Brandão finaliza ano criando dívida de R$ 800 mi para o Maranhão
MARANHÃO, 21 de dezembro de 2023 – O governador do Maranhão Carlos Brandão (PSB), finaliza seu primeiro ano de gestão à frente do governo do Maranhão criando uma dívida de R$ 800 milhões. A dívida é recorrente do empréstimo feito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo documentos obtidos com exclusividade pelo site Folha do Maranhão, o empréstimo de R$ 350 milhões, oriundos do Programa Investe Maranhão, no âmbito da linha de financiamento FINEM do BNDES, irá gerar juros de R$ 457.305.488,8, deixando a dívida total no valor de R$ 807.305.488,86, a serem pagos em 25 anos, ou seja, até o ano de 2048. De acordo com o cronograma financeiro, o valor de R$ 350 milhões será liberado em quatro parcelas de R$ 87,5 milhões, entre os anos de 2024 e 2027. Por outro lado, o Maranhão terá que desembolsar valores anuais de R$ 800 mil a R$ 63 milhões. A proposta, ainda em atualização, foi sinalizada no último dia 11 de dezembro. O governo deverá anexar o parecer técnico e jurídico, além da Certidão de Regularidade Fiscal do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), e também da autorização legislativa, já conseguida com a Assembleia Legislativa através da aprovação do projeto de lei pelos deputados. Para conseguir viabilizar o recurso, o Maranhão ofereceu como garantia o “pró solvendo,” as quotas-partes do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e IPI-Exportação. A garantia é apresentada como forma de assegurar o pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e outros encargos da operação de crédito.
TJ manda soltar ex-prefeito preso por suspeita de corrupção
MARANHÃO, 20 de dezembro de 2023 – O juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira, funcionando como desembargador substituto da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), deferiu nesta terça (19) uma liminar em habeas corpus e decidiu pela soltura de Marco Antônio Rodrigues de Sousa, conhecido como “Ruivo”, ex-prefeito de Cantanhende. Ele havia sido preso na quarta-feira passada (13), no bojo da Operação Maat, que investiga corrupção e desvios de recursos públicos em Cantanhende, Matões do Norte e Pirapemas. Na mesma ocasião, foram presos, ainda, Domingos Costa, conhecido como “Padre Domingos”, ex-prefeito de Matões do Norte; além de Eliseu Moura, ex-prefeito Pirapemas, e sua filha, Melissa Moura – os dois últimos também já em liberdade. O vereador Gessivaldo Silva Mendes, da cidade de Matões do Norte, também foi preso. Em seu despacho, o magistrado destacou que não caberia a prisão preventiva “para evitar a reiteração delitiva” porque os crimes apurados remontam ao ano de 2017. “Entendo não estar justificada a necessidade de prisão preventiva para evitar a reiteração delitiva pois, conforme já relatado, a denúncia se reporta a fatos ocorridos em 2017, quando o paciente Marco Antônio Rodrigues de Sousa ocupava o cargo de Prefeito de Cantanhede/MA, não havendo informações nos autos de que ainda está a frente da gestão”, destacou. Apesar de revogar a prisão, o desembargador substituto impôs a “Ruivo” medidas como o “comparecimento semanal em juízo, todas as sextas-feiras, e proibição de se aproximar ou contatar, por qualquer meio, as testemunhas e réus do caso, sob pena de decretação da preventiva em caso de descumprimento”. Entenda o caso – Todos os alvos da operação foram denunciados, dependendo do caso, por associação criminosa, corrupção passiva e ativa, falsificação material e ideológica de documentos públicos e particulares, uso de documentos falsos, peculato, lavagem de capitais e fraudes em licitações. As investigações foram conduzidas pelo promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, da Comarca de Cantanhede. Os mandados de prisão foram emitidos pelo juiz Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa, que responde pela comarca. Motivaram a prisão do ex-prefeito de Cantanhede desvios de recursos na locação de veículos para uso pelas secretarias municipais. O município firmou contrato fraudulento com a empresa Ipiranga