Governo Lula admite falta de dinheiro para livros escolares
BRASIL, 13 de junho de 2025 – O Governo Lula reconheceu, nesta semana, que não dispõe de recursos suficientes para adquirir todos os livros didáticos e literários previstos para 2025 pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). A informação foi confirmada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC). A previsão inicial era histórica: mais de 220 milhões de exemplares. No entanto, com um orçamento de R$ 2,04 bilhões para uma compra estimada em R$ 3,5 bilhões, o déficit é de aproximadamente R$ 1,5 bilhão. Diante do impasse, o FNDE iniciou negociações com a Secretaria de Orçamento Federal na tentativa de obter recursos extras. Segundo o próprio órgão, mesmo com os sucessivos atrasos nos editais nos últimos anos, a atual gestão visava recuperar o tempo perdido com a maior aquisição de livros da história do programa. O detalhe é que, desde 2022, o orçamento do PNLD vem encolhendo. À época, o valor autorizado era de R$ 2,58 bilhões. FALTA DE LIVROS JÁ É ANTIGA Entre os materiais previstos estão obras que deveriam ter sido entregues às escolas públicas entre 2022 e 2024. No entanto, os cronogramas de aquisição foram adiados. Segundo a apuração da Folha de S.Paulo, os três editais pendentes tratam da compra de livros literários — que, aliás, não são adquiridos pelo governo federal desde 2019. Um dos atrasos mais prolongados afeta diretamente a educação infantil, que atende crianças de até 5 anos. Esse edital previa a entrega dos livros em 2022. Até o momento, porém, apenas essa etapa foi contratada em 2025. Segundo o FNDE, trata-se de uma das aquisições mais urgentes, considerando o desgaste natural dos materiais utilizados por crianças pequenas. Ainda assim, o fornecimento está comprometido por indefinições orçamentárias. As etapas do ensino fundamental também sofrem com os atrasos. Os livros literários para os anos iniciais (1º ao 5º) e finais (6º ao 9º), previstos para 2023 e 2024, ainda não foram comprados. Estima-se que seriam adquiridos 55 milhões de exemplares. No caso da Educação de Jovens e Adultos (EJA), o edital previa a compra de 8 milhões de livros — etapa que não recebe materiais novos há mais de uma década. O impasse também atinge o ensino médio. A nova etapa curricular, prevista para 2026, exige livros atualizados, mas o edital com previsão de 76 milhões de unidades ainda não foi executado. Para completar, outros 115 milhões de exemplares destinados à reposição no ensino fundamental seguem fora do planejamento de compra. As editoras apontam que, sem definição, dificilmente haverá tempo hábil para produção e entrega no prazo necessário.
Lula vai ao STF para suspender ações sobre fraude no INSS
BRASÍLIA, 13 de junho de 2025 – O governo Lula ingressou com uma ação cautelar de urgência no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão de todos os processos judiciais que envolvem a responsabilização da União e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por descontos indevidos aplicados na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. O pedido foi assinado pelo presidente Lula (PT) e pelo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias. Além da suspensão das ações em andamento, a solicitação também pede que percam eficácia os processos que já tiveram decisão judicial, mesmo que com sentença proferida. Segundo a AGU, a medida busca preservar a capacidade administrativa do INSS de processar os pedidos de restituição e evitar o agravamento de uma “litigância de massa”, que, de acordo com o órgão, ameaça a segurança orçamentária da União e pode comprometer a sustentabilidade das políticas previdenciárias. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que mais de 4,1 milhões de ações previdenciárias estão em tramitação no país. Estima-se ainda que cerca de 9 milhões de descontos associativos tenham sido aplicados nos benefícios pagos pelo INSS nos últimos cinco anos.
Lula publica MP da Taxação que aumenta vários impostos
BRASÍLIA, 12 de junho de 2025 – O governo Lula publicou nesta quarta (11) uma Medida Provisória com uma série de alterações tributárias. As mudanças atingem apostas esportivas, bancos, investimentos e até ativos virtuais, e têm efeito imediato ou escalonado até 2026. Após ser contido pelo Congresso em outras tentativas de aumentar a arrecadação, o Planalto encontrou um novo caminho para equilibrar as contas públicas: cobrar mais. Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo é promover “isonomia tributária” e “corrigir distorções”. No caso das apostas esportivas, a alíquota sobre a receita bruta das plataformas subirá de 12% para 18%. Desse total, 6% será destinado à saúde pública. A nova regra entra em vigor dentro de quatro meses. Instituições financeiras, fintechs e empresas de pagamento também terão aumento na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A alíquota mínima de 9% foi extinta. Agora, todas pagarão pelo menos 15%. O pacote também retira a isenção de diversos investimentos em renda fixa. A partir de 2026, aplicações como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas pagarão 5% de Imposto de Renda.
