Maranhão quer refinanciar R$ 1 bilhão em dívidas com a União
MARANHÃO, 21 de novembro de 2024 – O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), enviou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei solicitando autorização para refinanciar dívidas com a União. O passivo total, estimado em R$ 977,1 milhões, abrange parcelas vencidas, valores negociados judicialmente e dívidas anteriores. A proposta busca reestruturar compromissos financeiros do Estado. Originalmente, o montante era de R$ 1,16 bilhão, referente a garantias honradas pela União entre julho de 2022 e março de 2023. Descontos aplicados por perdas na arrecadação devido à Lei Complementar nº 194/2022 reduziram o valor para R$ 632,1 milhões. INCLUSÃO DE NOVAS PARCELAS O projeto inclui uma parcela vencida em julho de 2023, no valor de R$ 266,4 milhões, que foi reconhecida após decisão favorável em embargos apresentados pelo Estado. Também são considerados R$ 78,6 milhões em dívidas anteriores, previstas na Lei nº 9.496/97.
Gaeco faz operação contra fraude em contratos no Maranhão
MARANHÃO, 21 de novembro de 2024 – O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão, deflagrou, nesta quinta (21), a Operação Illusio. A ação visa desarticular um esquema de fraudes em contratos públicos em São Luís Gonzaga, Penalva e São Luís. A investigação apura irregularidades relacionadas à contratação do Instituto Singulare, suspeito de simular serviços terceirizados, que, na realidade, eram executados por servidores municipais. Durante a operação, 15 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em locais estratégicos, como a Prefeitura de São Luís Gonzaga, secretarias municipais e endereços na capital. O Gaeco identificou possíveis fraudes em licitações e contratos públicos voltados à terceirização de mão de obra. O prejuízo estimado é de R$ 1.491.252,45. Por isso, o órgão solicitou o bloqueio desse valor nas contas dos envolvidos.
MP pede anulação de mandatos de dois vereadores no Maranhão
SÃO JOÃO DO CARÚ, 21 de novembro de 2024 – O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio do promotor Francisco de Assis Maciel Carvalho Júnior, protocolou nesta quarta (20) um pedido de retotalização de votos proporcionais para o cargo de vereador em São João do Carú, no Maranhão. A ação visa adequar o número de cadeiras da Câmara Municipal ao limite constitucional, conforme os dados populacionais do Censo IBGE de 2022. Atualmente, a Câmara de São João do Carú possui 11 vereadores. No entanto, o censo atualizou a população local para 12.251 habitantes, o que reduz o limite de vagas legislativas para 9, segundo o artigo 29, inciso IV, “a”, da Constituição Federal, além das normas estaduais e municipais pertinentes. EXCESSO DE VEREADORES Segundo o promotor, nas eleições de 2024, dois vereadores foram eleitos além do número permitido. “A eleição desses parlamentares configura desrespeito às normas constitucionais e legais que regem a composição das Casas Legislativas Municipais”, argumentou o representante do MP.
Empresários se mobilizam contra aumento do ICMS no Maranhão
MARANHÃO, 21 de novembro de 2024 – Empresários maranhenses, liderados pela Fecomércio-MA e sindicatos filiados, promoverão nesta quinta (21), às 9h, uma manifestação na Assembleia Legislativa. O ato busca alertar sobre os prejuízos do projeto que eleva a alíquota de ICMS de 22% para 23%. O aumento proposto pelo governador Carlos Brandão, segundo a Fecomércio-MA, coloca o Maranhão com a maior carga tributária de ICMS do país. Empresários apontam que a medida compromete a competitividade das empresas locais e limita a economia estadual, já afetada pelo menor PIB per capita e o maior índice de pobreza no Brasil.
Mulheres lideram 41,2% dos negócios ativos no Maranhão
MARANHÃO, 19 de novembro de 2024 – Mulheres empreendedoras maranhenses comandam 41,2% das 291.969 empresas formais no estado, segundo dados de novembro de 2024 da Receita Federal. A maioria dessas mulheres está nas faixas etárias entre 30 e 39 anos, com maior atuação no setor do Comércio (48,03%), seguido por Serviços (42,62%) e Indústria (6,12%).
PF realiza operação no Maranhão contra crimes fazendários
MARANHÃO, 19 de novembro de 2024 – Polícia Federal deflagrou, nesta terça (19), a Operação Nocaute em São Luís e São José de Ribamar. A ação investiga esquema de saques ilegais de créditos judiciais, com prejuízo estimado em R$ 1,5 milhão. Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e oito de busca e apreensão. Além disso, a Justiça determinou a suspensão do exercício da advocacia, o afastamento de funções públicas e o sequestro de bens. As ordens judiciais partiram da 7ª Vara Federal Criminal de Mato Grosso. As investigações começaram em janeiro de 2024, após um idoso denunciar o saque indevido de R$ 224,8 mil, valor depositado pelo INSS por decisão judicial. A Operação Nocaute deriva da análise de dados e materiais coletados na Operação Contragolpe, realizada em abril. Dois advogados maranhenses foram identificados como participantes de 42 saques fraudulentos em dez estados, gerando perdas que ultrapassam R$ 1,5 milhão.
Maranhão registra mais de 1,3 mil homicídios dolosos em 2024
MARANHÃO, 18 de novembro de 2024 – Ao longo de 2024, o Maranhão contabilizou 1.392 homicídios dolosos, segundo dados do governo federal. Esse crime no Maranhão, contribui para o total nacional de 26.591 casos, representando uma média de 97 vítimas por dia. A Bahia lidera os registros de homicídios dolosos, com 3.048 casos e uma taxa de 27,37 por 100 mil habitantes. Em seguida aparecem Pernambuco (2.474 casos, taxa de 34,58) e Ceará (2.381 casos, taxa de 34,38). Entre os menores índices estão Roraima (83 casos), Acre (111) e Distrito Federal (151). O cenário reforça discussões entre estados e governo federal sobre medidas para segurança pública. Governadores criticam propostas consideradas superficiais e defendem mudanças estruturais, como maior autonomia legislativa para os estados, conforme sugere Ronaldo Caiado, governador de Goiás.
Seis mortos em acidentes marcam feriado no Maranhão
MARANHÃO, 18 de novembro de 2024 – A Polícia Rodoviária Federal (PRF) concluiu, no domingo (17), a Operação Proclamação da República 2024 nas rodovias federais do Maranhão. O feriado prolongado deixou um saldo de 14 sinistros de trânsito, com seis mortes e seis pessoas feridas. Ao longo de quatro dias, foram fiscalizados cerca de 2.971 veículos e aproximadamente 3.430 pessoas. A PRF realizou 1.334 testes de alcoolemia e conduziu ações educativas com a participação de 382 pessoas. Além disso, 27 auxílios foram prestados a usuários das rodovias.