Locações, de propriedade de Tiago Robson Lima, na qual não havia veículos cadastrados. Por outro lado, o ex-gestor Marco Antônio Rodrigues de Sousa contratava motoristas e veículos da cidade por um preço muito abaixo do mercado. O contrato do município com a empresa durou aproximadamente um ano, causando prejuízo de aproximadamente R$ 1 milhão. Matões do Norte – As prisões do ex-prefeito Domingos Costa e do vereador Gessivaldo Mendes foram efetivadas em razão de desvio de valores do erário por meio do arrendamento de um posto de combustíveis, antes da formalização da licitação para o fornecimento ao município. Posteriormente, o mesmo posto foi contratado pelo município por meio de licitação fraudada. Os recursos eram desviados diretamente para o ex-gestor. O rombo causado nos cofres municipais foi de R$ 1.058.620,49. Pirapemas – As prisões preventivas do ex-prefeito e ex-deputado Eliseu Barroso Moura e de sua filha Melissa Moura foram referentes à construção de uma ponte sobre o Rio Pirapemas que não foi executada na época, tendo as contas sido prestadas com imagens de outra obra. Foram desviados mais de R$ 100 mil de recursos do Município. O ex-prefeito já possui mais de R$ 2 milhões em condenações de ressarcimento ao erário pelo Tribunal de Contas. Da Polícia Civil participaram a Delegacia-Geral e as superintendências da Capital (SPCC) e do Interior (SPCI) e o Setor de Inteligência.
MA é condenado por ônibus inadequado a alunos com deficiência
MARANHÃO, 19 de dezembro de 2023 – A Vara de Interesses Difusos e Coletivos acolheu um pedido do Ministério Público, condenando o Estado do Maranhão a fornecer transporte escolar acessível aos estudantes com deficiência do Centro de Ensino de Educação Especial “Padre João Mohana”. O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara, estipulou um prazo de seis meses para o governo estadual cumprir a sentença, sujeito a uma multa de R$ 1 mil, a ser paga ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. A decisão decorreu de uma Ação Civil em que o Ministério Público alegou que os estudantes da escola Padre João Mohana estavam sem transporte escolar adequado, com o ônibus utilizado para o trajeto à escola fora de operação. O Estado do Maranhão alegou que a responsabilidade de fornecer transporte escolar seria exigida apenas para alunos de zonas rurais. O juiz fundamentou sua sentença no artigo 227 da Constituição Federal, que prioriza o direito à educação de crianças e adolescentes. A decisão também faz referência ao Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), destacando a obrigação de proporcionar uma educação primária obrigatória, acessível e gratuita para todos. O magistrado destacou que o veículo utilizado para atender os estudantes com deficiência era inadequado, antigo e sem condições adequadas, violando os direitos fundamentais dos alunos.
Maranhão tem a pior renda familiar per capita do Brasil
MARANHÃO, 15 de dezembro de 2023 – O rendimento domiciliar per capita no Brasil passou de R$ 1.367 para R$ 1.625 em 2022, o que representa um aumento de quase 19%. Esse rendimento corresponde à renda total da família dividida pelo número dos moradores. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), calculados com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). O Maranhão ficou em último lugar no ranking, com o valor de R$ 814. Também entre os menores rendimentos ficaram os estados do Norte e Nordeste, como o Amazonas (R$ 965) e Alagoas (R$ 935). Em todo o Brasil, o Distrito Federal apresentou a maior renda, com R$2.913. Em segunda posição ficou São Paulo (R$ 2.148), seguido por Rio Grande do Sul (R$ 2.087) e Santa Catarina (R$ 2.018). Confira a renda média em cada estado: Os valores são obtidos a partir do rendimento do trabalho e de outras fontes recebidas pelos moradores de cada domicílio brasileiro. Os dados foram enviados pelo IBGE para o Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de cumprir a exigência da Lei Complementar 143/2013, que determina novos critérios de divisão dos custos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).
