Fernando Comin e o procurador do Distrito Federal Edvaldo Nilo. Este último é representante da Câmara dos Deputados no Conselho Nacional do Ministério Público.
Duarte Jr debate direitos do consumidor em evento da OAB-MA
MARANHÃO, 15 de outubro de 2025 – A sede da OAB Maranhão, em São Luís, recebeu nesta terça (15) a II Conferência do Código de Defesa do Consumidor, que contou com a presença dos deputados federais Duarte Jr (PSB-MA) e Celso Russomanno (PP-SP). O evento teve como tema “35 anos do CDC: efetividade dos direitos, acesso à justiça e proteção do consumidor”. A conferência discutiu os avanços alcançados desde a criação do Código de Defesa do Consumidor e os desafios para manter sua aplicação diante das novas formas de consumo, especialmente no ambiente digital. Durante o encontro, Duarte Jr defendeu o fortalecimento das políticas públicas voltadas à defesa do consumidor. “O Código de Defesa do Consumidor é um marco civilizatório no Brasil. Precisamos assegurar sua efetividade, ampliando o acesso à justiça, a educação para o consumo e fiscalização constante para coibir abusos”, afirmou Duarte Jr. O jornalista e especialista em Direito do Consumidor, deputado Celso Russomanno, dividiu com Duarte Jr reflexões sobre o papel do parlamento e das instituições na consolidação dos direitos do consumidor. A Conferência marcou os 35 anos do CDC, reforçando o compromisso do Maranhão com o debate qualificado sobre a defesa dos direitos do consumidor e com a atualização das práticas de proteção ao cidadão.
OAB/MA discute decisão judicial com procurador afastado
MARANHÃO, 18 de agosto de 2025 – O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, recebeu nesta segunda (18) o procurador-geral do Estado, Valdênio Caminha, para discutir a decisão judicial que determinou seu afastamento do cargo. A reunião contou com a presença de representantes de diversas entidades da advocacia, incluindo o secretário-geral da OAB/MA, Daniel Blume, e a presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Maria da Glória Aquino. Os participantes debateram os fundamentos da Medida Cautelar na Reclamação 69.486/MA, que afastou Caminha sob alegação de descumprimento de ordem do STF. Documentos do processo mostram que o parecer técnico do procurador foi emitido em 27 de novembro de 2024, enquanto a decisão judicial que suspendeu pagamentos data de 13 de dezembro – levantando questionamentos sobre a base legal do afastamento.
Mário Macieira é homenageado por familiares e autoridades
SÃO LUÍS, 1 de agosto de 2025 – Com muita emoção, respeito e reconhecimento a sociedade maranhense despediu-se do presidente vitalício da OAB/MA, Mário Macieira (2010/2015). O quadro do também professor e advogado de 54 anos, complicou-se ao se internar, em um hospital de São Luís, para tratar uma infecção. Macieira não resistiu às complicações e ontem (31 de julho) veio a óbito. O velório foi realizado na sede da OAB/MA e o sepultamento aconteceu no Cemitério do Gavião no dia 01 de agosto. Durante a cerimônia, diversas manifestações de pesar foram registradas. A vice-presidente da OAB/MA, Tatiana Costa, falou em nome do Conselho Seccional devido à ausência do presidente da Ordem, Kaio Saraiva, por motivo de viagem. Ela destacou o legado de Macieira como advogado, professor e presidente da Seccional Maranhense. “Perdemos não apenas um advogado brilhante, mas uma liderança que dedicou sua vida à defesa da cidadania e ao aprimoramento das instituições democráticas no Maranhão”, declarou. O ex-presidente da República e padrinho de Macieira, José Sarney, destacou o amor e o despertar da Fé ainda mais forte em sua pessoa quando batizou Mário Macieira. “Que ele siga iluminado na Fé. Mário era comprometido com a advocacia, sim. Mas acima de tudo era comprometido com as pessoas. Era um ser humano afetuoso, que acreditava no diálogo e no poder transformador da escuta. Sinto sua falta imensamente”, afirmou. Os amigos e sócios Guilherme Zagallo e Antonio Nunes falaram sobre a trajetória desde a época de Faculdade e que seguiu na vida profissional com o escritório de advocacia, uma sociedade entre os três amigos. “Perdi um irmão de caminhada. Mário foi mais que um jurista brilhante; foi um amigo generoso, que sempre estendeu a mão sem pedir nada em troca. Sua voz era uma bússola moral para todos nós”, disse Zagallo. “Nos conhecemos ainda na faculdade. Já ali ele se destacava pela sensibilidade e firmeza. Perder Mário é como perder uma parte da nossa esperança de um mundo mais justo. Mas sua memória continuará nos guiando”, disse Nunes. O prefeito Eduardo Braide também esteve presente no velório assim como secretário de Estado, no caso, Bira do Pindaré, da Agricultura Familiar, e diversos deputados estaduais, entre eles Lula Filho, Rodrigo Lago.
