Deputada Mical solicita veto de Brandão a projeto de vacinação
SÃO LUÍS, 08 de novembro de 2023 – A deputada Mical Damasceno (PSD) fez um pedido nesta quarta (07) para que o governador Carlos Brandão (PSB) vete o projeto de lei aprovado ontem na Assembleia Legislativa. O projeto torna obrigatória a apresentação da carteira de vacinação atualizada para a matrícula de alunos na rede estadual de ensino. A proposta recebeu votos contrários de Mical, Yglésio Moyses (sem partido), Neto Evangelista (PSDB) e Ariston Ribeiro (PSB). Carlos Lula (PSB) defendeu o projeto, esclarecendo que ele não impõe a obrigatoriedade de vacinas para a matrícula. Ele enfatizou que a medida é uma articulação entre as políticas de saúde e educação, a fim de garantir o controle da vacinação pelos estabelecimentos de ensino. O projeto não prevê penalidades para os responsáveis que não apresentarem a carteira de vacinação em dia.
Professores do MA são desobrigados a participar de festa religiosa
MARANHÃO, 20 de outubro de 2023 – O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), sancionou na nesta semana uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa que desobriga os professores do estado de participar de festividades religiosas em ambiente escolar. Proposto pela deputada Mical Damasceno (PSD), o projeto de lei foi uma alteração em uma legislação anterior de 2021, que originalmente abrangia apenas a proibição da participação obrigatória de alunos em eventos religiosos promovidos pelas escolas. A modificação legislativa resguarda os professores de qualquer punição administrativa devido à não participação em celebrações religiosas, levando em consideração as diversidades de crenças e evitando constrangimentos relacionados a práticas contrárias às suas convicções. Damasceno expressou satisfação com a ampliação da lei, destacando o impacto positivo especialmente durante as festividades juninas, que muitas vezes impunham a participação em atividades não condizentes com determinadas crenças religiosas.
Deputada Mical combate falsa acusação de intolerância religiosa
SÃO LUÍS, 12 de setembro de 2023 – Nesta terça (12), a deputada estadual Mical Damasceno usou a tribuna da Assembleia Legislativa para enfrentar uma alegação de suposta intolerância religiosa. A deputada fez questão de apoiar os cristãos da Área 11 da Assembleia de Deus do Campo Tirirical, uma igreja liderada pelo Pastor Osiel Gomes, a quem a deputada elogiou e enfatizou seu compromisso com o amor, respeito e tolerância. Ela também destacou o trabalho vital da igreja naquele bairro: “São 30 anos de trabalho em Itapera por essa congregação, e nunca houve sequer uma denúncia. São anos contribuindo para a comunidade, resgatando pessoas do mundo das drogas e do crime, curando e libertando aqueles cativos pelo pecado, libertando-os de vícios e violência. Tudo isso foi manchado por apenas 9 segundos de uma fala tirada de contexto em uma matéria tendenciosa. Não houve incitação ao ódio, violência ou intolerância, apenas orações pela libertação e clamor por vidas”, disse a deputada. A deputada Mical Damasceno enfatizou a importância do respeito religioso e do entendimento entre diferentes crenças em nossa sociedade.
Deputados do MA mantém lei contra linguagem neutra nas escolas
MARANHÃO, 08 de agosto de 2023 – Nesta terça (8), os deputados estaduais do Maranhão derrubaram o veto do Poder Executivo Estadual a um projeto de lei proposto pela deputada Mical Damasceno (PSD) que proíbe o uso de linguagem neutra ou dialeto não binário nas escolas do estado. O projeto, aprovado em dezembro do ano passado, havia sido barrado pelo governador. De acordo com o texto que agora será promulgado, o objetivo da lei é estabelecer “medidas protetivas ao direito dos estudantes do Maranhão ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta oficial e orientações legais de ensino”. Além disso, o projeto determina que as secretarias responsáveis pelo ensino básico e superior do estado devem tomar medidas para valorizar o uso correto da língua portuguesa em suas políticas educacionais, “fomentando iniciativas de defesa aos estudantes na aplicação de qualquer aprendizado destoante das normas e orientações legais de ensino”. O veto de Brandão se baseava na alegação de inconstitucionalidade da matéria, argumentando que a competência para tal assunto é da União. Entretanto, mesmo após a promulgação da lei, é provável que ela seja contestada no Supremo Tribunal Federal.
