Lula sanciona lei de 15% de imposto para Bitcoin e criptomoedas
BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2023 – O presidente Lula sancionou nesta quarta (13) um projeto de lei que promove alterações na tributação de investimentos realizados por brasileiros no exterior. As mudanças, que incluem a taxação de criptomoedas, foram aprovadas anteriormente pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no segundo semestre do ano passado, refletindo os esforços do governo federal para impulsionar sua arrecadação de impostos. A lei, agora sancionada, entrará em vigor no primeiro semestre de 2024. Além de afetar as operações com criptomoedas, o projeto de lei impacta fundos de investimentos exclusivos e investimentos em offshores. Essas modificações têm como objetivo principal aumentar a receita de impostos do governo. Especialistas avaliam que as alterações na tributação de criptomoedas terão efeitos diversos para os investidores. Anteriormente, havia isenção para investimentos abaixo de R$ 35 mil, com alíquotas de 15% a 22,5% na venda, dependendo do valor da operação acima de R$ 35 mil. Agora, todas as operações serão tributadas a uma taxa fixa de 15%, independente do valor investido. Apesar do aumento na alíquota, argumenta-se que essa medida pode simplificar os investimentos ao padronizar a cobrança de impostos.
Líder do governo sugere rombo nas contas para vencer eleições
BRASÍLIA, 12 de dezembro de 2023 – Durante a Conferência Eleitoral do PT em Brasília, José Guimarães, líder do governo na Câmara, declarou neste sábado que, se necessário, o país pode enfrentar um déficit orçamentário no próximo ano. Ele avaliou que a busca obstinada pela meta de zerar o rombo nas contas públicas poderia comprometer as chances do partido nas eleições municipais de 2024. Em uma intervenção que durou aproximadamente 15 minutos, Guimarães discutiu a importância de uma estratégia política eficaz. Ele destacou a necessidade de uma mobilização eficiente da militância para assegurar a vitória do partido nas disputas pelas prefeituras em 2024. O líder do governo compartilhou suas preocupações durante uma mesa na conferência, onde também mencionou uma conversa recente com a presidente do PT, Gleisi Hoffmann. “Se tiver que fazer déficit, nós vamos ter que fazer. Senão a gente não ganha eleição em 2024”, afirmou Guimarães. O evento também evidenciou divergências dentro do governo em relação à política econômica. Enquanto Gleisi Hoffmann criticou a meta de eliminação do rombo fiscal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, discordou, negando que o déficit nas contas públicas seja diretamente proporcional ao crescimento econômico. “Não é verdade que o déficit gera crescimento. Não existe essa correspondência, não é assim que funciona a economia”, afirmou Haddad. As discussões em torno da meta fiscal tornaram-se mais intensas em outubro, quando Lula demonstrou dúvidas sobre a possibilidade de zerar o rombo das contas públicas em 2024. A pressão por uma mudança na meta para um déficit de 0,50% no próximo ano aumentou, mas Haddad conseguiu manter a meta zero até março, buscando aprovar projetos no Congresso para aumentar a arrecadação.
Governo de Javier Milei tem cerca de 50% de mulheres
ARGENTINA, 11 de dezembro de 2023 – O novo presidente da Argentina, o liberal Javier Milei, nomeou nesta segunda (11), os membros de seu governo, escolhendo mulheres para ocupar a liderança de metade dos ministérios. O seu primeiro ato de governo foi cortar pela metade o número de ministérios, passando de 18 para 9. Cumprindo assim a promessa de reduzir drasticamente a burocracia e o custo da máquina estatal da Argentina. Os novos ministros apontados são: Além disso, Milei conta com sua vice-presidente, Victoria Villarruel, e com seu braço direito, sua irmã Karina Elizabeth Milei, que vai ocupar o cargo de Secretária Geral da Presidência. Brasil Por sua vez, no Brasil, o governo do presidente Lula, que também tomou posse em 2023, é composto por quase 80% de homens. Mesmo sendo um governo que se define de esquerda e “feminista“, das 38 pastas que compõem o governo do PT, apenas 8 são ocupadas por mulheres. Além disso, Lula nunca indicou uma mulher para ser sua vice em uma chapa presidencial. em 2002 o vice-presidente foi Marcos Maciel, em 2006 José Alencar, e em 2022 Geraldo Alckmin. Nem mesmo na tentativa de concorrer em 2018 o vice escolhido para a chapa do petista foi uma mulher, sendo preferido Fernando Haddad. Em menos de um ano, Lula já substituiu duas ministras por dois homens. Foi o caso da ministra do Esporte, Ana Moser, que foi trocada por André Fufuca. E a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, sucedida por Celso Sabino. Lula chegou a demitir também a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, para substituí-la com outro homem, o economista Carlos Antônio Vieira. Todas as indicações de Lula foram expressão do Centrão, que também teria na mira a cadeira da ministra da Saúde, Nísia Trindade. No final de outubro, Lula se esquivou da acusação de ter uma baixa presença feminina em seu governo declarando que partidos da base “não têm mulher para indicar”.
