Prefeito de Coroatá será investigado pelo Ministério Público
O prefeito de Coroatá, Luís Filho, virou alvo do Ministério Público por suspeita de ter cometido ato de improbidade administrativa. De acordo com informações, no dia 12 de fevereiro de 2021 o gestor fez um seletivo para preenchimento de vagas no município, no qual já existem aprovados em concurso público, que ainda não foram nomeados. O Inquérito Civil instaurado buscar investigar os fatos para posterior propositura de ação civil pública. Entre as determinações, o prefeito Luís Filho deve fornecer a relação dos aprovados no último concurso público e explicar quais candidatos foram aprovados e para quais vagas foram nomeados.
Assembleia discute com a MOB sobre caos no serviço de ferryboats
A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou sessão especial, nesta quinta (02/06), para esclarecer dúvidas sobre o sistema de transporte de ferryboats, responsável pela travessia entre o Terminal da Ponta da Espera, em São Luís, e o Porto do Cujupe, em Alcântara. Presente à sessão, o presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Celso Henrique Borgneth, respondeu aos questionamentos e explicou as ações do órgão para melhorar o sistema. Ele informou que, no máximo em 90 dias, o serviço voltará à normalidade com todos as embarcações operando. “Estamos trabalhando para resolver tudo o mais rápido possível. Chegou uma embarcação nova e outras estão sendo recuperadas. Houve uma licitação, mas, infelizmente, o contrato não foi cumprido e teve de ser reincidido. Aqui, tivemos a oportunidade de discutir o assunto de forma transparente, colocando o Governo do Estado à disposição de todos os deputados para que, juntos, consigamos resolver esse problema que aflige a população da Baixada”, disse Borgneth. Insatisfação Mediador do debate na Casa Legislativa que tratou sobre o funcionalismo do sistema de travessia, o deputado estadual Neto Evangelista disse que a resposta que o governo deu não foi satisfatória. “Dentro de 30 dias vão entregar um ferry da empresa Serviporto que tem a intervenção do estado do Maranhão, que na sua avaliação foi errônea, pois não estavam preparados pra isso. Com 90 dias vão entregar outro ferry e não souberam dá o prazo de entrega pro terceiro ferry”, disse o parlamentar. Participaram os deputados Ariston Ribeiro (PSB), Adelmo Soares (PCdoB), Dr. Yglesio (PSB), Thaiza Hortegal (PP), Jota Pinto (Podemos), Hélio Soares (PL), Carlinhos Florêncio (PCdoB), Zé Inácio (PT) e Wellington do Curso (PSC). Além dos parlamentares, estavam presentes membros do Ministério Público, representantes das empresas envolvidas e da sociedade civil organizada.
Eduardo Nicolau vence eleição para procurador-geral de justiça
Na eleição para procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão (biênio 2022-2024), realizada nesta segunda (23/05), o atual detentor do cargo, Eduardo Nicolau, foi o mais votado, com 264 votos, sendo 200 votos únicos. O promotor de justiça José Augusto Cutrim Gomes obteve 115 votos. Todos os 324 membros do MPMA aptos a votar (293 promotores e 31 procuradores de justiça) participaram da votação. Logo após a contagem dos votos, a Comissão Eleitoral levou o resultado ao Gabinete Civil do Governo do Estado. Receberam o documento o secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, o secretário de Estado de Articulação Política, Rubens Pereira, e a secretária-chefe do Gabinete do Governador, Luzia Waquim. O governador do Maranhão Carlos Brandão já nomeou, na manhã desta terça (24/05), Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, para o cargo de procurador-geral de justiça no biênio 2022-2024. Com isso, o atual PGJ permanece à frente do Ministério Público do Maranhão. No caso da eleição do MPMA, somente dois candidatos concorreram. Votação Eletrônica Como ocorre em todos os processos eleitorais na instituição, a votação para escolha do procurador-geral de justiça do Maranhão deu-se por meio eletrônico. Os membros do MPMA aptos a votar utilizaram seu e-mail e senha institucionais para habilitar o sistema.
