Uma Internet livre é uma ameaça ao establishment
Dias atrás, um vídeo de Francis Fukuyama viralizou. No vídeo, o cientista político chamou a liberdade de expressão e um mercado de ideias de “noções do século XVIII que realmente foram desmentidas (ou mostradas como falsas) por muito do que aconteceu nas últimas décadas”. Fukuyama então reflete sobre como um regime de censura poderia ser decretado nos Estados Unidos. Mas a questão então se torna: como você realmente regula o conteúdo que você acha que é nocivo, prejudicial e afins — e faz isso de uma maneira que seja consistente com a Primeira Emenda da constituição americana? Agora, acho que você pode ultrapassar um pouco os limites porque a Primeira Emenda não permite que você diga o que quiser. Mas entre as democracias liberais, a Primeira Emenda está entre as mais expansivas de qualquer democracia desenvolvida. E você pode imaginar um mundo futuro em que nós meio que relativizamos a liberdade de expressão garantida pela constituição e dizemos não, agora nós vamos ter uma lei mais próxima da da Alemanha onde podemos designar, ou melhor, o governo pode designar, algo como discurso de ódio e depois impedir a disseminação disso. Mas a questão então é, politicamente, como você vai chegar lá? Francis Fukuyama Deixando de lado o fato de que o regime de censura de que Fukuyama está falando já está aqui, é importante considerar a admissão por trás de suas palavras. Francis Fukuyama é frequentemente associado ao movimento neoconservador. E isso por um bom motivo. Ele foi ativo no neoconservador Projeto para um Novo Século Americano e ajudou a liderar a pressão para a invasão do Iraque em 2003. Mas mais tarde voltou-se contra a guerra e renunciou ao neoconservadorismo, então ele talvez possa ser melhor entendido como um representante intelectual do establishment de Washington. Fukuyama é mais conhecido por seu livro de 1992 O fim da história e o último homem. O livro argumenta que a democracia liberal representa o ponto final da evolução ideológica da humanidade e a forma final de governo por causa de sua vitória sobre o fascismo, o socialismo e sua suposta falta de contradições internas. Se houve um momento em que essa ideia ressoou, foi em 1992. A União Soviética havia desaparecido, e o governo dos EUA, recém-saído de sua sólida derrota do Iraque de Saddam Hussein, era a entidade individual mais poderosa da história. Mas, ao mesmo tempo, um meio inteiramente novo para a informação estava surgindo rapidamente. Em 1996, um engenheiro de software chamado Dave Winer decidiu hospedar seu boletim informativo na World Wide Web. O resultado foi o primeiro web log, ou blog. Ele o chamou de DaveNet. À medida que os blogs começaram a pegar, os autores podiam alcançar seus leitores diretamente, sem filtros, editores ou restrições de espaço. Não se pode subestimar o efeito desse desenvolvimento. Mas isso é melhor explicado por Martin Gurri em seu livro de 2014 The Revolt of the Public and the Crisis of Authority in the New Millennium. Gurri postula que ao longo da história humana “a informação não cresceu incrementalmente… mas expandiu-se em grandes pulsos ou ondas que varrem a paisagem humana e deixam pouco intocado.” Segundo Gurri, a primeira onda de informação veio com a invenção da escrita. A segunda foi desencadeada pelo desenvolvimento dos alfabetos. Essas ondas deram origem a governos e sociedades liderados por castas burocráticas e sacerdotais letradas. A terceira onda veio com a invenção da prensa tipográfica. De repente, o monopólio do ancien régime sobre a informação foi quebrado. O resultado foi uma mudança política radical — mais notavelmente a Reforma Protestante e as Revoluções Americana e Francesa. Central para a tese de Gurri é a ideia de que essas revoluções não ocorreram por causa de uma mudança repentina nos sentimentos do público, mas porque mudanças abruptas no espaço da informação permitiram que sentimentos que já estavam lá se espalhassem e se desenvolvessem fora do controle das classes dominantes. A quarta onda veio com a adoção dos meios de transmissão — rádio e televisão — durante o século XX. Embora essa onda tenha sido certamente disruptiva, a dominação antecipada das ondas de rádio pelo governo tornou mais fácil para a classe política manter o controle sobre o espaço de informação. Mas o mesmo não se pode dizer da quinta onda: a revolução digital. Apenas dois anos após o lançamento do DaveNet, outro blog, o Drudge Report, circularia pela imprensa do establishment e divulgaria a história que levou ao impeachment de Bill Clinton. Dez anos depois, quando mais uma crise financeira tomou conta do país, a internet permitiu que verdadeiros movimentos de oposição de base se organizassem e se espalhassem — o Occupy Wall Street, à esquerda, e o Tea Party, à direita. Também permitiu que candidatos como Ron Paul fizessem campanhas populares críticas ao establishment de Washington. A internet não permitia apenas que as pessoas vissem e ouvissem opiniões discordantes, mas também que elas vissem que essas opiniões eram populares. E por causa disso, desde a Primavera Árabe até a passagem do Brexit, o enfraquecimento do controle político sobre o espaço da informação começou a levar a mudanças reais em todo o mundo. Mas