Indicação de Mical Damasceno estimula regularização de igrejas
SÃO LUÍS, 03 de agosto de 2023 – A deputada Mical Damasceno apresentou uma indicação ao Governador Carlos Brandão e ao secretário de Estado, Rodrigo Arrais, propondo a criação do Programa Igreja Legal. O Programa Igreja Legal visa proporcionar suporte às instituições religiosas para obterem o Certificado de Personalidade Jurídica e o respectivo CNPJ. O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica é um registro essencial para identificar e regularizar entidades, sejam elas comerciais ou sem fins lucrativos, permitindo que as igrejas sejam devidamente reconhecidas pelo Estado. A ausência do CNPJ impede o funcionamento legal das igrejas, tornando impossível a abertura de conta bancária, aquisição de patrimônio e a contratação de fornecedores e funcionários sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, a falta desse cadastro pode acarretar problemas em eventuais fiscalizações. Com o Programa Igreja Legal, as igrejas terão proteção legal junto aos órgãos municipais, estaduais e federais. Além disso, a regularização facilitará o acesso a consórcios e financiamentos bancários, possibilitando investimentos em infraestrutura e projetos sociais. Na oportunidade, a deputada Mical Damasceno enfatizou a importância do apoio do Governador Brandão, seu secretariado e demais deputados para concretizar o programa. “Acredita-se que esse projeto poderá aprimorar a gestão estratégica de cada igreja e potencializar seu papel em benefício da população do Estado. A Deus seja a Glória!” destacou a parlamentar.
A deputada, a Barbie e a hipocrisia de sempre
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PL de Mical e Yglésio propõe ações contra racismo nos estádios
SÃO LUÍS, 14 de julho de 2023 – O Projeto de Lei nº 418/2023, apresentado pelos deputados Mical Damasceno (PSD) e Yglésio Moyses (PSB), propõe a implementação de ações da política estadual “Vini Jr” para combater o racismo dentro dos estádios e arenas esportivas do Maranhão. De acordo com o projeto, torna-se obrigatória a divulgação e realização de campanhas educativas de combate ao racismo nos períodos de intervalo ou antes dos eventos esportivos, por meio de meios de grande alcance, como telões, panfletos, outdoors, etc. Segundo a proposta, a partida em andamento será interrompida em caso de denúncia ou manifestação reconhecida de conduta racista por qualquer pessoa presente, sem prejuízo das sanções civis e penais previstas no regulamento da competição e na legislação desportiva. O projeto também cria o “Protocolo de Combate ao Racismo”, no qual o cidadão poderá informar a qualquer autoridade presente no estádio sobre condutas racistas que tenha conhecimento. Conforme o Protocolo, ao receber a informação, a autoridade deverá comunicar imediatamente ao Plantão do Juizado do Torcedor presente no estádio, ao organizador do evento esportivo e ao delegado da partida, quando houver, e assim que possível ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância. A matéria também estabelece que o organizador do evento ou o delegado da partida deverá solicitar ao árbitro ou mediador da partida a interrupção obrigatória. Além disso, a interrupção ocorrerá pelo tempo que o organizador do evento ou o delegado da partida considerar necessário, enquanto as atitudes reconhecidamente racistas persistirem. Após a interrupção e em caso de conduta racista por parte dos torcedores ou reincidência, o organizador do evento esportivo ou o delegado da partida poderão informar ao árbitro ou mediador da partida a decisão de encerrar a partida. De acordo com o texto do projeto, são consideradas autoridades os policiais militares, bombeiros, guardas ou qualquer funcionário da segurança do estádio.
Mical Damasceno viabiliza construção de Terminal na Baixada
MARANHÃO, 12 de julho de 2023 – Foi apresentada a Indicação 2099/2023, de autoria da deputada estadual Mical Damasceno (PSD), que viabiliza a construção do Terminal de Passageiros da Baixada Maranhense. A proposta é um antigo anseio da população e visa proporcionar conforto e comodidade aos usuários do transporte alternativo, oferecendo um espaço adequado para embarque e desembarque de passageiros. Por meio das redes sociais, a parlamentar destacou que a indicação é mais uma vitória para o Povo da Baixada. “Por meio da Indicação 2099/2023, de nossa autoria, vamos conseguir realizar um sonho de todos os baixadeiros, a construção do Terminal de Passageiros da Baixada Maranhense. Essa obra vai garantir mais comodidade aos usuários do transporte alternativo. A Deus seja a Glória!” Essa iniciativa deve contribuir para o desenvolvimento socioeconômico da região, facilitando a mobilidade das pessoas e impulsionando o turismo.
