Deputado acusa governo de impedir investigações no ferryboat
O deputado estadual César Pires declarou na tribuna da Assembleia Legislativa que a Agência de Mobilidade Urbana (MOB), subalterna do Governo do Estado, buscar afastar a Dra. Lítia Cavalcanti do processo de investigação sobe o caos na travessia de ferryboats. De acordo com o parlamentar, os deputados da casa legislativa tem que dar luz, relevo e critério nesse tipo de apuração, para que a agência governamental preste esclarecimentos sobre o serviço. “Eu tive conhecimento de que a MOB quer afastar a Dra. Lítia Cavalcanti do processo de investigação. Precisa ser apurado, e pra ser apurado, nós temos que fazer essa CPI”, afirmou César Pires. Lítia Cavalcanti é promotora de justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís e instaurou vários inquéritos para apurar irregularidades no sistema de ferryboat do Maranhão. Ela tem sido a voz pública da população que teme usar os ferry velho e inadequados trazidos pelo Governo do Maranhão. Segundo a promotora, os responsáveis pela intervenção do Governo não entendiam do processo de gerenciamento do sistema de transporte aquaviário, cuja situação contribuiu para que o serviço prestado continuasse piorando. Desta forma, conforme denúncia de César Pires, a Agência de Mobilidade Urbana do Governo estaria operando para afastar a Lítia Cavalcanti das investigações relacionadas à falência do serviço de Ferry Boat, que buscam evitar o desgaste eleitoral do ex-governador Flávio Dino e do projeto de reeleição de Carlos Brandão. “Eu tive essa informação e vou apurar. É meu papel fazer isso. Eu não tenho uma relação direta com ela (Lítia Cavalcanti) mas tenho com alguns promotores de justiça, relações histórias que me permitem ter acesso a alguns fatos de forma antecipada”, esclareceu o deputado.
Coronel Monteiro pede ao MPF investigação do serviço de ferryboat
O coronel reformado do Exercício Brasileiro José Ribamar Monteiro (PL) protocolou no Ministério Público Federal (MPF), nessa semana, a solicitação de investigação do serviço de transporte por ferryboat realizado na travessia entre o Terminal da Ponta da Espera e o Terminal do Cujupe. Segundo Monteiro, que é ex-superintendente do Patrimônio da União no Maranhão, o ferryboat José Humberto, que chegou ao Maranhão semana passada, sob encomenda do governo estadual, vindo do Pará, foi construída há 35 anos e recebeu apenas pintura e passou por alguns reparos superficiais. O coronel, advertiu que a embarcação foi projetada para navegar apenas em rios paraenses, e não na Baía de São Marcos, além da potência do motor da embarcação ser menos da metade dos que estão em operação na travessia. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Coronel Monteiro (@coronelmonteirooficial) “É preciso que alguém seja responsabilizado por isso e vocês sabem quem. O povo maranhense não pode continuar sendo cobaia de governantes irresponsáveis”, disse o pré-candidato a deputado federal pelo PL. Vistoria Quando anunciado pelo governo, Carlos Brandão divulgou alegando que a embarcação era de “alta qualidade”. No entanto, segundo informou a promotora de Defesa dos Direitos do Consumidor Lítia Cavalcanti, a embarcação teria sido reprovada pela Capitania dos Portos e não havia sido liberada pela Marinha. Veja: Ferryboat disponibilizado pelo Governo é reprovado em vistoria Entretanto, a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) emitiu Nota contestando a versão. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por MOB Maranhão (@mobmaranhao)
Ferryboat disponibilizado pelo Governo é reprovado em vistoria
O ferryboat José Humberto, que veio do Estado do Pará, para fazer a travessia entre São Luís e Alcântara, ainda não foi autorizado para o uso pela Marinha. De acordo com o Ministério Público do Maranhão, a embarcação passa por reparos e, uma análise inicial da Capitania dos Portos, reprovou o ferry. Entenda: Ferryboat entra em colapso após intervenção de Flávio Dino No fim do mês de maio, mesmo hospitalizado, o governador Carlos Brandão ainda anunciou a embarcação para o serviço de ferryboat. Na oportunidade, por meio de publicação em suas redes sociais, Brandão alegou alto padrão e agilidade, cujo ferryboat chegou em São Luís um dia antes do previsto. Veja: Governo anuncia mais uma embarcação para serviço de ferryboat De acordo com o Ministério Público do Maranhão, o ferryboat passa por reparos e, uma análise inicial da Capitania dos Portos, reprovou o ferry de 38 anos. Em documento divulgado nessa semana, O MPMA enviou um ofício à Procuradoria da República para solicitar cooperação do Ministério Público Federal (MPF) visando acompanhar o trabalho a Capitania dos Portos, no procedimento de emissão dos documentos da embarcação José Humberto. O pedido foi acatado pela Procuradoria. “Eu tenho informações concretas de que o ferry não foi aprovado pela Marinha e ela já tem o ofício para responder. Mas, também, os serviços foram feitos porque o ferry não é adequado para a baía, ele não tem motor de propulsão. Ele tem a metade da velocidade dos nossos ferry, ele é inadequado à Baía de São Marcos. Fora isso, é um ferry de rio, então, vão colocar a população em um ferry desses que, inclusive está apresentando problemas graves e tanto que a Marinha não aprovou para população ir e fazer esse trajeto”, destaca Lítia Cavalcanti. Leia também: Governo do MA decreta intervenção na Serviporto por mais 180 dias A promotora do consumidor também afirma que os responsáveis pela intervenção no serviço de transporte intermunicipal aquaviário prestado pela empresa Serviporto nomeados pelo governo não entendiam do processo de gerenciamento do sistema de transporte aquaviário. Segundo Lítia Cavalcanti, a situação contribuiu para que a situação continuasse piorando e há uma precarização na prestação dos serviços.