Justiça anula o decreto de desapropriação do Cajueiro
MARANHÃO, 14 de dezembro de 2023 – A Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão derrubou por unanimidade decisão do juiz respondente das ações do Cajueiro na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital, Marcelo Oka. A decisão, de 05/12/2023, anula o Decreto de Desapropriação nº 002/2019, emitido indevidamente pelo Governo do Maranhão, à época comandado por Flávio Dino (proc. n. 0804674-97.2021.8.10.0001). Com a nulidade, todos os processos judiciais de desapropriação perderão seu objeto e deverão ser extintos pelo Judiciário. É o caso do s. Joao Germano da Silva (s. Joca), 90 anos, que resiste e reside no território há mais de 45 anos. A comunidade do Cajueiro vem sofrendo nos últimos dez anos, constantes ações que causaram o despejo forçado de dezenas de famílias. Além dessas famílias despejadas, outras sete viraram rés em ações de desapropriaçåo ingressadas em 2019 pela empresa portuária, com base no decreto agora anulado pelo TJMA. Nas sete ações de desapropriaçåo o juiz Marcelo Oka determinou a perda da posse das familias, fazendo com que seis delas já tenham saído do Cajueiro. A decisão unânime dos desembargadores Josemar Lopes Santos (Relator), Gervásio Protásio dos Santos Júnior e Antônio José Vieira Filho acompanhou o parecer do Ministério Público, que reconheceu os argumentos da ação movida pelo s. Joca em processo de anulação do decreto. Na decisão, consta que “não existe nenhum ato que delegue a Secretário de Estado a competência para declarar a utilidade pública da área do distrito industrial e determinar a desapropriação de bens imóveis particulares, razão pela qual a competência para editar o decreto é do Governador do Estado do Maranhão, conforme regra estabeecida no art. 6o, do Decreto-Lei 3.365/1941. A decisão do TJMA de anulação do Decreto ressalta que compete ao Secretário de Estado de Indústria, Comércio e Energia apenas a realização de atos adminiatrativos sobre “bens imóveis de propriedade do Estado do Maranhão localizados nos distritos industriais. Contudo, o Decreto estadual nº 002/2019, feito pelo Secretário de Estado, extrapolou tal atribuição e declarou a utilidade pública para desapropriação de imóveis particulares”. No dia seguinte à decisão do TJMA, o juiz Marcelo Oka determinou, em 06.12.2023, na ação de desapropriação, um novo mandado judicial contra o idoso Joao Germano (Joca) autorizando “uso de força policial e arrombamento” para despejá-lo, o que contraria a anulação do decreto decidida pelo Tribunal de Justiça. A nova ordem de despejo já está sendo judicialmente contestada. Grilagem de terra pública no Cajueiro Há suspeita de um forte esquema de grilagem de terra pública na região que inclui a comunidade do Cajueiro. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Estadual, através da Promotoria Especializada em Conflitos Agrários, que coloca em cheque a validade do documento imobiliário apresentado pela empresa portuária TUP Porto Sao Luis S.A para fins de licenciamento da obra. O projeto de empreendimento portuário hoje pertence à COSAN, gigante do petróleo, que tem a intenção de construir mais um porto de exportação de minério de ferro em São Luís, com significativo agravamento dos índices de poluição na Ilha e sério comprometimento da qualidade de vida das comunidades do entorno. Em 2019, o caso Cajueiro ganhou grande repercussão na mídia nacional e internacional por várias denúncias de irregularidades, que culminaram com uma reintegração de posse que violentou 22 famílias no território. O Conselho Nacional de Direitos Humanos acompanha as denúncias, assim como as Defensorias Públicas e os Ministérios Públicos Estadual e Federal.