Lula gasta R$ 1,2 bi para construir nuvem de dados
BRASÍLIA, 11 de junho de 2025 – O governo Lula já gastou R$ 1,2 bilhão para garantir o controle nacional de dados de cidadãos, direcionando recursos para contratos com grandes empresas norte-americanas e chinesas no desenvolvimento da chamada “nuvem soberana”. O projeto, vinculado ao Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, busca manter informações sob jurisdição brasileira. Esse sistema utiliza computadores remotos operados via internet, com equipamentos e softwares de grandes fornecedores internacionais, mas sob gestão das estatais Serpro e Dataprev. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o secretário de governo digital do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Rogério Mascarenhas, alegou que a medida busca repatriar dados transferidos a provedores estrangeiros durante a gestão Jair Bolsonaro (PL). Funcionamento e abrangência da “nuvem soberana” do governo Lula Mascarenhas alertou para o fato de que dados armazenados em nuvens de empresas como o Google podem estar fora do Brasil. Já na nuvem soberana, as informações ficam em centros de dados dentro do país, sob controle de empresas públicas. Ele citou a presença de equipamentos de Google, Huawei e AWS nos data centers nacionais. A nuvem soberana também abriga serviços de Microsoft, IBM, Oracle e Tencent. A estratégia do Ministério da Gestão e Inovação é permitir o uso de ferramentas das big techs, mas com exigência de que os dados fiquem no Brasil. Segundo Mascarenhas, novos investimentos serão necessários, especialmente para sistemas como o de arrecadação previsto na reforma tributária. O conceito de soberania digital surgiu entre países do Brics e ganhou força na Europa, por receios de depender de países estrangeiros. O MGI vê riscos geopolíticos nesse modelo. Mascarenhas lembrou que, na gestão Paulo Guedes, o governo incentivou o uso de nuvem sem exigir que os dados ficassem no Brasil. Como exemplo de vulnerabilidade, citou o ataque hacker de 2021 que derrubou o ConectSUS, então hospedado em servidor externo contratado no governo Michel Temer e mantido no governo Bolsonaro.
Governo precisaria de R$ 61 bi a mais para educação básica
BRASIL, 09 de junho de 2025 – Para que todas as escolas públicas do país tivessem condições mínimas de ofertar um ensino de qualidade, o governo Lula (PT) precisaria destinar R$ 61,3 bilhões a mais para a educação básica em 2025. Em vez de aumentar os recursos para as redes de ensino, a gestão do petista, no entanto, estuda travar e não ampliar o percentual de complementação da União ao Fundeb, o principal mecanismo de financiamento da educação básica. Neste ano, o governo federal repassou 21% do que arrecada de complemento ao fundo. Pela emenda constitucional, aprovada em 2020, essa fatia deveria aumentar progressivamente, chegando a 23% no ano que vem. É essa ampliação que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estuda travar. Caso aprovada, a medida deixaria as escolas ainda mais longe de ter os recursos financeiros mínimos para seu funcionamento. Procurados, os ministérios da Fazenda e da Educação não comentaram sobre os recursos insuficientes. Também não responderam sobre o estudo para travar o aumento de repasses para a educação básica. O complemento necessário de R$ 61,3 bilhões foi calculado por um indicador, chamado CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial). Ele busca traduzir, em valores por aluno, o investimento necessário para o mínimo de qualidade a partir da realidade de cada escola. O cálculo foi feito pela Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação) e Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Parte da pesquisa é financiada pelo próprio MEC (Ministério da Educação). Caso fosse disponibilizado, o complemento representaria um aumento de 13,9% do que os estados e municípios brasileiros devem ter disponível para investir neste ano, cerca de R$ 441,8 bilhões. O CAQi é um mecanismo que calcula quanto cada unidade precisa de recursos para garantir, por exemplo, que os alunos tenham todas as aulas previstas, que os professores recebam salários adequados e que as turmas não fiquem lotadas. Ou ainda o quanto seria necessário para que todo estudante esteja matriculado em uma escola com biblioteca, laboratório, quadra e até mesmo energia e água potável. Por esse cálculo, o indicador aponta qual deve ser a ampliação da União no financiamento da educação pública brasileira. Ou seja, o governo federal seria responsável por complementar o valor por aluno em cidades ou estados que não conseguissem atingir o mínimo de recursos.
