STF admite Maranhão em ação sobre piso da educação
BRASÍLIA, 18 de junho de 2025 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a entrada do Maranhão e de outros 18 estados como amici curiae no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1502069. O processo, com repercussão geral reconhecida sob o Tema 1324, irá decidir se o reajuste do piso salarial nacional da educação pode ocorrer automaticamente com base nos índices do Ministério da Educação (MEC). O caso teve origem em ação movida pelo município de Riolândia (SP), que questiona decisão da Justiça estadual favorável à revisão do salário-base de uma professora municipal. A atualização salarial seguiu os parâmetros estabelecidos por portaria do MEC. O município sustenta que esse tipo de reajuste é inconstitucional, pois só poderia ocorrer por meio de lei específica.
Polícia desmonta fraude de passagens aéreas no Maranhão e DF
MARANHÃO, 18 de junho de 2025 – A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) prendeu nesta quarta (18) dez suspeitos de integrar um grupo que aplicava golpes com a venda de passagens aéreas falsas. A ação, chamada de Operação “Check-Out”, contou com apoio das polícias civis do Maranhão e Tocantins. A investigação começou em novembro de 2024, após denúncias feitas por moradores do Distrito Federal. Os golpes ocorriam por meio de anúncios de promoções relâmpago em redes sociais. Ao clicarem, as vítimas eram direcionadas a sites que imitavam páginas de companhias aéreas. Após a escolha dos voos, os consumidores eram instruídos a fazer pagamentos via pix para empresas de fachada com nomes parecidos aos das empresas reais. Em troca, recebiam comprovantes falsos de viagem. MODUS OPERANDI ENVOLVIA EMPRESAS FANTASMAS Muitas vítimas só percebiam o golpe ao tentarem embarcar nos aeroportos. O primeiro registro foi feito em Taguatinga, no Distrito Federal. A partir disso, foram decretadas dez prisões preventivas e expedidos 17 mandados de busca e apreensão nas cidades de Imperatriz (MA), Augustinópolis (TO) e Araguaína (TO), onde residem os suspeitos identificados. Durante as investigações, a polícia descobriu que os golpistas usavam “laranjas” para abrir empresas com nomes semelhantes aos de companhias aéreas. O objetivo era transmitir credibilidade na hora da venda. Além disso, ao menos R$ 200 mil foram movimentados nas contas bancárias do grupo. Os valores estão agora sob medida de sequestro judicial.
Greve dos rodoviários é encerrada com acordo no Maranhão
MARANHÃO, 18 de junho de 2025 – A greve dos rodoviários intermunicipais e interestaduais no Maranhão foi encerrada nesta terça (17), após acordo firmado entre o Sindicato dos Rodoviários e o sindicato patronal. A paralisação havia começado em 11 de junho e teve as operações parcialmente retomadas no dia 12. No entanto, os trabalhadores permaneceram em estado de greve até a finalização das negociações. Durante reunião com os representantes das empresas de transporte, ficou definida a nova Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. O documento garante reajuste salarial de 7%, além de um tíquete-alimentação no valor de R$ 1.000. Esse benefício também será mantido durante o período de férias dos profissionais.
CGU aplica multa de R$ 600 mil construtora por fraude no MA
MARANHÃO, 18 de junho de 2025 – A Controladoria-Geral da União (CGU) multou a Tricone Construtora e Serviços LTDA em R$ 598.485,99 por fraudar licitações no Maranhão. A empresa, contratada para reformar nove escolas em Turiaçu/MA com recursos do FUNDEB, não cumpriu as obras, apesar de receber R$ 425.946,43. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça (17). A investigação da CGU revelou que a Tricone funcionava como empresa de fachada, sem funcionários e com sócios cadastrados em programas sociais.