nos Estados Unidos, depois que Donald Trump ganhou a Casa Branca, a classe política acordou para o que estava acontecendo. E eles decidiram fazer algo a respeito. No início, era desinformação russa, depois extremistas domésticos odiosos e, mais tarde, céticos da covid. O establishment usou qualquer bicho papão ou espantalho que eles consideraram que poderia assustar o público a aceitar mais controle político sobre o espaço online. O que nos traz de volta a Fukuyama. De certa forma, ele está certo. Era muito mais fácil para o establishment de Washington agir como se apoiasse a liberdade de expressão e a livre troca de ideias quando controlava o espaço de informação. Mas agora que a internet reverteu parcialmente seu controle, essas ideias foram “desmentidas” aos seus olhos. Para aqueles como Fukuyama, que querem que o establishment de Washington mantenha seu intervencionismo cada vez maior no
Ministério Público quer prisão de Sikêra Jr por falas racistas de 2018
O Ministério Público Federal da Paraíba (MPF) entrou com ação penal contra o apresentador José Siqueira Barros Júnior, o Sikêra Jr, por racismo. A ação exige a prisão do jornalista/apresentador e pagamento de multa por crime de racismo. O suposto crime teria sido cometido em junho de 2018, quando Sikêra apresentava o jornal ‘Cidade em Ação’, exibido na TV Arapuã, afiliada da Rede TV! na Paraíba. Segundo o MPF, o apresentador deve ser preso e pagar multa por comentários em relação a uma reportagem sobre uma mulher que havia sido presa na ocasião. Para o MPF, as falas foram racistas e misóginas. A ação acusa Sikêra Jr de passar dos limites da liberdade de expressão “pois incita, inflama e propaga dolosamente discurso de ódio com atos de discriminação por gênero, preconceito, exclusão e estigmatização da coletividade feminina, violentando acima de tudo a dignidade da pessoa humana”. Ao comentar sobre a suposta criminosa, Sikêra teria praticado o crime por discriminar e praticar o “preconceito racial de gênero por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza, cuja pena é de reclusão de dois a cinco anos e multa”. A ação pede pena privativa de liberdade e multa, além de fixação de valor mínimo para reparação de danos morais coletivos.
Apesar de apanhar diariamente, Bolsonaro defende liberdade de imprensa
Nesta terça-feira (14), o presidente Jair Bolsonaro deu mais uma prova de tratar-se de um político diferenciado. Mesmo sendo atacado dia após dia nos últimos anos por jornais, sites, rádios e televisões, ele rechaçou e criticou propostas de regulação da imprensa no país. Em evento no Palácio do Planalto, o presidente afirmou que regulação da mídia é censura, e que ele não apoiará iniacitivas desta natureza. “A nossa liberdade de imprensa, com todos os seus defeitos, tem que persistir. No que depender de nós, jamais teremos quaisquer medidas visando censurá-los. É melhor falando do que calado”, disse o chefe do executivo. As declarações de Bolsonaro são uma defesa contra as investidas recentes do ex-presidente Lula a favor da regulação da mídia. O petista não esconde seu desejo de regular a mídia e a imprensa caso volte ao poder nas eleições de 2022. A ironia da história é que Jair Bolaonro, defensor da absoluta liberdade de imprensa e de expressão, é massacrado diariamente enquanto Lula, que não esconde de ninguém seus anseios por censura, é festejado pela mesma imprensa que pretende calar. O jornalismo foi arruinado nos bancos das universidades…
Censura nas redes e ativismo judicial: a democracia agoniza
Uma pergunta recorrente nos meios acadêmicos é como a Alemanha e o próprio Ocidente permitiram a ascensão do nazismo e de Hitler? Invariavelmente, democracias morrem por uma série de fatores que antecedem o seu fim. É ingenuidade acreditar que Hitler conseguiu convencer uma nação inteira a aderir ao nazismo sem que antes não existisse todo um ambiente propício a isso. Na verdade, a ascensão do nazismo contou com a decadência cultural e institucional alemã, inclusive com a omissão de intelectuais. De acordo com o economista prêmio Nobel e filósofo Friedrich Hayek, “a ascensão do nazismo e do fascismo não foi uma reação contra as tendências socialistas do período precedente, mas o resultado dessas mesmas tendências. Esta é uma verdade que a maioria das pessoas reluta em aceitar, mesmo quando as semelhanças entre muitos aspectos detestáveis dos regimes internos da Rússia comunista e da Alemanha nacional-socialista são amplamente reconhecidas”.
Pastor rasga ordem para fechar igreja e desafia lockdown
Para que serve a liberdade de expressão
Assisti ao famigerado especial de Natal: algumas boas piadas avulsas ao largo de um enredo centrado em achincalhar Jesus Cristo, a Virgem Maria e Deus, que figura como um sujeito asqueroso e despudorado. A despeito do material ofensivo a muitos cristãos, não pode ser censurado. Para que serve a liberdade de expressão? Quando um indivíduo se expressa livremente, ele materializa seu pensamento, sentimento, emoções, dúvidas, crenças… —é seu direito, dado pela própria existência, que nenhuma proibição conseguiria mudar.
Flávio Dino ao lado da liberdade de expressão
Governador conhecido por processar e perseguir jornalistas é visitado pior ativistas pró-liberdade de expressão