Lula se reuniu com cerca de 20 ditadores neste mandato
BRASIL, 09 de junho de 2025 – Apesar do discurso alegadamente democrático que o elegeu em 2022, o presidente Lula (PT) se reuniu com ao menos 20 ditadores, autocratas ou líderes autoritários ao longo de seu atual terceiro mandato. Os líder da China, Xi Jinping, e o ditador de Cuba, Miguel Diaz Canel, lideram a lista de reuniões bilaterais, somando sete encontros privados com o petista. Somente em 2023, primeiro ano deste seu terceiro mandato, Lula se reuniu com o ditador cubano em quatro ocasiões. Já com o autocrata chinês o mandatário brasileiro teve ao menos três encontros privados, durante viagens oficiais à China, em 2023 e 2025 e também durante uma visita que Xi Jinping fez ao Brasil em 2024. O ditador russo, Vladimir Putin, além de autocratas africanos e árabes, também entram na lista de líderes autoritários com quem Lula se reuniu nos últimos três anos. De acordo com levantamento realizado pela Gazeta do Povo, o petista manteve encontros com ao menos 20 representantes de 19 países que vivem em regimes autoritários ou ditatoriais ao longo deste mandato. O levantamento feito pela reportagem leva em conta os compromissos oficiais previstos na agenda presidencial e que aconteceram em formato de visitas presenciais. Os encontros contabilizados só levam em conta agendas bilaterais ou privadas. Para classificar o país como não democrático, a reportagem utilizou o último ranking do jornal inglês The Economist, publicado em 2025, referente a 2024, que anualmente elenca as nações mais e menos democráticas do mundo. O método utilizado pela publicação leva em consideração a avalição de especialistas e pesquisas de opinião pública dos 167 países que aparecem na lista. O processo eleitoral, a liberdade da sociedade civil e o funcionamento das estruturas governamentais são avaliados pelo jornal para classificar os países como democráticos ou não. Países citados, como o Haiti ou Etiópia, por exemplo, apesar de não serem ditaduras “clássicas” como Cuba e Venezuela, possuem características autocráticas e por isso foram classificadas como regimes autoritários.
Novo PAC fracassa e frustra Lula para as eleições 2026
BRASIL, 09 de junho de 2025 – Lançado ainda em 2023 como uma das principais apostas do presidente Lula (PT), o Programa de Aceleração do Crescimento, apelidado de novo PAC, não trouxe o capital político esperado pelo petista. Sem conseguir promover grandes obras pelo país, integrantes do Palácio do Planalto já admitem que o governo não terá uma grande vitrine para explorar na campanha eleitoral de 2026. Inicialmente, o novo PAC previa retomar ou começar pelo menos 23 mil obras ao longo dos quatro anos de governo. Contudo, até o momento, cerca de 48,6% dos empreendimentos ainda estão em ação preparatória. Ou seja, em contratação, estudo, projeto de engenharia e/ou licenciamento ambiental. Na prática, os projetos que estão nessa fase ainda não tiveram início.
Populismo de Lula pressiona economia e aumenta risco fiscal
BRASIL, 06 de junho de 2025 – Com a aprovação derretendo nas pesquisas e a eleição de 2026 no horizonte, o presidente Lula (PT) ensaia mais uma rodada de medidas econômicas com apelo direto às bases eleitorais. Entre subsídios, promessas e liberações de crédito, o governo retoma uma velha fórmula de estímulos imediatistas que preocupam o mercado e aprofundam os riscos fiscais. A movimentação ocorre após uma série de desgastes, como os escândalos envolvendo desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o impacto negativo do aumento do IOF sobre várias operações. O governo tenta responder com medidas de efeito rápido – e impacto fiscal duradouro. As últimas pesquisas Genial/Quaest e PoderData apontam que a desaprovação à gestão Lula alcançou 57% e 56%, respectivamente. Entre os entrevistados que tomaram conhecimento do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a maioria criticou a decisão. Eles afirmaram que Lula errou ao manter o aumento do imposto para a compra de dólar por pessoas físicas e para remessas de dinheiro ao exterior. DO BOTIJÃO À MOTOCICLETA Na tentativa de estancar a sangria política, o Planalto prepara um novo “kit reeleição”. Durante entrevista na terça (3), Lula anunciou que estão em estudo iniciativas como a ampliação do programa que subsidia gás de cozinha a famílias de baixa renda, uma linha de crédito para reforma de residências populares, incentivos à compra de motocicletas por entregadores e a instalação de pontos de apoio com atendimento médico para caminhoneiros. Os alvos são claros: trabalhadores informais, autônomos e famílias que sofrem com o custo de vida. “Não é justo a Petrobras vender um botijão por R$ 37 e ele chegar a R$ 140”, disse o presidente. O problema, segundo analistas, é que esse tipo de intervenção reforça distorções, pressiona o Orçamento e empurra a inflação para cima.