Maranhão é o 7º no Ranking Nacional de Jovens ‘Nem-Nem’
MARANHÃO, 09 de dezembro de 2023 – O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou recentemente os resultados de uma pesquisa que lança luz sobre a realidade dos jovens no Maranhão. A análise abrange o contingente de 608 mil jovens, com idades entre 15 e 29 anos, que se encontram na condição conhecida como ‘nem-nem’ – ou seja, não estudam e não trabalham. Essa categoria inclui distintas faixas etárias, destacando 32 mil jovens de 15 a 17 anos, 367 mil (60,4%) de 18 a 24 anos e 209 mil (34,4%) de 25 a 29 anos que estão inseridos nesse perfil desde o ano de 2022. Os motivos para essa desocupação variam, abrangendo desde questões relacionadas à escolaridade até fatores socioeconômicos que impactam diretamente a inserção desses jovens no mercado de trabalho ou no sistema educacional. Ao considerar os dados de 2022, o Maranhão ocupa a sétima posição no ranking nacional em proporção de jovens ‘nem-nem’.
MA tem 5 cidades na lista das mais violentas da Amazônia Legal
MARANHÃO, 04 de dezembro de 2023 – O Maranhão se destaca no cenário da violência na Amazônia Legal, conforme revelado pelo estudo “Cartografias da violência na Amazônia”, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A pesquisa, baseada em dados de 2022, identificou que cinco municípios maranhenses integram a lista das 50 cidades mais violentas na região. Junco do Maranhão, situado a 31 km do estado do Pará, ocupa a 13ª posição entre as mais violentas. A Amazônia Legal, região delimitada em 1953 com o objetivo de promover o desenvolvimento socioeconômico, compreende nove estados, incluindo o Maranhão. De acordo com o estudo, os nove estados registraram uma taxa de 33,8 mortes para cada 100 mil habitantes em 2022, enquanto a média nacional foi de 23,3 no mesmo ano. O Maranhão, com 1.606 mortes violentas entre 2021 e 2022, ocupa a 2ª colocação em comparação com os outros estados. Considerando o número de municípios na lista, Pará, com 22 cidades, e Maranhão, com cinco, destacam-se negativamente. Os dados abrangem quatro tipos de crimes: homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e mortes em decorrência de intervenção policial. Junco do Maranhão, com uma população de 5.146 habitantes, segundo o censo 2022 do IBGE, é a cidade mais violenta do estado. O município enfrenta desafios relacionados à exploração madeireira, sobretudo de forma ilegal em territórios protegidos. Paulo Henrique Matos de Jesus, especialista em Segurança Pública, destaca que a violência na região está associada aos assassinatos de lideranças quilombolas, indígenas e trabalhadores rurais, além dos conflitos entre facções. Veja a lista abaixo: Junco do Maranhão (MA)Central do Maranhão (MA)Davinópolis (MA)Estreito (MA)Bacabeira (MA)
Maranhão registra quase dois mil casos de HIV em 2023
MARANHÃO, 1º de dezembro de 2023 – No período de janeiro a setembro de 2023, o Maranhão contabilizou 1.855 casos de HIV. Os dados da Secretaria de Estado da Saúde (SES) indicam um crescimento gradual, principalmente entre jovens de 15 a 34 anos. Desde o início da epidemia em 1984, foram notificados 16.887 casos de HIV no estado, sendo 63% em pessoas do sexo masculino e 36% do sexo feminino, totalizando 11.238 e 5.649 casos, respectivamente. A região Metropolitana de São Luís lidera os registros, com 6.188 casos, seguida por Pinheiro (1.556), Imperatriz (1.518), Codó (1.075) e Santa Inês (717). A faixa etária mais afetada é entre 20 e 49 anos, correspondendo a 80% (13.517 casos) dos registros de 2014 a outubro de 2023. Quanto às mortes por AIDS, os últimos dez anos somaram 4.315 óbitos, sendo as principais causas a não aceitação da doença, falta de adesão à terapia adequada e fatores psicológicos. A psicóloga Isabelle Mizmann destaca que receber o diagnóstico do HIV continua sendo uma situação desafiadora, com reações comuns de choque, confusão e ansiedade. Conflitos relacionados à sexualidade também surgem nesse período. Neste 1º de dezembro, marcado como o Dia Mundial de Luta contra a AIDS, e ao longo do mês, diversas ações e campanhas visam conscientizar sobre a prevenção e tratamento dessa condição de saúde.