Morre Mário Macieira, ex-presidente da OAB-MA, aos 55 anos
MARANHÃO, 31 de julho de 2025 – O advogado Mário Macieira, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA), faleceu nesta quinta (31) aos 55 anos. Ele estava internado no Hospital UDI, em São Luís, devido a complicações decorrentes de síndrome hepatorrenal. Macieira enfrentava problemas hepáticos desde 2024, quando foi diagnosticado com esteatose hepática metabólica. Após realizar um transplante de fígado em 2024, o jurista apresentou melhora inicial, mas sofreu uma recaída em junho deste ano. Seu quadro evoluiu para uma infecção generalizada, exigindo intubação. Médicos consideravam irreversível sua condição nos últimos dias. Macieira havia sido transferido anteriormente para o Rio de Janeiro em UTI aérea, retornando posteriormente ao Maranhão.
OAB/MA alerta sobre falsos advogados no seguro defeso
MARANHÃO, 24 de julho de 2025 – Diante do aumento de casos em que criminosos se passam por advogados para aplicar golpes financeiros, neste caso, fraudes contra beneficiários do seguro defeso, auxílio destinado a pessoas que sobrevivem da pesca artesanal durante o período em que não podem exercer suas atividades em razão da piracema, a OAB/MA alerta para os cuidados necessários a fim de evitar possíveis transtornos. O alerta, feito pelo presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, nas redes sociais da instituição integra a campanha de combate ao Falso Advogado. Caso o cidadão tenha sido vítima de uma tentativa de golpe, ou já tenha realizado um pagamento indevido, é possível fazer uma denúncia diretamente pelo canal oficial da OAB Nacional, acessando o site https://fiscalizacao.oab.org.br. As denúncias serão encaminhadas para apuração e para as Seccionais correspondentes. O golpe consiste em convencer os beneficiários a fornecerem dados pessoais e bancários sob o pretexto de que seria necessário ingressar com uma ação judicial para obter o seguro, além de prometer o aumento do valor do benefício ou a revisão de valores retroativos. No entanto, não há qualquer cobrança para garantir o pagamento, e advogados ou terceiros não devem ser contratados para esse serviço, já que o INSS oferece o processo gratuitamente. “A vítima deve exigir o número de inscrição da OAB do advogado para confirmar se ele está apto ao exercício. O profissional que cobra para garantir o benefício social está agindo fora da legalidade”, afirmou Kaio Saraiva, presidente da OAB/MA. A recomendação é procurar a Seccional Maranhão, a Comissão de Direito e Advocacia Previdenciária ou o(a) advogado(a) para o(a) qual o beneficiário já tenha concedido procuração no estado do Maranhão. Assim, será possível obter orientação adequada. Para verificar, em tempo real, se o advogado com quem está em contato está regularmente inscrito na Ordem, o Conselho Federal da OAB lançou a plataforma ConfirmADV, uma ferramenta digital que permite a qualquer cidadão realizar essa consulta. Para solicitar o seguro defeso, basta acessar o site: gov.br/inss/pt-br/servicos/seguro-defeso. A Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil intensificou as ações de combate ao falso advogado por meio de campanhas, diligências, informação e canais de denúncias. A intensificação das atividades envolve uma rede de setores da Seccional Maranhense. Entre eles: Comissão de Fiscalização do Exercício Ilegal da Advocacia, Comissão de Defesa das Prerrogativas, os presidentes de todas aas Subseções da OAB pelo Estado e o Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem.
PL propõe barrar OAB para condenados por violência à mulher
BRASIL, 26 de março de 2025 – O Projeto de Lei 4912/24, apresentado na Câmara dos Deputados, propõe vedar a inscrição de bacharéis em Direito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) caso tenham sido condenados, com trânsito em julgado, por violência contra a mulher. A medida abrange violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, bem como assédio sexual e moral e outras condutas lesivas à dignidade feminina. A deputada Silvye Alves (União-GO), autora da proposta, destaca que o objetivo é assegurar que apenas profissionais alinhados aos valores da dignidade humana e do respeito aos direitos das mulheres possam exercer a advocacia. Segundo a parlamentar, a iniciativa visa impedir a atuação de indivíduos com histórico de violência em um ambiente que exige elevado compromisso ético. O projeto também prevê que, no momento da inscrição do bacharel, a OAB consulte o sistema de justiça criminal para verificar se há condenações por violência contra a mulher. Essa checagem tem como finalidade prevenir o acesso de indivíduos com comportamento incompatível com os deveres da profissão.