Lula recusa encontro com presidente da Ucrânia
BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2023 – O presidente da Ucrânia Volodymyr Zelensky solicitou um encontro com Lula durante sua escala em Brasília antes da posse de Javier Milei na Argentina. Entretanto, Lula recusou o pedido, alegando que foi feito em cima da hora, durante a cúpula do Mercosul. O encontro incomum foi marcado pela parada de Zelensky para reabastecimento em Brasília no sábado à noite. A chancelaria brasileira enviou Maria Luisa Escorel, secretária de Europa e América do Norte do Itamaraty, para recebê-lo, considerando a circunstância atípica. Zelensky não especificou a pauta do encontro, mas presume-se que estivesse relacionada à guerra na Ucrânia. O presidente ucraniano e Lula já se encontraram em setembro durante a Assembleia-Geral da ONU, após polêmicas declarações do brasileiro sobre o conflito. Lula não tinha compromissos oficiais no sábado à noite, mas optou por não comparecer à posse de Milei, enviando apenas o chanceler Mauro Vieira. A decisão foi interpretada como um recado ao candidato de ultradireita, que o havia criticado durante a campanha. Em contrapartida, Milei recebeu Zelensky na Casa Rosada e se encontrou com Jair e Michele Bolsonaro.
IBGE ‘desmente’ dado sobre pobreza usado por Lula na campanha
BRASIL, 07 de dezembro de 2023 – Em meio à campanha eleitoral de 2022, Lula destacou repetidamente um levantamento de uma ONG esquerdista, a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Pensann), afirmando que 33 milhões de brasileiros passavam fome no ano anterior. Contudo, esses dados foram contestados pelo governo anterior, e agora o Instituto de Geografia e Estatística (IBGE) desmente essas informações. O dado em questão, divulgado em junho pela Rede Pensann, foi refutado pela Síntese de Indicadores Sociais do IBGE, apresentada na última quarta (6). Contrariando as alegações feitas durante a campanha, o IBGE aponta que a extrema pobreza no Brasil em 2022 experimentou uma redução significativa de 34%, caindo de 9% em 2021 para 5,9%. Esse declínio equivale a 3,1 pontos percentuais, indicando uma realidade diferente da retratada por Lula. Além disso, o IBGE revela que o número de pessoas vivendo na pobreza, considerada com menos de US$ 6,85 por dia, também diminuiu. A queda foi de 36,7% para 31,6% (5,1 pontos percentuais), representando uma redução de 14%. Em termos absolutos, isso significa que 10,2 milhões de pessoas deixaram a condição de pobreza em 2022.
Lucro de produtores rurais apresenta queda no governo Lula
BRASIL, 07 de dezembro de 2023 – A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) divulgou dados na quarta (6) revelando uma queda na margem de lucro dos produtores rurais brasileiros no primeiro ano do novo mandato do presidente Lula. Bruno Lucchi, diretor técnico da CNA, durante a apresentação dos dados, resumiu a situação: “Um resumo da produção agropecuária de 2023 é a velha máxima: ‘Safra cheia e bolso vazio’”. A retração nas margens de lucro bruto foi especialmente acentuada para os produtores de soja e milho, os grãos mais cultivados no país e considerados carros-chefes do agronegócio brasileiro. Segundo a confederação, as margens de lucro desses produtores diminuíram em 68% e 128%, respectivamente, devido ao aumento nos preços dos insumos combinado com a queda nas cotações dos grãos. A queda nos preços da soja teve início em dezembro de 2022, intensificando-se com a entrada da nova safra no Brasil e atingindo o ponto mínimo em meados de junho, com a saca cotada a R$ 128. Após uma leve recuperação entre julho e agosto, a oleaginosa continuou a ter cotações decrescentes, refletindo o esfriamento da demanda global. Entre janeiro e outubro, as cotações retraíram cerca de 20% em comparação com o ano anterior. Quanto à pecuária, as margens de lucro foram pressionadas principalmente pela queda nas receitas, sendo a pecuária leiteira a mais impactada, com um declínio de 26% no faturamento. Os produtores de ovos também enfrentaram dificuldades, registrando uma queda de 19%. Em seguida, os criadores de suínos (-4,9%) e de aves de corte (-3,8%) completam a lista dos setores afetados.