Empresas envolvidas em golpe do consórcio tem atividades suspensas
Como resultado de pedido do Ministério Público do Maranhão, a 7ª Vara Criminal de São Luís determinou, em 27 de maio, a suspensão das atividades das empresas + Cred Soluções Financeiras (RB Financeira) e Alpha Bank Consórcio, situada em São Paulo, que atuavam na venda fraudulenta de contratos de consórcio na capital. Proferida pela juíza Stela Braga, a decisão atende aos pedidos feitos pela titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, Lítia Teresa Costa Cavalcanti, em Denúncia oferecida em 28 de março. Além dos representantes legais das empresas, Francisco Boaes Júnior (+ Cred Soluções Financeiras Ltda) e Carlos Alberto Pires (Alpha Bank Consórcio Ltda), também foram denunciados os vendedores envolvidos nas ilegalidades Victor Hugo Lima, Derlyane Ferreira, Gabriel Silva e Camila Boaes. Como funcionava Segundo a promotora de justiça Lítia Cavalcanti, inicialmente, os consumidores eram cooptados pelos vendedores da + Cred Soluções Financeiras por meio de publicidade no Facebook ou OLX sobre oferta de veículos abaixo do valor de mercado. No anúncio, geralmente constava exigência de valor de entrada, simulando contrato de financiamento. “O esquema consistia na oferta e comercialização enganosa de contratos simulados de consórcio como se fossem operações de financiamento, mediante pagamento de entrada. Após o pagamento, os denunciados se apropriavam dos recursos, não disponibilizavam o bem pretendido, não cancelavam o contrato e nem devolviam os valores pagos”, explica. A aparência de credibilidade dos anúncios era dada pelo uso fraudulento de fotos de veículos que realmente estavam sendo vendidos em lojas ou anunciantes na capital. Os consumidores eram induzidos a celebrar contratos de consórcio com a Alpha Bank Consórcio, não autorizada pelo Banco Central para atuar no sistema financeiro. Depois disso, os vendedores usavam a vulnerabilidade dos consumidores para ludibriar, protelar a entrega dos bens e obter vantagens ilícitas. Quando os consumidores solicitavam vistoria dos veículos que, em tese, estavam sendo adquiridos, os vendedores informavam que o bem já havia sido negociado, mas que possuíam outro com as mesmas características, preço e prazo de entrega, ou apresentavam “um veículo de amigo ou em uma concessionária”.
Publicidade no Maranhão pode mentir e enganar, só não pode usar biquíni
A titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, Lítia Cavalcanti, ganhou os holofotes semanas atrás ao enviar uma Recomendação contra a São Braz Agroindustrial Eireli. Lítia ficou incomodada com propaganda da cachaça “Chave de Ouro” que trazia uma mulher de biquíni em outdoors de São Luís. Na noite desta segunda (23) a operadora de telefonia Vivo entrou em pane pela 7º vez na capital nos últimos dois meses. Até o momento, pelo menos publicamente, não se tem notícia de ações mais severas da promotora. Talvez por estar muito mais ocupada com o risco monstruoso que belas modelos em trajes de banho em peças de publicidade, Lítia tem ficado sem tempo para cobrar a Vivo. O desfecho da ação contra propaganda de cachaça foi espetacular e mostra bem a capacidade da promotora de entender a realidade. No lugar da modelo de biquíni, foram colocados outdoors com um homem e duas mulheres bebendo cachaça. É sabido por toda a população que um biquíni é muito mais perigoso que uma garrafa de cachaça. Após a atuação de Lítia, São Luís ganhou dezenas de outdoors de incentivo DIRETO ao alcoolismo e deu fim a campanha subliminar que usava uma modelo. E a Vivo? Só cai em desgraça se usar mulher de biquíni em suas propagandas. Afinal, qualquer advogado recém-formado sabe que biquíni em outdoor é muito mais lesivo aos consumidores do que uma operadora que interrompe sinal rotineiramente sem aviso prévio desgraçando a vida de centenas de milhares de pessoas.
