BRASIL, 09 de junho de 2025 – Para que todas as escolas públicas do país tivessem condições mínimas de ofertar um ensino de qualidade, o governo Lula (PT) precisaria destinar R$ 61,3 bilhões a mais para a educação básica em 2025.
Em vez de aumentar os recursos para as redes de ensino, a gestão do petista, no entanto, estuda travar e não ampliar o percentual de complementação da União ao Fundeb, o principal mecanismo de financiamento da educação básica.
Neste ano, o governo federal repassou 21% do que arrecada de complemento ao fundo. Pela emenda constitucional, aprovada em 2020, essa fatia deveria aumentar progressivamente, chegando a 23% no ano que vem. É essa ampliação que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estuda travar.
Caso aprovada, a medida deixaria as escolas ainda mais longe de ter os recursos financeiros mínimos para seu funcionamento.
Procurados, os ministérios da Fazenda e da Educação não comentaram sobre os recursos insuficientes. Também não responderam sobre o estudo para travar o aumento de repasses para a educação básica.
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O complemento necessário de R$ 61,3 bilhões foi calculado por um indicador, chamado CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial). Ele busca traduzir, em valores por aluno, o investimento necessário para o mínimo de qualidade a partir da realidade de cada escola.
O cálculo foi feito pela Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação) e Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Parte da pesquisa é financiada pelo próprio MEC (Ministério da Educação).
Caso fosse disponibilizado, o complemento representaria um aumento de 13,9% do que os estados e municípios brasileiros devem ter disponível para investir neste ano, cerca de R$ 441,8 bilhões.
O CAQi é um mecanismo que calcula quanto cada unidade precisa de recursos para garantir, por exemplo, que os alunos tenham todas as aulas previstas, que os professores recebam salários adequados e que as turmas não fiquem lotadas. Ou ainda o quanto seria necessário para que todo estudante esteja matriculado em uma escola com biblioteca, laboratório, quadra e até mesmo energia e água potável.
Por esse cálculo, o indicador aponta qual deve ser a ampliação da União no financiamento da educação pública brasileira. Ou seja, o governo federal seria responsável por complementar o valor por aluno em cidades ou estados que não conseguissem atingir o mínimo de recursos.
Dos 5.570 municípios brasileiros, 4.794 (86% do total) não têm neste ano recursos mínimos suficientes para garantir as condições da oferta de educação, atendendo a esses padrões. Quatro redes estaduais de ensino também não têm —Amazonas, Ceará, Maranhão e Piauí.
O cálculo considera, por exemplo, que para ofertar uma educação com padrões mínimos de qualidade na creche seria preciso investir R$ 1.158 ao mês para cada criança matriculada em uma unidade de tempo parcial e em área urbana.
Esse valor asseguraria, por exemplo, que as turmas tivessem no máximo dez alunos por professor. Também garantiria que todos os docentes contratados tivessem formação em ensino superior e ganhassem, no mínimo, o piso salarial nacional.
Dados do Censo Escolar 2022 mostram que 32% dos professores do país que trabalham na educação infantil não têm formação adequada para atuar com crianças dessa idade.