Aumento de R$ 10,5 bi no Orçamento 2024 de Lula é aprovado
BRASÍLIA, 07 de dezembro de 2023 – A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta (6) o relatório da receita referente ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 (PLN 29/23), com um acréscimo de R$ 10,5 bilhões na estimativa. Após descontos para transferências obrigatórias a estados e municípios, o valor líquido alcança R$ 813 milhões. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), reavaliou os preços do petróleo e do dólar para o próximo ano, que impactam as receitas de royalties. No projeto original do governo, o preço médio do barril de petróleo era estimado em R$ 73,90. Em novembro, a equipe econômica já havia ajustado esse valor para R$ 82,34. A senadora explicou que foram feitos ajustes de redução de receitas devido a três impactos não previstos inicialmente. O maior deles, de R$ 1,3 bilhão, está relacionado à prorrogação de incentivos fiscais da Sudam e da Sudene (PL 4.416/21). Também foram considerados os efeitos da sanção do Regime Especial de Tributação do Programa Minha Casa Minha Vida (Lei 14.620, de 2023) e da prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária – Reporto (PL 5.610/23). Dorinha destacou a importância de uma estimativa precisa da arrecadação para cumprir a meta fiscal de zerar o déficit público. A meta será considerada cumprida se o resultado for negativo em até R$ 28,8 bilhões. O relatório destaca que, após uma arrecadação recorde em 2022, o governo espera que a arrecadação em 2023 seja semelhante à do ano anterior, representando uma perda real. Nesse cenário, o Executivo prevê novas receitas de R$ 168,5 bilhões em 2024. O texto aborda ainda que, nos últimos 11 anos, o Congresso elevou as receitas dos projetos de lei orçamentária, ressaltando que as receitas frequentemente superam as previsões. Em 2022, o Congresso aumentou as receitas em R$ 71,8 bilhões, resultando em um excesso de R$ 286 bilhões em relação à lei. A Comissão Mista de Orçamento também aprovou diretrizes para as emendas ao Orçamento, destacando uma reserva de R$ 4 bilhões para complementar recursos do Fundo Eleitoral nas eleições municipais. Cada bancada terá direito a R$ 316,9 milhões. O texto menciona uma reserva total de R$ 12,5 bilhões para emendas de bancada e destaca a necessidade de considerar a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre emendas de relator. Para as emendas individuais, o Orçamento de 2024 reserva cerca de R$ 25 bilhões, sendo R$ 69,6 milhões por senador e R$ 37,8 milhões por deputado, com metade destinada à saúde.
São Luís fica entre as 13 cidades que sediarão reuniões do G-20
MARANHÃO, 07 de dezembro de 2023 – O governo Lula anunciou 13 cidades-sede que irão receber reuniões temáticas do G20, durante a presidência do Brasil no grupo. Na oportunidade, a capital São Luís figura entre as cidades escolhidas. O “Grupo dos 20”, conhecido como G20, é uma organização que reúne ministros da economia e presidentes dos bancos centrais das maiores economias do mundo (19 países, União Europeia e União Africana). Desde a última sexta (1º), o Brasil assumiu a presidência do grupo, que abrange dois terços da população mundial. Durante o período de um ano, a agenda do Brasil vai se concentrar em três temas: desenvolvimento sustentável; reforma das instituições multilaterais; e combate à fome, à pobreza e à desigualdade. Confira a 12 cidades escolhidas: Brasília (DF);Belém (PA);Belo Horizonte (MG);Fortaleza (CE);Foz de Iguaçu (PR);Maceió (AL);Manaus (AM);Porto Alegre (RS);Rio de Janeiro (RJ);São Paulo (SP);Salvador (BA);São Luís (MA); eTeresina (PI).
