Mais de 3 mil presos no Maranhão estão inscritos no Enem
MARANHÃO, 05 de dezembro de 2024 – Mais de 3.100 presos no Maranhão estão inscritos para o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) 2024. Em âmbito nacional, o exame receberá 97.016 participantes nessas condições. As provas serão realizadas nos dias 10 e 11 de dezembro em 785 municípios brasileiros. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao Ministério da Educação (MEC), organiza a aplicação das provas em todas as 27 unidades da federação. Entre os estados com maior número de inscritos no Enem, destacam-se São Paulo (22.312), Minas Gerais (6.710) e Santa Catarina (6.128). PERFIL DOS PARTICIPANTES A maioria dos participantes é composta por homens, representando 91,7% do total, enquanto as mulheres são 8,3%. Em relação à idade, o maior grupo de inscritos tem entre 21 e 45 anos, representando 46,2% do total. A faixa etária de 18 a 30 anos corresponde a 41,6%, seguida por pessoas de 46 a 59 anos, que representam 9,6%. Menores de 18 anos e maiores de 60 anos somam 0,9% e 1,6%, respectivamente. Confira os números de inscritos por UF: Unidade da Federação Inscritos Acre 534 Alagoas 452 Amazonas 1.200 Amapá 544 Bahia 3.161 Ceará 6.070 Distrito Federal 2.571 Espírito Santo 3.497 Goiás 3.227 Maranhão 3.101 Minas Gerais 6.710 Mato Grosso do Sul 2.087 Mato Grosso 2.981 Pará 5.041 Paraíba 1.654 Pernambuco 2.990 Piauí 1.806 Paraná 5.217 Rio de Janeiro 3.454 Rio Grande do Norte 1.593 Rondônia 1.770 Roraima 1.769 Rio Grande do Sul 5.756 Santa Catarina 6.128 Sergipe 595 São Paulo 22.312 Tocantins 796 Total 97.016
Nova taxa sobre grãos no Maranhão gera risco de bitributação
MARANHÃO, 04 de dezembro de 2024 – O governo do Maranhão sancionou a Lei 12.428/2024, criando a Contribuição Especial de Grãos (CEG), que estabelece uma alíquota de 1,8% sobre a produção, transporte e armazenamento de soja, milho, milheto e sorgo. A medida, válida a partir de fevereiro de 2025, substitui a Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos (TFTG), que havia sido revogada por decisão judicial. A nova taxa incide sobre operações de exportação, inclusive interestaduais, e produtos que transitam pelo estado para formação de lotes. Segundo a norma, a responsabilidade pelo pagamento recai sobre transportadores, armazenadores ou empresas exportadoras, dependendo do caso. QUESTÕES LEGAIS SOBRE TRIBUTAÇÃO DUPLICADA Em junho, a Justiça determinou a suspensão da TFTG, julgando que sua cobrança configurava bitributação, já que compartilhava a base de cálculo e o fato gerador com o ICMS. Na ocasião, a juíza Alexandra Ferraz Lopez, da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, apontou que a prática violava o artigo 145 da Constituição Federal. O caso foi levado à Justiça por um produtor de soja e milho de Balsas, que argumentou sofrer tributação duplicada. A decisão da primeira instância foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, e o tema segue em análise no Supremo Tribunal Federal.
Justiça amplia teto de emendas parlamentares no Maranhão
MARANHÃO, 04 de dezembro de 2024 – O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou nesta quarta (4) que o Estado permita a alocação de emendas parlamentares ao Orçamento 2025 em valores superiores aos previstos no projeto inicial. As decisões foram proferidas pelos desembargadores Gervásio Protásio Júnior e José Nilo Ribeiro Filho. De acordo com os julgados, os deputados poderão destinar até 1,55% da Receita Corrente Líquida (RCL) de 2023 em emendas ao orçamento do próximo ano, respeitando a proporção de 1/42 por parlamentar. O percentual, no entanto, ficou abaixo dos 2% pleiteados pelos deputados Carlos Lula (PSB), Ricardo Rios (PCdoB), Júlio Mendonça (PCdoB), Leandro Belo (Podemos), Francisco Nagib (PSB) e Fernando Braide (PSD), beneficiados pela decisão. Ao comentar o resultado, o deputado Carlos Lula afirmou que a medida traz justiça, equidade e transparência à distribuição das emendas parlamentares. “Agora teremos mais recursos para saúde, educação, cultura e outras áreas que transformam vidas. Essa decisão significa mais escolas, tratamento de saúde acessível e valorização da nossa cultura”, declarou o parlamentar.