Evasão da 2ª dose da tríplice viral supera 50% em 14 estados
BRASIL, 17 de junho de 2025 – Quatorze estados brasileiros registraram taxa de abandono superior a 50% entre a primeira e a segunda dose da vacina tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola. Entre as unidades federativas com maior evasão estão Acre, Pará, Amapá, Maranhão e Mato Grosso do Sul, segundo o Anuário VacinaBR 2025, divulgado nesta terça (17). O estudo, elaborado pelo Instituto Questão de Ciência (IQC) com apoio da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) e Unicef, analisou dados de 2000 a 2023. O relatório alerta que a baixa adesão à segunda dose compromete a eficácia da imunização e aumenta o risco de reintrodução de doenças já controladas, como o sarampo. Além da tríplice viral, outras vacinas, como a pneumocócica e a rotavírus, também apresentam altas taxas de abandono. O documento destaca ainda disparidades regionais, com municípios vizinhos exibindo coberturas vacinais muito diferentes.
Crimes ambientais somam 41 mil casos em nove estados
BRASÍLIA, 17 de junho de 2025 – Entre 2023 e 2024, nove estados brasileiros registraram, juntos, 41.203 crimes ambientais. Os dados fazem parte de um relatório da Rede de Observatórios de Segurança, que analisou registros enviados pelas secretarias de segurança do Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo. Essas informações, no entanto, não contemplam casos de violência contra povos tradicionais, como indígenas, quilombolas e ribeirinhos. A Rede considera que os dados são limitados, pois não refletem de forma completa a realidade socioambiental dos territórios analisados. Além disso, os registros se baseiam exclusivamente na Lei nº 9.605/1998, a chamada Lei de Crimes Ambientais. Essa legislação não abrange conflitos agrários nem violações cometidas contra comunidades tradicionais, o que reduz a abrangência das estatísticas oficiais.
Mais de 1,2 milhão ganham Bolsa Família no Maranhão em junho
MARANHÃO, 17 de junho de 2025 – O pagamento do Bolsa Família referente ao mês de junho teve início nesta segunda (16) para mais de 1,2 milhão de famílias maranhenses. O benefício será distribuído nos 217 municípios do estado, com valor médio de R$ 691,46. Com esse total, o Maranhão ocupa a quarta posição no Nordeste em número de beneficiários, ficando atrás da Bahia (2,46 milhões), Pernambuco (1,58 milhão) e Ceará (1,45 milhão). O estado também integra a lista de seis unidades federativas com mais de um milhão de famílias contempladas. Além da parcela mensal, o programa inclui adicionais de R$ 150 por criança de até seis anos, R$ 50 para gestantes e crianças de 7 a 18 anos, e mais R$ 50 por bebê de até seis meses. No Maranhão, há mais de 534,6 mil crianças de zero a seis anos, 985,4 mil de sete a 18 anos, 44,4 mil gestantes e 14 mil mães em fase de amamentação atendidas com esses complementos.
Maranhão está entre os estados com mais caixa que dívida
MARANHÃO, 16 de junho de 2025 – O Maranhão integra o grupo de sete estados brasileiros com situação fiscal considerada saudável, ao apresentar mais dinheiro em caixa do que dívidas. Segundo levantamento da Secretaria da Fazenda do Paraná, com base em dados do Tesouro Nacional, a dívida consolidada líquida (DCL) maranhense está em R$ -1,89 bilhão. Esse resultado coloca o estado como credor líquido, o que indica capacidade de quitar integralmente sua dívida bruta e ainda manter saldo financeiro positivo. Ao lado do Maranhão, também estão nessa condição Mato Grosso (R$ -7,7 bilhões), Espírito Santo (R$ -2,83 bilhões), Paraíba (R$ -1,8 bilhão), Amapá (R$ -444,2 milhões) e Rondônia (R$ -333,8 milhões). SITUAÇÃO DOS DEMAIS ESTADOS O Paraná lidera o ranking nacional com a menor DCL: R$ -7,77 bilhões. O estado possui R$ 35,5 bilhões em caixa e, após quitar suas obrigações, ainda manteria um saldo positivo próximo de R$ 8 bilhões.
