Empresário que fez denúncias contra o MEC diz que Ribeiro não sabia de esquema
José Edvaldo Brito afirma que ex-ministro determinou abertura de investigação imediata ao saber de acusações contra pastor
Operação da PF prende ex-ministro da Educação Milton Ribeiro
A Polícia Federal deflagrou uma operação nesta quarta (22/06) e prendeu preventivamente o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, em Santos. Segundo a PF, a operação “Acesso Pago” visa apurar a prática de tráfico de influência, prevaricação, advocacia administrativa e corrupção passiva sobre a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC). O juiz federal Renato Borelli exigiu que o ex-ministro seja levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, e que a audiência de custódia ocorra ainda hoje, pela tarde. Além do mandado contra o ministro, estão sendo cumpridos 13 de busca e apreensão e outros quatro de prisão, distribuídos pelos estados de Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal. Inclusive, há medidas cautelares, como a proibição de contatos entre investigados e envolvidos. A PF também cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos.
Victor Godoy Veiga é nomeado ministro interino da Educação
O presidente Jair Bolsonaro confirmou a nomeação de Victor Godoy Veiga para o cargo interino de ministro da Educação, no lugar de Milton Ribeiro. Godoy Veiga é secretário-executivo da pasta. Sua nomeação está publicada nesta quarta-feira no “Diário Oficial da União”. Ribeiro pediu demissão do cargo na última segunda-feira, após ter sido atingido por suspeitas de favorecimento a pastores evangélicos na distribuição de recursos do Ministério da Educação. O substituto é servidor público federal, da carreira de auditor ligado à Controladoria-Geral da União (CGU). Godoy também atenderia ao requisito determinado por Bolsonaro na reforma ministerial, com a saída de vários auxiliares para concorrerem à eleição: de que fossem substituídos por técnicos. Não está definido ainda, porém, se ele será efetivado no cargo. O Valor apurou, entretanto, com aliados do governo no Congresso, que caciques do Centrão se movimentaram para indicar o sucessor de Ribeiro. O Centrão controla o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao MEC, que administra a gestão de recursos da pasta repassados às prefeituras. O presidente do FNDE, Marcelo Lopes, foi indicado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, enquanto diretores do órgão foram apadrinhados por dirigentes do PL e Republicanos.
Milton Ribeiro anuncia exoneração do Ministério da Educação
Ministro da Educação pede para deixar o cargo após vir à tona um suposto favorecimento de pastores na distribuição de verbas do ministério.
Renegociação do Fies pode atender mais de 1 milhão de estudantes
A medida provisória (MP) que estabelece regras para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pode atender pouco mais de 1 milhão de estudantes, que representam contratos no valor de R$ 35 bilhões. Os números são do Ministério da Educação (MEC) e levam em conta o total de 2,6 milhões de contratos ativos do Fies, abertos até 2017, com saldo devedor de R$ 82,6 bilhões. Desse total, 48,8% (1,07 milhão) estão inadimplentes há mais de 360 dias. O texto que facilita o pagamento dos atrasados foi editado no último dia de 2021 e ainda precisa de um decreto regulamentador. Dentre as principais propostas estão o parcelamento das dívidas em até 150 meses (12 anos e meio), com redução de 100% dos encargos moratórios e a concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que realizar a quitação integral da dívida. O desconto será 92% da dívida consolidada no caso dos estudantes que estão no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) ou foram beneficiários do auxílio emergencial. Para os demais estudantes, o desconto será de 86,5%. Durante a live desta quinta-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro abordou o tema. “Resolvemos acertar com a Economia, com o Ministério da Educação, abater completamente os juros e, quando vai para o principal [da dívida], abater 92% de desconto. Isso vai atingir em torno de 550 mil estudantes que estão no Cadastro Único ou Auxílio Emergencial. Então, eles terão que pagar, tirando o juros, 8% do principal apenas e ainda pode ser parcelado isso daí. Grande oportunidade de pessoas se verem livres do Banco do Brasil e da Caixa Econômica. Livre no tocante a dívidas. E outros 520 mil atende os demais casos que têm dívidas também, mas o desconto vai ser um pouco menor, em vez de 92%, [será] de 86,5%”, detalhou. Pelos números do MEC, os estudantes com contratos do Fies que estão no CadÚnico ou que receberam Auxílio Emergencial somam 548 mil contratos. Os demais estudantes inadimplentes somam outros 524,7 mil contratos de financiamento. O Fies é um programa do governo federal destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação (MEC). As inscrições para o Fies ocorrem duas vezes por ano, antes do início das aulas em cada semestre. A renegociação de dívidas do programa deverá ser realizada por meio dos canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros do programa. Apesar de estar em vigor desde a semana passada, a MP ainda precisará ser aprovada em definitivo pelo Congresso Nacional em até 120 dias após o fim do recesso legislativo, que termina em fevereiro.
MEC proíbe universidades de exigir comprovante de vacinação
O Ministério da Educação (MEC) proibiu as universidades e institutos de ensino federais de exigir o comprovante de vacinação da Covid-19 de estudantes, professores e funcionários para o retorno das aulas presenciais. A decisão foi assinada pelo ministro Milton Ribeiro e publicado no Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta (30). O texto menciona que compete às instituições apenas a implementação de protocolos sanitários e observância das diretrizes estabelecidas. O despacho aponta que para as universidades e institutos de ensino federais passarem a exigir a comprovação de imunidade contra o coronavirus, seria necessário a aprovação de uma lei federal.
Professora de filosofia que comandou sessão de bullying é intimada pela polícia
A Polícia Civil intimou uma professora de filosofia do Colégio Estadual Thales de Azevedo, em Salvador, para prestar esclarecimentos sobre uma sessão de bullying. Segundo boletim de ocorrência, a professora teria incentivado hostilizações contra uma aluna e permitido que ela sofresse assédio moral em sala de aula. Tudo motivado pela opinião política da aluna. A mãe da aluna registrou boletim de ocorrência na última terça (16). Segundo ela, a filha teria sido constrangida na escola e hostilizada por colegas devido à sua opinião política. Ela ainda relatou que sua filha também teria sido impedida pelos outros alunos de participar de atividades em grupo, com o consentimento da professora. A Associação dos Professores Licenciados do Brasil (APLB-Sindicato) manifestou-se à favor do bullying contra a aluna. Segundo a entidade, a reação da família ao assédio da estudante é “tentativa de intimidação, coação e pressão psicológica por grupos de extrema direita que tentam cercear a livre expressão e tumultuar aulas e algumas atividades propostas pelos professores e professoras”. As pessoas envolvidas no caso da professora de filosofia estão sendo ouvidas pela polícia.
Bolsonaro nomeia o primeiro negro ministro da Educação na história do Brasil