Prefeitura de Pedreiras tem contrato de R$ 5,9 milhões suspenso
A Justiça determinou a imediata suspensão do contrato firmado entre a Prefeitura de Pedreiras e a Construservice Empreendimento e Construções LTDA, no valor de R$ 5.995 milhões. A decisão acolheu o pedido de tutela antecipada em caráter antecedente ajuizado pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pedreiras, Marina Carneiro Lima de Oliveira. A liminar determina à Prefeitura de Pedreiras que se abstenha de realizar qualquer pagamento à empresa ou aos seus sócios Rodrigo Gomes Casanova Júnior e Adilton da Silva Costa. A licitação, na modalidade concorrência, resultou na contratação da Construservice para prestação de serviços de drenagem, pavimentação asfáltica e sinalização horizontal e vertical no Residencial Maria Rita. Caso já tenha sido iniciada a execução do contrato, o Poder Executivo municipal deve encaminhar à Justiça, dentro de cinco dias, cópia do instrumento contratual e a publicação do extrato no Diário Oficial, detalhamento dos serviços executados, pagamentos eventualmente realizados, cópias das respectivas notas fiscais, guias de recolhimentos de tributos, ordens de serviço e notas de empenho. Pela liminar, a Prefeitura de Pedreiras é obrigada a informar se a empresa celebrou outro contrato administrativo com a administração municipal nos anos de 2021 e 2022. Foi determinado o pagamento de multa diária de R$ 2 mil, em caso de descumprimento, a ser paga pela prefeita Vanessa dos Prazeres Santos. De acordo com a promotora de justiça, a empresa requerida já foi alvo da Operação Imperador I, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em conjunto com a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) da Polícia Civil, por participação em esquema criminoso de fraudes licitatórias, corrupção, desvio de verbas públicas e agiotagem em várias cidades maranhenses. A operação resulto uma prisão do sócio administrador e bloqueio de bens dos sócios. Além disso, uma empresa que também concorreu no certame fez representação ao MPMA detalhando que a Construservice Empreendimento deveria ter sido inabilitada para o certame, em razão de apresentar atestado de capacidade técnico profissional em cópia simples, quando o correto seria apresentar o documento autenticado. Outro item questionado é o atestado de drenagem superficial incompatível com o objeto do certame. “Há indícios de clara violação aos princípios da publicidade, eficiência e moralidade. Também há indícios de prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito dos envolvidos, acarretando mais morosidade para a instrução e impulso da futura ação civil pública”, afirmou, no pedido liminar, Marina Lima de Oliveira. Na avaliação da representante ministerial, a situação evidencia o risco ao patrimônio público ao constatar que a empresa vencedora do certame e contratada figura como investigada e ré em várias ações propostas nas cidades do Maranhão por fraude em licitações e organização criminosa.
Greve dos professores se encerra e aulas retornam na segunda
Após 18 dias de paralisação, a greve dos professores de São Luís chegou ao fim e as aulas de retorno na rede municipal de ensino da capital já estão programadas para a próxima segunda (09/05). Veja também: Professores contrariam decisão judicial e entram em greve O movimento foi suspenso após acordo entre o Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal (SindEducação), a Prefeitura de São Luís e intermediação do Ministério Público do Maranhão. Na ocasião, foi estabelecido o compromisso do Poder Executivo implementar um reajuste de 10,06% no vencimento dos profissionais da educação. Além do aumento, a Prefeitura de São Luís se comprometeu em retirar todas as faltas, não realizar corte de ponto ou instalar qualquer procedimento administrativo-disciplinar contra os educadores que aderiram ao movimento grevisto, inclusive, suspender o seletivo para contratação temporária de professores. Veja também: Prefeitura de São Luís lança edital para contratação de 1.140 professores substitutos temporários O fim do ato grevista foi confirmado em assembleia realizada nesta sexta (06/05), na Praça Maria Aragão.
Prefeitura, MPMA e professores se reúnem para discutir greve
O Ministério Público do Maranhão, a Prefeitura de São Luís e o Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino da capital (SindEducação) se reúnem na manhã desta sexta (06/05) para chegar a um acordo e acabar com a greve dos professores. O MPMA recomenda que a categoria aceite o reajuste proposto pelo Executivo Municipal e promova aumento de 10,06% já na folha de pagamento deste mês de maio e mantenha uma mesa de diálogo para discutir um percentual melhor, visando prioritariamente o retorno às aulas de estudantes que já sofrem impacto desde o advento da pandemia. De acordo com o secretário municipal de Governo, Enéas Fernandes, o projeto de lei com o aumento citado já foi encaminhado para a Câmara dos Vereadores. Nesta quinta (05/05), inclusive, a Prefeitura de São Luís divulgou um edital para a contratação de professores substitutos temporários na rede municipal de ensino, ofertando, ao todo, 1140 vagas no ensino fundamental com salários até R$ 4.652,84. Este tema também deverá ser debatido na audiência de conciliação que já ocorre na manhã desta sexta. Pela tarde, conforme anunciado pelo SindEducação, ocorrerá uma Assembleia Geral na Praça Maria Aragão, às 16h30min, para deliberação sobre a proposta do Ministério Público do Maranhão.