Deputado critica impostos mesmo com recorde de arrecadação
MARANHÃO, 04 de dezembro de 2024 – O deputado estadual Carlos Lula (PSB) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta (4) para criticar a política fiscal do Maranhão. O parlamentar destacou que o estado registrou um aumento de 31% na arrecadação entre janeiro e agosto de 2024 em comparação ao mesmo período de 2023, conforme relatório do Tesouro Nacional. Mesmo com o recorde de receita, os impostos continuam a subir, enquanto os gastos públicos seguem elevados. O Maranhão arrecadou mais de R$ 21 bilhões em 2024, cinco bilhões a mais que no ano anterior. Apesar disso, Carlos Lula questionou a manutenção de altos impostos e criticou o aumento de 19% nas despesas correntes do estado. Ele ressaltou que a elevação na arrecadação deveria aliviar a carga tributária para a população. Segundo o deputado, o estado conta atualmente com 70 órgãos e secretarias, o que contribui para o alto custo da máquina pública. Ele defendeu uma reavaliação da estrutura administrativa e enfatizou que outros estados têm adotado medidas opostas, como a redução de despesas para aliviar a tributação sobre os contribuintes.
PF combate fraude milionária no Maranhão e Piauí
MARANHÃO, 04 de dezembro de 2024 – A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça (3) a Operação Scarface, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada na concessão fraudulenta de benefícios previdenciários. O grupo falsificava documentos públicos para aprovar irregularmente aposentadorias por idade rural e salário-maternidade rural. Cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Teresina e Piripiri, no Piauí, e em Codó, no Maranhão. As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Federal de Teresina. A operação decorre de investigações conduzidas pela Força-Tarefa Previdenciária no Piauí, composta pela PF e pela Coordenação Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP/MPS).
Distrito Federal e Maranhão lideram alta de despesas
BRASIL, 03 de dezembro de 2024 – O Distrito Federal e o Maranhão tiveram as maiores altas, em termos percentuais e nominais, das suas despesas correntes até outubro de 2024 em comparação com o mesmo período no ano passado. O crescimento foi de 20% e 19% respectivamente. Já o Rio Grande do Sul e Minas Gerais apresentaram as maiores quedas no mesmo período, de 5% e 8%, respectivamente. As informações foram divulgadas nesta terça (3) pelo Tesouro Nacional no Relatório Resumido de Execução Orçamentária com foco nos Estados e no Distrito Federal do 4° bimestre de 2024. De acordo com o relatório, todos os Estados apresentaram elevação em suas despesas correntes na comparação entre os bimestres. Com relação às receitas, os Estados que apresentaram os maiores aumentos no período foram Maranhão (31%) e Amapá (23%). “Na comparação com o mesmo bimestre de 2023, todos os Estados apresentaram elevação em suas receitas correntes realizadas, sendo as menores elevações verificadas nos Estados de Rio Grande do Sul (6%), Rio de Janeiro (6%) e Mato Grosso do Sul (6%)”, apontou o texto.
Governo reconhece situação de emergência em Santa Helena
SANTA HELENA, 03 de dezembro de 2024 – O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu nesta terça (3) a situação de emergência na cidade de Santa Helena, no Maranhão, devido à estiagem. A medida permite que o município solicite recursos federais para ações de defesa civil. Cidades com reconhecimento de emergência ou estado de calamidade pública podem requisitar apoio financeiro ao MIDR. Os pedidos devem ser realizados pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), onde os municípios apresentam planos de trabalho detalhados. Após avaliação técnica, o valor aprovado é publicado no Diário Oficial da União (DOU). Os repasses variam entre R$ 35 mil e R$ 166 mil, conforme as demandas e metas descritas pelos gestores municipais.
Maranhão lidera casos de contaminação por agrotóxicos
MARANHÃO, 03 de dezembro de 2024 – O Maranhão figura entre os estados com mais registros de violência no campo em 2024, especialmente em casos relacionados à contaminação por agrotóxicos. Segundo relatório parcial da Comissão Pastoral da Terra (CPT), divulgado nesta segunda (2), o estado concentrou 156 das 182 ocorrências desse tipo no Brasil, envolvendo comunidades afetadas por pulverização aérea. A fronteira agrícola conhecida como Matopiba, que abrange partes do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, apresentou aumento expressivo em diferentes formas de violência. No primeiro semestre de 2024, as ameaças de despejo subiram 60%, enquanto as expulsões aumentaram 150%. O desmatamento ilegal e a destruição de roçados cresceram 16,67% e 30%, respectivamente. Apesar da queda nos números gerais de conflitos no campo em comparação a 2023, a violência contra a pessoa aumentou nessa região, diferindo de outras áreas, como a Amazônia Legal, onde os índices apresentaram redução. CONTEXTO GERAL E TIPOS DE VIOLÊNCIA O relatório da CPT contabilizou 1.056 conflitos no campo no Brasil entre janeiro e junho de 2024, sendo 872 por terra, 125 por água e 59 relacionados ao trabalho análogo à escravidão, com 441 trabalhadores resgatados. Apesar da redução geral nos conflitos, o número de incidentes ligados à água foi o quinto maior desde 2015, totalizando 125 ocorrências. As principais vítimas de conflitos pela terra foram posseiros, quilombolas e integrantes do movimento sem-terra, enquanto fazendeiros, empresários e governos estaduais figuraram entre os principais responsáveis pelas violações. Nos conflitos pela água, povos indígenas lideraram o número de vítimas, seguidos por quilombolas, posseiros e pescadores.