MP do MA e de outros 13 estados escondem dados sobre salários
Os Ministérios Públicos estaduais, responsáveis pela fiscalização dos poderes públicos, além de defenderem o cumprimento das leis, apresentam ausência de padrões e descompromisso com a divulgação de dados para a sociedade sobre a remuneração de seus membros, de acordo com o estudo “Índice de transparência da remuneração de MPs”, da organização Transparência Brasil, que acaba de ser divulgado. Assim, fica prejudicada a fiscalização da remuneração de promotores e procuradores dos Ministérios Públicos brasileiros. O estudo aponta ainda que a transparência dos MPs, quando o assunto é pagamento de salários e demais verbas indenizatórias, é pior do que a do Judiciário. São adotados critérios diferentes de organização e veiculação de dados e informações, dificultando o acesso ao portal de cada MP nos estados. A falta de transparência e confusão na apresentação dos dados sobre remunerações é tanta que, segundo a Transparência Brasil, 14 dos 27 Ministérios Públicos estaduais não puderam ser avaliados. Foi constatada “imensa variabilidade nos formatos de disponibilização dos dados de remuneração de seus membros entre janeiro de 2018 e dezembro de 2021”. São órgãos de todo o território nacional, inclusive de grandes centros metropolitanos. Os Ministérios Públicos cujos dados se mostraram ilegíveis são os de: Acre, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Para a Transparência Brasil, “a falta de condições de padronização e/ou abertura de dados impõe dificuldades intransponíveis para a coleta mensal automatizada dos contracheques de cada órgão, prejudicando a transparência e o accountability sobre os salários e demais verbas recebidas por seus membros”. A opacidade dos dados, ou mesmo a falta de divulgação, é vista como retrocesso e falta de disposição em cumprir o determinado na Lei de Acesso à Informação (LAI), além de contrariar resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que determina transparência e divulgação de dados. No outro lado da tabela do ranking sobre transparência, entre os 13 MPs que puderam ser avaliados, ou seja, que apresentaram condições mínimas de acesso automatizado às informações, os de Paraná, Amapá e Amazonas obtiveram as piores pontuações. O do Amazonas não disponibilizou contracheques de todos os meses dos anos de 2018 e 2019. Isso constitui uma grande lacuna na transparência de remunerações. As dificuldades encontradas na coleta de dados de remuneração dos 14 MPs excluídos do Índice de Transparência devem-se principalmente às alterações constantes no formato das planilhas e à falta de padronização mínima nas URLs dos arquivos para download das informações. Outros motivos para excluir MPs da análise foram ausência de dados de verba indenizatória, uso de captcha para acesso aos dados e planilhas inconsistentes. Por último, a necessidade de simulação de cliques, embora não determine por si a exclusão de um MP do processo de coleta de informações, representa um grande entrave para a abertura de dados. Mais informações em ConJur.
MP cobra transparência do Estado sobre contratos com terceirizadas
A transparência de informações no processo de contratação, pelo Governo do Maranhão, de organizações sociais que prestam serviços públicos foi o tema de uma reunião realizada nessa segunda (02/05), entre o Ministério Público do Maranhão e a Secretaria de Estado de Transparência e Controle. As coordenadoras dos Centros de Apoio Operacionais de Defesa da Saúde e do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, respectivamente, as promotoras de justiça Glória Mafra e Nahyma Abas, entregaram ao secretário de Transparência, Raul Cancian Mochel, um ofício solicitando medidas que aprimorem a transparência nas contratações com organizações sociais. O documento encaminhou à secretaria um check-list contendo a estrutura das informações que precisam ser disponibilizadas. “Solicitamos que tais informações sejam encaminhadas a estes Centros de Apoio, por contrato de gestão vigente, indicando, inclusive, se tais dados estão transparentes em meio eletrônico”, requerem as promotoras de justiça no ofício. Uma dos encaminhamentos foi a criação de uma comissão de trabalho e estudos e para o levantamento das leis e normas relacionadas a transparência dessas informações e a implementação de medidas para sua implementação. Aditivo Na reunião também foi discutido um aditivo ao termo de cooperação do Ministério Público com a Secretaria de Estado de Transparência e Controle, que permite o acesso de promotores de justiça, com login e senha, ao E-SIC (Sistema Eletrônico de Informações). Com o aditivo, servidores do MPMA, pelo menos um por promotoria, também poderão ter acesso ao E-SIC, a fim de agilizar as demandas por informações da instituição ministerial.
